A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senador Eduardo Amorim, quero cumprimentá-lo pelo importante pronunciamento e dizer que V. Exª traz para a reflexão um tema que tem despertado o interesse da opinião pública brasileira, porque se trata de uma proposta de reforma da previdência, que pretende alterar as regras de aposentadoria do povo brasileiro, através de medidas que são muito duras – muito duras.

    Eu dizia, agora há pouco, Senador Eduardo, que um País como o Brasil, que ainda guarda as desigualdades sociais, as desigualdades regionais que guarda, seja do ponto de vista de gênero ou de categoria, querer estabelecer uma regra única para se ter direito à aposentadoria, uma regra única de 65 anos de idade e 49 anos de contribuição, sem considerar, repito, a questão de gênero, a questão do trabalho do campo, da cidade, a questão da especificidade de determinadas categorias, como os professores, as trabalhadoras rurais, etc, e, além do mais, se ancorando numa tese que nós consideramos que não é verdadeira, que é a tese de que há rombo, que há um déficit na Previdência...

    V. Exª sabe que, quando se considera o conjunto das receitas que financiam a seguridade social, não há déficit, não há rombo; pelo contrário, há um superávit. E, mais ainda, chama a atenção, como V. Exª chamou a atenção hoje, o impacto que essa reforma vai ter, inclusive, na economia dos Municípios. Estudos têm sido apresentados. O Ipea, por exemplo, já mostrou que 83% da circulação monetária oriunda da previdência rural dos Municípios brasileiros, Senador Pedro Chaves, é maior do que a circulação monetária advinda dos FPMs.

    No meu Estado, o Rio Grande do Norte, o Deputado Fernando Mineiro fez um estudo que corrobora essa tese, ou seja, em mais de 80% dos Municípios do Rio Grande do Norte, a economia é movimentada principalmente com o benefício da chamada previdência rural, o que, nessa reforma, praticamente será extinta, V. Exª sabe, porque simplesmente, além de elevar a idade para 65 anos – hoje são 55 anos mulher e 60 anos homens –, tanto para mulher como para homem, ainda exige uma contribuição mensal. Isso, na prática, é acabar com a previdência rural. E aí fica essa reflexão, o impacto que isso terá na economia, na vida, nas cidades.

    Chamo o Senador Pedro Chaves.

(Intervenção fora do microfone.)

    A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Pois não, Senador Eduardo Amorim, por favor.