O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela rádio Senado.

    MORTE DE TEREZA RAMOS

    Inicialmente, eu gostaria de externar o meu enorme pesar pelo falecimento precoce da companheira Tereza Ramos, ocorrido no último dia 31 de março;

    Tereza era um ser humano formidável e uma profissional exemplar. Agente comunitária de saúde no Recife desde 1978, ela presidiu o conselho nacional da categoria, o Conacs, e foi uma figura fundamental neste país na luta por levar assistência básica à saúde às comunidades e por um SUS cada vez mais forte, que atendesse, especialmente, as necessidades dos mais pobres;

    A luta de Tereza Ramos é a nossa luta. Sua morte prematura - apesar de deixar essa causa órfã da sua força, da sua disposição e do seu engajamento - não vai parar o nosso trabalho pelo fortalecimento de uma saúde pública de qualidade no Brasil. Quero, então, expressar meus sinceros sentimentos aos familiares e amigos de Tereza, cuja garra nos fará muita falta no Brasil;

    DESMONTE NA SAÚDE

    Mas, Sr. Presidente, eu trouxe ontem, aqui a esta tribuna, o terrível desmonte que esse governo inepto e incompetente tem promovido na área da educação, com cortes orçamentários e desmantelamento de programas exitosos, como o ProUni, o Fies e o Ciência sem Fronteiras;

    Nesta tarde, quero alertar aos brasileiros que o mesmo ocorre, de forma extremamente veloz, também na área da saúde. Tenho muito orgulho de ter criado, em 2004, como ministro do presidente Lula, o Farmácia Popular, um programa de distribuição de medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto, que todos conhecem neste país;

    Então, é absolutamente revoltante constatar que, depois de cortar 20% dos estabelecimentos particulares credenciados, o governo Temer vai fechar quase 400 unidades próprias que eram financiadas pela União. E um prejuízo direto aos mais vulneráveis, especialmente os idosos, uma vez que todo esse desmonte já encerrou as atividades de mais de seis mil e 300 pontos em todo o território nacional;

    Um programa que chegou a atender quase 10 milhões de pessoas por mês está sendo completamente destruído por um governo que dá as costas à população mais pobre e a entrega aos próprios infortúnios;

    Isso acontece também com o Mais Médicos. Muitos dos que agora são governo, e que fizeram de tudo para que ele não virasse realidade, estão hoje podendo realizar o desejo de destruí-lo;

    Esse programa criado pela presidenta Dilma - e em que os médicos, especialmente os cubanos, chegaram a ser chamados por alguns órgãos de imprensa como "escravos de jaleco" - é atualmente muito elogiado pelos mesmos veículos;

    E por quê? Porque ele levou cuidados básicos de saúde a mais de 63 milhões de brasileiros em todo o território nacional. Mas o que faz Temer e a sua equipe especializada em desmontes? Têm conduzido o programa às bordas do precipício para, na sequência, empurrá-lo para lá. O número de médicos, que chegou a mais de 18 mil em quatro mil municípios de todo o país, foi reduzido em quase 15% desde o ano passado, o que deixa cerca de 8 milhões de pessoas sem atendimento, devolvendo todas elas à triste realidade do passado;

    Agora, com uma simples canetada, o governo transforma os 3 bilhões e 300 milhões de reais destinados ao programa como despesas obrigatórias em despesas discricionárias. Ou seja, ele se desobriga, por completo, de investir o que está previsto no orçamento para o Mais Médicos. Na prática, isso significa asfixiar o programa até matar;

    Já estamos vendo isso, por exemplo, quando se trata dos salários dos profissionais, atrasados desde fevereiro e sem previsão de regularização, o que tem levado muitos médicos a abandonar seus postos de trabalho porque estão sem receber remuneração;

    O ministro da Saúde, Ricardo Barros, é o responsável direto por tudo isso. O homem que desapareceu durante a operação Carne Fraca, quando o Brasil estava diante de um escândalo que envolvia a saúde pública e a vigilância sanitária - área que amarga um déficit de 700 profissionais - ele simplesmente sumiu. Talvez, porque o caso teve como epicentro o Paraná, Estado de onde ele e o ministro da Justiça são originários, o ministro da Justiça que, aliás, é amigo do comandante da Organização Criminosa preso na operação, a quem chamava de "grande chefe". Quem sabe aí não estão as razões do chá de sumiço nesse episódio, em que só se viu o ministro da Agricultura;

    Enfim, não se ouve falar do ministro da Saúde, esse declarado inimigo do SUS. Mas se sabe das suas ações. Seu trabalho é voltado a derrubar o que dá certo e construir o que é perverso, como o programa dos chamados planos de saúde populares, para os quais ele quer empurrar os cidadãos à medida que extingue serviços no SUS, após o congelamento dos investimentos que esse governo nefasto promoveu por meio da aprovação de uma PEC. E planos de saúde que vão na contramão de tudo o que nós conquistamos ao longo de duas décadas, já que a ideia do ministro é de que eles sejam desobrigados de assegurar uma série de procedimentos e de direitos hoje previstos na legislação;

    Então, o que nós vemos é um ministro que, assombrosamente, ataca o SUS e propõe reduzi-lo, sob o argumento de que os brasileiros têm muitos direitos. É o uso do Ministério da Saúde como uma máquina para distribuir benesses, menosprezar o seu qualificado corpo técnico e entupi-lo de apaniguados políticos com a finalidade de atender a interesses privados, em prejuízo das políticas públicas;

    O engenheiro colocado no comando do Ministério da Saúde por Michel Temer nada constrói em proveito da população. Sua função é destruir. E é isso, esse desmonte a passos largos, que quero que ele venha explicar diante do Senado, em razão de que estou apresentando um requerimento de convocação para que preste esclarecimento de todas essas questões em que está diretamente implicado. Juntamente com o senador Paulo Rocha, vice-líder do PT nesta Casa, estou, também, apresentando um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da decisão do governo de transformar as despesas do Mais Médicos em discricionárias, com o claro propósito de fulminar o programa;

    São ações com as quais, eu tenho certeza, os brasileiros se associam porque a maior preocupação da nossa população, em qualquer pesquisa que se faça, é a saúde. E, num momento em que se espera saúde pública de mais qualidade e avanço de direitos, não podemos permitir que o SUS - uma construção histórica, o maior programa de inclusão social do planeta - seja desmontado em favor dos interesses privados, aos quais esse governo lesivo e inepto de Temer serve vergonhosamente como capacho;

    Muito obrigado a todos e a todas.