O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Srª Presidenta, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado e também por nossas redes sociais, inicialmente eu gostaria de externar meu enorme pesar pelo falecimento precoce de uma combativa companheira, Tereza Ramos, ocorrido no último dia 31 de março, em Recife.

    Tereza era um ser humano formidável, uma profissional exemplar. Era agente comunitária de saúde, no Recife, desde 1978, presidiu o conselho nacional da categoria e foi uma figura fundamental, neste País, na luta por levar assistência básica à saúde às comunidades e por um SUS cada vez mais forte, que atendesse especialmente às necessidades dos mais pobres.

    A luta de Tereza Ramos é a nossa luta. Sua morte prematura, apesar de deixar essa causa órfã da sua força, da sua disposição e do seu engajamento, não vai parar o nosso trabalho pelo fortalecimento de uma saúde pública de qualidade no Brasil. Quero, então, expressar meus sinceros sentimentos aos familiares e amigos de Tereza, cuja garra nos fará muita falta no Brasil.

    Sr. Presidente, eu trouxe ontem aqui a esta tribuna o terrível desmonte que este Governo inepto e incompetente tem promovido na área da educação, com cortes orçamentários e desmantelamento de programas exitosos, como o Prouni, o Fies e o Ciência sem Fronteiras. Nesta tarde, quero alertar os brasileiros que a mesma coisa ocorre, de forma extremamente veloz, também na área da saúde.

    Tenho muito orgulho de ter criado, em 2004, como Ministro do Presidente Lula, a Farmácia Popular, um programa de distribuição de medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto e que todos conhecem no País. Então, é absolutamente revoltante constatar que, depois de cortar 20% dos estabelecimentos particulares credenciados, o Governo Temer vai fechar quase 400 unidades próprias, que eram financiadas diretamente pela União. É um prejuízo direto aos mais vulneráveis, especialmente os idosos, uma vez que todo esse desmonte já encerrou as atividades de mais de 6.300 pontos em todo o Território nacional. É um programa, Senadora Vanessa, que é farmacêutica, que chegou a atender a quase 10 milhões de pessoas por mês e que agora está sendo completamente destruído por um Governo que dá as costas à população mais pobre e a entrega aos próprios infortúnios.

    Isso acontece também com o Programa Mais Médicos. Muitos dos que agora são Governo e que fizeram de tudo para que esse programa não virasse realidade estão hoje podendo realizar o desejo de destruí-lo. Esse programa, criado pela Presidenta Dilma...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... e em que os médicos, especialmente os cubanos, chegaram a ser chamados por alguns órgãos de imprensa como escravos de jaleco, é atualmente muito elogiado pelos mesmos veículos. E por quê? Porque ele levou cuidados básicos de saúde a mais de 63 milhões de brasileiros em todo o Território nacional.

    O que faz Temer, o Presidente sem voto, e a sua equipe especializada em desmontes? Têm conduzido o programa às bordas do precipício para, na sequência, empurrá-lo para lá. O número de médicos, que chegou a mais de 18 mil em 4 mil Municípios de todo o País, foi reduzido em quase 15% desde o ano passado, o que deixa cerca de 8 milhões de pessoas...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... sem atendimento, devolvendo todas elas à triste realidade do passado.

    Peço uma toleranciazinha a V. Exª, porque é um assunto extremamente importante.

    Agora, com uma simples canetada, o Governo transforma os R$3,3 bilhões destinados ao programa, como despesas obrigatórias, em despesas discricionárias. Ou seja, ele se desobriga, por completo, de investir o que está previsto no orçamento do Mais Médicos. Na prática, isso significa asfixiar o programa até matá-lo. Já estamos vendo isso, por exemplo, quando se trata dos salários dos profissionais, atrasados desde fevereiro e sem previsão de regularização, o que tem levado muitos médicos a abandonar seus postos de trabalho, porque estão sem receber sua remuneração.

    O Ministro da Saúde, Ricardo Barros, é o responsável direto por tudo isso, o homem que desapareceu durante a Operação Carne Fraca, quando o Brasil estava diante de um escândalo que envolvia a saúde pública e a vigilância sanitária, área que amarga um déficit de 700 profissionais. Ele simplesmente sumiu. Talvez porque o caso tivesse, como epicentro, o Paraná, Estado de onde ele e o Ministro da Justiça são originários.

    Enfim, não se ouve falar do Ministro da Saúde, esse declarado inimigo do SUS, mas se sabe das suas ações. Seu trabalho é voltado a derrubar o que dá certo e construir o que é perverso, como o programa dos chamados planos de saúde populares...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... para os quais ele quer empurrar os cidadãos à medida que extingue serviços no SUS, após o congelamento dos investimentos que este Governo nefasto promoveu por meio da aprovação de uma PEC. São planos de saúde que vão na contramão de tudo o que nós conquistamos ao longo de duas décadas, já que a ideia do Ministro é a de que eles sejam desobrigados de assegurar uma série de procedimentos e de direitos hoje previstos na legislação.

    Então, o que vemos é um Ministro que assombrosamente ataca o SUS e se propõe a reduzi-lo sob o argumento de que os brasileiros têm muitos direitos. É o uso do Ministério da Saúde como uma máquina para distribuir benesses, menosprezar o seu qualificado corpo técnico e entupi-lo de apaniguados políticos, com a finalidade de atender a interesses privados, em prejuízo das políticas públicas.

    Peço a V. Exª, não havendo mais possibilidade de concluir, que dê meu discurso como lido.

    Muito obrigado.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR HUMBERTO COSTA.

(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)