A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Sem revisão da oradora.) – Agradeço a Senadora Rose.

    Sr. Presidente, Senador José Pimentel, ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV Senado, eu quero aqui fazer um registro sobre uma nota assinada pelos Bispos da Província Eclesiástica de Natal no que diz respeito à PEC 287, de 2016, a chamada reforma da previdência.

    Hoje, após audiência pública que tratou da obra do São Francisco, os arcebispos de Natal – Dom Mariano, de Mossoró; Dom Jaime, de Natal; e Dom Antonio, de Caicó – se reuniram com a Bancada Federal do Rio Grande do Norte, os Deputados Federais e os três Senadores, ocasião em que eles entregaram uma nota à Bancada Federal do meu Estado do Rio Grande do Norte, nota essa, Sr. Presidente, que passo a ler neste exato momento:

Um parlamentar eleito pelo povo não vota contra seus interesses!

Desde a antiga Grécia, o conceito de democracia sempre esteve associado à participação popular. Das reuniões nas praças – Ágora, onde o povo debatia sobre o que era melhor para a cidade – pólis, evoluímos para um modelo de democracia representativa, no qual a sociedade delega a um representante o direito de falar em seu nome. O povo do Rio Grande do Norte, em 2014, elegeu oito Deputados Federais e um Senador para falarem dignamente em seu nome.

Estando às vésperas da votação, no Congresso Nacional, de uma ampla e inusitada Reforma da Previdência, instrumentalizada por uma alteração à nossa soberana Constituição Brasileira, [a chamada] (PEC nº 287/2016), sentimo-nos obrigados [dizem os três arcebispos], na condição de sacerdotes e membros de uma Igreja que tem por missão defender a vida e o bem-estar do povo em plenitude, a cobrar dos nossos Parlamentares a posição que deles se espera: a de reprovar essa proposta que atenta contra os interesses do povo, repudiando toda e qualquer tentativa de retrocesso social.

Ultimamente, sob o falso fundamento de déficit, crise econômica e outros episódios cíclicos, o Governo tem investido fortemente na alteração de direitos sociais, previdenciários e trabalhistas que foram incorporados à sociedade por dura luta popular. Sabemos conscientemente que a Reforma da Previdência atingirá de forma desigual e mais ostensiva os mais humildes, os descamisados, especialmente os trabalhadores rurais e as mulheres, numa inequívoca violação aos direitos humanos.

Vemos, com apreensão e repúdio, o silêncio perturbador de boa parcela da classe política brasileira, que aderna a essa mudança de forma passiva e adesista. Esperamos, com redobrada atenção, que os nossos mandatários, legatários principais da confiança do nosso povo, não traiam os interesses daqueles eleitores que, no primeiro domingo do mês de outubro de 2014, saíram de suas casas, em sua maioria habitações simples e desguarnecidas de tudo, para votarem em candidatos em que depositaram a esperança num porvir venturoso e de maior justiça social. Afinal, Cristo deixou como lembrança: "A quem muito foi dado, muito será cobrado (pedido)".

Convocamos, pois, os cristãos e cristãs, bem como todas as pessoas de boa vontade, particularmente de nossas comunidades, a se mobilizarem contrárias à proposta de Reforma da Previdência, ora em tramitação, para defender os direitos básicos conquistados a duras penas pelo povo brasileiro, visando preservar, principalmente, aqueles direitos assegurados para os mais pobres e socialmente vulneráveis.

Permanecemos atentos e de olhos abertos no acompanhamento do voto dos nossos representantes, Senadores e Deputados Federais do Rio Grande do Norte!

Natal, 5 de abril de 2017.

    Assinam Dom Jaime Vieira Rocha, Arcebispo Metropolitano de Natal; Dom Mariano Manzana, Arcebispo de Mossoró; Dom Antônio Carlos Cruz Santos, Bispo de Caicó.

    Sr. Presidente, peço que essa nota seja inscrita nos Anais da nossa Casa e digo à Igreja do meu Estado que, coerente com aquilo que preguei nas ruas de Natal e de todo o Rio Grande do Norte quando da memorável campanha ao Senado da República, reafirmo aqui todo o meu compromisso na defesa da dignidade, na defesa de uma vida com justiça social. Reafirmo todo o meu compromisso de jamais trair os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras e do povo do meu Estado.

    Por isso falo aqui por mim, inclusive trazendo para esta tribuna, como representante, como Senadora do povo do Rio Grande do Norte, a mensagem da Igreja do Rio Grande do Norte, que se soma às vozes das ruas e pede à Bancada Federal de todo o Rio Grande do Norte, assim como espera que o Congresso Nacional diga não à proposta de reforma da previdência pelo quanto ela tem de desumano e de crueldade, afetando principalmente o povo mais humilde e os trabalhadores e trabalhadoras do Rio Grande do Norte, do Nordeste e do Brasil.

    Muito obrigada.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA FÁTIMA BEZERRA.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matéria referida:

     – Nota dos bispos da Província Eclesiástica de Natal sobre a PEC 287/2016 - Reforma da previdência.