O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Enquanto aguardamos o comparecimento dos Senadores e Senadoras que se encontram em outras dependências da Casa, já que esta votação trata de uma lei complementar, que exige quórum qualificado, eu gostaria, Sr. Presidente, em nome de todos os produtores de camarão do Brasil, de agradecer a V. Exª por ter aberto a sua agenda tão atribulada, tão demandada hoje, no final da manhã, para ouvi-los. Ali estavam produtores do seu Ceará, da minha Paraíba, do Rio Grande do Norte e de vários outros Estados do Brasil diante de uma preocupação que a carcinicultura tem no país, neste instante, em relação à possibilidade da importação do camarão do Equador.

    Há uma dúvida quanto à segurança fitossanitária dessa importação, uma vez que o Equador apresenta quatro tipos de doenças que não são registradas no Brasil, enquanto o Brasil possui um tipo de doença no camarão que não é registrada no Equador. Por essa razão o nosso camarão não entra naquele país. Por um princípio básico e elementar de reciprocidade, esperávamos que pudéssemos ter a solução desse problema.

    Estamos conversando permanentemente com o Ministro e nosso colega Senador Blairo Maggi, Ministro da Agricultura, para termos a segurança do parecer técnico que não nos foi ainda apresentado. A medida que V. Exª tomará, de solicitar a publicidade desse parecer técnico para dirimir e esclarecer qualquer dúvida, será de fundamental importância, visando à proteção da produção nacional.

    O camarão brasileiro já sofreu com pragas vindas de outros países, sobretudo a mancha branca. Ele está se recuperando da mancha branca agora e não pode estar exposto a quatro outros tipos de doenças. Há uma contradição entre pareceres técnicos, entre laudos técnicos.

    O apelo que dirigimos neste instante ao Ministro Blairo Maggi, que conhecemos como um patriota, como um Senador que representa o seu Estado com firmeza, com dignidade, que tem preocupação com a nossa economia, é que se acerque de toda a segurança possível para não correr o risco de permitir a importação desse camarão do Equador e trazer danos irreparáveis para a carcinicultura brasileira, sobretudo porque a literatura sobre o assunto aponta para a possibilidade, mesmo no caso da importação apenas do filé do camarão congelado... Depois do descongelamento, a cepa do vírus estar ainda ativa e provocar a contaminação que seria desastrosa não apenas para a cultura do camarão, mas também para a lagosta, para qualquer outro crustáceo, mesmo na costa brasileira, já que esses vírus afetam não apenas o camarão, mas todos os tipos de crustáceos.

    É claro que o Ministro Blairo Maggi é um homem responsável, é um homem que conhece o setor. Apesar de não ser produtor de camarão, ele conhece a realidade da pesca, da agricultura, da agropecuária brasileira.

    O apelo que nós dirigimos a S. Exª o Ministro Blairo Maggi, neste instante, é para que ele se cerque de toda a proteção possível, para que não haja o menor risco, não haja a menor hipótese de o laudo que está sendo apresentado pelo Ministério ter qualquer margem de erro. Nós não podemos errar neste instante. Um erro na elaboração de um laudo técnico neste momento seria de enorme prejuízo para a produção do camarão brasileiro, gerando milhões de desempregados, afetando a economia do Ceará.

    O Senador José Pimentel esteve também presente na reunião, o Senador José Agripino igualmente esteve presente na reunião.

    Então, Sr. Presidente, para concluir, eu quero, em nome especificamente de André Jansen, representante dos produtores na Paraíba que esteve presente na reunião, e de todos os produtores de toda a carcinicultura do Brasil, agradecer a V. Exª pela prestimosidade, pela atenção que nos dispensou e, sobretudo, pela providência que será tomada, pedindo a liberação do laudo técnico, para que haja transparência, possibilidade de contraditório e discussão em torno de algo tão sensível, tão relevante para a produção do camarão no Brasil e da nossa carcinicultura.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.