A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Senador Dário, que ora preside os trabalhos.

    Srªs Senadoras, Srs. Senadores, Senador Dário, o primeiro registro é que ontem, desta tribuna, trouxe uma denúncia quando aqui dizia da nossa indignação frente a uma decisão tomada recentemente pelo Ministério do Planejamento e Ministério da Justiça: ao extinguirem dezenas de cargos comissionados, nesse processo, nesse pacote, simplesmente tiveram fechadas as portas várias unidades da Funai, por exemplo no meu Rio Grande do Norte e no Piauí.

    Ontem dizia aqui que o Rio Grande do Norte – assim como o Piauí – tinha somente uma unidade da Funai, através daquilo que a gente chama de coordenação técnica local. Portanto, é um gesto por demais insensato fechar simplesmente as portas da Funai no Piauí e no Rio Grande do Norte, pelo quanto de prejuízo isso trará à luta para fazer avançar a cidadania dos povos indígenas, tanto no que diz respeito à defesa dos seus territórios, quanto no que diz respeito à questão da proteção e promoção dos demais direitos da cidadania dos povos indígenas, povos esses que têm uma luta secular pelo direito à cidadania.

    Dizia ainda ontem que essa decisão tinha sido tomada sem nenhuma consulta, sem nenhum debate. Mas hoje, Sr. Presidente, quero aqui dizer que havíamos – tanto eu, quanto a Senadora Regina; e tinha conversado para o Senador Elmano também – pedido uma audiência com o Presidente da Funai, e ele esteve aqui, agora há pouco, e trouxe para nós uma boa notícia.

    A Funai ficou sensibilizada com todos os nossos argumentos, inclusive com a luta que as comunidades indígenas desenvolvem nesse exato momento – chegaram, inclusive, a ocupar a sede da Funai. Eu quero aqui registrar que o Presidente da Funai, Sr. Antônio Fernandes, esteve aqui e nos garantiu que já está em contato com o Ministério do Planejamento, e que, em portaria, ele espera que brevemente seja revogada a decisão que fechou as unidades do Piauí e do Rio Grande do Norte.

    Agradeço ao Sr. Antônio Fernandes, que se sensibilizou com a luta das comunidades indígenas e dos servidores e com o apelo que nós fizemos aqui, por essa notícia que ele nos trouxe de que as unidades da Funai vão ser reabertas – tanto no Rio Grande do Norte, como no Piauí.

    Também, por dever de justiça, quero dizer aqui que o Senador Garibaldi Filho também se somou a essa luta e esteve lá no Ministério da Justiça, igualmente, levando essa reivindicação.

    O segundo registro, Sr. Presidente, é sobre a audiência pública que nós realizamos hoje no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Rural e Turismo. O Senador Elmano lá esteve, o Senador Humberto, que aqui está presente, também; mas eu quero, brevemente, primeiro agradecer a todos e todas que compareceram. A audiência foi extremamente exitosa pela representatividade que ela teve.

    Nós tivemos a presença da Igreja, dos arcebispos lá de Natal, de Mossoró, de Caicó. Nós tivemos a presença das nossas instituições de ensino – da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a Profª Angela; o Prof. Wyllys, do Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica. Tivemos a presença muito importante dos legislativos estaduais; da Assembleia Legislativa do meu Estado, veio o Deputado Fernando Mineiro, que tem atuado muito nessa luta em prol do São Francisco, o Deputado Gustavo Fernandes; também, da Assembleia Legislativa da Paraíba, Guilherme, Renato Gadelha e outros; bem como a presença dos Senadores e Senadoras – praticamente toda a Bancada nordestina lá se fez presente.

    O Ministro fez uma exposição sobre as principais diretrizes da pasta da Integração Nacional para 2017 e 2018, mas focou naquilo que era o objeto central da nossa audiência que era saber como andam as obras do Eixo Norte, que vão trazer as águas do São Francisco para o Rio Grande do Norte, para o Ceará e para parte da Paraíba. O Ministro foi bastante objetivo e colocou claramente que o processo licitatório deve estar concluído – o Senador Moka também lá esteve e, inclusive, participou da audiência – com relação ao Eixo Norte, nesta semana, para que a obra seja retomada o mais breve possível, de forma que o Ministério da Integração Nacional possa cumprir o calendário previsto, qual seja, em agosto, as águas chegarem ao Ceará e, em dezembro, as águas adentrarem o Rio Grande do Norte, através do Rio Piranhas-Açu, através da perenização.

    Mas lá também nós cobrávamos uma outra porta de entrada das águas do São Francisco no Rio Grande do Norte, que é o chamado Ramal do Apodi, porque, para que as águas do São Francisco, no Rio Grande do Norte, possam beneficiar o conjunto da nossa população como um todo, em matéria evidentemente de segurança hídrica, não basta só o Eixo Norte, o Rio Piranhas-Açu. É preciso também a outra obra física do Ramal do Apodi. Por que, Senador Elmano? Porque Piranhas-Açu vai contemplar, sem dúvida nenhuma, regiões de grande densidade populacional, como a região do Siridó, a região do Vale do Açu etc. Mas nós temos outras regiões que concentram quase metade da população do Rio Grande do Norte: Oeste, Médio Oeste e Alto Oeste. E essas regiões, para serem contempladas, precisam do Canal do Apodi. O Senador José Agripino, que aqui acaba de chegar, bem como o Senador Garibaldi Filho participaram ativamente também da audiência pública.

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) – Concede-me um aparte, Senadora? Eu vou ser muito objetivo.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Pois não.

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) – V. Exª já disse e realmente o foco foi a transposição do Rio São Francisco. Eu quero parabenizar V. Exª. Foi uma audiência pública muito bem mobilizada, com participação popular. Mas nós do Centro-Oeste também focamos na questão dos juros cobrados pelos fundos constitucionais, juros esses que hoje são incompatíveis com a nova realidade. Eu não quero interromper V. Exª, mas é importante para a Região Centro-Oeste principalmente. E melhor: o próprio Ministro disse que ele já havia tomado iniciativa, procurado a área econômica e proposto juros menores para os fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Muito obrigado a V. Exª pelo aparte.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Agradeço ao Senador Moka. V. Exª tem razão. Esse tema também foi pautado pelo Senador Caiado, por V. Exª, pelo Senador Pimentel e outros. O Senador Pimentel, inclusive, fez uma sugestão concreta para que daquela audiência de hoje tirássemos um manifesto para ser entregue ao Ministro da Fazenda, no sentido de...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... fortalecer esse movimento pela redefinição desse absurdo que é o patamar dos juros que são adotados no Brasil, inclusive no que diz respeito aos fundos constitucionais e no que diz respeito às Regiões Nordeste e Norte.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Então, isso foi pautado lá também.

    Eu peço a aquiescência do Senador Eunício, que ora preside os trabalhos. O Senador José Agripino está me pedindo um aparte, Senador Eunício.

    O Sr. José Agripino (Bloco Social Democrata/DEM - RN) – Vou procurar ser bastante breve, Senadora Fátima, para fazer o registro do momento feliz que nós vivemos na Comissão de Desenvolvimento Regional, que V. Exª preside, e que proporcionou hoje um encontro diferente, porque foi o encontro do Ministro com Parlamentares de diversos Estados do Nordeste e a presença de segmentos da sociedade, a começar pelos três bispos do nosso Estado, o Bispo de Natal, Dom Jaime; o Bispo de Caicó, Antônio Carlos; e o Bispo de Mossoró, Dom Mariano, onde nós discutimos e pactuamos uma força-tarefa para não deixar esse assunto morrer, porque é muito comum assuntos de grande porte como esse...

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Agripino (Bloco Social Democrata/DEM - RN) – ... andarem e morrerem pela grandiosidade deles, pela impossibilidade de você fazer o gol. E nós estabelecemos um pacto, um pacto público de força-tarefa. Nós pactuamos. V. Exª tomou o compromisso de que uma das emendas da Comissão que V. Exª preside – emenda de Comissão – será destinada...

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Exatamente.

    O Sr. José Agripino (Bloco Social Democrata/DEM - RN) – ... ao braço Apodi, ao Ramal do Apodi. Eu propus que cada um dos 11 Parlamentares do Estado destinasse a sua emenda coletiva para recursos que subsidiassem o Ramal do Apodi, afora o esforço que vamos fazer no orçamento para que isso se complete, em benefício de quê? Da perenização de dois rios. O Rio Grande do Norte ficará a salvo da seca, porque terá dois rios perenes. Terá dois pequenos "São Franciscos". Então, o esforço que foi feito a partir de uma iniciativa da Comissão que V. Exª preside, com a presença dos três Senadores do Rio Grande do Norte, Senadores de vários Estados, Deputados de vários Estados, foi uma iniciativa exitosa...

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Agripino (Bloco Social Democrata/DEM - RN) – ... em benefício do Brasil, que quer a transposição do São Francisco, e em benefício do nosso Rio Grande do Norte. Cumprimentos a V. Exª.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Agradeço, Senador José Agripino, e concluo este assunto aqui dizendo que a audiência pública cumpriu o seu objetivo, repito, pela representatividade que teve. E nós terminamos a reunião definindo os próximos passos. Primeiro: a criação de um grupo parlamentar em que vamos ter a participação de um Parlamentar de cada Estado. Para quê, Senador Elmano? Exatamente para que acompanhemos, daqui por diante, passo a passo, os desdobramentos da obra do São Francisco, seja no que diz respeito à questão das obras físicas, seja no que diz respeito à questão das obras sociais. Segundo: definimos hoje, já convidamos o Ministro Helder Barbalho,...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... e ele aceitou. (Fora do microfone.)

    E o Ministro aceitou.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Para concluir, Senadora.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – E o Ministro aceitou, para que, no segundo semestre, nós possamos dar continuidade às audiências públicas, desta vez no Rio Grande do Norte, no Ceará, na Paraíba, em Pernambuco etc.

    E, por fim, esse compromisso, conforme falou aqui o Senador José Agripino, que nós firmamos lá. Na condição de Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, nós vamos já destinar uma emenda de comissão para o Canal do Apodi, além da mobilização que cada Bancada estadual, não só a do Rio Grande do Norte, mas dos demais Estados, vai fazer para colaborar com relação ao desafio financeiro e orçamentário, porque só o Canal do Apodi importará...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... numa cifra de quase R$2 bilhões. É lógico que nós vamos cobrar do Governo Federal, porque essas obras não podem ser interrompidas de maneira nenhuma. Mas...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... concluo, Senador.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Para concluir, Senadora.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Concluo, Senador Eunício, dizendo da minha alegria, porque a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal deu uma demonstração hoje daquilo que deve ser o papel dela. Para além das nossas divergências ou diferenças ideológicas ou partidárias, lá nós estamos unidos em defesa do Brasil, em defesa das nossas regiões e, neste exato momento, em defesa pela conclusão das obras do São Francisco.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.