Discurso durante a 44ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Considerações acerca de lista divulgada pelo ministro do STF Edson Fachin, contendo pedidos de abertura de inquérito, no âmbito da operação Lava Jato, contra diversas figuras políticas do país.

Críticas ao PT, em especial ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo período em que esteve no comando do governo federal.

Autor
José Medeiros (PSD - Partido Social Democrático/MT)
Nome completo: José Antônio Medeiros
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
  • Considerações acerca de lista divulgada pelo ministro do STF Edson Fachin, contendo pedidos de abertura de inquérito, no âmbito da operação Lava Jato, contra diversas figuras políticas do país.
GOVERNO FEDERAL:
  • Críticas ao PT, em especial ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo período em que esteve no comando do governo federal.
Publicação
Publicação no DSF de 18/04/2017 - Página 43
Assuntos
Outros > CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • COMENTARIO, FATO, LUIZ EDSON FACHIN, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DIVULGAÇÃO, NOME, RELAÇÃO, SOLICITAÇÃO, POLICIA FEDERAL, ABERTURA, INQUERITO, OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO, CRIME, AUTORIA, GRUPO, MINISTRO DE ESTADO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, GOVERNADOR, EX PRESIDENTE, REFERENCIA, CORRUPÇÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), PARTICIPAÇÃO, EMILIO ALVES ODEBRECHT, EMPREITEIRO, REALIZAÇÃO, DELAÇÃO PREMIADA, IRREGULARIDADE, CONTABILIZAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, CAMPANHA ELEITORAL.
  • CRITICA, ATUAÇÃO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), PERIODO, GESTÃO, GOVERNO FEDERAL, ENFASE, PRESIDENCIA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, EX PRESIDENTE.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Paulo Rocha, que preside esta sessão, Srªs e Srs. Senadores e todos os que nos acompanham neste momento, na verdade, aqui no Senado às vezes você prepara uma fala mas, dados os acontecimentos, acaba tendo que fazer alguns apontamentos e acaba mudando o rumo da prosa.

    Eu ouvi agora há pouco muito se falar aqui sobre a questão da Lava Jato e sobre a lista do Ministro Fachin, e isso me faz lembrar que, em 1994, o Senador José Paulo Bisol era quem conduzia a CPI das Empreiteiras. Era mais ou menos... Não, era o mesmo escândalo que agora explodiu, e o ator principal era a Odebrecht.

    Numa batida da Polícia Federal na Odebrecht naquela época, na década de 90, foram achadas dez caixas de documentos, contendo a lista de 200 Parlamentares – isso já em 1994.

    Acontece que, na condução da linha de investigação, ela acabou misturando Parlamentares que tinham recebido agendas ou brindes de final de ano com os que tinham se corrompido com a empresa. O que aconteceu? Ao misturar quem não devia com quem devia, acabou beneficiando os corruptos. Essa foi a jogada.

    Eu tenho uma preocupação neste momento com a linha dessas divulgações pelo seguinte: no momento em que você chama todo mundo para uma vala só, corre o risco de beneficiar os verdadeiros culpados. Tanto é que, no momento seguinte à divulgação da lista, Lula correu para a imprensa – e vários dos seus seguidores – para dizer: "A máscara caiu", para jogar todo mundo numa vala só.

    Vou citar um exemplo aqui, que é do meu Estado. É uma pessoa com quem fiz política, boa parte do tempo, em oposição um ao outro. Trata-se do Senador Blairo Maggi.

    Quando um jornal disse que o nome dele estaria na lista, ele, conversando comigo, disse: "Medeiros, é impossível que eu esteja, porque eu nunca tive qualquer relação com esse povo", e ele falava isso de forma convicta. Daí a uns dias, saiu a lista e lá estava o nome do Blairo, dizendo-se que ele teria recebido uma certa quantia.

    Eu não sou procurador dele, nem ele me pediu para que fizesse isso aqui, mas, só para fazer um comparativo – e espero que essa investigação possa esclarecer os fatos logo: a quantia de dinheiro que falam que foi mandada para a campanha, que seus assessores teriam recebido em nome dele, é uma quantia irrisória se comparada ao patrimônio que ele e a sua família têm.

    É algo em torno de 12 milhões. Mas se pode dizer: "Mas, Medeiros, 12 milhões é uma quantia irrisória?" Para Blairo, 12 milhões é o mesmo que R$12 para mim. Eu duvido muito que ele iria se sujar, sujar o seu governo, que, na época, era extremamente austero, com essa quantia – e é bom lembrar até que esse assessor está preso.

    O que acontece? Arrastam o Blairo para dentro dessa coisa e tantos outros que receberam uma quantia, e as doações eram legais. Eu falo: "Fulano recebeu da empresa tal". Pronto, não importa se está ou não legal.

    "Medeiros, você está defendendo os culpados?" Não. Eu estou querendo separar o joio do trigo, para que o joio não seja beneficiado. Estou usando aquela palavra bíblica que dizia que havia uma vinha, e chegou um dos funcionários e disse: "Patrão, foi descoberto joio no trigo. O que faremos?" Ele falou: "Não, não arranquem agora, para que, tentando arrancar o joio, vocês não arranquem também o trigo. Esperem a colheita." Nesse caso do processo, qual seria a colheita: espere as investigações; vamos ver quem é culpado ou não, para preservar o trigo. Mas nós estamos correndo risco de, nesse afã, acabar com o trigo e manter o joio. Essa é uma das preocupações. E eu falo isso em benefício da Operação Lava Jato, para que não caia no descrédito.

    Hoje foram feitas várias reflexões aqui, Senador Cidinho – e parabenizo V. Exª pela audiência que fez aqui em homenagem ao Roberto Campos, esse ilustre mato-grossense que faria cem anos hoje. Hoje foram feitas diversas reflexões sobre a política. Por que as pessoas estão desalentadas com a política? Em primeiro lugar, porque – vamos ser sinceros, Senador Elmano – discurso político tem se tornado obsoleto, chato, tanto é que as pessoas estão nos lugares e, quando o político começa a falar, dizem que não querem nem ouvir, porque geralmente é na mesma linha: é falar de si próprio, que trouxe a manilha para o córrego tal, para não sei o quê, não sei o quê. É chato, quando não é mentiroso, porque o que há é político ladrão do suor alheio.

    Aqui mesmo, vamos falar do meu Estado: o Deputado Adilton Sachetti anunciou uma emenda. Ele combinou com o pessoal da Bancada para que mandássemos uma certa verba lá para o Município, emenda de Bancada, e todos mandaram um pouco – inclusive o Senador Cidinho está mandando também emenda. Um esperto correu lá e anunciou na cidade que ele estava mandando R$80 milhões para a cidade. Então, esse tipo de jogadinha, esse tipo de coisa a população vai descobrindo e vai ficando enjoada. E, quando descobre essas bandalheiras todas, aí sim, ela fica indignada.

    Eu ouvi hoje, por exemplo, um desfiar de rosário pela Senadora que me antecedeu aqui. Ela fez uma primeira parte de discurso até muito coerente, mas depois, para não perder o costume, ela disse que este Governo está acabando com a Petrobras, com o Brasil, com o povo brasileiro e com os trabalhadores por causa da atuação do Governo. E, hoje mesmo, eu ouvi um dos integrantes do Partido dela dizendo que o desemprego neste Governo já é o maior da história. Então, não temos como ouvir isso calados; e temos que vir falar.

    O descrédito na política, e principalmente no Partido dela, é justamente por causa dessas incoerências, por causa da vontade insana... E, mesmo na dificuldade que estão, não perdem a mania de apontar o dedo. Minha avó já dizia que, quando você aponta um dedo para outra pessoa, tem os outros três apontados para você.

    Então, vir dizer que o Governo agora está acabando com a Petrobras? Que está entregando a Petrobras para capital estrangeiro? Isso é doidice.

    Sabe por quê? Esse pessoal foi o pessoal que se propôs a proteger os bens da Petrobras contra terceiros, mas tomaram para si. Eu nunca vim aqui acusá-los, mas tem que fazer essa rememoração. Está aí. Dizer que os trabalhadores estão sendo prejudicados. É verdade, tem quase 20 milhões deles desempregados, e trabalhador desempregado não tem direito nenhum, porque não tem direito mais sagrado ao trabalhador do que o próprio trabalho. E isso eles tiraram.

    Outro ponto: a questão da incoerência. Por que há descrédito na política? Veja bem: durante a discussão do processo de impeachment, foi descoberto – a Comissão de Impeachment descobriu – que a Presidente Dilma tinha maquiado os balanços já em 2014, em 2013, em 2012. Quando fomos tratar do tema, a linha de defesa não aceitava – como, de fato, acabou não sendo aceito – que a Presidente fosse responsabilizada por ações que aconteceram no outro mandato. Ou seja, a Presidente não poderia ser processada por atos acontecidos no outro mandato, fora do mandato dela, fora desse mandato, embora o governo dela fosse continuidade.

    Pois bem, o PSOL, que é um dos puxadinhos e uma das viúvas do governo que caiu, entrou com um mandado pedindo para que o Presidente Temer tenha que responder por fatos acontecidos fora do mandato. Então, eu estou só comparando a coerência dessas pessoas. "Ah, o Medeiros está defendendo que as pessoas não respondam pelos crimes." Não, a Constituição não diz isso. O Presidente responde, sim, pelos seus crimes que aconteceram fora do mandato quando terminar o mandato. Isso é feito justamente para ter segurança jurídica. Depois que terminar o mandato, o sujeito responde, mas essa é a coerência dessas pessoas.

    Sobre as reformas. Eu vi há poucos dias um vídeo em que um ex-Presidente, defendendo que a Dilma fizesse a reforma da previdência, dizia o seguinte: "Quando a Lei Eloy Chaves foi criada, o brasileiro morria com 40, 50 anos; hoje, ele morre com quase 70, 80. Eu mesmo já estou perto de ir". O Brasil inteiro sabe quem falou isso: Luiz Inácio Lula da Silva. Ele estava defendendo que a Dilma fizesse a reforma da previdência, mas agora se debruça com uma sanha justiceira defendendo o Estado social, defendendo servidores públicos, sendo que aqui não fazia isso quando estava no governo. Criticam tudo, sendo que tiveram 13 anos. É essa incoerência que leva... E depois a arrogância.

    Nós vivemos num País – a Constituição diz que o Estado é laico, é bem verdade, mas o povo é católico, é um povo cristão – em que há um povo que respeita muito a divindade. E essas pessoas brincaram com Deus o tempo inteiro. Há poucos dias, num depoimento ao juiz, Lula disse o seguinte, perguntado por que ele aparecia tanto nas delações, ele falou: "Olha, eu até penso, às vezes, que as pessoas têm que ler a Bíblia para pararem de usar o meu nome em vão". Em alusão àquele versículo da Bíblia que dizia: "Não usarás o nome do teu Deus em vão". De outra feita, a ex-Presidente disse o seguinte: nem Cristo tirava aquela eleição dela.

    Bem, o que eu vejo é que a arrogância foi o que fez esse governo ruir – a arrogância, a prepotência, e, óbvio, o fato de eles acusarem as pessoas do que eles mesmos fazem o tempo inteiro.

    Agora, recentemente, está a polêmica do sítio: todo mundo dizendo que o sítio não é do Lula; que o sítio é de um amigo do Lula, que o sítio é de um amigo de um amigo. Agora, nessas delações, é que eu fui descobrir que o Lula estava falando a verdade. Ele estava falando a verdade: o sítio realmente é do amigo, o tríplex também é do amigo. Mas aí é que veio o Marcelo Odebrecht e disse: "Não, é que o amigo é o Lula, o amigo, o codinome dele era 'o amigo'". E eu pensando que era de um amigo dele; mas, não, ele realmente estava falando que o sítio era dele.

    Aí vem aqui começar a dizer que ele está sendo desconstruído. Não está. O Brasil inteiro torceu pelo Lula. O Brasil inteiro torceu pelo Lula como se fosse em uma Copa do Mundo – de direita, esquerda, centro, alto e baixo. Essa é que é a grande verdade, e achava, e até acha que ele é um cara boa prosa, um bon vivant. Mas o que aconteceu com ele? Ele se desconstruiu; isso é problema dele, não é culpa de ninguém. Aí vir dizer que as pessoas estão querendo desconstruir o Lula... Não, ninguém está desconstruindo. Aliás, na política, ninguém desconstrói ninguém. Acontece que ele está respondendo, foi acusado de 234 crimes – 211 só de lavagem de dinheiro. Se ele for condenado por esses crimes todos, Senador Cidinho, ele vai pegar de 28 a 110 anos de prisão. Essas falas de dizer, de passar por coitado... Olha, o Lula pode ser tudo, menos coitado. O Lula é uma das cabeças mais brilhantes deste País, é um dos sujeitos mais inteligentes e não se passa por coitado. É um sujeito que assumiu a Presidência da República, a camisa não pesou, falava na ONU, falava em tudo que é parte. Agora, o seguinte, ele tem uma característica interessante: quando ele está por cima, arrota que nem um leão; quando ele está por baixo, mia que nem um gatinho. Usa e se vitimiza, e sempre foi esse discurso, para que pudesse lograr êxito. O discurso é de quê? No momento, é pelos pobres, defende os pobres, defende os oprimidos. Mas na mesa, na hora da janta, era com o Marcelo, era com o Emílio que ele se debruçava.

    E, por falar em Emílio e Marcelo, eu não sou daqueles que acham que nós devemos acabar com a empresa, Senador Elmano. Eu penso é que a Justiça tem de tirar da mão, tirar os gestores da empresa, mas nós temos que ver que deve ter aí mais de 30 mil pessoas empregadas nessas empresas e um monte de obras paradas. Eu acho que o Estado deveria intervir, pôr essa empresa para funcionar e depois vender. Que elas paguem o que tiverem que pagar pelos danos ao Erário, mas o que não pode é destruir um patrimônio desse tamanho.

    Penso também que essa Lava Jato serve para uma reflexão: a legalização da atividade de lobby, para que as pessoas saibam quem trabalha com quem. Eu acho justo que as empresas tenham seus defensores onde quer que sejam, mas é justo também que o eleitor saiba. Se o Senador Medeiros está recebendo dinheiro para a campanha, de pessoas ligadas à empresa tal, já fica com aquele carimbo: ele trabalha como lobista da empresa tal. Assim como existe em outros países. A indústria das armas tem lá os seus Parlamentares. Que tenha, não há problema, mas cada um vai saber, porque aqui não vamos diferenciar. Eu, por exemplo, sou ligado aos servidores públicos. Sou um defensor dos servidores públicos aqui, trabalho pelos servidores públicos aqui. Não há muita diferença entre o que eu faço e a pessoa que defende A, B ou C, ou qualquer outra corporação. Agora, isso precisa ser legalizado. E não pode ser: "Olha, eu defendo o MST, eu sou bonitinho. Eu defendo a Petrobras, eu sou feio". Não. Tem que ver o seguinte: cada um no seu quadrado, mas o eleitor tem que saber disso. Tinha que ser às claras, porque isso já acontece aqui, e é tudo escondidinho. Depois que isso fica público, parece uma coisa nefasta, imoral.

    Eu penso que nós deveríamos parar com essa hipocrisia. Primeiro, criar um sistema de financiamento de campanha para as pessoas saberem de onde vem o dinheiro. Segundo, regulamentar essa atividade de lobby. O que as pessoas querem é transparência. Se você tomar um café na rua, vai para o portal de transparência, e o eleitor fica sabendo quanto você gastou no café. Por que não saber que ventos assopram a vela de sua atividade parlamentar? Então, é isso.

    Encerrando, Senador Paulo Rocha, esse baluarte do Pará, eu digo o seguinte: estão se aproximando as eleições de 2018 e fica esse discurso de tentar contaminar: "Querem desconstruir o Lula, porque não o querem candidato em 2018". Eu, não. Eu quero, eu torço para que o Lula venha ser candidato em 2018...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Espero que ele seja, para que seja julgado pelo povo. E se o povo disser: "Não, eu quero o Lula lá", e ele tiver licença para fazer tudo o que quer, tudo bem, mas que o povo escolha, porque, senão, vai ficar essa cantilena de que ele ganharia a eleição.

    Eu quero que ele seja julgado nas urnas. Eu quero que ele seja desmascarado durante o período eleitoral, porque essa flauta dele, essa mentirada, essa história de dividir o País entre pobres e ricos, negros e brancos, dividir gêneros, enfim, política da divisão, dividir para conquistar, tem que parar. E tem que parar com a inanição total dessa linha de pensamento, desses sepulcros caiados que a todos acusam, mas não querem assumir responsabilidade por nada.

    É como aqueles que diziam...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Ai de vós, escribas e fariseus, que atam os lombos dos homens com fardos pesados aos quais vós não tendes coragem nem de tocar os dedos.

    Esse é o estilo da maioria dessa gente.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/04/2017 - Página 43