A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, caros visitantes que ocupam as galerias da nossa Casa neste momento e representantes dos meios de comunicação que nos acompanham na Casa, quero registrar que, ao usar a palavra neste momento, eu o faço deixando de estar presente em uma audiência da Comissão de Assuntos Sociais que acontece neste momento com o Ministro do Planejamento, para garantir o pleno funcionamento da Anvisa, que, para tanto, precisa aumentar, ou seja, contratar funcionários. A reunião para permitir que a Anvisa cumpra as suas funções é coordenada pela Senadora Marta Suplicy, sua Presidente. Eu tinha confirmado, mas, em função da minha inscrição, não pude participar. Quero registrar e me associar ao esforço que a Comissão de Assuntos Sociais faz neste momento para garantir a condição de trabalho à Anvisa.

    Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na próxima sexta-feira, 7 de abril,comemora-se o Dia do Jornalista. Como não estarei na sexta-feira aqui no Senado, mas no meu Estado, quero me antecipar e saudar os profissionais do Senado e os demais jornalistas que diariamente cobrem as atividades do Legislativo.

    Penso que comemoração não é bem a palavra nos atuais tempos complicados que estamos vivendo, inclusive para os jornalistas. Esse profissional, que tem como função assumir o compromisso com a verdade e a informação, atuando dentro dos princípios universais de justiça e democracia, garantindo principalmente o direito do cidadão à informação, sofreu um duro golpe em 2009, quando o Supremo Tribunal Federal derrubou a exigência do diploma para o desempenho de suas atividades.

    Aqui no Senado, votamos, em 2012, pela volta dessa exigência, mas, infelizmente, a PEC 386, de 2009, a chamada PEC dos Jornalistas, segue parada na Câmara. Assim, mais uma vez, quero fazer o apelo aos Deputados para que votem essa proposta. As dificuldades não se resumem apenas a isso. Os profissionais de comunicação são vítimas de violência em todo mundo. E, no Brasil, a situação é gravíssima. O País foi, em 2016, o segundo com maior número de jornalistas mortos, ficando apenas atrás do México.

    A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo diz que, entre maio de 2013 e setembro de 2016, houve 300 casos de agressões a jornalistas durante a cobertura de manifestações no Brasil.

    A violência contra esses profissionais, a independência da mídia, o meio ambiente, a autocensura, o enquadramento legal, a transparência, a infraestrutura e a extorsão são critérios usados pela organização independente Repórteres Sem Fronteiras para determinar o ranking mundial de liberdade de imprensa. Para se ter uma ideia, o Brasil ocupa a posição de número 104 entre 180 países avaliados. Publicado anualmente, desde 2002, esse ranking leva em conta o grau de liberdade de que gozam os jornalistas, por meio de uma série de indicadores.

    Na Bahia, o levantamento do coletivo Eu sou Jornalista mostra que a taxa de desemprego entre os profissionais de comunicação é de 26%, 3% a mais que a taxa média de Salvador, apurada para todas as profissões. O mesmo levantamento mostra que 17% dos entrevistados afirmam trabalhar 12 horas ou mais para alcançar uma média salarial que varia de R$2 mil a R$3,5 mil.

    Agora, além da violência física, os jornalistas ainda terão que enfrentar, como todos os trabalhadores brasileiros, o aumento da precarização que a terceirização imporá ao mercado de trabalho. Temos a pejotização, que é a criação da pessoa jurídica substituindo a pessoa física, extremamente nociva aos direitos garantidos na CLT e na Constituição Federal, além da ameaça de uma reforma da previdência destruidora das possibilidades de uma aposentadoria digna.

    Se pensarmos nas jornalistas mulheres, acrescentam-se a esses problemas os salários mais baixos; as disputas de vagas num mercado de trabalho encolhido, em condições desvantajosas; o acesso desigual aos postos de comando nos meios de comunicação; o assédio de todos os tipos.

    Porém, entre os exemplos de violência profissional, quero destacar o episódio que envolveu o blogueiro Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, conduzido coercitivamente sob a acusação de vazamento de informação, num ambiente de vazamentos permanentes, sem que se saiba de investigação ou de nenhuma punição, o que revela o crescimento de uma situação de exceção e cassação de liberdades de expressão em nosso País.

    Saudando, portanto, os colegas que também são jornalistas, como é o caso da Senadora Ana Amélia, e todos os profissionais do jornalismo do nosso País, quero, acima de tudo, saudar o justo direito à informação do povo brasileiro e o direito de informar dos profissionais de Comunicação. Muito obrigada, Sr. Presidente, sobre esse tema.

    Quero também, ainda discutindo e envolvendo a discussão sobre liberdade de informação e de expressão, deixar aqui o meu desconforto com uma notícia veiculada do dia de ontem para hoje, dando conta de que, no ambiente da Hebraica, aconteceu uma palestra com um Deputado do PSC do Rio de Janeiro, em que ele, ao dirigir-se à plateia, disse que ele teve três filhos e, num momento de fraqueza física, uma mulher. Ao mesmo tempo, dirige palavras grosseiras e ofensivas aos índios, contestando o seu direito à propriedade da terra garantido na Constituição do Brasil, e também de maneira agressiva à população quilombola, quando também define um dos quilombolas como alguém que registrava um peso acima de algumas arrobas, utilizando, portanto, uma medida de peso que não se usa para seres humanos.

    É uma fala racista, é uma fala sexista. Não cito o nome dele, porque não costumo lhe dar plateia, mas, neste momento e cada vez mais, agride – agride! – direitos e princípios que estão na Constituição do Brasil, e, portanto, ao fazer isso, comete crime.

    É preciso barrar, com o nosso protesto, esse tipo de posicionamento, para que amanhã nós não possamos ter que enfrentar situação de agravamento às liberdades políticas neste País.

    Agora, com a eleição do Presidente Trump nos Estados Unidos – conhecido como alguém que não fala o politicamente correto e que tem um estilo agressivo, planejado pela mídia e pelo marketing –, aqui alguns aventureiros começam a querer imitar, para ver se assim conseguem conquistar a celebridade. Podem até ser célebres, mas não contarão nem com meu apoio, muito menos com meu silêncio, diante da postura...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – ... de rasgar os direitos constitucionais e de ofender as mulheres brasileiras num discurso de criação de uma situação de inferioridade da mulher.

    É entre uma brincadeira dessa e outra que se consolida no Brasil o clima de violência permanente contra a mulher brasileira! Portanto, o meu repúdio, mais uma vez, a esse Deputado!

    E quero dizer o meu desconforto a uma casa Hebraica, que guarda o dever de proteger uma cultura – que foi protegida, com a vida, por quase todos os povos do mundo na Segunda Guerra Mundial –, para garantir que posturas racistas como aquelas praticadas pelo fascismo não se repetissem e que, portanto, tem o dever...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – ... de garantir que, na sua instituição, este princípio seja mantido: não ao racismo, não ao sexismo.

    Essas pessoas com essas posturas devem ser rejeitadas pelo povo brasileiro!

    Como mulher, me pronuncio, rejeitando e repudiando tal fala.

    Muito obrigada.