A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, antes de começar de fato a minha fala, eu quero aproveitar, pois já se falou do expediente de amanhã, para dizer que, amanhã, às 9h, teremos aqui uma sessão solene sobre o tema da Campanha da Fraternidade, a preservação dos biomas brasileiros, com a presença da CNBB, de vários ambientalistas, do Ministério do Meio Ambiente e de muitos convidados. Nós estamos convidando todos os Senadores e Senadoras e quem mais puder para comparecerem de 9h às 11h, amanhã, neste plenário.

    Sr. Presidente, eu quero, primeiro, fazer uma denúncia que já fiz aqui. Eu não tinha recebido mais nenhuma manifestação, mas, em uma viagem que fiz no último fim de semana, a alguns Municípios, eu voltei a receber essa manifestação sobre o Bolsa Família. Quando o Governo Temer assumiu, houve uma propaganda intensa de que havia muita fraude no Bolsa Família, de que havia empresários recebendo o Bolsa Família – havia mais de 10 mil CNPJs. O que está acontecendo e que está deixando as famílias aflitas é que, na verdade, esses CNPJs não são de empresários. Esses CNPJs são de pessoas que são presidentes de associações de moradores, de associações de assentamentos, de partidos, de sindicatos. Todo mundo que é presidente de uma entidade tem um CNPJ vinculado ao seu nome. Então, quando você digita o CPF, aparece o CNPJ. Isso está sendo levado em conta ainda, continua. As famílias estão sendo notificadas para resolverem a questão no prazo mínimo, e as assistentes sociais estão orientando as pessoas para que tirem o CNPJ do seu nome. A pessoa foi eleita para uma entidade e tem que renunciar de ser presidente de uma entidade para continuar recebendo Bolsa Família? Isso é um absurdo, porque desmantela a organização popular, pois as entidades vão precisar de presidente sempre. Isso é impossível de acontecer! Eu faço um apelo ao Governo, ao Ministério do Desenvolvimento Social, para que reveja isso, porque as pessoas não são empresárias; elas têm CNPJ, porque são dirigentes de entidades. Essas são pessoas pobres, é facilmente constatável que necessitam do Bolsa Família. Então, a gente precisa resolver essa situação. Eu tinha feito essa denúncia aqui algum tempo atrás e achava que isso tinha acabado, mas voltou. As pessoas estão sendo notificadas, ficam apavoradas, sem falar que já estão mandando as dívidas das pessoas que dizem que receberam indevidamente, umas dívidas muito grandes que as pessoas jamais vão ter condições de pagar. Isso está apavorando as famílias pobres.

    Eu queria também aproveitar para falar de outros programas que estão sendo desmontados, desidratados neste País, o que só atinge – sem falar nas reformas – também os programas para os mais pobres.

    Eu queria falar da desidratação do Minha Casa, Minha Vida. As pessoas não estão conseguindo fazer os contratos, estão indo à Caixa com os projetos e não estão conseguindo casa, porque dizem que o número é pequeno para o Estado e, então, não dá para atender a demanda.

    Farmácia Popular. Deu-se conta ontem de que 400 Farmácias Populares serão fechadas. A gente pergunta para onde irão as pessoas que costumavam receber ou comprar o remédio com 90% de desconto. Vão para onde, se desativam as Farmácias Populares?

    A gente também dá conta, por notícias de ontem, de que o Mais Médicos também está sendo desidratado, diminuindo-se o número de médicos e não se substituindo aqueles que vão embora, pois moram no estrangeiro, porque houve uma demanda dos médicos brasileiros. Era isto o que se esperava: que os médicos brasileiros entendessem que esse programa é importante, que precisa atender os grotões deste País, as periferias. Só havia estrangeiros, porque os brasileiros não queriam. Os brasileiros agora querem, mas o Governo não está dando condições: está havendo atraso de salários, e não estão substituindo os médicos que saíram. Então, é preciso também que se veja isso, porque essa é uma política superimportante. Só quem viu e acompanhou sabe da importância do Mais Médicos para os pequenos Municípios principalmente. Podem perguntar aos prefeitos sobre a mudança substancial na saúde dos seus Municípios. A gente precisa resolver, porque é impossível haver atraso de salário dos médicos.

    O outro desmonte são os bancos públicos. Todo mundo sabe o que aconteceu com Banco do Brasil e Caixa Econômica e está acontecendo no Banco do Nordeste. Fechamento de agências, agências que atendem também as pequenas cidades e os grotões deste País. Não se pode querer que essas agências deem lucro. Quem tem que dar lucro é o banco como um todo, uma agência tem que compensar a outra, porque há um papel social desses bancos no atendimento aos programas, à agricultura familiar, principalmente. Não se pode querer fechar uma agência, porque ela não dá retorno financeiro, pois, no conjunto, há retorno, é só olhar. Hoje foi publicado o lucro dos bancos. O Banco do Brasil lucrou R$8 bilhões. O Itaú Unibanco lucrou R$21 bilhões em 2016. O Bradesco lucrou R$15 bilhões em 2016. E se dão ao luxo de serem devedores da previdência. Os bancos públicos também tiveram lucro e não podem estar fechando agências, porque elas não dão retorno financeiro, pois elas têm um papel social a cumprir aonde nenhum outro banco privado vai. Então, tem que ser o banco público que atenda a essas pessoas na aposentadoria, no recebimento da aposentadoria, no encaminhamento de algum problema e de algum projeto social que a família possa ter.

    Também ontem foi tema de muita discussão a questão do Ciência sem Fronteiras. E só alguém que não analisou os resultados, que não prestou atenção ao significado dele pode pensar em acabar um programa desse. É um programa que trouxe benefícios duradouros para a ciência, tecnologia e inovação brasileiras – 73 mil estudantes universitários tiveram acesso a 2.912 universidades em 54 países –, sem falar na inclusão social. Se você vir o perfil, 26% dos participantes eram negros, 25% eram jovens de família com renda até três salários mínimos e mais da metade de famílias com renda até seis salários mínimos. Para falar em financiamento, há uma parceria com a iniciativa privada que já financiava 25% do programa.

    Eu quero, para mostrar a importância do programa Ciência sem Fronteiras, ler um texto sobre o cientista Miguel Nicolelis. O texto é este que saiu em um jornal:

Um dos mais premiados cientistas brasileiros, Miguel Nicolelis usou seu perfil no Twitter para lamentar neste domingo o fim do programa Ciência sem Fronteiras, decretado pelo governo de Michel Temer e apontado como um dos grandes avanços promovidos pelo governo de Dilma Rousseff.

[...]

[A frase dele em aspas:] "Brasil correndo a toda velocidade rumo ao passado! Sociedade que solapa sonhos da juventude comete o pior dos crimes! Nunca a juventude brasileira teve uma oportunidade como esta. Nunca a ciência brasileira foi tão oxigenada por novos ares e novas visões", escreveu o cientista.

Apesar da tristeza, ele tem esperança de que o [..] [programa] seja retomado em algum momento.

    Isso é só para mostrar a importância que os cientistas brasileiros dão ao programa, com a renovação e as ideias com que esses meninos e essas meninas voltaram do exterior para oxigenar a ciência brasileira.

    Há ainda a questão da política de conteúdo nacional. Dá pena ver aqueles estaleiros – com aqueles navios pela metade, alguns só faltando a pintura – abandonados, e o Brasil vai importar navios. Essa é uma política suicida. Eu não sei na cabeça de quem isso vai dar certo, porque não é possível você trabalhar, você desenvolver sem o conteúdo nacional.

    E, por último, para completar, vêm as reformas.

    A terceirização foi sancionada e permite uma aberração chamada quarteirização, que é uma empresa contrata uma empresa que contrata outra empresa. Um exemplo que eu posso dar: uma empresa que vai fabricar remédio pode contratar uma segunda empresa para fabricar seus remédios, e essa segunda empresa pode contratar uma terceira empresa para fabricar seus remédios. Isso é um absurdo. Isso vai causar muitos problemas para este País. Em nome de quê? Do lucro. Haverá empresa cuja função é só lucrar; os dirigentes só vão ficar sentados, vão precisar só de um contador para contabilizar os lucros. E ainda dizem que este não é um Governo que tem preferências pelos ricos, pois esse projeto não beneficia trabalhador, esse projeto ou essa lei que foi sancionada só beneficia os ricos.

    Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

    Muito obrigada.