A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, eu queria registrar aqui, Sr. Presidente, que nós estamos tomando algumas atitudes em relação ao Estado do Espírito Santo, na tentativa de melhorar – como sempre fizemos ao longo de tantos mandatos e tantos anos – a qualidade de vida da nossa população.

    Eu acho que não causa surpresa nenhuma se eu disser aqui – porque já foi objeto de matéria nacional – a situação dos Municípios do meu Estado, sem água e, muitas vezes, usando água salinizada, que todos conhecem o mal que faz à população. Imagina jovens ou mesmo pessoas idosas consumindo a água que vem saindo das torneiras da cidade.

    Nessa sexta-feira, nós vamos receber visita, através de nosso convite, do Ministro Helder Barbalho, para tratar deste assunto. Convite esse que já havia sido feito anteriormente e, por razão de desencontro com a agenda do governador, não foi possível realizar, porque ele havia convidado, para o Palácio, vários prefeitos para fazer um almoço de confraternização.

    E o Ministro Helder, Presidente, vai levar até lá sua equipe técnica, conhecer o problema, articular uma saída tecnicamente para que a população possa definitivamente sair desse problema em que se encontra. São cerca de 130 mil pessoas e hoje o prefeito Daniel se vê na situação de não ter como, ele próprio, prover uma saída técnica para enfrentar o problema da sua cidade.

    Então, é isso que vamos fazer. Mas, o que gostaria de dizer sobre esse exemplo é o disparate que vimos acontecer no Brasil inteiro, e no meu Estado não é diferente. V. Exª deve ter o mesmo problema – todo Estado tem uma companhia de tratamento de esgoto e água, captação de água para as diversas regiões.

    Cansei, no sentido figurativo da palavra, de levar, Senador Elmano, recursos para o Estado do Espírito Santo, para regiões como Nova Venécia, como Laranja da Terra, como Afonso Cláudio, levar recursos para tratamento do esgoto, recursos esses suadamente aprovados no Governo Federal e que, logo em seguida, a companhia de abastecimento do Estado passava a explorar, sem nunca ter colocado um níquel sequer para prover de uma estrutura de saneamento básico as cidades, algumas delas que citei aqui – são mais de cinquenta.

    Mas existe uma companhia de abastecimento de água. Essa companhia de abastecimento de água deveria ter algum critério, Senador Flexa, já que ela detém a concessão de exploração da água naquele Município e também a concessão para tratamento do esgoto, para a construção das obras de infraestrutura, deveria ser ela a portar o recurso de investimento para aquela cidade, o que não acontece.

    Cito até exemplos bárbaros, como o de São Roque do Canaã, a que, há mais ou menos oito anos, Sr. Presidente, levei cerca de R$5,6 milhões, para que São Roque tivesse o tratamento de esgoto, haja vista que é um rio que passa dentro da cidade.

    O que vimos foi a tentativa de obter um projeto para que ele pudesse fazer esse investimento na cidade, recursos do Governo Federal, da Funasa. Vi que ele recorreu à companhia de saneamento local. E o que aconteceu? Até a data de hoje, em que vos falo nesta tribuna, não temos um projeto aprovado para que esse recurso possa ser usado, que hoje, aplicado, já chega a quase R$9 milhões, R$10 milhões.

    Essas distorções são humanamente impossíveis de serem compreendidas, porque, se você imaginar o que a nossa vida requer, na simplicidade, na lógica das coisas, é simplesmente o seguinte: ter uma moradia e, se a tiver, que ela tenha um esgoto, a água da sua residência captada numa rede e levada a algum lugar para ser tratada. Então, nós acumulamos problemas nesse País, Sr. Presidente. Nós acumulamos problemas: tratamento de resíduos sólidos.

    Vi que hoje, Senador Paim, nós aprovamos aqui recursos para que pudessem ser feitas reformas nas casas daqueles mais necessitados. Cem mil pessoas vão desfrutar desse recurso aprovado hoje nessa sessão, cujo relatório foi da Senadora Ana Amélia.

    Mas olhando tudo aquilo que já foi iniciativa deste e de outros governos – mais dos outros governos, porque este Governo é muito recente –, nós vemos que tudo aquilo que começou ficou numa resenha do passado. Nada disso foi adiante. Nós cansamos de falar. No meu Estado, havia uma companhia habitacional. No seu Estado também deve ter tido. O papel principal dessa companhia habitacional era fazer exatamente planos, projetos de habitação popular.

    O senhor deve se lembrar do DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), que também foi fechado em determinado ponto da história dos governos federais. E assim, reincididamente, nós vamos, capítulo a capítulo, vendo montarem um episódio aqui cada vez menor, cada vez menor, cada vez mais diminuto, como, por exemplo, atender a cem mil famílias para que possam melhorar o seu banheiro – e alguém disse a varanda, mas acho que isso é a última coisa em que alguém vai pensar –, melhorar a sua cozinha, melhorar o assoalho da sua casa, qualquer coisa que lhes dê condição de viver dignamente.

    Os olhares, que foram múltiplos, em várias situações, sempre, nos comícios, nas palavras públicas, foram colocados e devotados a tratar dos menos apaniguados. Mas essa não é a verdade inteira. O que nós faremos em São Mateus agora? Esse problema já está há anos nesse batidão imenso, de que o povo está consumindo água – isso já foi matéria de Jornal Nacional –, e nós estamos levando o Ministro lá na esperança de que possamos resolver essa questão, colocar isso como prioridade, procurar a parceria do Governo Federal.

    Mas, imagine, Senador Paim, pessoas idosas, com saúde frágil consumindo água que vem do mar, salinizada. O teor de sal dessa água prejudica a saúde das crianças, dos adultos, quanto mais das pessoas idosas.

    Então, eu vim a esta tribuna abordar esse tema e elencar outros.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Senadora Rose, permita-me um aparte?

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Pois não.

    Elencar outros problemas que vão se recrudescendo ao longo dessa jornada, dessa jornada árdua de lutar para que os recursos cheguem e satisfatoriamente atendam à nossa população.

    V. Exª me honra com seu aparte.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Eu quero parabenizar V. Exª quando trata desse tema. O tema da água para o nosso Estado do Espírito Santo tem sido muito caro. Há alguns Estados com uma situação muito pior do que a nossa, mas nós não somos diferentes do Brasil e ainda temos esse agravante na cidade de São Mateus, que é a água salgada, que depende de um processo de dessalinização, o que não é uma coisa fácil para uma população que sofre há diversos anos. A população de São Mateus vem gritando, vem sofrendo sem que haja uma solução, sem que haja uma saída. A água salgada já destituiu lideranças políticas e elegeu outras com a promessa de que lutariam para melhorar a água.

    Se essa iniciativa, de fato, não for federal – e é uma iniciativa federal... Aliás, o Espírito Santo está com uma mania que não entendo. As ações são federais, dependem do Governo Federal, as ações são feitas pela Bancada Federal, mas aí nego vai lá e fotografa e diz que é o vereador, que é suplente do vereador e fica fazendo pantomima com um troço do qual não tem nem conhecimento. A ida do Ministro até lá, pelas mãos de V. Exª, não somente por ser...

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Da Bancada como um todo.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Não somente por ser do Partido de V. Exª, mas pela relação pessoal: ele é amigo de todos nós. Mas a iniciativa de V. Exª de que o Ministro vá ao Espírito Santo, de que o Ministro vá ver de perto a situação de São Mateus, é muito importante. O meu registro é especificamente sobre São Mateus. Vivemos uma crise, uma seca na Nação, as nascentes secaram. Os nossos lenções freáticos estão desaparecendo? Sim, vivemos uma crise, mas especificamente a situação de São Mateus é calamitosa e requer um foco, realmente, do Governo Federal, da Bancada Federal, requer um foco que, aliás, já deveria ter vindo o mais rapidamente do Governo estadual junto àquela população. De maneira que a minha referência e o meu aparte são para, especificamente, focar na situação de São Mateus e parabenizar V. Exª, não só pelo pronunciamento, mas também pela iniciativa e pela luta de que o Ministro desça em São Mateus, vá a São Mateus, para compartilhar o sofrimento daquele povo, para que se chegue a um denominador comum e para que se ache uma resposta rápida para a situação de São Mateus.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Agradeço a V. Exª.

    Tenho certeza – e não precisaria nem dizer isso aqui – de que a população de São Mateus conta com o apoio de V. Exª. V. Exª é sensível a todos os assuntos que envolvem a vida da nossa comunidade. São Mateus é um exemplo que nós podemos citar aqui de um problema que se arrasta sem que uma solução se avizinhe.

    Acrescentando ainda, Sr. Presidente – diante das notícias que dou da ida do Ministro Helder ao Espírito Santo –, uma notícia boa. Trata-se do Porto de Vitória, Senador Magno, que poderá, após a conclusão da dragagem, das obras do nosso porto, receber mais 40% de carga. Isso vai otimizar, e muito, a produção do nosso porto. Esses recursos também são recursos federais levados e apoiados pela Bancada do meu Estado.

    Quero parabenizar aqui o Presidente Luis Claudio Santana Montenegro, pois já foram dragados mais de 2 milhões de metros cúbicos de material e restam 3,5 mil metros cúbicos para alcançar a profundidade que nós abordamos aqui, que é ideal para o projeto da dragagem do nosso porto. Além de a profundidade aumentar a produtividade do canal, a bacia de evolução que nós tanto queremos terá capacidade de receber navios com maior calado para fazerem a sua manobra e atracarem. Com certeza, é um projeto de desenvolvimento muito importante para o Estado.

    Então, quero aqui não só parabenizar o trabalho que ele está executando junto com sua equipe, mas dizer também que o valor desse investimento – e V. Exª sabe, porque sentou-se muitas vezes à mesa de negociação com esse Governo, com o outro governo, com o anterior ao outro governo – é de aproximadamente R$120 milhões.

(Soa a campainha.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – E nós temos aí um contrato que previa apenas R$85 milhões, e que foi andando, com novas licitações e novos projetos que foram necessários. Então, nesse ponto, nós estamos aqui parabenizando e dando essa boa notícia ao povo do Estado do Espírito Santo. E dizer que a Codesa, ao aumentar a capacidade de movimentação de carga, com essa obra, em mais de 40%, tem a capacidade de liberar o nosso cais comercial para navios, abrindo espaço para o que nós queremos, que são novos negócios que sejam levados para o Estado do Espírito Santo. Então, eu lembro a V. Exª, porque V. Exª participou ativamente desse momento da vida do Estado do Espírito Santo.

    Era o que eu queria dizer, Sr. Presidente, e sobretudo parabenizar V. Exª pela condução dos trabalhos, sereno, dessa noite de hoje. Muito obrigada.