O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, internautas que nos seguem pelas redes sociais, ontem eu tive a oportunidade de denunciar aqui desta tribuna o ataque violento que a saúde pública está sofrendo no nosso País, um ataque que vem de onde menos se entende, de onde menos se espera: um ataque perpetrado pelo Ministério da Saúde.

    No caso do Programa Farmácia Popular, que atende especialmente a população mais pobre, 20% da rede credenciada – aquelas farmácias privadas onde as pessoas vão buscar o medicamento para hipertensão, para diabetes, para asma – foi descredenciada. Além disso, 400 unidades que pertenciam ao Governo Federal foram fechadas. Nessas unidades, compra-se medicamento pelo preço de 10% do valor cobrado na rede privada.

    Ou seja, é um desmonte acelerado de um programa que beneficia diretamente 10 milhões de brasileiros por mês. A Anvisa, que sempre foi um órgão de excelência na atenção em todas as áreas da vigilância sanitária, está absolutamente escanteada, amargando hoje um déficit de pessoal da ordem de 700 profissionais.

    O engenheiro colocado no comando do Ministério da Saúde por Michel Temer, esse Presidente sem voto, o Deputado licenciado Ricardo Barros, nada constrói em proveito da população. Sua função, ao contrário, é destruir, é desmontar.

    Faz isso com o SUS, do qual ele é inimigo figadal, como já ficou evidenciado em uma série de falas que deu contra um dos maiores patrimônios dos brasileiros, o maior sistema de inclusão social do planeta, que nós precisamos melhorar para que se torne mais eficiente, e não levá-lo a encolher até que se acabe.

    Essa, no entanto, parece ser a meta do Ministro, que tem agido deliberadamente para reduzir a rede e os procedimentos oferecidos pelo SUS, com a finalidade de obrigar a população a migrar para o seu programa de planos de saúde populares, em que a iniciativa privada será a grande beneficiada. Vai ganhar muito para oferecer menos do que oferece hoje aos consumidores.

    Esses planos de saúde populares são um engodo, são uma mentira. As pessoas vão adquirir planos para ter direito a consultas simples, a alguns exames, e, para tudo que precisar, em termos de uma complexidade maior, serão encaminhadas para o Sistema Único de Saúde. É o parasitismo. É um desrespeito à própria legislação que trata da regulação dos planos de saúde.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu peço a V. Exª, na ausência de oradores, que eu pudesse ter uma tolerância para fazer o meu pronunciamento, que eu reputo, como os demais, que é importante.

    Também tive a oportunidade de denunciar aqui o desmonte acelerado do Mais Médicos, cuja cobertura já foi reduzida em 15% no território nacional, deixando 8 milhões de brasileiros sem qualquer assistência médica. Some-se a isso o fato de os profissionais estarem com os salários atrasados, o que tem levado vários deles a abandonarem seus postos por não poderem seguir trabalhando sem remuneração.

    Não bastasse esse rol de absurdos, o Governo cometeu, na semana passada, uma outra violência contra esse programa criado pela Presidenta Dilma Rousseff, reconhecido nacional e internacionalmente. Os investimentos de R$3,3 bilhões, previstos no orçamento para custeá-lo, deixaram de ser obrigatórios e passaram a ser discricionários. Ou seja, o Governo tem um valor que está previsto lá, mas ele não precisa efetivamente gastar. Pode simplesmente não liberar ou cortar, o que na prática significa asfixiar o programa até destruí-lo de vez.

    Nesse sentido, já apresentei requerimento de convocação do Ministro Ricardo Barros, para que ele venha a este Senado explicar todas essas questões nas quais está diretamente implicado. Juntamente com o Senador Paulo Rocha, Vice-Líder do PT, estou também apresentando um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos dessa decisão canhestra desse Governo incompetente de transformar as despesas do Mais Médicos em discricionárias, com o claro propósito de fulminar o programa.

    O Presidente Lula tem, reiteradamente, dito algo que ele fala com propriedade, porque fez em seus governos e mostrou que dá certo: quanto mais se cortam investimentos, mais a economia encolhe e mais cortes são necessários. Então, não é cortando recursos – especialmente de áreas essenciais, como a saúde e a educação, que é o que esse Presidente inepto tem feito – que nós vamos tirar o Brasil da crise. O melhor exemplo é a nossa situação atual. Esse não era o autoproclamado Governo de salvação nacional? Onde está a salvação? Só quem está se salvando são os rentistas desse País, é o sistema financeiro, enquanto o povo, os pobres, a classe média continuam amargurando essa recessão. Onde está a retomada da economia tão prometida? Em que a vida dos brasileiros melhorou depois desse golpe? O que nós vemos é a retirada acelerada de direitos e conquistas, uma após a outra, com o pretexto de que isso vai colocar o Brasil nos trilhos. Mentira, descarada mentira.

    Estão estrangulando o Brasil com mais um corte de R$58 bilhões do orçamento, dos quais R$42 bilhões seriam investimentos. Isso, seguramente, vai nos levar a mais crises e às suas consequências nefastas, como o crescimento da pobreza e o alargamento do fosso social, que nós demoramos décadas para reduzir.

    Então, vamos oferecer toda a nossa oposição a essas medidas tortas adotadas pelo Presidente sem voto na área da saúde. Tenho certeza de que, nessa luta, estamos associados a todos os brasileiros, porque a maior preocupação da nossa população, em qualquer pesquisa que se faça, é exatamente a saúde pública. E, num momento em que se espera saúde pública de mais qualidade e avanço de direitos, não podemos permitir que o Sistema Único de Saúde – uma construção histórica de décadas...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... seja desmontado em favor dos interesses privados, aos quais esse Governo lesivo, inepto, incompetente, irresponsável de Temer serve vergonhosamente como um capacho.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância, aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras.