A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente.

    Eu peço desculpas a V. Exª. Imaginei que a Assessoria da Mesa já estivesse informada dessa troca que fiz, e aproveito para que as minhas primeiras palavras sejam de agradecimento ao Senador Roberto Muniz, que permitiu essa permuta.

    Quero dizer, Sr. Presidente, que eu venho a esta tribuna por um motivo especial. Eu aqui venho para falar que, no dia de amanhã, não estarei aqui no Senado, porque estaremos trabalhando, organizando e realizando uma atividade do Senado na cidade de Manaus, Estado do Amazonas. Estaremos lá reunidos com a Comissão de Infraestrutura, dirigida pelo Senador Eduardo Braga, com a Comissão de Desenvolvimento Regional, que é dirigida pela Senadora Fátima Bezerra e também com os membros que compõem a Comissão Mista da Medida Provisória 757, medida provisória que eu tenho muita alegria de relatar, principalmente por ser uma medida provisória que trata de assuntos vinculados à Superintendência da Zona Franca de Manaus e através da qual, Srªs e Srs. Senadores, nós temos feito um grande movimento, um movimento que reúne todas as Bancadas da Amazônia Ocidental e todos os governadores. Isso é muito importante.

    Essa Medida Provisória 757 nasceu da necessidade de se pôr fim a alguns problemas jurídicos, vícios jurídicos contidos na Taxa de Serviços Administrativos, que é uma taxa cobrada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), autarquia que é vinculada ao Ministério da Indústria e Comércio.

    Então, essa taxa ela passou a ser questionada juridicamente por várias indústrias, que ingressaram com ações judiciais. E, infelizmente, as decisões judiciais favoreceram, nesses últimos tempos, as empresas, que, portanto, deixaram de recolher um recurso que tem sido fundamental para a organização da própria Suframa – para que ela possa melhor desempenhar as suas funções – e até mesmo para ser aplicado no desenvolvimento regional.

    Pois bem: ainda em 2014, diante desses fatos, eu apresentei um projeto de lei que tramita nesta Casa ainda, e, quando foi agora, recentemente, no mês de dezembro do ano passado, o Presidente edita a medida provisória e substitui a Taxa de Serviços Administrativos (TSA) por duas outras taxas, que são a Taxa de Serviços e a Taxa de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais.

    Apesar de duas taxas virem na substituição de uma, não há nenhum aumento da carga tributária. Pelo contrário: para as indústrias que atuam no âmbito da Zona Franca de Manaus houve um ganho significativo, porque, segundo os cálculos, elas pagarão um valor menor do que pagavam anteriormente com a TSA.

    Infelizmente, conseguimos detectar, agora, durante o debate da medida provisória, que para o setor do comércio aconteceu exatamente o contrário. Aconteceu que, ao invés de diminuir também a carga tributária do comércio, ela aumentou significativamente.

    Já conversei com quase todos os governadores da região, com o Governador do Amapá, que me procurou preocupado com a oneração para o setor do comércio lá no seu Estado. O ex-Presidente José Sarney também fez contato conosco, no sentido de solicitar que fosse feita uma revisão. E, sem dúvida nenhuma, nós temos dito, através das várias audiências públicas, que essa mudança será feita. E nós estamos tratando muito mais não como uma mudança, e sim como uma adaptação, porque houve um erro, repito, na edição da medida, uma vez que o objetivo não é aumentar a carga tributária de nenhum segmento, seja da indústria seja do comércio. Então, nós arrumaremos a medida provisória, para que não haja essa oneração do setor comercial.

    Entretanto, no debate e também através da análise das emendas – inclusive uma delas é de minha autoria –, percebemos nós que essa é uma grande oportunidade, Senadora Lídice. V. Exª, que vem lá do Nordeste, sabe do que eu falo. V. Exª sabe da necessidade que nossas regiões têm de recursos para poder implementar um desenvolvimento que o Sudeste e que o Sul já alcançaram. Infelizmente, nós precisamos trilhar ainda um longo caminho para alcançar essa mesma condição de desenvolvimento.

    Então, nós passamos a discutir também não só a arrecadação própria da Suframa, mas iniciamos um debate sobre a aplicação dos recursos arrecadados pela Suframa.

    E veja V. Exª: nesses últimos anos, o nível de contingenciamento tem sido algo fenomenal, tem sido algo que tem prejudicado não apenas a região como um todo – visto que não consegue acessar recursos da Suframa, para incentivar ou para financiar o estabelecimento de qualquer pequena indústria agrícola, de beneficiamento do açaí, da castanha – como também a própria Superintendência, que fica com o pires na mão, solicitando dinheiro do Governo Federal para manter a autarquia nas condições básicas de funcionamento. 

    E por que isso ocorre? Porque a média do contingenciamento, nos últimos anos, tem sido superior a 50%. E o que é contingenciamento, Srs. Senadores? Das verbas e dos recursos arrecadados na região, grande parte deles – mais de 50% – fica bloqueada, contingenciada, não pode ser gasta pela Superintendência da Zona Franca e volta ao caixa do Governo central, para compor o superávit primário – superávit primário que serve para o pagamento dos juros da dívida.

    Ora, senhores, eu tenho certeza e convicção de que nós, da Região Norte, não nos omitimos. Nunca nos omitimos e nem nos omitiremos em fazer parte desse esforço fiscal nacional.

    O que não se pode é exigir de um pobre uma poupança que ele não é capaz de fazer, com a qual ele não é capaz de contribuir. É a mesma coisa que uma família viver com R$1 mil de salário por mês e se exigir dessa família que ela só gaste 500 e economize os outros 500. Essa família, no mínimo, iria passar fome. Sem falar que o vestuário, que o lazer, tudo isso iria ser supérfluo, porque não haveria dinheiro para isso.

    Há um processo importante de mobilização, repito, das Bancadas, dos governadores. Conversamos já com o Líder do Governo no Congresso Nacional, pediremos uma audiência com o Presidente da República, porque não queremos que aquilo que seja aprovado no Congresso... E nós temos muita expectativa e esperança de aprovarmos a possibilidade do investimento concreto e objetivo dos recursos na região. E, quando eu falo região, não falo do Amazonas somente, falo do Amazonas, de Roraima, do Acre, de Rondônia e do Amapá, Estados que precisam da mão do Estado para se desenvolver, da mão da União para se desenvolver. Então, vamos dialogar com o Presidente para que não vete e para que entenda a necessidade de a região dispor desses recursos, que para o Governo Federal pode não ser muito, mas para a região é muito importante, eu diria até imprescindível.

    Eu não trouxe aqui, Srª Presidente, mas, na comissão, nós já mostramos bastante várias fotografias do Polo Industrial de Manaus, do Distrito Industrial de Manaus, onde mais de 600 empresas estão abrigadas, grandes empresas, pequenas empresas, médias empresas, multinacionais a grande parte, é bem verdade, como a moto Honda, que emprega um contingente significativo de trabalhadores, e não monta a motocicleta, produz efetivamente motocicleta. As fotografias são de dar vergonha, porque todas as vias estão praticamente intransitáveis, o asfalto acabado...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... e a Suframa não dispõe de recurso para fazer a recuperação das vias do Polo Industrial, do Distrito Industrial de Manaus, que é o mais importante de eletroeletrônicos do nosso continente, da América do Sul, Srª Presidente, e está lá naquelas condições.

    Quero dizer que, como Relatora da matéria, mas não apenas eu como Relatora, todos os membros da Bancada do Amazonas, Senador Eduardo Braga, Senador Omar Aziz, os Senadores do Acre, de Rondônia, de Roraima, todos nós, com os governadores desses Estados, estamos mobilizados e vamos dialogar com todos os Líderes partidários e com o Presidente da República para que entendam as necessidades dessa região tão carente e permitam que isso seja aprovado com o compromisso, inclusive, do não veto. Isso é que é o mais importante para todos nós.

    Muito obrigada, Srª Presidente.