O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente, quem se der ao trabalho de pesquisar os meus discursos nesta Casa, quer do primeiro mandato – entre 1995 e 2002 –, quer dos últimos seis anos, vai identificar a minha obsessão por formular e construir um projeto para o Brasil.

    Em cada um desses pronunciamentos, revelo a minha angústia em ver um governo atrás do outro correndo atrás do próprio rabo; um governo atrás do outro abatido, subjugado pela macroeconomia de curto prazo; um governo atrás do outro enrolado em pacotes, em medidas de impacto, em atalhos emergenciais, em desonerações fiscais; e isso e aquilo.

    Pois bem, hoje, ainda mais uma vez, volto ao tema "Um Projeto para o Brasil", mas, antes, quero percorrer, com as senhoras e os senhores, os meandros do debate nacional sobre a busca de um projeto nacional, um projeto para o País.

    Primeira constatação, Senador Capiberibe: na atualidade, nessa década e meia do século XXI, não há sintonia entre os pensadores quando se procura definir o que seria um projeto de longo prazo para o Brasil. Falta uma visão geral, pelo fato de que as ideias desses intelectuais se encontram encapsuladas dentro dos seus nichos de interesse e estão, muitas vezes, presas aos discursos do politicamente correto ou das medidas emergenciais. Hoje, diferentemente da primeira metade do século passado, os intelectuais pensadores do Brasil não conseguem raciocinar holisticamente, ficam presos a particularismos.

    Podemos dividir esses pensadores em quatro grupos. No primeiro grupo, estão os sociólogos da inclusão, isto é, aqueles que consideram que a principal responsabilidade do Estado é com a inclusão social e regional. Entram aí alguns sociólogos de esquerda, movimentos sociais e toda aquela legião de pensadores que, até há pouco, divulgavam que o Brasil estava se transformando em um País relativamente menos injusto, e que não admitem o retrocesso de nenhum direito conquistado.

    No segundo grupo estão os economistas do Estado indutor, que definem uma política de câmbio mais agressiva, com maior desvalorização da nossa moeda, menos rigor fiscal, maior tolerância com a inflação e a defesa de juros mais baixos. Com diferentes ênfases nessas ações, mas com convergência no ataque aos recentes apelos – ajuste fiscal –, eles são encontrados nos cursos de economia ligados à Universidade de Campinas e à Universidade Federal do Rio de Janeiro. A Unicamp vai além, defendendo também o desenvolvimento social.

    No terceiro grupo, temos os economistas do Estado condutor, que também defendem uma política de câmbio mais agressiva, com maior desvalorização do real.

    Eles são também críticos em relação à política monetária. São contra os juros altos, mas entendem ser importante a ação do Banco Central na utilização da taxa de juros para o controle inflacionário e defendem limites para os gastos públicos acompanhando a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto. Esses economistas enxergam ainda os salários como um componente de produtividade e advogam gastos públicos para investimentos, não para despesas correntes. Eles estão mais presentes na escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas, de São Paulo. Entre os economistas do Estado, tanto aqueles do Estado indutor como os do Estado condutor, existem, ainda, os que propõem políticas fiscais contracíclicas, isto é, que sejam restritivas em tempo de crescimento e expansivas em tempos de recessão, mas sem engessar a política fiscal.

    Por fim, no quarto grupo, temos os desenvolvimentistas, onde se incluem herdeiros das tradições do Iseb (Instituto Superior de Estudos Brasileiros) dos anos 50 e dos formuladores dos Planos Nacionais de Desenvolvimento, que acreditam que um país só se realiza se dispuser de um projeto nacional. Nesse projeto nacional juntam-se políticas industriais, diplomacia, defesa, industrialização, uso estratégico do mercado interno, parcerias com grupos nacionais, tudo decorrente de um planejamento de Estado coercitivo para o setor estatal e indicativo para o setor privado.

    Para os desenvolvimentistas, a questão social fica em segundo plano, como uma espécie de consequência do desenvolvimento industrial. Não por outro motivo, a fase de industrialização brasileira, especialmente no período militar, foi marcada por uma grande concentração de renda.

    Considero, Srªs e Srs. Senadores, que nenhum desses quatro grupos hoje consegue definir um modelo sistêmico de desenvolvimento que possa resultar em um exitoso projeto nacional. No entanto, a partir da década de 30 do século passado, isso foi possível. Industrialização, urbanização e integração do território nacional eram os eixos daquele projeto, acompanhados de intervenção estatal na economia toda vez que o setor privado se demonstrasse incapaz de vencer os gargalos que a economia apresentava. Esse projeto foi razoavelmente bem-sucedido até 1980.

    Os quatro grupos nomeados apresentam, cada qual, suas idiossincrasias e necessitam ou da visão completa da realidade ou da readequação à contemporaneidade. Muitas fórmulas vitoriosas, nas cinco décadas que se seguiram à Revolução de 30, não seriam mais únicas em um País que encontrou a importância da melhor distribuição de renda como fator de construção da cidadania e do mercado interno. Mas, sua concepção macro não se perdeu no tempo, já que a indústria ainda é o motor do desenvolvimento. A urbanização traz consigo menores gastos sociais. A integração do território gera infraestrutura e vice-versa. A ação estatal na economia é instrumento central para o desenvolvimento das nações. Assim sendo, há alguns pressupostos para o desenho de um novo projeto para o País, uma espécie de roteiro, que são premissas que se apoiam no passado, inclusive no passado recente, que se refletem no presente...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – ... e se projetam para o futuro.

    Presidente, eu estou tentando colocar, para o conhecimento no Congresso, um projeto nacional – elaborado pelo meu gabinete, com a minha participação, evidentemente –, que eu quero contrapor a tudo isso que está acontecendo hoje.

    Eu havia solicitado ao companheiro que presidia a sessão antes de V. Exª a tolerância de um tempo, esse tempo que normalmente se dá para o Aécio Neves e para esses companheiros tão importantes, para que este humilde Senador pudesse expor as suas teses.

    O primeiro pressuposto...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Senador Requião, os Senadores são todos iguais aqui. Então, não há diferença entre o Senador Aécio Neves e V. Exª.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – Essa é a minha esperança.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Então, nós temos... Só que nós temos o horário de 11h para a Ordem do Dia, mas eu vou aguardar o pronunciamento de V. Exª.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – Essa é a minha esperança.

    O primeiro pressuposto é que se constituiu, ao longo dos últimos anos, uma enorme dívida pública, que inviabiliza qualquer ação estatal que necessite de investimento e que poderia servir e ter êxito na solução dos entraves para promover o desenvolvimento do País.

    O segundo pressuposto é que no século XXI houve uma melhor distribuição de renda, resultado da implantação de políticas sociais, possibilitada também pela melhor relação de trocas no comércio internacional, que elevou o preço das commodities.

    O terceiro pressuposto, Senador Tasso, é o fato de o País ter integrado ao litoral significativa parcela de seu interior, tendo até deslocado sua Capital Federal a mais de mil quilômetros da costa.

    O quarto pressuposto é que o Brasil conta com uma indústria ampla e diversificada, a mais completa do Hemisfério Sul e da América Latina.

    O quinto pressuposto é o Brasil ter se transformado em um país urbano. Mais de 84% de nossa população vivem em aglomerados urbanos e mais de 45% habitam grandes metrópoles.

    Vamos agora analisar cada um dos cinco pressupostos. O Brasil possui uma enorme dívida pública – o primeiro pressuposto. Toda orientação da política econômica recente tem sido no sentido de criar o impossível, ou seja, criar as condições de se honrar enorme dívida pública, contraída ao longo dos anos e maximizada no último quarto de século.

    Essa dívida enorme é impagável! É impagável e, ao invés de se tornar um impedimento exercício da ação estatal, vira ajuste fiscal e cortes orçamentários. Ela deveria ser vista, ao contrário, como um elemento promotor de investimentos, pela sua ordenada e planejada alocação em atividade produtiva – exemplo da Alemanha, exemplo dos Estados Unidos, no New Deal.

    Tal modificação de enfoque é a chave para o sucesso de qualquer projeto de longo prazo para o Brasil. Os instrumentos fundamentais para a construção dessa enorme dívida pública foram, nos últimos anos, sucessivas desonerações do capital, acompanhadas por uma política econômica que não enfrentou as questões do câmbio apreciado e dos juros escorchantes.

    Mantém-se um errôneo modelo que dá toda a liberdade para o capital e que pratica a mais alta taxa de juros do Planeta. Essa liberdade e os juros atraem capitais voláteis que promovem a apreciação cambial e a perda de competitividade da produção interna.

    Por isso, a construção de um projeto nacional exige câmbio competitivo e controlado, uma nova política monetária que traga os juros aos níveis internacionais e a troca da lógica da atração da poupança externa pela enorme poupança interna, que será liberada pela conversão da dívida pública em investimentos. É o exemplo de Hjalmar Schacht, na Alemanha.

    Segundo: o Brasil precisa melhor distribuição de renda.

    A primeira década do século XXI demonstrou que a melhoria na distribuição de renda, através de políticas sociais, pode ser uma peça importante no processo de desenvolvimento do País. Contudo, ela tem de ser permanente e baseada em fatores internos e não ao sabor da alta internacional de commodities.

    O reconhecimento constante do fator trabalho, no processo, deve ser buscado através de uma política que valorize o emprego, o salário mínimo e as relações trabalhistas. Este é um instrumento importante de distribuição de renda.

    Contudo, um dos elementos centrais para a melhoria permanente na distribuição de renda é a construção de um sistema educacional que garanta, no mínimo, uma década e meia de bancos escolares à população e que vocacione a maior parte dos formandos para as ciências naturais e a engenharia. A reformulação de currículos, a valorização do magistério, o fomento à pesquisa científica precisam ser pilares desse modelo de educação em massa.

    Montar uma economia não depende da mão de obra barata para ser bem-sucedida, exige um novo tipo de trabalhador, um trabalhador educado e com maior renda.

    Terceiro ponto: o Brasil precisa integrar seu Território.

    Todo o esforço de construção da infraestrutura do Brasil, no último século, foi incapaz de prover acesso dos meios modernos de logística à metade do Território nacional. Isso se deve, entre outros fatores, ao desprezo pelo planejamento na ocupação do Território, à não priorização de recursos para a infraestrutura e à excessiva prioridade concedida ao modal rodoviário.

    A formação da infraestrutura – seja social, aquela que envolve ações nas áreas de educação, saúde, segurança e saneamento; seja a econômica,...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – ... vocacionada para energia, transportes e comunicações – requer, necessariamente, planejamento de longo prazo e a elaboração detalhada de projetos de engenharia, mas requer, antes de tudo, a elaboração de um plano de ocupação do Território, que envolva desde ações de ordenamento territorial até política de ocupação fundiária. Entre essas ações, deve estar presente, em destaque, o planejamento da integração física do Brasil com os demais países da América do Sul e sua inserção mais logisticamente apoiada no comércio mundial.

    Quarto ponto: o Brasil conta com uma base industrial. Ninguém tem dúvida disso. Em síntese, o Brasil conta com uma indústria, mas não é um país industrializado. Um país é industrializado quando a sua população usufrui dos bens produzidos por essa indústria. Grande parte da população brasileira não tem acesso aos bens industriais produzidos no Brasil, a começar pela sua casa, a casa própria. Logo, temos que aprofundar a industrialização do Brasil. Não é aquela história de exportar ou exportar a única solução. O Brasil se industrializa para oferecer produtos à sua população ou, então, a industrialização é uma quimera.

    A industrialização do Brasil foi feita de forma progressiva e desbalanceada, em ciclos, sendo que o seu último grande movimento se deu faz meio século, provocado pelo segundo Plano Nacional de Desenvolvimento, no setor de bens de capital e insumos básicos. Isso resulta hoje numa indústria que necessita ser modernizada para ser mais competitiva internacionalmente.

    Além disso, houve permanentemente um incentivo à indústria metalomecânica, em especial ao seu ramo automobilístico, que colocou essa atividade como determinante na formação do produto industrial. Precisamos agora incentivar setores que formam a moderna capacidade industrial de um país, quais sejam o eletroeletrônico, o de química fina, o de biotecnologia, entre outros, de forma a balancear melhor o produto industrial.

    Uma das peças centrais de qualquer projeto de industrialização são as vantagens competitivas estáticas de um país. E uma dessas principais vantagens com que conta o nosso Brasil é o mercado interno, a capacidade de gerar massa crítica, ganhos de escala, para permitir a busca do mercado internacional. A essas vantagens cabe agregar outras, vantagens comparativas tidas não como estáticas, mas como dinâmicas, que resultam do planejamento, da formação de blocos de capitais e, principalmente, da ação estruturada do Estado nacional.

    Quinto ponto: o Brasil é um país urbano. Urbanizar vai muito além de colocar gente nas cidades. Significa construir moradias; mecanismos de suporte, como escolas e hospitais; de convivência, como praças; de lazer, como cinemas e teatros; de segurança, como delegacias; fornecer transportes públicos que se adequem aos deslocamentos; e fundamentalmente promover infraestrutura social que dê saúde, educação e saneamento básico.

    Mas o Brasil apenas colocou gente nas cidades, como atestam as favelas, os cortiços e os mocambos. Não urbanizou o País. É preciso fazer muitíssimo ainda na urbanização do País de forma a vencer a imensa desestruturação urbana que se vê nas cidades e metrópoles brasileiras. Isso requer planejamento urbano e um programa de construção civil de moradias que se encaixe no conceito moderno de formatação de cidades.

    Nas políticas urbanas, deve ser dado à saúde pública um tratamento privilegiado, valorizando a medicina preventiva e o conceito de médico de família, promovendo o conceito de esferas crescentes de especialização nas clínicas e unidades hospitalares.

    Parte central de qualquer urbanização é a construção da coesão social. Logo, os grupos de pressão que se reúnem em torno de tal e qual bandeira devem entender que a democracia é o governo da maioria e esses grupos precisam dar um passo além de seu fechado círculo de interesses, endossando todas as medidas que possam promover a massificação dos direitos civis. Urbanizar vai muito além de deslocar pessoas do campo para a cidade. Urbanizar é dar a essas pessoas emprego, educação, saúde, segurança e uma boa moradia, provida de água tratada, esgoto, energia e dos meios modernos de convivência social.

    Sexto: esse capítulo eu denomino de "O Brasil no Mundo".

    Todos os pressupostos acima dizem respeito à vertente interna de um projeto nacional. A inserção internacional do País e a conquista do mercado externo, seja política ou econômica, necessitam de uma estratégia geopolítica e de um conjunto de ações diplomáticas. Ações planejadas são necessárias para a conquista de novos mercados, para a montagem de grandes parcerias no mundo, para a atração de investimentos. Exemplos de ações bem­sucedidas e praticadas recentemente pela nossa diplomacia foram a investida brasileira na África, a constituição do Banco dos BRICS e a formatação da Unasul.

    Dispor de um bom aparato dissuasivo de defesa, investir em tecnologia militar, ter uma indústria moderna e diversificada, produtora de material bélico, ganhar total autossuficiência energética, praticar o soft power com vizinhos e países menores, divulgar amplamente nossa cultura, tudo isso faz parte da constituição dessa estratégia que lastreia a vertente externa de um projeto nacional.

    Concluindo, o Brasil tem vantagens comparativas estáticas e amplas, recursos agroindustriais e minerais, um mercado de consumo crescente e uma cidadania mais exigente, que vem cobrando políticas nacionais para todos, como na saúde e na educação. Esse deve ser o ponto de partida para identificar as vantagens competitivas dinâmicas, sua priorização, para a elaboração de um bem-sucedido projeto nacional.

    Evidentemente eu estou me contrapondo a essa política do dependentismo, da subserviência como fator de crescimento, da venda de terras nacionais sem limite para países estrangeiros.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Presidente. Presidente.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – Estou me contrapondo a essa estupidez de gestão privada das nossas águas. Estou me colocando, de forma clara, a favor de um projeto de soberania nacional, com desenvolvimento e justiça social.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – V. Exª me permite um aparte rapidamente?

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – Com o máximo prazer, concedo um aparte ao Senador Jorge Viana.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu queria cumprimentá-lo pelo pronunciamento, Senador Requião, e dizer que, bem em cima das preocupações de V. Exª, hoje li, no jornal Valor Econômico, Senador Capiberibe, colegas Senadores, que a Casa Civil fechou uma proposta, um projeto que permite e autoriza a venda de terras no Brasil para estrangeiros, para corporações estrangeiras. Li e fiquei muito assustado. Já tínhamos essa preocupação. Eles estabeleceram limites para a compra. Então, veja, uma empresa, uma pessoa, um estrangeiro pode comprar até 25% do território de qualquer Município.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – Caberia, então, mais ou menos, oito Estados de Israel dentro do Município do Acre e do Amapá.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Vou dar alguns números, mas também, do ponto de vista da cidade, pode-se comprar até 40% das cidades. Esse é o projeto que está vindo do Governo Temer para a Câmara, atendendo a setores...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... que trabalham com a agropecuária. Eu fiz uma conta. O Município maior do Brasil é Altamira e tem 159 mil quilômetros quadrados; o segundo é Barcelos, com 122 mil quilômetros quadrados. Nós aprovamos hoje a indicação de embaixadores para Israel e para a Eslovênia. Cada país desse tem 20 mil quilômetros quadrados. Nós estamos falando de um Município nosso que tem 159 mil. Quer dizer, grupos, corporações estrangeiras vão poder comprar países dentro da Amazônia brasileira. O meu Município tem 10 mil quilômetros quadrados, Rio Branco; o Acre tem 164 mil quilômetros quadrados. E o Presidente Collor, que presidia a reunião, falou: "É um feirão, vendendo o Brasil." Num pior momento para a economia brasileira, para o empresariado brasileiro, coloca-se o Brasil à venda – a Petrobras, os ativos da Petrobras, os ativos...

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – Pior do que isso, Senador, pior do que isso...

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... do saneamento...

(Interrupção do som.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Fora do microfone.) – ... é que o Ministro-Chefe continua Ministro, ao mesmo tempo em que propõe o fim da soberania nacional.

    O SR. PRESIDENTE (Gladson Cameli. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Senador Roberto Requião, para V. Exª finalizar, esta Presidência irá conceder cinco minutos a V. Exª.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Sr. Presidente, só para agradecer. Então, queria agradecer o aparte e dizer que lamento. Já propus dois requerimentos, para termos uma audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para debatermos e denunciarmos esse absurdo que agora vem do Governo, que está querendo pôr o Brasil à venda. Obrigado.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Senador Requião.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – Eu agradeço...

    Ah, por favor, Senador Capiberibe, com o máximo prazer, eu lhe concedo um aparte.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – O modelo de desenvolvimento brasileiro é fundamentado na exclusão social, na destruição ambiental e na dependência externa. V. Exª, com essa proposta, rompe definitivamente com esse modelo. Eu acompanhei o brilhante discurso e a proposta correta para transformar o Brasil num país de iguais e num país desenvolvido. Da base de riquezas que nós temos acho que nenhum outro país é detentor. Como é que nós não conseguimos formular políticas capazes de aproveitar essas riquezas? Um País com um mercado consumidor de mais de 200 milhões de brasileiros e brasileiras, com um potencial fantástico de desenvolvimento de sua economia não dá um salto adiante em função do marasmo político deste País. V. Exª coloca com precisão, numerando, ponto a ponto, as nossas possibilidades de avançar para um país desenvolvido. Nós temos essa oportunidade, porque nós temos tudo para conquistar isso.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – Com fantásticas vantagens estáticas e dinâmicas. Mas temos um bando de entreguistas mandando um projeto dessa natureza, de venda de Território nacional para estrangeiros.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – E há mais do que isso. Há uma medida provisória tramitando aqui, na Casa – por falar em venda de terras para estrangeiros –, uma medida de autoria do Governo que faz mudanças graves na legislação agrária e abre a porta para a venda de terras para estrangeiros, mas também abre a porta para a legalização de grilagem, que é um problema que nós vivemos na Amazônia. Se essa medida provisória for aprovada aqui, está legalizada a grilagem em todo o País. Portanto, quero parabenizá-lo pela proposta, que rompe com a dependência externa, com a exclusão social e com a destruição ambiental.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – Logo, se eu entendi bem, nós temos um Governo que está mandando uma medida provisória a favor dos grileiros e, em seguida, permite que os grileiros vendam a terra grilada a países estrangeiros, em uma proporção absolutamente inaceitável e sem limite. Nós não temos um Governo; nós temos um projeto de entreguismo que se chama dependentismo, formulado pelo Fernando Henrique Cardoso com Enzo Faletto, lá atrás, e que agora se aperfeiçoa e se radicaliza com a tal Ponte para o Futuro, que é o fim de um projeto de soberania nacional.

    Perdoe-me a Mesa pelo tempo e os ouvintes da Rádio Senado e expectadores pela indignação. A minha indignação está chegando ao limite. E essa indignação será, ao fim e ao cabo, a indignação do povo brasileiro, que não vai aceitar mais essa política entreguista e predadora que nós estamos vendo acontecer no País.