O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Senadora Lídice da Mata, do meu Estado da Bahia, Srs. Senadores e Senadoras, eu voltei à tribuna do Senado por um tema que já me fez vir a esta tribuna por várias vezes, chamando a atenção do Governo, desde o governo Dilma Rousseff, até à época do Presidente Lula, até porque comecei a luta pela revitalização do Rio São Francisco, já no ano de 2003. Parece que, nesses governos todos por que nós passamos, a voz dos que precisam do rio e a minha voz, que defende o Rio São Francisco, há muito tempo, a sua retaliação, estão falando para os passarinhos, porque não somos ouvidos pelo Governo.

    Na época da Presidente Dilma, em duas ou três reuniões com a presença da Ministra do Meio Ambiente, do Ministro Jaques Wagner e do Ministro Mercadante, não havia uma solução. Mas me chamou a atenção que agora, na época da transposição e da inauguração do eixo leste, que leva água ao Estado da Paraíba – que é um Estado que realmente precisa das águas do Rio São Francisco, até porque tem uma capacidade pequena, tanto de água de superfície como de aquíferos, para sustentar o seu povo –, foram batizar a transposição do Rio São Francisco. Primeiro, foi o atual Presidente Michel Temer, que concluiu a obra, como fizeram o ex-Presidente Lula e a Presidente Dilma, colocando recursos públicos. Na verdade, não são recursos públicos, porque não existem recursos públicos. Os recursos são privados, tirados do povo, dos seus impostos, para realizar as obras. Foi um batizado que foi feito com festa.

    Ao contrário da festa do batizado da transposição do Rio São Francisco para a Paraíba, já deveriam começar a colocar as cruzes nos seus afluentes que já secaram em Minas Gerais e já secaram na Bahia. O Rio São Francisco é formado pelas águas produzidas em Minas, 75%, e na Bahia, 25%. Só que, tanto em Minas Gerais como na Bahia, vários dos seus afluentes já estão sem produzir absolutamente nenhuma gota d'água para a calha do Rio São Francisco. No ano passado, em 2016, secou, pela primeira vez, o Rio Jequitaí, em Minas Gerais, que é um rio perene, caudaloso, que se transformou num grande caminho de areia, pelo desmatamento e, consequentemente ao desmatamento, pela erosão e o assoreamento, o entupimento, o aterramento de toda a calha do Rio Jequitaí, tanto é que existia um projeto para se fazer uma barragem no Rio Jequitaí, mas o projeto, pela Codevasf, foi sepultado porque o rio secou. E era um rio perene.

    Quando eu falo em questão da água, podem tomar nota e observar que, daqui a dez anos, vai faltar água em várias regiões do Brasil, pelo desmatamento, pela falta de cuidado, pela irresponsabilidade ampla, geral e irrestrita dos governos, sejam os estaduais, sejam os federais.

    Então, esse foi o rio que secou ano passado.

    Na Bahia, meu Estado, na margem direita – a Senadora Lídice conhece bem a Bahia e sabe disto –, não existe mais nenhum afluente funcionando, levando água. Cinco afluentes secaram. Nós só temos agora, na Bahia, três rios: Carinhanha, Corrente... E, por iniciativa minha, do Prefeito de Bom Jesus da Lapa e da Coca-Cola, nós fizemos a primeira fábrica de florestas para revitalizar o Rio Corrente, plantando árvores na bacia do rio, no Município de Correntina, na tentativa de salvá-lo. Não há recurso absolutamente nenhum do Governo Federal.

    Já se colocaram R$9 bilhões em transposição do Rio São Francisco – R$9 bi –, e não temos aplicação absolutamente nenhuma na sua revitalização. E a crise hídrica de agora já vai, neste ano ainda, levar a Barragem de Sobradinho, pela primeira vez, ao volume morto. Pela primeira vez, vai ao volume morto a Barragem de Sobradinho, e a ação do Governo é absolutamente nenhuma. Nós temos hoje uma calha principal do Rio São Francisco completamente obstruída.

    Recebi, Senadora Lídice, hoje o relatório atualizado das barragens que nós temos ao longo do Rio São Francisco. A Barragem, por exemplo, de Três Marias, em Minas Gerais, está hoje...

    A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Senador Otto, permita-me uma interrupção, apenas para registrar que participavam e ouviam o pronunciamento de V. Exª até agora os capitães da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais do Exército Brasileiro, que estavam ocupando as nossas galerias e tiveram que se retirar.

    Desculpe.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Pois não, Senadora.

    Como eu falava, segundo o relatório que nós recebemos do acompanhamento da Bacia do Rio São Francisco, a Barragem de Três Marias, em Minas, está com 33,39% do volume útil; uma vazão afluente de 148m³/s – o que é uma vazão mínima para o Estado de Minas Gerais e para os rios que abastecem a Barragem de Três Marias –; e uma vazão defluente de 217m³/s. Ou seja, está entrando menos água na Barragem de Três Marias do que está saindo – o que é para manter a vazão do Rio São Francisco a jusante da barragem. Vai chegar o momento em que ela não vai ter mais a capacidade de fazer isto: de doar mais água do que está recebendo dos seus afluentes no Estado de Minas Gerais.

    Hoje, a Barragem de Sobradinho – falo ao povo da Bahia, de Pernambuco, da Paraíba, ao povo do Rio Grande do Norte, do Ceará – está com 15,44% de volume útil. No ano passado, no mês de abril de 2016, essa barragem tinha exatamente 36% de volume útil; e está a 15%! Portanto, há menos 21% de volume útil na Barragem de Sobradinho. Está com uma vazão afluente de 650m³/s. Pois bem. Nos bons tempos do Rio São Francisco, eram 2.900m³/s. Ela está com 650 m³/s de vazão afluente – ou seja, o que está entrando na barragem –, e estão saindo 797m³/s. Ou seja, a barragem está liberando mais água do que está recebendo.

    O que vai acontecer lá na frente, no mês de agosto? Volume morto. Quando estiver no volume morto, vão jogar R$9 bilhões fora com a transposição. Sabe por que, Senadora Lídice? Porque, pelos cálculos dos técnicos, pelo levantamento que fizemos, no ano de 2035, no período da estiagem, na Bacia do Rio São Francisco – que começa agora e vai até novembro –, neste período de estiagem, a Barragem de Sobradinho não vai receber uma gota d'água de nenhum afluente – não vai receber água! Do que vai adiantar a transposição, R$9 bilhões, se não se faz a revitalização, se não se produz água para aumentar a vazão do Rio São Francisco?

    E a Barragem de Itaparica? Vazão afluente, 720m³/s; defluente 573m³/s. Já não pode soltar mais do que está recebendo; então, está segurando, para manter irrigados os perímetros de Juazeiro, de Petrolina, de todos aqueles que produzem.

    Então, esses Estados que são receptores das águas do Rio São Francisco e as cidades precisam se mobilizar, porque são milhares de empregos de responsabilidade daqueles que acreditam na irrigação – na produção de uvas e de mangas, enfim, na fruticultura do Rio Francisco em Juazeiro e em Petrolina. Então, já existe uma perda...

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... muito grande das águas. O Complexo de Paulo Afonso da mesma forma. A Barragem de Xingó da mesma forma.

    E, o que é pior, Senadora Lídice da Mata, as cidades próximas ao Rio São Francisco, próximas da foz do Rio São Francisco, já não podem captar mais água de boa qualidade. A água está salinizada. Por que está salinizada? Porque o mar já entrou 15 quilômetros no Rio São Francisco. E o atestado de morte de um grande rio é quando o mar começa a entrar no rio – e já entrou 15 quilômetros no Rio São Francisco. Há cidades em Sergipe e em Alagoas, por exemplo, em que se está captando água bem mais à frente, porque a água que chega às cidades já é água do mar, água salinizada, porque o mar está invadindo o Rio São Francisco.

    Essa situação se agrava a cada dia, e não se vê o Governo tomar nenhuma providência.

    Ano passado...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... fui convidado, em agosto, para uma reunião, para lançamento do Novo Chico. Fui lá, e disseram que ia começar aquele projeto de revitalização.

    O que é o projeto de revitalização? Em primeiro lugar, desobstruir a calha do Rio São Francisco, que está recebendo, anualmente, 28 milhões de toneladas de sedimentos de areia, de argila, de barro – a calha do rio está completamente obstruída! E, depois, fazer o que é o principal: replantar as matas ciliares, que, de forma criminosa, o próprio homem desmatou nas nascentes, nas fontes e nos afluentes do Rio São Francisco. É começar isso. Não é muito dinheiro, não; dá para se fazer a revitalização com a metade do dinheiro que se gastou na transposição.

    Isso é uma coisa muito irresponsável.

    Pois bem, de lá para cá, de agosto para cá... Foi em agosto, antes da votação aqui do impeachment da Presidente Dilma...

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Todos sabiam que eu votaria contra o impeachment da Presidente Dilma, e não quero crer que aquele convite, que me levou a discursar lá durante quase vinte minutos, tenha sido um laço para que eu pudesse mudar o meu voto.

    Quem me conhece na Bahia, como a senhora me conhece e como todos me conhecem, sabe que sou homem de dar a palavra e cumprir, carregando qualquer fardo, por mais pesado, porque palavra é para ser dada e ser cumprida; não é para ser desmerecida e quebrada, absolutamente, por pressão ou qualquer aceno que alguém possa fazer para tentar, na minha história de vida, na minha história política, querer me oferecer vantagem, seja de ordem pessoal ou material ou de poder político, de cargo político, porque nunca me rendo a esses acenos.

    Portanto, não quero crer que foi isso, mas foi em agosto do ano passado, e já estamos gora, no mês de abril de 2017.

    Estive há 15 dias com o Presidente Michel Temer numa outra solenidade e disse: "Presidente, só há uma solução para o Rio São Francisco, que ninguém fez até agora."

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – "A solução, Presidente, é Vossa Excelência baixar um decreto de situação de emergência na Bacia do Rio São Francisco, para atuarem imediatamente."

    É caso de emergência! Não se pode tirar água de um rio que está morrendo! É como tirar sangue de um paciente que está com hipovolemia, que não tem mais sangue para doar! Não há a menor condição de se fazer isso sem a revitalização.

    Faça o decreto de situação de emergência no Rio São Francisco! Retire os recursos dos fundos do Ministério do Meio Ambiente – do Fundo Clima, do Fundo Nacional do Meio Ambiente... E agora mandei olharem, e os recursos foram todos retirados desses fundos – o que é uma coisa errada – para fazer caixa: tirar dinheiro dos fundos e aplicar no BNDES a juros baixíssimos, para que se passar para as indústrias, de uma maneira que, às vezes, se diz aqui da tribuna que foi errada.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Portanto, é uma situação de gravidade!

    Estou chamando a atenção do Governo Federal, dos homens do Governo, dos Ministros do Governo responsáveis por isso – os Ministros do Planejamento, do Meio Ambiente. Não há como continuar mais com esta situação!

    E os Estados doadores das águas – Minas Gerais e Bahia – e os receptores, os Senadores do Nordeste, que são 27, só deveriam votar alguma coisa aqui do interesse do Governo se o Governo começasse a revitalização do Rio São Francisco. Há algum tempo, não voto e não votarei absolutamente nada que o Governo deseje, a não ser aquilo que é de interesse do Brasil e do povo brasileiro, enquanto não começar a revitalização do Rio São Francisco. E os 27 Senadores do Nordeste deveriam tomar essa mesma decisão.

    Não há como se ver um rio morrer e esperar que, amanhã ou depois, ao contrário de se ver as águas abençoadas, sustentando o povo brasileiro no consumo de água – consumo...

(Interrupção do som.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Fora do microfone.) – ... de seres humanos, consumo animal, consumo industrial, irrigação e geração de energia –, lá na frente, colocar-se uma cruz no Rio São Francisco: "Aqui jaz o Velho Chico". Nós vamos lutar, Senadora Lídice da Mata; vamos trabalhar aqui contra o Governo, chamar atenção do Governo.

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Não é responsabilidade do Presidente Michel Temer, mas chamo a atenção e faço um apelo, para que ele tome essa iniciativa, porque foi irresponsabilidade de outros tantos Presidentes da República – da revolução, depois, da redemocratização e de todos aqueles que viram o rio morrendo e não tomaram providência. Ou salva o Velho Chico, ou, então, os Senadores do Nordeste não deveriam votar absolutamente nada de interesse do Governo. Não que seja, repetindo, culpa do atual Presidente da República. Não é! Ele só está há oito meses no Governo; já pegou a coisa pronta, acabada, com erosão, com assoreamento, com desmatamento, enfim, com todas as lesões graves que o Rio São Francisco tem.

    Muito obrigado.