Discurso durante a 44ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Críticas às reformas trabalhista e previdenciária propostas pelo Presidente Michel Temer.

Pedido ao presidente da Petrobras, Pedro Parente, para que participe de audiência pública sobre o desmonte do polo naval do Rio Grande do Sul-RS.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PREVIDENCIA SOCIAL:
  • Críticas às reformas trabalhista e previdenciária propostas pelo Presidente Michel Temer.
INDUSTRIA E COMERCIO:
  • Pedido ao presidente da Petrobras, Pedro Parente, para que participe de audiência pública sobre o desmonte do polo naval do Rio Grande do Sul-RS.
Publicação
Publicação no DSF de 18/04/2017 - Página 66
Assuntos
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL
Outros > INDUSTRIA E COMERCIO
Indexação
  • CRITICA, PROPOSTA, AUTORIA, GOVERNO FEDERAL, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OBJETO, ALTERAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA POR IDADE, DEFESA, ABERTURA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO, CONTABILIDADE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).
  • SOLICITAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, PEDRO PARENTE, PRESIDENTE, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, ASSUNTO, DESMONTAGEM, BASE NAVAL, LOCAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS).

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente da sessão, Senador Elmano Férrer, eu queria, depois, passar às suas mãos, simbolicamente, uma manifestação – tenho recebido de todos os Estados. Esta aqui tem, calculo eu, umas dez mil assinaturas, cuidadosamente identificadas, inclusive com CPF ou registro da identidade, com todos dizendo: "Somos contra a reforma da previdência. Somos contra a reforma trabalhista." Não é pouca coisa, Sr. Presidente. São folhas e folhas aqui. Eu posso abrir, para que a televisão possa focar bem o número. Cada folha desta aqui tem em torno de umas cinquenta assinaturas. Olha o volume que eu tenho aqui na minha mão. Isso é geral. Só o Governo parece não querer ver, não querer enxergar que o povo brasileiro é contra essas duas reformas.

    E o Governo é teimoso ainda, muito teimoso: insiste com as duas reformas, sabendo que o povo é contra e não aceita esses dois absurdos que são as ditas reformas. Vejam aqui a quantidade de assinaturas, cada uma colocada aqui. Não tem erro. Podem conferir, é em nível nacional.

    Sr. Presidente, eu, embora tenha ficado adoentado – agradeço muito ao Dr. Lucchese, que me atendeu lá em Porto Alegre, fez todos os exames –, ainda consegui fazer algumas agendas. Fui à Ajuris, por exemplo, falar para juízes, advogados, procuradores, promotores. É unanimidade, todo mundo contra.

    Fui a Santa Maria, fizemos uma atividade na praça. Sabe o que é falar na praça? V. Exª sabe. São milhares de pessoas. Uns estão circulando: "Ah, o Paim está aí, o cara da previdência, da CPI." As pessoas paravam para ouvir. E eles não acreditavam na veracidade dos fatos e nos documentos ali apresentados. "Mas é verdade isso?" É verdade! Você vai se aposentar só depois de 49 anos de contribuição, por exemplo. As aposentadorias especiais estão desaparecendo, e a rural vai para contribuição individual – estão desvinculando. Como hoje nós provamos, na audiência pública com especialistas, que até o salário dos deficientes e dos idosos, que vão se aposentar só depois dos 65, estão desvinculando do salário mínimo. É maldade demais.

    Olha, mandaram uma charge muito interessante. Eu confesso, Presidente, que, se eu pudesse, eu a traria aqui agora. É pequena, mas dá para ver. A criatividade do nosso povo é muito grande. Esta charge, por exemplo, não sei se vai dar para ver, diz: "Quem tem medo da CPI?" O que eles fazem? Eles mostram a Chapeuzinho Vermelho com uma bolsa com a CPI e os lobos escondidos atrás da árvore. Todos com medo da CPI. A televisão mostrou direitinho. Estão ali os lobos escondidos atrás da árvore, morrendo de medo da CPI. E a Chapeuzinho Vermelho, bem tranquila na sua inocência. E ele pergunta: "Quem tem medo da CPI? Quem tem medo da CPI?" Por que ter medo da CPI? Porque não estamos indicando os nomes na Mesa?

    No dia 24 agora faz um mês. Eu não vou sair do partido, porque eu acho que eles vão, nesta semana, encaminhar, mas estão rebolando – o termo é esse. Não sabem onde vão se esconder alguns. Por que um pedido de CPI com 62 assinaturas...? E só precisava de 27 para investigar tudo! Vamos ver. Há déficit, ou não há? Quem roubou? Quem não roubou? Quem foi para a linha da fraude? Quem embolsou os cem bilhões, descontou do trabalhador e não passou para a Previdência? Onde estão os 500 bilhões de dívida ativa? Conforme os procuradores da Fazenda, é só executar que dá para recuperar 94%.

    Sr. Presidente, quanto mais eu ando por este País – e eu tenho andado pelo País – mais percebo a indignação da população.

    Presidente Elmano Férrer, hoje eu presidi a Comissão de Direitos Humanos, e lá estávamos debatendo a repercussão da reforma da previdência sobre as pessoas com deficiência e os idosos. Foi uma das audiências mais disputadas, eu digo, pela internet. Chegaram lá centenas de comunicados. O que eles diziam do Congresso Nacional e desse Executivo eu não posso dizer aqui, em respeito às crianças que estão em casa e a você, adulto, que está me assistindo neste momento. Eu nunca vi – tenho 32 anos de Parlamento –, nem na Constituinte e nem no Centrão, ofensas como agora o Congresso e esse Executivo estão sofrendo devido a essas duas reformas irresponsáveis.

    Eu já alertava para isso. E colocaram um vídeo de mais ou menos um ano e meio atrás, quase dois anos, no qual eu dizia: “Quem viver verá. Virá uma reforma trabalhista da previdência acabando com o seu direito de se aposentar e com a CLT." Casualmente. E eu errei? Eu queria ter errado, Presidente, mas acertei que quem viver verá. Estamos nesta situação que é desesperadora. Estão criando um terrorismo nas pessoas, ameaçando que não vão mais pagar o dinheiro dos velhinhos, não vão pagar mais os deficientes, porque acham que eles são os culpados e não alguns que desviaram o dinheiro da Previdência, que, assim mesmo, é superavitária.

    Se pegarmos os últimos dez anos – hoje a Anfip deu esses dados –, dá um superávit de 50 bi, por ano, em média. Se pegarmos 20, dá mais ainda de superávit. Para que fazer essa reforma? Será que é só isso mesmo? É entregar para o sistema financeiro?

    O primeiro gesto do Presidente da República quando assumiu: acabou com o Ministério da Previdência. Ou vão dizer que eu estou mentindo? Não existe mais o Ministério da Previdência. Virou ali, como a gente fala, um puxadinho do Ministério da Fazenda, porque o objetivo era este: passar essa receita, que é maior que a maioria dos países da América Latina, para o sistema financeiro.

    Então, quando eu vejo hoje... Vou falar aqui sem mencionar nome de nenhum Senador e Deputado, porque eu não sou daqueles, como eu dizia antes, "está em lista, não está em lista." Eu não estou em lista, mas nem por isso vou acusar esse ou aquele porque eu não sei, realmente, se o processo vai ser instalado, como V. Exª falou também, e vamos ver quem é quem. Mas é correto eu dizer neste momento – e não estou aqui acusando ninguém, mas estão aí as listas. Lista oficial: 12 governadores, quase 70 Parlamentares, e mais quase 200 que correm por fora, que são aqueles que não têm foro privilegiado, mas tudo gente de poder. Ali não tem bagrinho, ali não tem regime geral da previdência, ali não tem servidorzinho que depende do seu concurso, do seu salário para sobreviver.

    Se tudo isso é verdadeiro, a pergunta que fica é esta: "Que moral tem o Executivo, com oito ministros – pelo menos denunciados, que serão investigados – e mais o Presidente da República?" Ele tem foro especial, mas está na lista lá. Todo mundo sabe. Está nas listas o envolvimento dele. Com que moral vocês querem mexer no salário do trabalhador e da trabalhadora da área rural, da área urbana, do assalariado, dos velhinhos, dos deficientes? Vocês acham que esse povo não vai se revoltar? Vai se revoltar, sim! Esse povo não vai ficar quieto, não há de aceitar. É loucura o que vocês estão fazendo. Vocês vão ver só no dia 28. No dia 28, o nosso povo já decidiu: vão parar para protestar para ver se este Governo...

    Eu vi também uma charge que me mandaram – as charges que me mandam são de graça e me autorizam a reproduzi-las, viu? – em que está o Governo enfiando a cabeça na areia para não ver a tempestade passar. Mas a tempestade está aí, não tem como.

    Por isso, Sr. Presidente, que o bom senso diria o seguinte: retirem essas duas formas reformas. Vão se defender. É legítimo. Foram denunciados. Deem espaço para esse povo se defender legitimamente. Mas como vamos nós, o povo, aceitar uma penca, para não dizer uma centena – se somar tudo, dá uns trezentos, eu acho, entre área privada e autoridades, enfim... Como é que vão fazer uma reforma como essa, se qualquer governo, no auge do seu prestígio, em torno de 70 a 80%, teve dificuldades em fazer reformas que eram um lambari perto do tubarão que está aí com os dentes agarrando, mordendo, tirando sangue, tal qual vampiro? Até há uma charge do vampiro – mas eu não vou dizer de quem é – que está sugando o sangue da nossa gente. Não dá, não dá!

    Eu volto a fazer um apelo. Presidente, sabe que eu discordo da forma como o senhor chegou lá. O senhor sabe disso, porque eu tenho falado publicamente isso. Agora, na linha do bom senso, cometeu um erro grande. Retire essas duas reformas, chame a sociedade para conversar. Se achar que não dá, renuncie. É legítimo também. Não é a primeira vez na história da humanidade que um Presidente renuncia. Tenha um gesto de grandeza. Essas duas reformas são inaceitáveis.

    Todo dia eu recebo documento das mais variadas áreas. Por exemplo, recebi agora no cafezinho – fizeram questão de que eu os recebesse – a posição da Abrat e da AATP sobre a reforma trabalhista. Está aqui. Eles estão dizendo que é um absurdo isso, rasgar a CLT. Rasgam praticamente uma parte da própria Constituição. Trabalho intermitente, negociado sobre o legislado, terceirização, não tem mais limite de horário. O que é isso? Quem é que assina, Sr. Presidente?

    Eu podia aqui só, simbolicamente, porque achei interessante, ler duas frases. Uma da Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho. Ela disse: "A saída para a crise tem que ser reencontrada na economia, não na precarização do trabalho." Essa é uma das frases. Outra frase, que encerra aqui o documento, de Martin Luther King: "A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo lugar."

    "Nós aprendemos ao longo das nossas vidas a combater as injustiças. Essas reformas são o símbolo da injustiça." Assinam, atenciosamente, Roberto Parahyba Arruda Pinto, Presidente da Abrat; Elise Ramos Correa, Vice-Presidente da Abrat; Nilton da Silva Correia, Diretor de Relações Institucionais da Abrat; e Maximiniano José Correia Maciel Neto, Presidente da AATP.

    Eu li outro dia aqui um documento da CNBB. Nós estamos em conversa com os setores evangélicos que vão mandar um documento para cá, um documento ecumênico, com todas as religiões contra esse massacre aos assalariados, aos aposentados, aos trabalhadores do campo e da cidade.

    Sr. Presidente, além disso tudo que eu já mostrei aqui, eu deixarei para registro esse documento que eu recebi e transformei em um pronunciamento em relação ao trabalho intermitente, que, felizmente, não votaram na semana passada. Eu estava doente no Rio Grande do Sul, mandei os atestados, que justificaram, encaminhei requerimento, deixei assinado, e o Plenário atendeu em parte e mandou para a CCJ esse projeto que vai dizer que, daqui para frente, você vai ganhar o salário por hora, que vai abrir essa janela para o salário por hora. Como é que fica daí a previdência? Como é que fica o Fundo de Garantia? Como é que fica a carga horária, se o empresário me chamar e me der vinte horas e, na outra vez, me der duas horas? Vão aumentar os acidentes na linha da terceirização? Eu mostro tudo aqui nesse documento.

    Sr. Presidente, eu fiz uma longa agenda no Rio Grande do Sul e aqui também eu deixo para os senhores um registro sobre, por exemplo, essa história do polo naval.

    Se antes havia 11 milhões, 12 milhões de desempregados, hoje já se fala – em um ano e meio, quase que dobrou – em 20 milhões. Eu acho estranho alguns Senadores ou Deputados, enfim, Parlamentares, dizerem que a culpada continua sendo a Dilma. Eles dizem: "Não tem que olhar para trás", mas como não olhar para trás se vocês dizem dia e noite que é um governo que já passou? É como nós começarmos a dizer que, no governo do PT, que teve acertos e erros, os culpados foram os governos que passaram. Não, tem que assumir o que fez. Então, assumam que, em menos de um ano e meio, vocês já geraram 10 milhões a mais de trabalhadores desempregados, que perderam o emprego. Isso é fato e é real.

    E, nesse escândalo da carne, vão dizer que também o culpado é o governo anterior? Eu tenho tido muito cuidado com essa questão da carne, porque vai gerar desemprego em massa nos frigoríficos, nos aviários, enfim, lá onde vem a produção, do campo mesmo, das colônias. Tenho tido muito cuidado.

    Sr. Presidente, eu considero a situação gravíssima. Por exemplo, o Presidente da Petrobras, Pedro Parente, anunciou, essa semana, à imprensa gaúcha que a Petrobras não tem mais interesse na construção de plataformas de petróleo na cidade de Rio Grande, ou seja, no polo naval do Rio Grande. Benito de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, fez uma fala emocionada, relatando as demissões que estão acontecendo e outras programadas, que vão ser o desmonte no polo naval. E diz ele que, em 2015, antes deste Governo, estavam empregados 25 mil trabalhadores e hoje foram demitidos 20 mil; em poucos meses, eles vão acabar com os 6 mil, 7 mil que ainda estão empregados. Eles dizem que vão construir em Singapura, construir lá fora agora as plataformas, o que para a Petrobras, segundo eles, é mais barato. Vocês veem o custo social que isso vai ter? Construir lá fora e trazer para cá? Gerar divisas e emprego lá no exterior? Sr. Presidente, é com muita tristeza que eu...

    Eu já disse: vou convidá-los. Inclusive, Sr. Pedro Parente, quero convidá-lo. Venha, venha, venha, porque muitos não vêm.

    Debatendo a previdência, eu tenho ido por todo o Brasil. Eu vou agora às últimas, já fui pela terceira vez: no dia 20/04, eu estarei em Goiânia; no dia 27/04, em Belo Horizonte – eu anuncio para ver se alguém vai lá defender contrariamente às posições que eu defendo –; no dia 28/04, em plena greve, eu vou estar em Salvador; no dia 18/05, em Recife; no dia 19/05, em Maceió; no dia 01/06, em Cuiabá; no dia 02/06, em Campo Grande; no dia 09/06, em Fortaleza; e, no dia 30/06, no Rio de Janeiro.

    Eu quero me dirigir ao Presidente da Petrobras. Eu vou pedir aqui uma audiência pública e vou pedir que ela seja no Petrônio Portella, porque nele cabem em torno de 500 trabalhadores ou empresários, que virão também, uma vez que eles estão muito preocupados. Eu queria convidar o Presidente da Petrobras, Sr. Pedro Parente, para que ele vá a essa audiência pública e explique lá por que estão desmontando o polo naval. E digo mais: não é só no Rio Grande do Sul. Saibam que todos os postos de construção de plataformas estão sendo desmontados, porque não há interesse mais. Quero que venha alguém – o Ministro da Fazenda não adianta nem convidar, porque não vem, mas que mande um representante a esse debate – que explique tudo isso aqui para nós.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu ainda continuo discutindo.

    Por exemplo, Sr. Presidente, só por questão de registro – esse desmonte é geral –, lá no Rio Grande do Sul, agora, querem privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE); a Companhia Riograndense Mineração (CRM); a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). Se bobear, também eles vendem o Banco do Estado do Rio Grande do Sul.

    É esse o Estado mínimo que vocês querem? A quem interessa essa realidade? A quem interessa entregar a nossa previdência pública para o sistema financeiro?

    Eu diria o seguinte: na crise em que nós estamos, por que não – isto, sim, um gesto ousado – chamar uma Assembleia Nacional Constituinte para fazer reforma política, eleitoral e partidária e partir para um novo processo eleitoral? Eu disse uma vez e repito hoje de novo: em nome da Pátria, vamos para guerra, nossos filhos também vão, e damos a vida. E por que os Parlamentares não podem abrir mão de um ano? É 2018, vamos antecipar para 2017, em nome do Brasil. Seria uma renúncia coletiva de Senadores, Deputados Federais e também do Presidente que está aí, do interino que está aí, do provisório, enfim, que está aí. Vamos para um novo momento, para deixar o povo votar, escolher uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva, para fazer as reformar que entender – daí, se quiserem ampliar... O projeto que eu tenho aqui, que é o Projeto nº 15, que apresentei ainda no início do ano passado, aponta para reforma política, eleitoral e partidária.

    Este Congresso de que nós fazemos parte não tem moral nenhuma – eu digo nós, porque eu estou aqui também, não estou aqui acusando ninguém – para fazer reforma política, eleitoral e partidária, como não tem moral nenhuma para fazer reforma da previdência e trabalhista. Eu fico impressionado com a cara de pau de alguns que defendem – não defendem em debate, defendem quando estão falando sozinhos – as duas reformas, porque, se eles fossem se defender, seria bem melhor para eles e até para o currículo deles. Agora, defender essas duas reformas é demais! É demais, Sr. Presidente.

    Eu encerro, Sr. Presidente, esta minha fala. Eu tenho muita esperança de derrubarmos essas duas reformas em nome do povo brasileiro, em nome de milhões e milhões de homens e mulheres que não suportam mais este Governo. Eu disse antes aqui num aparte e vou repetir para terminar, Sr. Presidente. Olhem que esse tal de WhatsApp é poderoso – trabalhamos aqui só com o tal do WhatsApp. Tanto pessoas que eram contra o impeachment como pessoas que eram a favor do impeachment me dizem aqui aos milhares e milhares: "Senador Paim, nessa, nós estamos do seu lado. Essas duas reformas não podem passar".

    E também há essa questão da lista do Fachin. Eles que vão se explicar, quem tiver o nome lá se explique, mas também não estou acusando ninguém, com a mesma preocupação que V. Exª teve quando aqui falou. Vamos deixar o pessoal se explicar, mas, quando tem que estar se explicando para provar que é ou não é verdade tudo aquilo que estão dizendo... E as redes de televisão passam dia e noite, botam o histórico de cada um e botam gravações dos delatores.

    No mínimo – no mínimo –, nós não temos condições de votar essas reformas, até porque elas não resolvem nada. O que vão resolver essas reformas? Não vão resolver nada. Elas vão aumentar a miséria somente. Eu acho até engraçado que há alguns peritos que dizem: "Não, nós já cassamos aposentadoria e auxílio-doença de 80%". Bonito, não é? Bonito, porque não são seus filhos, sua mãe, sua irmã, sua tia. Eu queria ver se eles estivessem numa situação como essa. Onde é que eles iriam trabalhar agora? Quem iria empregá-los? É a seguridade social, como o nome diz; é previdência social, é seguridade social. Se o camarada estava doente, quem é que deu o atestado para ele, quem é que assegurou para ele aquele período? E aposentado por invalidez?

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Foram os peritos. Passam por peritagem. Agora, o camarada com 60 anos – ou que tenha 55 anos, 57 anos–, inválido, com problema de doença, vai trabalhar onde? Responde aí, mané, responde! Mané é você mesmo que está dizendo que é bonito ter feito isso. Ele vai trabalhar onde? Você acha que algum empresário vai pegar ele para trabalhar? Não vai! Ele vai dizer: "Olha aqui, você não tem condição de saúde e ainda estava aposentado por invalidez. Como é que eu vou empregar você?" Vai aumentar a violência em todo o País, vai aumentar a miséria e vai aumentar, infelizmente, no desespero, as mortes em nosso País. É isso que vocês querem? Seria diferente se houvesse um critério justo. É claro que eu não quero isso para quem não tem direito, mas quem disse que vocês são deuses agora, como disseram hoje os que são responsabilizados pela assistência social? E são pessoas de alto grau, formados, preparados. São milhares de casos de pura injustiça que estão acontecendo, mas disseram que ganham plus. Eu vou fazer uma audiência pública para vocês poderem se explicar. Ganham plus pelo número de atendimentos que fazem e, consequentemente, irem mandando para a sarjeta milhares e milhares de brasileiros.

    Eu quero discutir tudo isso, mas vamos fazer, primeiro, a audiência do polo naval. Na sequência – vai ser uma atrás da outra –, nós vamos discutir também essa questão do afastamento, sem nenhum respeito, de pessoas inválidas e que estavam sob a situação do auxílio-doença. E quem sabe, para provar mesmo que isto aqui é para valer, nós instalamos a CPI da Previdência?

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Até isso vai aparecer lá, então. Vai aparecer tudo! Quem tem medo da CPI da Previdência? Eu não tenho! Quem tem medo é quem não deixa instalar – de uma forma ou de outra, não deixa instalar.

    E acham que essa população que está sendo agredida covardemente com essa reforma da previdência a trabalhista não vai reagir? Vai reagir, pessoal. Repito, como eu disse outro dia: estão brincando com gasolina do lado de uma fogueira. Isso é total irresponsabilidade, ou, como falamos, estão cutucando o tigre com vara curta.

    Eu já estou há alguns anos neste Parlamento, Senador Elmano – aí eu termino. São praticamente 32 anos. Eu entrei aqui na Constituinte – são 31 anos e, no ano que vem, 32 anos. Eu nunca vi uma situação como esta.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Nunca! Nem na CPI do Orçamento, nem quando houve impeachment do ex-Presidente Collor, por exemplo, mesmo quando do impeachment da ex-Presidenta Dilma, que era um debate mais, eu diria, no momento, político-partidário, até ideológico. Eu não vi nenhum governo, no longo da história, fazer tanta maldade, tanta maldade contra o nosso querido povo brasileiro.

    Nós amamos esta Pátria, nós amamos este torrão, nós amamos esses 206 milhões de brasileiros, e o que vocês estão fazendo é algo que o mínimo que as pessoas chamam lá na rua – e vocês não vão para as ruas, mas nós vamos; eu tenho ido para tudo quanto é lugar, é só me chamar – é de um ato criminoso. É um ato criminoso o que estão fazendo contra o povo brasileiro!

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Como eu digo, vamos lutar aqui embaixo, que Deus nos dê luz para fazer o bom combate e que essas duas reformas não sejam aprovadas.

    Em todos os debates a que eu vou – Senador, eu já termino –, sendo que eu já fui aos 27 Estados três vezes, eu nunca encontrei um para debater a matéria. Eu não encontrei um único sujeito! Para não dizer que não, houve uma única cidade, a cidade de Ijuí, em que um Vice-Líder do Governo entrou vaiado, saiu vaiado e não ficou para o debate. Então, pelo menos um eu vi lá, só que ele não ficou para o debate. Ele me disse: "Olha, vou ter que sair".

    Então, eu quero... Quem sabe, nesses outros Estados a que eu vou agora, no meu Rio Grande mesmo, alguém venha para o debate para defender essa loucura de reforma totalmente irresponsável.

    Se já começaram a recuar... E recuaram. Não em cinco pontos, não!

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Dizem que vão recuar - dizem - com relação ao deficiente, ao idoso, ao trabalhador rural, às especiais. Calculem um policial civil de 80 anos correndo atrás de meliante, porque não vai ter mais especial. Calculem uma professora com 70 a 80 anos dando aula numa universidade, porque não vai ter mais especial. Calculem um mineiro que se aposenta com 15 anos no subsolo de uma mina ficar lá dentro por 49 anos, quando a morte para eles, infelizmente, fica em torno de 44 anos. Para o policial também, a morte é em torno de 50 anos.

    É tanta irresponsabilidade que eles começaram a recuar, mas começaram a recuar por causa da pressão popular. Senão enfiariam goela abaixo tudo. Deputado e Senador não são bobos, não é? O Presidente não pode concorrer mais. E não vai concorrer a nada porque já foi cassado em São Paulo o direito de concorrer de novo. Todo mundo sabe disso. Mas os Deputados e Senadores vão precisar do voto da população em 2018. E a população não há de se esquecer do voto de cada um. Podem ter certeza absoluta.

    Tudo isso que a gente fala aqui, na TV Senado, na TV Câmara, fica para a história, nos Anais do Congresso, como foi a história dos abolicionistas e dos escravocratas. Os abolicionistas ficaram como heróis da história, e os escravocratas, Rui Barbosa mandou queimar o nome deles todos, porque era uma vergonha para o Brasil.

    Chego a dizer... Quando saio de casa, confesso, eu torço para que não dê quórum no Congresso, porque sei que, se der quórum, só vão votar coisas contra o trabalhador. É difícil. Calculem, nesse dia em que fiquei doente, eu longe, lá no médico, e perguntava: "Deu quórum? Deu quórum?" "Não, não. Parece que não vai dar quórum". Graças à Semana Santa. Jesus ajudou, não é? Embora os judas estivessem de plantão por aí, todo mundo sabe qual foi o destino de Judas. Judas, como símbolo dos traidores, recebeu...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ...aquilo que tinha de receber depois de ter traído Jesus.

    Então, quem trai todo um povo e fica com o símbolo de Judas... Ah, vai ter que pagar um dia! Vai pagar sim! Mais hoje, mais amanhã, vai pagar a maldade que está fazendo em cima daqueles que mais precisam, porque essas reformas pegam da classe média para baixo, para cima não pegam. Vocês sabem disso. Não pensem que pegam a cúpula do Executivo, a cúpula do Legislativo ou a cúpula do Judiciário. Não pegam. E me provem que pegam. Eu que me aposentei com 50 e poucos anos, 53 ou 54, com salário de mais de 30, e agora ganhar 30 de Presidente, porque vai devolver então? E os ministros todos, a maioria, na mesma linha?

    Presidente, agradeço a tolerância de V. Exª. Considere na íntegra o meu pronunciamento.

    Eu tenho uma grande esperança de que a gente consegue reverter...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... o curso dessa história em nome do povo mais sofrido, porque é este que está pagando a conta. Os grandões não pagam a conta. Quem paga são os pequenos.

    Segundo o Ministério Público da Fazenda, os 3% mais ricos deste País – eu achava que eram 5%, eles dizem que são 3% – são os mais devem para a Previdência, são os que mais devem para Receita Federal. Chega a uma dívida, se pegar não só a Previdência, de 1,8 trilhão, ou seja, acumulam aí R$2 trilhões. São os 3% mais ricos. Grandes bancos. Poderia citar todos, mas se citar alguns eu vou esquecer outros. Mas na CPI eu vou citar um por um dos grandes bancos, grandes empresas, grandes montadoras, grandes veículos de comunicação.

    Vai aparecer tudo! Eu não estou inventando nada. A lista já está na minha mão, mas quero apresentar na CPI.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É só cobrar, é só cobrar. Cobrem dos grandes devedores, e a nossa Previdência, por cem anos, não terá mais nenhum tipo de problema. Agora, se não cobrar, é claro, vão continuar roubando. Rouba, rouba, rouba, rouba, e ninguém cobra, daí é fácil.

    Obrigado, Presidente.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/04/2017 - Página 66