O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores, na semana que passou, o Ministro Edson Fachin mandou investigar uma parte importante, uma parcela importante da elite política brasileira.

    Mandou abrir investigação contra oito Ministros do Governo Temer, o que mostra que aquela farsa do impeachment, fundamentada numa acusação de corrupção contra o governo anterior, cai por terra, porque os dois Governos se equivalem, são exatamente do mesmo peso, ou seja, se fundamentam no mesmo sistema.

    Também há 24 Senadores desta Casa investigados, 39 Deputados Federais, seis prefeitos de capitais e um grande número de pessoas sem prerrogativa de foro, que, portanto, vão responder na primeira instância – entre eles, os ex-Presidentes da República vivos, que estão aí até hoje.

    Trata-se de um número muito importante, um número expressivo da representação política do País. E isso merece uma reflexão do Parlamento. Creio eu que é chegada a hora de refletirmos e tomarmos posição. Como explicar tanta gente citada, investigada e outros já condenados no âmbito da Operação Lava Jato?

    Eu já me referi algumas vezes aqui: a corrupção do Brasil não é um desvio de conduta pessoal. Trata-se de um sistema, de uma associação entre o público e o privado. A corrupção não se dá de maneira unilateral. Tem que haver o corrupto e corruptor. É por isso que os crimes são de corrupção passiva e corrupção ativa. Ou seja, tem que haver o agente do Estado e também o agente da iniciativa privada para o crime se consumar. Esse sistema é estruturado e, eu diria, vem de longas datas.

    O chefe da organização Odebrecht, Emílio Odebrecht, sucessor de Norberto Odebrecht, que é o fundador dessa grande empresa brasileira, declarou que não há nenhuma novidade no que está acontecendo. Isso já acontece há mais de 30 anos, acontece há 30 anos. Eu diria que há muito mais de 30 anos.

    Eu acho que há três momentos em que a construção civil no País deu um salto gigantesco: a construção de Brasília; as grandes obras da ditadura, como a Ponte Rio-Niterói, Transamazônica, Itaipu, Angra dos Reis, enfim, as grandes obras que fizeram com que houvesse um grande crescimento dessas empreiteiras; e, por último, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), dos governos Lula e Dilma. Então, esses são os três momentos que alavancaram as empreiteiras da área de construção civil do Brasil e elas cresceram associadas ao Estado. Elas não cresceram em função da disputa, da concorrência. Não, foi em função do apadrinhamento, do aconchego dos agentes do Estado, e, aí, se instituiu, há muitos anos, a propina, em vez da concorrência.

    Portanto, a nós cabe uma decisão. O Congresso não pode continuar recepcionando essas propostas de reforma da previdência, reforma trabalhista como se os responsáveis pela crise que o País está vivendo, pelo atraso econômico, pela paralisação econômica fossem os trabalhadores, ou os pensionistas, ou os aposentados. Essa gente não tem nada a ver com a crise, eles não são responsáveis pela crise.

    Portanto, por que reformar esses sistemas e não reformar o sistema que deu origem à crise, que é esse sistema de associação entre o público e o privado? E só quem pode...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – ... mudar esse sistema é o Congresso, através de uma reforma política.

    Era hora de o Presidente Temer, se ele fosse desejoso de se credibilizar diante da sociedade, se juntar ao Congresso para promover a reforma política e mudar o sistema que está aí.

    Para mudar esse sistema, o Congresso sabe, os Deputados sabem, mas nós temos que fazer uma reforma que seja de interesse da sociedade brasileira e não dos interesses daqueles que são detentores de mandato hoje. A reforma teria que corresponder aos anseios e mudar radicalmente o sistema político.

    Mas antes que avancemos na reforma política – e temos discutido isso aqui no Senado – e demos um passo adiante e dois para trás, nós poderíamos de imediato fazer uma agenda positiva para a sociedade – aqui, o Senado fazer uma agenda – e colocar em votação o fim do foro privilegiado. Eu tenho certeza de que a sociedade ia aceitar isso de bons olhos.

    Que o Senado tome a iniciativa de colocar, ainda esta semana, em votação o fim do foro privilegiado, para acabar com isso, mandar todo mundo para a primeira instância. E também acabar com os vazamentos de informação nos processos judiciais. Os vazamentos de informação privilegiam alguns e terminam prejudicando gravemente outros.

    Portanto, nós temos uma proposta, uma Proposta de Lei do Senado de nº 141, de 2012, que tramita aqui, na Casa, que prevê o fim do segredo de Justiça em processos de agentes públicos. Então, uma vez levantado o segredo de justiça, todos passariam a ter exatamente o mesmo direito, as informações todas estariam disponíveis para a sociedade, e não da maneira que nós estamos vendo hoje. Os vazamentos são seletivos e aos poucos. A cada dia, surge um novo vazamento, envolvendo mais uma personalidade.

    Portanto, o que é que está em jogo nesse momento? Que o Senado, o Congresso tome a iniciativa de apresentar uma proposta, uma agenda positiva para a sociedade, uma agenda de transformação, de mudança e de reforma política.

    Não dá para a gente sair dessa agenda, porque quase todos os partidos desta Casa estão sendo investigados; os agentes dos partidos e militantes desses partidos estão sendo investigados; Parlamentares desses partidos... É do PMDB, é do PSDB, é do meu Partido – do meu Partido também –, é do PPS, enfim... Até da Rede, que é um Partido recém-fundado, há também agentes políticos que estão sendo investigados.

    Portanto, na hora em que se dá o balanço de que quase a metade – um terço do Senado – está sendo investigada, e uma quantidade de Deputados Federais que ultrapassa 10% da Câmara também, então só existe uma saída: acenarmos para uma agenda que atenda às aspirações, que faça a mudança no sistema político, para acabar com esse sistema do "é dando que se recebe", com o sistema de propina e o de caixa dois, que prevalecem até hoje, reduzindo os custos da campanha – mas reduzindo drasticamente. É essa a única maneira, como fazem em outros países.

    Os custos das campanhas eleitorais na França, na Inglaterra, na Alemanha e no Canadá são quase insignificantes diante dos custos de campanhas no Brasil. Portanto, nós nos inspiramos em tantas coisas dos países industrializados... Por que não nos inspirarmos no seu sistema político, reduzindo os custos de campanha, para que deixe de acontecer essa tragédia que nós estamos vivendo, que compromete quase 50% da representação política?

    Portanto, Sr. Presidente, era isso.

    Insisto na reforma política: este é o momento. Insisto que o Senado tenha uma proposta de agenda positiva, para superarmos as dificuldades que nós estamos vivendo.

    Obrigado, Presidente.