O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, internautas que nos seguem pelas redes sociais, nós assistimos ontem, com muita satisfação, a este Governo errático assinar o seu próprio atestado de óbito, a sua sentença de condenação, o seu pedido de falência.

    O recuo em alguns dos pontos absurdamente lesivos do desmonte da Previdência Social promovido por Temer é um sinal claro da derrota do Palácio do Planalto dentro deste Congresso Nacional; é o reconhecimento expresso, por porte desse Governo inepto, de que sua Base evaporou e de que não há qualquer condição de fazer passar essa absurda reforma da previdência, seja na Câmara, seja aqui no Senado Federal. A reforma de Temer desmoronou, e, juntamente com ela, desmorona o próprio Governo, porque ele não vai conseguir entregar aos seus patrões rentistas o serviço que prometeu.

    As mudanças que o Governo mandou fazer, sem nem mesmo retirar da Câmara o projeto, não mudam em nada o caráter nefasto dessa reforma, em absolutamente nada; aliás, corre-se o risco de se piorar em muito o projeto inicial, já que é um desastre pela sua própria natureza. Corre-se o risco de se transformar tudo o que está lá em um monstrengo, em um Frankenstein, à imagem e semelhança do Governo que o pariu.

    Então, em nada essa perfumaria autorizada pelo Palácio do Planalto vai alterar a nossa disposição de enterrar de vez essa trágica reforma, com a qual Temer quer dizimar o direito adquirido dos trabalhadores à aposentadoria. Nós seguiremos mobilizados no Congresso Nacional, nas ruas, nas redes, para evitar que qualquer manobra fisiológica venha querer ressuscitar esse projeto natimorto, que trucida conquistas históricas e impede que as cidadãs e os cidadãos deste País possam gozar de um justo futuro de descanso após uma vida inteira dedicada ao trabalho, muitas vezes em condições precárias.

    A verdade é que esse Governo, que jamais deveria ter começado, acabou. Sua base, mesmo fartamente alimentada com cargos e verbas públicas, se esgarçou. Há uma debandada geral. Os governistas fogem de Temer como o diabo foge da cruz, evitam aparecer ao lado dele, um Presidente incompetente e perdido, ao qual está associada uma impopularidade sem precedentes; todos querem dispor das mamatas e das benesses, mas ninguém quer se associar a ele, ninguém tem mais coragem de defendê-lo. Sumiram os seus apoiadores, os seus entusiastas. Mesmo no mercado financeiro, que bancou o golpe para que Temer promovesse os desmontes que tem feito, a desconfiança com ele é total. Os direitos e avanços que esse Governo tem destruído ainda não são suficientes para saciar a fome dos rentistas; é preciso mais.

    Temer está desmantelando a saúde e a educação, está dando marcha a ré nas conquistas das mulheres, dos negros, dos índios; aprovou a terceirização irrestrita, mas perdeu força diante de um levante popular, em todo o País, que tem emparedado o seu Governo. O povo acuou os seus apoiadores na Câmara e no Senado, acuou Governadores de Estado, e hoje esse Presidente sem voto e ilegítimo está absolutamente sem musculatura para dar sequência aos desmontes com os quais havia se comprometido, como o da previdência e o da CLT.

    É o fim, é o ocaso de uma administração que começou podre e que, de podre, começa a cair, apunhalada pelas costas pelos seus próprios apoiadores, pois quem com ferro fere com ferro será ferido, é o que diz o ditado. Hoje vemos, por exemplo, o Líder do PMDB nesta Casa, Partido do Presidente da República, dizer que o seu Governo é errático e não sabe para onde ir; que o Governo está perdido, desesperado, vendo, dia a dia, ruir sua estrutura, vendo-a desmoronar.

    Quero, então, conclamar todos os brasileiros e todas as brasileiras a seguir colocando pressão sobre esse Presidente nefasto, para evitar que ele siga com a sua pauta destrutiva de reformas e, principalmente, para que ele seja imediatamente derrubado e para que, com a sua queda, possa renascer a democracia no Brasil, por meio de eleições livres e diretas.

    É importante lembrar, inclusive, que os movimentos sociais brasileiros, que o movimento sindical programa para o final deste mês, mais precisamente no dia 28 de abril, a realização de uma grande greve geral, que certamente vai parar a maior parte das atividades e serviços no nosso País, assim como aconteceu, ontem, na Argentina. O Presidente Mauricio Macri se viu obrigado a enfrentar e a assistir a uma grande greve geral, que paralisou diversos serviços: paralisou os transportes públicos, paralisou o comércio, o setor de serviços, paralisou várias indústrias, paralisou toda a área de educação do País – e olhem que lá o governo foi eleito pela população – pelo fato de ele não estar cumprindo os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral, pelo fato de ter elevado a inflação para mais de 40%, pelo fato de ter elevado o desemprego, pelo fato de ter tratado com mão pesada os movimentos sociais e a liberdade de organização e expressão do povo daquele país.

    Imaginem este Presidente aqui, que nem um voto recebeu, a não ser dos Deputados e Senadores que nele votaram no processo de impeachment, que não tem a mínima simpatia da população brasileira – menos de 10% de aprovação – e que está jogando o nosso País no abismo, que está jogando conquistas importantes do nosso povo no abismo, que está jogando o respeito à diversidade no buraco.

    Ainda ontem, esse terrível Ministro, mãos de tesoura, da Educação, o Sr. Mendonça Filho, baixou uma determinação, retirando dos currículos escolares, retirando das diretrizes das leis que regem a educação no Brasil expressões como "política de gênero" e "orientação sexual". Estamos voltando a períodos tenebrosos que vivemos no passado, quando as pessoas eram discriminadas por serem – e ainda são –, por adotarem uma orientação sexual diferente: homossexuais, pessoas que sempre sofreram, na sociedade brasileira, discriminação e que, aos poucos, pela sua luta, foram conquistando o direito de serem respeitadas, de terem políticas públicas próprias para seu segmento. Agora, por conta da pressão de forças obscurantistas, que na verdade distorcem conceitos, como o conceito de gênero, como o conceito de orientação sexual, para tentarem hegemonizar as suas ideias fundamentalistas sobre a pessoa humana...

    Eu ouço com alegria e com atenção a Senadora Vanessa Grazziotin.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Primeiro eu quero cumprimentar V. Exª, Senador, que, como sempre, traz aqui o debate à Casa extremamente recheado de dados. Isso é muito importante para mostrar à população brasileira quem de fato mente, quem de fato distorce a realidade. Eu quero apenas repetir a diferença da conduta que Vossa Excelência está tendo, todos nós, e a daqueles que defendem essa tal reforma da previdência – eles insistem em dizer que não vai atingir o mais pobre. Pelo contrário, essa reforma da previdência só atinge o mais pobre – a maioria dos trabalhadores –, que não acumulou bem nenhum porque suas condições econômicas não lhe permitiam e que dependem de uma aposentadoria para poder viver com o mínimo de tranquilidade o resto da sua vida. Então são essas pessoas que eles estão querendo atingir, mulheres e homens trabalhadores da cidade e trabalhadores do campo. Esse recuo... Eu não sei quem é, e tenho certeza de que a população não se enganará. Primeiro, porque é insuficiente, a proposta continua sendo danosa. Segundo, até quando dura o recuo? Até quando? O que eles querem é acumular forças para ir cada vez mais além. V. Exª falava da Argentina. Na Argentina está acontecendo a mesma coisa que aconteceu aqui; a diferença é que lá, como V. Exª diz, o Governo foi eleito. O candidato apoiado pelo Governo anterior, de Cristina Kirchner, perdeu as eleições. Aqui, não: quem perderam foram eles, que não admitiram e tomaram o poder, fizeram um golpe. Para quê? Para fazer isso. Mas olha, não é apenas no campo econômico e dos direitos que o Brasil está sendo destruído: a Câmara avança no debate de um projeto de venda de terras da Amazônia, venda para o estrangeiro sem nenhum critério – nenhum país do mundo pratica isso – da nossa maior riqueza, Senador; da nossa maior riqueza! Sobre essa mudança no currículo a que V. Exª se refere, isso não é apenas um retrocesso, um obscurantismo, um fundamentalismo – isso é danoso para o desenvolvimento da sociedade. Quando se proíbe de falar em identidade de gênero, não se permite avançar na construção de uma nova sociedade que não discrimine a mulher. O que nós queremos com isso discutir é que nós somos diferentes, homens e mulheres, mas na vida cotidiana não podemos ser tratados de forma diferente, porque a diferença gera discriminação. Não há trabalho de mulher e trabalho de homem; é errado. E quando a gente fala de identidade, de discutir sob uma perspectiva de gênero, é isso: não pode haver divisão sexista do trabalho, porque é isso que alimenta a discriminação.

    Olhem o exemplo desta Casa: por que as mulheres sofrem tanta violência, apesar de estudarem, de trabalharem, de fazerem tudo? Porque não são empoderadas, porque elas ainda são tratadas de forma subserviente. E, proibindo... V. Exª é médico! Não se pode mais falar de educação sexual? Olhem os tempos, como V. Exª diz, que estamos vivendo. Mas eu fiz esse aparte apenas para cumprimentá-lo. Acabei reforçando apenas o que V. Exª já falou. E o mais importante: o povo precisa se mobilizar. Nós somos minoria aqui, mas venceremos, mesmo sendo minoria, se houver uma mobilização popular. Aliás, aqui na Casa o negócio já está ficando muito bom. O próprio Líder do PMDB, o Senador Renan Calheiros, tem sido um dos mais críticos dessa reforma, destacando exatamente o caráter recessivo e retrógrado da reforma. Parabéns pelo pronunciamento, Senador Humberto. 

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu agradeço o aparte de V. Exª, incorporo-o integralmente ao meu pronunciamento e retomo, já que V. Exª o retomou, esse debate sobre a reforma da previdência.

    Na minha opinião, com as mudanças que foram feitas – ou que serão feitas – desde o que foi dito ontem, há uma desfiguração completa daquele projeto inicial. É verdade que boa parte das maldades que ali estavam presentes, como as mudanças na aposentadoria rural e outras mais... mas continua o grave problema da idade mínima de 65 anos, inclusive igual para homens e mulheres. Mas o mais importante é o seguinte: como pode um governo ilegítimo, fruto de um golpe parlamentar, que não teve um voto do povo brasileiro, se arvorar o direito de realizar uma mudança tão profunda na vida dos brasileiros e brasileiras, sem consultar a nenhum deles?

    Então, eu tenho a convicção de que esta é apenas a antevéspera do desastre completo. O Congresso Nacional não vai aprovar essa reforma nem nesses pontos que tratam dos 65 anos como idade mínima para a aposentadoria. Eu tenho certeza absoluta disso. Como não vai aprovar, Sr. Presidente, essas propostas autointituladas de reformas trabalhistas, que nada mais são do que jogarmos na lata do lixo a CLT, uma legislação ainda do século passado, que fez com que o Brasil não igualasse, mas chegasse perto daquilo que eram os direitos gozados pelos trabalhadores dos países mais desenvolvidos do mundo. Saímos da selva de um mercado de trabalho totalmente desregulado, e Getúlio Vargas garantiu aos trabalhadores brasileiros alguns direitos mínimos, que agora, décadas depois, um governo ilegítimo pretende derrubar. Mas tenho certeza também de que nada disso vai passar.

    E, por último, eu me detenho novamente em analisar – e aproveito o argumento complementar da Senadora Vanessa Grazziotin... Em verdade, quando se discute essa questão de impedir que se discuta no Brasil, que se discuta nas escolas o problema da identidade de gênero, da orientação sexual, é lógico que o objetivo principal é continuar a discriminação contra gays, contra lésbicas, contra travestis, contra transexuais e contra bissexuais, o que acontece no Brasil. Quantas pessoas já foram assassinadas só neste ano pelo simples fato de terem uma orientação diferente daqueles que consideram que tudo deve ser feito à luz do que pensam, que não aceitam o modo de ser diferente das outras pessoas? Isso é o início também para naturalizar coisas como a violência contra a mulher.

    Esta semana tivemos um episódio triste, muito triste, no meu Estado. Uma fisioterapeuta, por nome Estela, que morava em um flat em Recife, foi assassinada pelo seu vizinho, um lutador de artes marciais, simplesmente porque não quis ceder aos seus desejos e ímpetos sexuais. Terminou sendo estuprada, esfaqueada e morta. Isso é resultado das concepções machistas existentes nesta sociedade, do patriarcalismo, da forma desimportante como uma boa parte da sociedade vê as mulheres, apesar da luta que tem sido desenvolvida no Brasil pelo respeito aos direitos das mulheres, e, portanto...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... isso é algo – vou concluir, Sr. Presidente – que a todos nós, pernambucanos, envergonha de forma intensa, ver o nosso Estado apresentando estatísticas de, em média, uma morte por dia de mulher vítima de violência doméstica ou de outro tipo de violência, mas sempre vinculada a uma ideologia patriarcalista, machista e que desrespeita de forma integral as mulheres, os seus direitos e a sua vida.

    Então, Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V. Exª.

    E quero aqui reafirmar a minha confiança de que este Presidente Temer está com os dias contados, porque, na hora em que ele não entrega aos banqueiros do Brasil e aos golpistas que o apoiaram a reforma da previdência, ele deixa de ter qualquer utilidade para esses segmentos.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.