Pronunciamento de Ataídes Oliveira em 06/04/2017
Comunicação inadiável durante a 40ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Defesa da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 386, de 2016, que estabelece que parte dos recursos destinados ao Sistema “S” serão alocados para financiar a seguridade social.
- Autor
- Ataídes Oliveira (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/TO)
- Nome completo: Ataídes de Oliveira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Comunicação inadiável
- Resumo por assunto
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PREVIDENCIA SOCIAL:
- Defesa da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 386, de 2016, que estabelece que parte dos recursos destinados ao Sistema “S” serão alocados para financiar a seguridade social.
- Publicação
- Publicação no DSF de 07/04/2017 - Página 32
- Assunto
- Outros > PREVIDENCIA SOCIAL
- Indexação
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- DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), OBJETO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI), SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC), SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC), SERVIÇO NACIONAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL RURAL (SENAR), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO (SESCOOP), SECRETARIA DE CONTROLE DE EMPRESAS ESTATAIS (SEST), GRUPO, ORGANIZAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, DESTINO, FINANCIAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Venho a esta tribuna mais uma vez, hoje com certa tristeza. Semana passada, protocolei um requerimento de urgência para um projeto de nossa autoria, 386, que tem como finalidade destinar 30% de toda a verba do Sistema S – Sesi, Senai, Sesc, Senac e outros – para a seguridade social, em especial para a aposentadoria rural. Pois bem, cheguei a coletar, em questão de meia hora, 40 minutos, 29 assinaturas de Senadores e de Senadoras para que esse projeto, então, tramitasse em regime de urgência, uma vez que está no Congresso Nacional um projeto de reforma da Previdência Social, elevando a idade mínima para 65 anos para aposentadoria, como também, Sr. Presidente, as mudanças nos anos de contribuição.
Nós sabemos que este projeto conta hoje com muita rejeição aqui no Congresso Nacional. Então, esse nosso projeto viria exatamente para suprir em parte, em uma boa parte, essa aposentadoria rural, ou seja, esse rombo da Previdência. Mas, lamentavelmente, desses 29 Senadores e Senadoras, nove retiraram as suas assinaturas. E mais uma vez o Sistema S venceu, Senador Alvaro Dias, mais uma vez, esse Sistema S que, eu tenho dito a longa data, está no rumo errado.
O Sistema S, no Brasil, bancado com o dinheiro do povo, tributos, arrecada por ano... Eu vou mostrar aqui, por ano! Em 2012, R$22 bilhões; em 2013, R$27 bilhões; em 2014, R$31 bilhões; em 2015, R$34 bilhões; em 2016, na crise, ainda conseguiu arrecadar R$32 bilhões! Bilhões de reais de dinheiro do povo!
Ele é, o Sistema S, Senador Alvaro, o sexto maior orçamento da União. Ele só não consegue ganhar do Ministério da Saúde, da Educação, da Defesa, do Trabalho e do Desenvolvimento Social, incluindo a Previdência Social. O resto, o Sistema S ganha de todos os outros 24 Ministérios.
Estou dizendo isso só para se ter uma noção do poderio que é o Sistema S, quanto é que eles arrecadam de dinheiro público para qualificar a mão de obra, levar lazer e saúde para o povo brasileiro. É tudo que eles não fazem. A gratuidade não passa de 15% de todo o Sistema S, segundo o TCU.
Cheguei a escrever um livro A Caixa Preta do Sistema S.
Isso é lamentável. O Sistema S hoje tem mais...
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Permita-me um pouco mais, Sr. Presidente.
O Sistema S hoje tem mais de R$22 bilhões aplicado no mercado financeiro. Eu não estou dizendo isso. Quem está dizendo é o Tribunal de Contas da União e o Ministério da Transparência, antiga Controladoria-Geral da União. Tem R$22 bilhões de reais aplicados no mercado financeiro.
Eu pergunto: quem está se beneficiando desses vinte e tantos bilhões de reais aplicados no mercado financeiro hoje? E digo mais, além de eles estarem no mercado financeiro com esse rio de dinheiro, que era para qualificar a mão de obra do nosso trabalhador, que era para dar oportunidade aos jovens, os "nem nem", que nem estudam nem trabalham nem têm a oportunidade de fazer um curso profissionalizante, quando batem na porta deles têm que pagar um...
(Interrupção do som.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ...um curso profissionalizante.
Além do mercado financeiro, Senador Alvaro, olhe essa barbaridade aqui. Na semana passada, no Bom Dia Brasil, saiu uma grande reportagem sobre os aluguéis passivos no Brasil, 2 bilhões que o Governo Federal está pagando de aluguéis passivos, com mais de 18 mil imóveis paralisados no Brasil. E olhe a barbaridade: o prédio, aqui em Brasília, alugado para a PGFN por 19,7 milhões/ano. Um outro aqui, alugado para a DPU: 15.100 milhões por ano.
Sabe de quem são esses prédios, Senador Requião? São do povo. São do Sistema S. São da Confederação Nacional do Comércio aqui de Brasília. Ou seja, eles pegaram o dinheiro do povo para qualificar a mão de obra, levar lazer e saúde para o nosso trabalhador, construíram os prédios... São sete torres. Construíram esses prédios e agora estão alugando para o povo novamente. Não basta terem roubado o povo em primeira mão. Agora estão pegando novamente o dinheiro do povo. São milhões. Estão pegando o dinheiro do povo e, agora alugando esses prédios.
Será que isso está certo? Será que eu estou tão errado?
Sr. Presidente, eu agradeço e quero dizer o seguinte: nós temos um exemplo muito ruim aqui no Congresso Nacional. A Petrobras, a nossa querida Petrobras só chegou aonde chegou porque teve a benção, teve a proteção, teve o carimbo batido e assinado embaixo por este Congresso Nacional, por este Senado Federal e pela Câmara Federal. Se a Petrobras não tivesse sido blindada, protegida pelo Congresso Nacional, nós teríamos acudido a Petrobras muito antes do que aconteceu, R$510 bilhões em dívidas. A culpa é do Congresso Nacional, e eu não tenho dúvida alguma disso. Aqui nós batemos carimbo e protegemos. Inclusive, na CPI da Petrobras... Eu me lembro perfeitamente, Senador Alvaro, de que ali havia um manto, uma proteção total em cima da Petrobras. Não havia nada errado dentro da Petrobras, até que o Ministério Público e a Polícia Federal colocaram a mão. E olhe o estrago que isso fez no nosso Brasil.
Agora, estou puxando a história do sistema S, Sr. Presidente, para dizer que o Sistema S – Sesi, Senai, Sest, Senat, Sesc, Senac, Sebrae – é outra Petrobras.
Não sei se vou estar aqui em 2019. Acredito que não. Mas alguém, um dia, aqui, neste Senado Federal vai lembrar: um Senador empresário que esteve aqui falou sobre o Sistema S, escreveu um livro, mostrou a todos nós que essa bomba iria explodir.
O Sistema S, quero deixar claro aqui, eu, que venho da Contabilidade, do Direito, com 30 anos administrando empresas, o Sistema S é uma segunda Petrobras.
Estou vendo aqui um punhado de garotos que, se baterem na porta do Sesi e Senac, vão ter que pagar para fazer curso. É errado! É errado porque eles estão com R$32 bilhões para atender vocês...
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ...que querem fazer um curso profissionalizante e não têm condições de pagar o curso.
Nós estamos aqui blindando o Sistema S, mas blindando mesmo, até que o Ministério Público e a Polícia Federal botem as mãos neles. Aí sim, será mais cadeia de muita gente neste País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.