Discurso durante a 44ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Considerações acerca da Operação Lava Jato e suas possíveis implicações no sistema político do país.

Críticas ao governo federal sob a presidência de Michel Temer..

Autor
Paulo Rocha (PT - Partido dos Trabalhadores/PA)
Nome completo: Paulo Roberto Galvão da Rocha
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
  • Considerações acerca da Operação Lava Jato e suas possíveis implicações no sistema político do país.
GOVERNO FEDERAL:
  • Críticas ao governo federal sob a presidência de Michel Temer..
Aparteantes
José Medeiros, Paulo Paim.
Publicação
Publicação no DSF de 18/04/2017 - Página 49
Assuntos
Outros > CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • ANALISE, POSSIBILIDADE, RESULTADO, OPERAÇÃO, POLICIA FEDERAL, INVESTIGAÇÃO, CORRUPÇÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), REDUÇÃO, PRESTIGIO, CLASSE POLITICA.
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, GESTÃO, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, REDUÇÃO, INVESTIMENTO, POLITICAS PUBLICAS, CRISE, INDUSTRIA NAVAL, CONSTRUÇÃO CIVIL, CORTE, MINISTERIOS, ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sem dúvida nenhuma, as intervenções anteriores de Senadores e Senadoras instigam o debate do momento que estamos vivendo em nosso País. Foram debates profundos e importantes, alguns com provocações sobre disputas políticas que, como consequência, estão postas, mas eu acho que a grande responsabilidade é da política séria, dos políticos sérios, dos partidos comprometidos com a democracia do nosso País e com o seu desenvolvimento, que têm um papel muito importante de saber fazer a leitura correta da crise e do momento em que estamos vivendo para, juntos com todos os políticos sérios, empresários, com o Judiciário e com o Ministério Público, podermos somar a seriedade da coisa pública aos interesses do desenvolvimento do nosso País e solucionarmos a grande crise econômica, social e política por que passa o Brasil.

    Hoje faz um ano daquela sessão em que a Câmara Federal autorizou o impeachment da Presidenta Dilma. O principal discurso, o principal argumento, a principal justificativa para tirar a Presidenta da República e interromper o processo de democracia que nós estávamos vivendo, de avanço da consolidação de um Estado social que estava sendo implementado em nosso País, era de que havia um caos na economia, um problema na economia, e um processo de corrupção no País. A grande justificativa era de que a Presidenta tinha cometido pedaladas. Depois de um ano, ninguém fala mais em pedaladas, ninguém fala mais no crime que a Presidenta cometeu. Processa-se aqui um debate de hipocrisias que é misturado com interesses internacionais e interesses da entrega do nosso País – da quebra da sua soberania –, de novo, ao controle do capital financeiro internacional.

    Se não, vejamos o que aconteceu nesse último ano quando o Governo Temer se instalou através desse processo de um golpe parlamentar. O nosso País retrocedeu muitos anos. Primeiro, quebramos a nossa democracia e interrompemos um processo democrático que tinha se estabelecido no País com uma reação do povo organizado. Alguns tombaram na luta, perderam-se grandes lideranças, expulsaram do País grandes lideranças. Interrompeu-se, portanto, a vida de um povo pacífico, um povo ordeiro, um povo que, ao longo de uma história de 500 anos, sempre reagiu à dominação, à escravatura, ao domínio da classe dominante que descobriu o Brasil e saqueou as nossas riquezas através do pau-brasil, através da exploração das nossas pedras preciosas. Foi assim que nasceu o Brasil: sob a dominação de uma sanha dos que roubaram as nossas riquezas e as mandaram – aqueles que se instalaram no poder aqui – para o enriquecimento de interesses internacionais. Quer dizer, sempre foi a luta de um povo a conquistar a sua soberania, a sua autodeterminação, um processo de construção coletiva, um processo que se instalaria, que sempre se instalou através de um povo que pôde recuperar o desenvolvimento do seu país, o valor, aproveitando a riqueza do seu país para o seu próprio povo: um processo democrático.

    Mas, infelizmente, por causa dessa elite que se instalou há 500 anos no nosso País e foi fazendo os seus sucessores, os seus herdeiros, é que volta de novo o Brasil a perder a sua soberania, perder a sua democracia, e se instalam retrocessos e a entrega do nosso País à sanha principalmente do capital financeiro internacional.

    É claro que a Lava Jato tem um papel importante no combate à corrupção. Aliás, a Lava Jato só se instalou no Brasil graças aos avanços que nós conquistamos na instalação de um governo democrático e popular a partir do governo Lula. Estabelecemos leis que davam condições para o Ministério Público investigar, porque, por exemplos anteriores, o Ministério Público tinha um papel de arquivar, de esconder, jogar para debaixo do pano as atrocidades que os órgãos públicos, que os entes públicos e que os próprios homens públicos cometiam naquele País. Chegou-se até, na época principalmente dos oito anos de Fernando Henrique Cardoso, a apelidar o Procurador-Geral da República como o "engavetador-mor" das atrocidades que eram cometidas nos entes públicos e nos homens públicos naquele tempo.

    Por isso, é fundamental dizer que a Lava Jato se instalou no País graças aos avanços que nós conquistamos e à autonomia que o Ministério Público foi adquirindo, à autonomia que a Polícia Federal foi adquirindo no governo popular instalado pela democracia do nosso País.

    É bom que se diga também que os que estão à frente da Lava Jato começaram por interesses outros, com a justificativa de combater a corrupção por interesses outros, e supõe-se, inclusive, que há interesses internacionais envolvidos ou escondidos nesse processo, trazendo graves problemas para o nosso País, sob o nome de combate à corrupção.

    Primeiro, há o perigo de eles estarem envolvidos no interesse de interromper a democracia no nosso País – e só aconteceu depois que o governo popular e democrático do PT e suas alianças políticas ganharam quatro vezes da representação da elite, o que justificou o processo da quebra da democracia, com a criminalização, primeiro, do Partido dos Trabalhadores. Como o processo da corrupção, que está envolvendo o processo da Lava Jato, não é que começou no PT, não é que começou nos governos do Lula... Eles quiseram vender isso para uma sociedade que, depois, mobilizada por isso, foi às ruas, colocando os juízes e o Ministério Público como os grandes de uma forma midiática e teatral, transformando-os nos grandes salvadores da pátria. Pobre de um país que depende de salvadores da pátria! Pobre de um país que precisa que os nossos juízes sejam astros midiáticos, artistas no processo! A democracia exige que a nossa Justiça e os nossos juízes não sejam justiceiros, mas que sejam magistrados ao julgar as coisas dos interesses do cidadão e de uma sociedade. Por isso, é fundamental que nós façamos a leitura correta.

    O papel que está sendo construído aí não é apenas o da interrupção da democracia, mas é o de desmoralizar a política, desmoralizar os partidos. Com isso, há a busca de um salvador da pátria, não se sabe como. Isto aí é um processo que, em outras histórias, em outros povos, aconteceu: a busca de salvadores da pátria. Agora se fala por aí, inclusive pelo mundo, de que se busca o não político, o empresário vencedor. Foi com esse discurso que Trump ganhou nos Estados Unidos, e me parece que aqui, no Brasil, nós temos um exemplo desse na Prefeitura de São Paulo, em que o Doria também ganhou com o discurso de não político, do empresário grande empreendedor, do empresário sério etc.

    Nós conhecemos bem a história da Itália com a tal da Operação Mãos Limpas, em que pegaram toda a política, todos os partidos políticos, juízes e Ministério Público, e o poder foi cair na mão de um grande empresário chamado Berlusconi. E todo mundo sabe o que ele fez depois, no poder, há tantos anos. A Itália vivia uma economia próspera – parece-me que era o sexto ou o sétimo país mais desenvolvido do mundo – e, com esse processo, caiu para o nono ou o décimo. Inclusive, o Brasil na era Lula passou na frente da Itália por causa desse processo, graças a esse tipo de operação.

    Aqui, também, me parece que a Operação Lava Jato enveredou por esse caminho, condenando toda a política, os partidos, interrompendo não só o processo da democracia, mas instalando um verdadeiro desmonte do Estado social que estava sendo construído a duras penas no nosso País.

    Foi, sim, no governo Lula que avançamos e políticas públicas começaram a chegar ao cidadão no interior do nosso País. É só listar – não cabe nem nos dedos das mãos – as políticas públicas que nós fizemos chegar lá: Luz para Todos; Bolsa Família; Minha Casa, Minha Vida; as creches; Água para Todos; as universidades se interiorizando nos nossos Estados. Lá, no interior do Nordeste, onde sequer havia água, foram implementadas universidades. Agora, há água e universidades para dar oportunidade à juventude de se preparar para ajudar no desenvolvimento do nosso País através do acesso ao conhecimento e à tecnologia. No meu Estado, há cem anos, nós só tínhamos uma universidade. Em 12 anos de governo do PT, instalaram-se mais três universidades, criando condições para, lá no interior do meu Estado, o trabalhador virar doutor. Hoje, nós podemos dizer que o filho do trabalhador rural pode ser doutor neste País, que o filho do negro pode ser doutor neste País. Doutor significa ter acesso ao conhecimento, ter acesso à tecnologia para ajudar a melhorar o desenvolvimento do nosso País.

    Eu estava falando que é um verdadeiro desmonte, um recuo, um retrocesso o que o Governo Temer está instalando no nosso País. Dilma, em seu governo, deixou, já com os problemas da economia – admitimos que havia problemas na nossa economia –, 11 milhões de desempregados. Após um ano, Senador Paim, são 22,5 milhões de desempregados hoje neste País. O que eles querem fazer é desmontar o Estado social que estávamos construindo; não é nem levar para um processo de valorização produtiva os setores produtivos, fortalecendo o setor produtivo do nosso País, como nós estávamos fazendo.

    Foi no governo Lula, a partir do processo de desenvolvimento e de descobrimento do pré-sal, que se alavancou a indústria naval, avançando em Estados muito importantes, como Pernambuco, Rio de Janeiro, onde se resgatou o processo da indústria naval que estava falida, e também no seu Estado do Rio Grande do Sul. Pois bem, em apenas um ano, a indústria naval, contra a política da Petrobras, acaba de extinguir o tal do conteúdo nacional. Qual foi a consequência disso? Obras inacabadas, canteiros vazios, estaleiros sem pagamento, demissão de 50 mil pessoas. Esse é o cenário do setor naval, consequência dessa política desastrada e de retrocesso...

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Paulo Rocha, V. Exª me permite um aparte?

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... do Governo ilegítimo do Temer.

    Pois não, Senador Paulo Paim.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu queria falar sobre tudo o que V. Exª falou, mas vou pegar a questão do polo naval. Eu estive lá em Rio Grande, e é desesperador. Eles acabaram com o polo naval. Senador Elmano Férrer, que preside a sessão, a metade sul, antes de Lula e Dilma, era considerada a parte pobre do Rio Grande. Com o polo naval, a cidade de Rio Grande, Pelotas e as mais próximas viraram quase que uma região maravilha: milhares de trabalhadores todos empregados, comércio pujante. Enfim, parecia já um outro Estado. Depois que eles assumiram, eles acabaram com o polo naval e dizem que a Petrobras não tem mais nenhum interesse em fabricar as plataformas como estavam sendo feitas lá, com milhares de trabalhadores. Eu estive num evento na praça de Rio Grande, com o Prefeito Lindenmeyer, e vi trabalhadores chorando – o que eu nunca vi em toda a minha vida – pelo desespero criado em toda a região. Nós vamos fazer aqui um debate sobre a questão do polo naval no Brasil, para que aí expliquem o que estão fazendo. É região de terra arrasada, é destruição em massa, é um desespero total que já se estende agora para Bagé também, porque estão mandando fechar as usinas de lá. A que ponto nós chegamos? É desesperador. Senador Paulo Rocha, eu tenho dito, com tristeza, de público, uma frase que vou repetir para o senhor, pois sei que V. Exª concorda. Eu, com 14 para 16 anos, na época do golpe militar – eu sou de 1950 –, fui afastado da presidência do ginásio noturno para trabalhadores; dali a seis meses, três meses, fui afastado da presidência do Ginásio Estadual Santa Catarina, também noturno para trabalhadores. Então, eu tenho só lembranças tristes, mas eu tenho que dizer que nem os Presidentes da época da ditadura, nem Sarney, nem Collor, nem Itamar, nem Fernando Henrique, nem Lula, nem Dilma atacaram de forma tão covarde os trabalhadores do campo e da cidade, da área pública e da área privada e os aposentados e pensionistas! Façam um comparativo de números e dados para verem a que ponto nós chegamos. Acabar com o polo naval dessa forma cruel?! Ah, Senador Paulo Rocha, nenhum Presidente da história fez isso. Nenhum! Chegamos a esse patamar, e hoje temos mais de 20 milhões de desempregados. Eu me lembro de que, na época da Dilma, eles diziam que eram 11 milhões. A Dilma saiu, e como chegamos a mais de 20 milhões agora? Quem é o culpado que eles vão achar? Por isso, Senador Paulo Rocha, V. Exª está coberto de razão: é uma destruição do Estado brasileiro. Eu estou naquela linha, já que não querem as eleições; por mim, eu renunciava ao meu mandato, e nós íamos para as eleições diretas já, em todos os níveis.

    Este Congresso aqui não tem moral nenhuma para falar em reforma da previdência e reforma trabalhista. É só ver as listas do fim de semana. Eu não sou daqueles que ficam dizendo que eu não estou em lista, não estou em lista, não estou em lista, para querer faturar, mas o que é isso? São mais de duzentos nomes; nem vou falar aqui de Senador ou Deputado, mas só governadores são doze, só ministros são oito. E o Presidente só não está por ter foro especial, porque estão aí as denúncias contra ele. E daí? Parece que não acontece nada. Parece que alguns enfiam a cabeça na areia, tal qual avestruz, para não ver a tempestade passar. Eu estou voltando do meu Estado. A indignação da população é algo assustador, estão cutucando o tigre com vara curta. Tudo o que eu disser aqui, do mais grave que eu disser, é elogio perto daquilo que eu ouvi nas viagens que fiz agora, depois de passar por exames em meu Estado, e pelo que eu vi hoje em centenas de documentos que chegavam à Comissão de Direitos Humanos, chamando o Congresso e esse Executivo de tudo que vocês possam imaginar. Eu li em parte, mas não li tudo que estava escrito. É este momento que nós estamos atravessando. Qual é a saída? É uma Assembleia Nacional Constituinte? Que seja, então! Que seja. Agora, querer este Congresso fazer reforma política é piada. É piada querer que este Congresso aqui faça reforma política, eleitoral e partidária. Temos que apontar para o horizonte. O País, o nosso povo, está indignado demais. Quem viver verá. E vão viver, porque eu espero que ninguém morra até o dia 28, pois, no dia 28, haverá o maior movimento de rua que unirá a todos. Até mesmo quem era contra o impeachment e quem era a favor do impeachment estarão juntos no dia 28, na grande greve geral. Meus cumprimentos ao pronunciamento de V. Exª.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Seguindo na questão do desmonte, eu estava falando da indústria naval – vou já lhe dar um aparte, Senador Medeiros –, mas eu queria falar também da indústria da construção civil.

    Tem-se hoje a Odebrecht como a grande corruptora do Brasil, mas que condenem os diretores, que condenem quem fez corrupção lá, mas não podem acabar com o nosso setor da engenharia que tanto avançou no Brasil, com as grandes empresas como Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht etc, etc, porque foram grandes avanços que nós tivemos no Brasil. E, se há dentro destas empresas diretores corruptores, que os investiguem e os condenem, assim como aqueles que também foram corrompidos, mas não podem acabar com a indústria do nosso País. Até na questão da carne, avançou-se dessa forma irresponsável e inconsequente, provocando a derrocada da chamada cadeia produtiva da carne e criando problemas para a nossa economia. Isso é de uma inconsequência, é de uma irresponsabilidade muito grande, mas vai ao encontro da visão do desmonte do Estado que estávamos construindo em nosso País. Parece que existem interesses internacionais aí do capital financeiro ou de outros capitais que querem ocupar esses espaços da derrocada da nossa indústria brasileira. Não estão derrocando só a nossa economia, mas setores importantes da nossa economia.

    E se avançou muito. O Governo Lula deu oportunidade para todos, não só para os trabalhadores, mas para os setores produtivos, principalmente aqueles que geram mais renda, mais divisa e mais emprego no nosso País. O caso do agronegócio, avançou-se muito nesse processo, como também na agricultura familiar.

    Então, há um desmonte total disso. Só tem uma explicação: é a justificativa de abrir espaço, como já quebramos a nossa soberania perante esses capitais internacionais, para que o capital financeiro floresça nesses espaços que se estabeleceram no nosso País.

    Na continuidade do desmonte, queria falar sobre o desmonte da estrutura do Estado, mas ouço primeiro o Senador José Medeiros.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Muito obrigado, Senador Paulo Rocha, Senador do qual divirjo geralmente, mas que tenho em grande conta, assim como o Senador Paulo Paim. E me permita divergir em alguns pontos, Senador Paulo Rocha. É que...

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Não tinha como...

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – O desmonte faz parte... Esse discurso do desmonte faz parte de um discurso de tentar reestruturar as políticas do Partido dos Trabalhadores e de tentar reconquistar as massas. Mas esse discurso está desmontado. Eu vou lhe explicar também por que digo isso. Quando a Presidente Dilma veio aqui, na época do impeachment, e se sentou naquela última cadeira à direita, eu falei no meu discurso, naquele momento, para ela sobre o desmonte do polo naval de Rio Grande, porque participei. Tinha parentes que moravam em Rio Grande, fui lá por diversas vezes e vi a alegria daquelas pessoas em receber o polo naval. Parecia que eles tinham achado uma pepita de ouro. Todo mundo muito contente, aquela coisa do pertencimento, muito felizes, e, de repente, quebrou tudo. Houve um desmonte geral. E eu perguntei para a Presidente Dilma. Então, é impossível que o Presidente Michel Temer e seu Governo tenham desmontado o que já estava desmontado. A grande verdade é que Abreu e Lima e tantos outros, a Petrobras não tinha mais dinheiro. Não foi este Governo que desmontou. Sobre os desempregados, na época da Presidenta Dilma tinha mais de 20 milhões, Senador Paulo Rocha.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Onze milhões.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – E explico por quê. Os números do IBGE, com que o IBGE faz a conta, ele pega aqueles números do seguro-desemprego. Ele não conta os desalentados, ele não conta... Então o número era muito maior. Isso aí e os que estão agora são simplesmente consequência do crime que foi ter um governo que maquiou os balanços. Nós estávamos quebrados e todo mundo fazendo, achando que tinha. Então essa maquiagem foi o que fez o desmonte. Não dá. Eu penso que o PT realmente tem que fazer isso que V. Exª falou: apontar para o horizonte e tentar construir um novo caminho de outra forma, ou mudando de nome ou fazendo... Enfim, tem que se refazer, mas isso é com o PT. Não dá para o PT usar mesma velha cartilha de responsabilizar os outros pelos seus fracassos e apontar o dedo para todo mundo. O PT tem que fazer. E mais. Perdoe-me uma palavra assim mais forte, mas tem que parar com o discurso mentiroso. Tem que parar de mentir, porque as pessoas veem o que está acontecendo. Não adianta eu dizer. O cidadão lá de Rio Grande vai saber que... Quando ele está ouvindo aqui, fala: não, não foi agora que desmontou. E outra, quando vocês falam mal deste Governo, estão falando mal de si próprios, porque nós não votamos neste Governo. Dizer que este Governo não tem legitimidade também é atirar no próprio pé, porque vocês deram legitimidade para ele. Estavam na foto Dilma e Temer. Então, essa legitimidade foi dada pelo PT. Foi o PT que disse: "O PMDB é bom". O PMDB é uma confederação. Eu até brinco e digo que o PMDB usa... Com todo respeito pelo Senador Elmano, mas é a filosofia da ex-esposa de Donald Trump: o PMDB não fica com raiva, fica com tudo. O PT deu tudo e agora quer jogar. Eu penso assim: reinvente-se, faça uma coisa diferente, mas esse discurso não cola. Este Governo está fazendo esta transição e eu acho que ir contra... É essa a sua fala: "Vamos ajudar o Brasil". De que jeito? Pedindo para as pessoas pararem? E outra, essa greve vai ser sucesso de qualquer jeito, porque, se houver quatro pessoas lá, vai dizer que são quatro milhões. Muito obrigado.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Senador Medeiros, a gente tem que ter muito cuidado ao debater para não cair na provocação, porque você cumpre um papel aqui de provocador. Então, a gente tem que separar aquilo que é provocação sua e aquilo que é discurso.

    Primeiro, o PT não tem que se reinventar. Nós já passamos por tantas crises. E eu tenho o maior orgulho. Inclusive foi envolvido no tal do Mensalão, mas tenho o maior orgulho de andar com a estrela do PT aqui. Eles não vão acabar com o PT. Já falaram tanto em querer acabar. E olha, Paim...

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Mas mudou a cor.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Paim, imagine que o Medeiros já foi do PT. E me a impressão agora, como ele fala... Perdoe-me a firmeza com que eu vou lhe falar: parece que agora você está cumprindo um papel de quinta coluna. Sabe o que é quinta coluna? Aquele que se mete no meio das organizações para saber o que está acontecendo lá dentro, para depois dedurar aqui fora. Dá a impressão de que você está cumprindo esse papel hoje. Desculpe, companheiro, ex-companheiro aliás.

    Queria continuar com o negócio do desmonte. O Medeiros não gosta dessa palavra, mas, quando o Temer assumiu, ele extinguiu um conjunto de Ministérios importantes para a organização do Estado brasileiro, para o Estado brasileiro cumprir...

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Inclusive o da Previdência acabou.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Acabou com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério da Ciência e Tecnologia, instrumento importante para o desenvolvimento de um país, de um Estado que estava se implementando para resolver inclusive o problema da estrutura agrária. Hoje a estrutura agrária no nosso País é baseada só nas grandes terras, no latifúndio. E todos nós sabemos que não resolve o problema do desenvolvimento. Os principais países desenvolvidos fizeram logo a reforma agrária no seu interior, o que criou condições para se desenvolver, como é o caso dos Estados Unidos. A estrutura agrária do nosso País não se desenvolve se não incluir o pequeno e o médio produtor no processo de desenvolvimento. Mas desmontaram, acabando com o Ministério do Desenvolvimento Agrário do nosso País. E tantos outros desmontes no Estado. Por exemplo, nós não somos contra a Reforma da Previdência. Ao contrário, o companheiro Paim é um dos grandes estudiosos disso. Dedicou todo o seu mandato parlamentar a essa questão e, no Governo Lula, nós fizemos uma reforma da Previdência. Agora, nesta quebra, quem foi que chegou com as soluções dos nossos problemas, para não mexer nas questões como estão sendo mexidas? Foi o 85/95. É proposta nossa, que resolve o problema da atualização do processo de uma previdência social, que cria as condições de distribuição de renda e de solidariedade, porque é essa a concepção da reforma da previdência que nós defendemos.

    Pois bem, o que estão querendo fazer com a reforma da previdência é transformar tudo numa previdência básica baixa, para tirar do pobre. Para os mais remediados, entregar para o setor privado, de novo para as bancas, como chama o Senador Requião, os banqueiros. Quem é dono das previdências privadas? É Bradesco, é Itaú, não sei quem mais. Por isso querem fazer essa reforma da previdência, para diminuir. Aqueles mais remediados, que querem uma aposentadoria melhor, têm que ir para a previdência privada. Está claro isso aí! Isso é desmonte de uma conquista de um estado social que está se processando no País.

    Portanto, eu queria, sem entrar na questão da reforma trabalhista, que eu deixo para o nosso especialista, companheiro Paim falar, porque eu sei que ele está inscrito para falar...

    Cláusulas pétreas. Quando surgimos, Senador Paulo Paim, no movimento sindical, nós não éramos muito simpatizantes – simpatizávamos pela metade – da questão da CLT, porque na CLT havia políticas importantes de avanço para os trabalhadores, mas também havia intervenções na questão da organização. Nesse ponto, nós éramos contra. Lembram que até o saudoso Governador do seu Estado, o nosso Brizola, dizia o seguinte: "Mas eu não entendo como é que o PT é contra algumas coisas da CLT". Criticávamos Getúlio Vargas, porque ele dava com uma mão e tirava com a outra. Nós o chamávamos até de mãe do pobre e pai dos ricos.

    Eu acho que no Governo Temer eles estão tirando com as duas mãos. Estão tirando o que a mãe deu e o que o pai também deu. Estão flexibilizando cláusulas pétreas, como chamaríamos, que estão na CLT, como a questão das férias, a questão do décimo terceiro, a questão da jornada de trabalho, que é uma coisa sagrada, uma conquista da luta dos trabalhadores. Querem flexibilizar em nome de um avanço moderno da tecnologia. Participei de um debate numa comissão em que, para justificar essa questão das mudanças, se dizia o seguinte: no campo nós temos as máquinas, as colhedeiras que não precisam de mão de obra...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... para avançar na colheita, na produtividade. Até aí tudo bem, é a tecnologia, é o avanço da ciência a serviço do desenvolvimento humano.

    Agora, o cara justificava lá, dizendo: "Agora, não precisa mais do motorista das grandes máquinas, porque o cara lá de dentro do escritório na beira da fazenda pode ficar controlando a máquina e fazer toda a colheita etc." Aí, eu perguntei: "Mas onde entra a pessoa humana nessa sociedade que vocês defendem? Onde entra a pessoa humana nesse chamado progresso da ciência e da tecnologia?" Porque se abster de toda a mão de obra para poder produzir e ganhar lucro, isso é... Entendeu?

    Então, essas questões estão colocadas para o debate da reforma da previdência, da reforma trabalhista, em que nós montaremos uma trincheira, Paulo Paim, aqui, combinada com as lutas sociais, com o movimento do povo, para impedir que esse retrocesso aconteça no nosso País. Por isso, nós estamos contando...

    O povo já está reagindo, o movimento sindical está reagindo. Começou com as mulheres, no dia 8 de março, com a questão da Previdência Social. Avançou no dia 15 e, agora, com certeza, com a greve geral, dia 28 de abril, haveremos de colocar esses ilegítimos, esses golpistas no recuo, para que a gente possa se sentar e buscar saídas para o nosso País. E a grande saída é povo na rua, para reconquistar a democracia através de eleições diretas, através de "ponha na mão do povo" para solucionar a crise e os problemas do nosso País.

(Soa a campainha.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/04/2017 - Página 49