O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, colega do Acre, Gladson Cameli, que preside esta sessão, como eu tinha anunciado, venho à tribuna para trazer uma preocupação, fazer uma denúncia e também falar das providências que estou adotando. Refiro-me à notícia do jornal Valor Econômico de hoje, que traz informações colhidas pelo Cristiano Zaia, jornalista, de que a Casa Civil preparou e concluiu a preparação, a pedido de setores da Câmara dos Deputados, de um projeto que permite, que autoriza a venda de terras do nosso País para estrangeiros, sem limite de área.

    Eu fico me perguntando: onde vão parar as iniciativas deste Governo que tira direitos de quem trabalha, de quem sonha com a aposentadoria; que danifica a economia; e que põem, de certa maneira – como ouvi hoje do próprio Presidente da Comissão, Senador Collor de Mello –, o Brasil à venda. Nós ainda não aprendemos a cuidar das riquezas que temos, nem da água, das nossas florestas, da nossa biodiversidade, nem da maior delas, que é o nosso povo, um povo que vive a sentença de 13,5 milhões de desempregados, do crescimento econômico negativo.

    E fazemos, sem nenhum rancor, sem nenhum revanchismo, um paralelo com o período que vivemos há dez anos, em que chegamos a ter 7% de crescimento econômico num ano; a implantação do Luz para Todos para quem vivia na escuridão, há séculos; a geração de 20 milhões de empregos com carteira assinada – eu me refiro ao governo do Presidente Lula, ao primeiro mandato da Presidente Dilma. Agora, a agenda do Brasil é discutir a venda das terras do nosso País para estrangeiros, na hora em que a economia está destroçada, que o empresariado brasileiro vive a sua maior crise, porque o BNDES deixou de ser um banco que apoia a geração de emprego e a atividade empreendedora, e passou a ser uma espécie de caixa do Ministério da Fazenda. Tiraram 100 bilhões do BNDES para fazer caixa no Governo, e, agora, estão se preparando para tirar mais 100 bilhões. O BNDES é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; é o banco que tem que estar na base dos investimentos, para gerar emprego e promover o desenvolvimento econômico do País.

    E, agora, vem essa proposta que autoriza que uma pessoa, um estrangeiro bilionário possa ficar dono de até 25% do território de um Município.

    Volto a repetir o Município de Altamira tem 159 mil quilômetros quadrados. Ora, 25% desse montante correspondem a 35 mil quilômetros quadrados. A Bélgica tem 30 mil quilômetros quadrados; Israel tem 20 mil quilômetros quadrados.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – É um abuso! É um absurdo! E, mais ainda, na proposta do Governo, um estrangeiro pode comprar até 40% do território de uma cidade. Eu não sei onde o nosso País vai parar nessa marcha da insensatez.

    O que eu fiz, Sr. Presidente, só para concluir, colega do meu Estado, Gladson, que preside esta sessão? Eu estou apresentando dois requerimentos...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... um na Comissão de Meio Ambiente, de que sou titular; e outro na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. E apresento a proposta de trazer para ser ouvido o Ministro José Sarney Filho, do Meio Ambiente; o Comandante do Exército, Gal. Villas Bôas, um grande brasileiro, um nacionalista; o Presidente do Incra, Leonardo Góes; e o Presidente da Funai, para que se faça um debate, numa sessão conjunta, entre a Comissão de Meio Ambiente e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre essa questão que, sinceramente, eu acho que afronta – afronta! – o interesse nacional.

    Eu queria mais, pelo menos, dois minutos, Sr. Presidente, só para uma conclusão.

    Na Etiópia, há dois ou três anos, ocorreu um movimento em que cidadãos da Arábia Saudita queriam comprar uma grande área na Etiópia, país pobre. O povo se levantou e queria derrubar o governo porque não aceitavam que um bilionário do mundo comprasse parte do país, comprasse aquilo que é soberano e que um país tem que é o seu território.

    Eu acho que estão brincando com fogo. Nós temos é que ter uma política de desenvolvimento da Amazônia que gere emprego, que melhore a vida do povo que vive na nossa região e que ajude a conservá-la e a preservá-la. Quem vive na Amazônia, que ajudou o Brasil a ter uma agenda verde agora e a cumprir os compromissos assumidos no acordo do clima, merece ser premiado.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Imagine se chegarem agora grupos econômicos, bilionários do mundo inteiro, comprando, a preço barato, o que há de soberano no nosso País que é o nosso território?

    Eu sinceramente espero, e faço um apelo aqui – vou fazer as audiências –, que o Governo não leve adiante esse propósito, porque ele fere o interesse nacional e a dignidade de todos nós brasileiros.

    Obrigado Sr. Presidente, pela tolerância do tempo.