Pela Liderança durante a 47ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Críticas à reforma da previdência.

Autor
Gleisi Hoffmann (PT - Partido dos Trabalhadores/PR)
Nome completo: Gleisi Helena Hoffmann
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
PREVIDENCIA SOCIAL:
  • Críticas à reforma da previdência.
Publicação
Publicação no DSF de 21/04/2017 - Página 30
Assunto
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL
Indexação
  • CRITICA, REFORMULAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, MOTIVO, PREJUIZO, TRABALHADOR RURAL, MULHER, PROFESSOR, POLICIAL, AUMENTO, TEMPO, CONTRIBUIÇÃO, ALTERAÇÃO, IDADE, CONCESSÃO, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, EXPOSIÇÃO, MEDIDA, OBJETIVO, RECUPERAÇÃO, ECONOMIA NACIONAL.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Srª Presidenta, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos acompanha pela TV Senado, pela Rádio Senado, também pelas mídias sociais, eu subo a esta tribuna hoje para falar, de novo, sobre as reformas que estão sendo feitas...

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senadora Gleisi Hoffmann, por gentileza, eu queria só aproveitar... A maioria são mulheres, os turistas que estão aqui visitando o plenário.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Ah, muito bem.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – A Senadora Gleisi Hoffmann é do Paraná, é Líder do Partido dos Trabalhadores. Muito obrigada pela presença dos senhores. A Senadora e todos nós damos boas-vindas pela visita dos senhores aqui ao plenário do Senado Federal. Muito obrigada.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Sejam bem-vindos e bem-vindas.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Obrigada, Senadora.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – O que me traz aqui são, de novo, as reformas que estão sendo apresentadas e estão sendo discutidas no Congresso Nacional agora, principalmente a reforma da previdência. Nós estamos vendo aí uma discussão sobre o recuo do Governo na proposta que mandou. A proposta é tão ruim, é tão perversa com os trabalhadores, é tão perversa com o povo brasileiro, que o próprio Governo está vendo que a sua Base Parlamentar – na Câmara primeiro, porque ainda não chegou ao Senado – não consegue aprovar essas propostas. É impossível você ficar passivo e aprovar uma proposta que retira direitos, faz as mulheres trabalharem 10 anos a mais – vão tirar das mulheres 130 benefícios previdenciários –, faz os trabalhadores rurais trabalharem também a mais – a mulher trabalhadora rural –, faz os professores trabalharem mais, terem mais contribuição e ainda ganharem menos. Isso, de fato, não pode ser recebido por esta Casa, pelos Parlamentares, que são representantes do povo, achando que isso vai fazer bem para o Brasil. O que faz mal para o povo não pode fazer bem para o Brasil.

    Eu queria comentar um pouquinho sobre os recuos que o Governo teve. Eu já vi algumas lideranças falando que, com essas propostas, agora a reforma da previdência pode ser aprovada, porque diminuíram as maldades e está mais adequada à nossa realidade. É mentira! Continuam ainda pagando o maior preço as pessoas mais pobres deste País.

    Por exemplo, a idade e o tempo de contribuição – o que nós temos na proposta original? Como nós temos hoje? Hoje, por idade, o homem se aposenta com 65 anos; a mulher, com 60, no regime geral, contribuindo por 15 anos. Como eles colocaram na proposta original? Todo mundo para 65 anos – aqui eu não estou falando dos servidores públicos, estou falando do regime geral de previdência –, mas com a contribuição por 25 anos.

    A gente tem a média de contribuição máxima no Brasil de cerca de 20 anos. Então, vai aumentar 5 anos de contribuição e, no caso das mulheres, nós vamos ter mais 5 anos de idade. O que eles estão fazendo agora para tentar remediar? Deixando os homens com 65 e as mulheres com 62 – baixaram 3 anos para as mulheres –, e continuam 25 anos de contribuição.

    Ora, isso não é uma mudança significativa. É uma vergonha propor isso! Está querendo o quê? Enganar as mulheres brasileiras? Não vai levar em consideração a dupla jornada de trabalho, a dificuldade que as mulheres têm na formalização do emprego, o acesso mais tardio ao mercado formal. Vão querer colocar, com isso, que estão cedendo e fazer com que o Congresso aprove essa reforma.

    Nós somos contra – contra! Não tem que mexer na idade aqui. Nós estamos falando do regime geral de previdência, Senador Requião, em que o máximo que as pessoas ganham é cerca de R$5 mil – é o máximo, é o teto do regime geral! A maioria ganha um salário mínimo. Mais de 70% ganham um salário mínimo. É sobre essas pessoas que nós estamos falando.

    E querem que essa mulher, que já tem dupla jornada, trabalhe em situações mais inadequadas de trabalho, trabalhe mais, para pagar a conta do quê? Do desequilíbrio orçamentário, que é mentira? Nós vamos ter agora a reforma da previdência, a CPI da Previdência, que vai mostrar que a gente não tem déficit na seguridade. Mas não termina aí.

    O cálculo dos benefícios. Como foi demais dizer que o povo tinha que trabalhar 49 anos para ter 100% do seu benefício, seja no regime geral, ou seja, no regime previdenciário, eles mudaram a regra agora. Agora não é mais 51% da média salarial e mais 1% por ano de contribuição, vai ser 70% da média mais um percentual que aumenta progressivamente. Então, você não vai ter que trabalhar mais 49 anos para ter a sua numeração completa, você vai ter que trabalhar 40 anos.

    Eu fico perguntando: eles acham que enganam quem com isso, gente? Vai falar para o trabalhador braçal, vai falar para o trabalhador rural que ele vai ter que trabalhar, pagar por 40 anos para ter direito a se aposentar com o teto da previdência? Isso é ridículo, gente! Um presidente que se aposentou com 55 anos! É muita cara de pau mandar isso como uma negociação que vai melhorar a reforma da previdência.

    No setor público, por exemplo, houve muita pressão de professores, de policiais. Aliás, os policiais entraram nesta Casa, o que não é correto, quebrando a Casa. Foi preciso fazerem isso para eles acordarem?

    E o que eles estão propondo? Que se aposentem com a mesma idade da iniciativa privada, todo mundo, 65 anos e 62 anos, professores e professoras – antes era todo mundo 65. E lembrar aqui que professora se aposentava com 55 e professor, com 60. Eles estão colocando que os professores vão ter uma redução mínima, ainda não disseram como vai ser, e que os policiais terão a idade mínima de 55 anos.

    Aí pergunto: qual a regra para policial ter 55 anos, professor não ter 55 anos, e o trabalhador rural, que eles estão diminuindo cinco anos, ser de 60 anos? Qual a regra? Como eles discutiram essa diferença para chegar a essa brilhante conclusão? Ou eles estão querendo enganar a população. Querem enganar quem?

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – A regra, Senadora, é diminuir a idade para quem quebrar o Congresso Nacional, como fizeram os policiais.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Eu estou achando que é isso. Eles estão estimulando o povo a uma guerra civil, a uma convulsão social. Só pode ser. Não é possível. E ainda apresentam isso como um avanço.

    E o relator da previdência está dizendo que isso aqui está bem. Agora, parece que está recebendo pressão de outros setores e vai arrumar. Então, quando chegar aqui, no Senado da República, nós não vamos ter a proposta original. Vamos ter uma série de remendos.

    Eu quero aqui também alertar que estão dizendo que o Senado da República já está negociando antes para, quando chegar aqui a reforma aprovada na Câmara, a gente não fazer nenhuma negociação. Pois nós não vamos ficar mansos aqui, não. Não vamos ficar mansos. Nós viremos com o povo para dentro do Senado da República. Que história é essa de vender o nosso voto anteriormente lá na Câmara? Negociar o nosso voto lá? Nós não aceitamos essa reforma. Agora não é momento de haver reforma.

    A questão do Benefício de Prestação Continuada, por exemplo, que é dado à população mais pobre e que pagava com 65 anos, eles puseram para 70 anos. Agora, estão abaixando para 68 anos, abaixaram 2 anos. Digam-me: vocês acham que uma pessoa que é pobre, que não conseguiu contribuir com a Previdência, que sempre teve dificuldades, inclusive passando fome, que tem no Benefício de Prestação Continuada um salário para se manter depois na sua velhice, vai ter que trabalhar até os 68 anos? Essa gente está com o que na cabeça? Com o quê? Mas é essa a proposta que eles estão fazendo aqui. E que os trabalhadores rurais vão passar para 65 anos. Era 60 anos o homem; 55 anos, a mulher. Eles puseram para 65 anos todos. E agora todos com 60 anos.

    Eu estou achando que o Senador Requião tem muita razão. A regra, o critério deles é para quem entrar e quebrar o Congresso Nacional, porque não há justificativa colocar para policial 55 anos, para trabalhador rural 60 anos, fazer esse imbróglio todo que estão fazendo.

    Na pensão por morte, eles disseram que não podia acumular salário. A pessoa que ganhava um salário mínimo, se fosse beneficiária de pensão por morte e tivesse uma aposentadoria de um salário mínimo, teria que optar por uma. Isso é ridículo. Agora, eles estão dizendo que até dois salários mínimos a pessoa pode ficar acumulando aposentadoria. Gente, dois salários mínimos são R$1.880, não chega a R$1.900. E eles acham que isso é um grande benefício? É um grande benefício, quando o teto no serviço público é de R$30 mil, de R$33 mil, e quando muitos recebem além do teto? Que tipo de gente está fazendo essa reforma? E é isso o que eles estão propondo, com uma medida que vai melhorar.

    Então, o que eles estão tentando vender para a população com essa negociação da Câmara é um desplante, um disparate. Nós não podemos aceitar. E muito menos dizer que o Senado já vai aprovar o que vier da Câmara porque está lá negociado. Não vai aprovar, não. Não vai, Senador. Nós vamos ser firmes aqui. Sei que V. Exª, Senador Requião, vai ser firme, nós vamos ser e o povo brasileiro vai estar junto com a gente nisso. Vai estar junto, porque nós não vamos aceitar. Se tiver que haver uma convulsão social, vai haver. Agora, em cima dos mais pobres não vai ser colocado um ajuste fiscal que não ajuda o Brasil a crescer.

    Esses dias me perguntaram: "Então, Senadora Gleisi, se não é esse ajuste, qual é a proposta?" Pois nós vamos apresentar uma proposta. Nós vamos ter um seminário, no dia 24, segunda-feira. Quero convidar aqui o Senador Dário, que também está no plenário, para participar, que é sobre desenvolvimento econômico inclusivo, com soberania nacional. Vamos ter três mesas, inclusive o Presidente Lula vai participar desse seminário, para discutir a indústria nacional, medidas econômicas de médio prazo para o desenvolvimento e a situação política do País. Nesse seminário, nós já vamos lançar um material que nós preparamos com as Bancadas do Senado e da Câmara dos Deputados, que são medidas emergenciais para a recuperação da economia, do emprego e da renda.

    Nós temos medidas emergenciais. Não precisamos fazer essas reformas, não. E são medidas que vão dar certo, porque já deram certo, quando nós tivemos a crise de 2008 e 2009 e o Presidente Lula utilizou muitas dessas medidas para recuperar a economia, gerar emprego e melhorar renda. Então, é isso que nós queremos apresentar à sociedade brasileira. Rapidamente eu quero falar dessas medidas aqui que nós vamos entregar, na segunda-feira, aos participantes do seminário e vou entregar a todos os Senadores aqui desta Casa, a todos os Deputados, para mostrar como a gente sai de uma crise sem tirar dos mais pobres.

    Primeiro, numa situação de crise num país, um governo tem que proteger os seus trabalhadores, o direito dos seus trabalhadores, o patrimônio dos seus trabalhadores. A primeira coisa é retirar de pauta a reforma da previdência e a reforma trabalhista e revogar a Lei da Terceirização. E aí eu concordo com o Senador Requião, que está defendendo um referendo sobre essas medidas aprovadas aqui no Congresso. Nós temos que perguntar para o povo se ele quer a terceirização, perguntar para o povo se ele queria a Emenda Constitucional 95. Temos que tirar isso de pauta. Isso dá proteção social mínima aos trabalhadores brasileiros, às pessoas mais pobres.

    Nós temos que aumentar urgentemente as parcelas do benefício do seguro-desemprego. A lei prevê isso. Em casos de crise de desemprego, como nós temos hoje, mais de 13 milhões de pessoas, aumenta as parcelas do seguro-desemprego e aumenta o valor das parcelas para não deixar as pessoas passando fome, não deixar as pessoas sem renda, sem direito. E outra, antecipar o abono salarial de 2016, que só será pago em 2018, agora para 2017, porque a regra é assim: o abono salarial de 2016, uma parcela é paga em 2017 e outra parcela é paga em 2018, em duas parcelas. Como nós estamos em crise, vamos adiantar, colocar dinheiro na mão do povo. O povo com dinheiro consome, faz um ciclo virtuoso, ajuda o comércio, ajuda a indústria.

    Vamos aumentar o Bolsa Família e qualificar as famílias beneficiárias. Numa situação de crise e de desemprego, aumenta-se o programa. E vamos instituir o décimo terceiro para o Bolsa Família. Isso ajuda muito, é dinheiro que vai para a mão do povo. Vamos ampliar o programa Minha Casa, Minha Vida para a habitação popular faixa 1, aquela que tem subsídio do Governo. Qual é o problema de você colocar recursos do FGTS no Fundo de Arrendamento Residencial, como nós já fizemos, remunerando fundo, e não fazer o que este Governo sem vergonha está fazendo, que é colocar o Fundo de Garantia para financiar imóveis a partir de R$700 mil?

    Que vergonha é essa? Quem tem renda para financiar imóvel de R$700 mil não vai comprar imóvel agora, mas, se colocarmos no fundo de arrendamento residencial, nós vamos financiar imóvel para os que mais precisam, vamos subsidiar e teremos o mercado da construção civil vigoroso de novo, empregando gente. É disso que nós precisamos. E vamos garantir o aumento real do salário mínimo. Eles estavam querendo, estão querendo colocar uma tampa no salário mínimo. Nós não podemos permitir isso! Num momento de crise, mesmo com o PIB caindo, aumenta-se o salário mínimo, por quê? Porque você beneficia 18 milhões de aposentados e pensionistas e você beneficia os trabalhadores da iniciativa privada, em que um grande número ganha salário mínimo. É mais renda. E quem ganha salário mínimo, Senador Dário, gasta tudo, não coloca no mercado financeiro. Ele vai lá para a venda, lá no interior de Santa Catarina, lá no comércio e compra. Isso faz o comércio girar, isso faz com que as empresas tenham de produzir para atender o comércio. Então, está tudo errado o que este Governo está fazendo, está na contramão de medidas que melhoram a economia. Por isso nós estamos propondo aqui.

    Aqui está a nossa proposta, a nossa proposta contra a reforma da previdência, a alternativa à reforma da previdência, a alternativa à reforma trabalhista, a alternativa à Emenda Constitucional nº 95 e a alternativa também à terceirização. É assim que nós vamos sair da crise. Aumenta-se a receita. Equilibra-se o orçamento. Nós temos de ampliar os gastos de saúde e educação. É isso o que os países desenvolvidos fazem. Não é esse corte absurdo. Não é essa forma de austeridade no orçamento. Esse é um primeiro conjunto de medidas.

    Segundo conjunto de medidas: nós temos de fortalecer as empresas brasileiras para gerar emprego e renda; nós temos de ampliar as linhas emergenciais do BNDES, do Banco do Brasil, da Caixa para refinanciar dívidas das empresas e ter capital de giro.

    Não é possível que o BNDES fique com 100 bilhões em caixa – já devolveu 100 bilhões para o Tesouro – e não financie, não coloque para refinanciar dívida e capital de giro. Nós temos de liberar o depósito compulsório dos bancos para renegociar dívidas das empresas. Não é liberar por liberar. Nós temos um grande compulsório bancário. Libera e diz: Banco, você pode pegar o seu compulsório para negociar dívida de empresa ou para fazer um plano de capital de giro, não fazendo especulação para aumentar dívida.

    Nós temos de garantir um câmbio competitivo. Parar de usar câmbio para baixar inflação. De novo, o Banco Central estava colocando o câmbio para baixar inflação. Nós não podemos ter uma supervalorização do real, senão as nossas exportações caem, e hoje temos uma grande exportação brasileira que é responsável pelos empregos aqui no Brasil.

    Nós temos de fortalecer o Banco do Brasil para ampliar o crédito agrícola. Sabemos que o setor agrícola tem um potencial de expandir a economia brasileira. É o que mais exporta, mas também é agricultura familiar. O que fez este Governo? Fechou as agências do Banco do Brasil que eram as principais financiadoras da pequena agricultura, e o agricultor familiar tem de viajar quilômetros de distância para ir a um banco conseguir o Pronaf. E fez mais o quê? Aumentou os juros do Pronaf, reduziu as parcelas do Pronaf para aquele agricultor de menor renda.

    Este Governo tem o que na cabeça? Vai voltar a pobreza no campo. Nós temos de fazer com que o Banco do Brasil volte a financiar para a agricultura com taxas menores, porque sempre foi assim e deu certo nesses últimos treze anos.

    Temos de apoiar os setores de alta tecnologia. Temos setores de ponta na tecnologia brasileira: petróleo e gás, eletroeletrônica, biotecnologia, energia. E como fazemos isso? Direcionando as compras públicas para quem desenvolve esses setores dentro do mercado brasileiro. Temos de voltar a ter obrigatoriedade de conteúdo nacional. É um absurdo o que estão fazendo! Estão desmontando o conteúdo nacional.

    Nesses dias, travamos um debate aqui, junto com o Senador Paim, e eu fiz uma defesa do conteúdo nacional que não foi em cima de um documento do PT, do governo do Lula ou da Dilma, foi em cima de um documento da Fiesp, que acordou agora, que viu para que serve o golpe do pato amarelo. Quem está pagando o pato são eles também, porque não tem mais conteúdo nacional e a empresa brasileira, a empresa nacional está quebrando.

    Nós temos de aumentar o comércio sul-sul, principalmente com os BRICS – Brasil, Rússia, índia, China e África do Sul – e com o Mercosul, que este Governo está desmontando. Todas as nossas compras como os Estados do Mercosul eram superavitárias para Brasil. Eu não entendo por que nós estamos acabando com isso! É uma vergonha! Por quê? Porque tem diferença ideológica com o Governo da Venezuela, com o Governo do Uruguai, sei lá com qual Governo? Aí nós ganhamos no mercado, nas nossas compras? Não, mas nós vamos acabar, porque o Governo tem divergência ideológica. Isso é de uma burrice imensa, mas é isso que estão fazendo.

    Nosso terceiro conjunto de medidas: recuperar a capacidade de investimento do Estado em todas as esferas. É revogar essa PEC maléfica, a 95. Por isso, volto aqui de novo à proposta do Senador Requião.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Nós temos de consultar a população num referendo. Queremos ficar por 20 anos com o nosso investimento congelado? Um País que não tem infraestrutura? Onde é que essa gente está com a cabeça? Tirou de onde ideia? E também congelar o gasto dos Estados?

    Temos de estabelecer um regime fiscal para o desenvolvimento econômico, um regime anticíclico. Não é possível o PIB cair e queremos fazer superávit primário. É loucura! Ninguém faz isso. Nós temos de aumentar as receitas públicas por meio da tributação progressiva; temos de taxar lucros e dividendos; temos de parar com essa isenção tributária de juros sobre capital próprio; temos de voltar a ter mais taxação nos níveis do imposto de renda que ganham salários mais altos.

    Agora, vão fazer o quê? Vão colocar a Cide de novo? Vão colocar a CPMF? É isso que essa gente vai colocar?

    Nós temos de combater a sonegação e recuperar a dívida, e temos de renegociar a dívida com os Estados e criar um plano emergencial...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... com compromisso de investimentos... (Fora do microfone.)

    Eu queria pedir só mais três minutos, Senadora Ana Amélia, que eu termino o meu discurso. É muito rápido.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu só digo que o Regimento dá cinco minutos para a Liderança e para a Comunicação. Eu estou dando 20 minutos para os dois casos, Senadora, em função de termos uma sessão maior. Mas vou atender à solicitação de V. Exª.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Eu agradeço. Acho que é um debate importante e, como não temos tantos oradores...

    Mas nós temos de renegociar a dívida com os Estados sem pedir contrapartida, porque a contrapartida vai ser igual à Emenda Constitucional 95, que é para os Estados não fazerem mais nada. Como queremos fazer a economia voltar a girar se o Estado não puder investir? A única contrapartida na renegociação das dívidas com os Estados, que nós temos que pedir, é investimento: invistam, por favor.

    Quarto conjunto de medidas: investir na infraestrutura para uma economia dinâmica e eficiente. Nós temos de recuperar as empresas da construção civil. O Brasil é o único país que penaliza a empresa, a pessoa jurídica. Nenhum outro país penaliza a empresa. Aqui, nós penalizamos todas as empresas, dizendo que eram empresas que estavam na corrupção. Retiramos o crédito dessas empresas; deixamos essas empresas sem receber do orçamento público; paramos as obras públicas; e elas desempregaram milhões de pessoas. Nós temos de punir a pessoa física que utilizou a empresa de forma errada, mas tem de voltar o crédito para as empresas, tem de voltar o orçamento da União, pagando essas empresas, para que elas terminem as obras que estão paradas. Temos várias obras paradas da União, como a da Transposição do Rio São Francisco Eixo Norte, que precisamos terminar; como a integração das nossas ferrovias; as obras paradas nos Estados; as obras ferroviárias, como a Norte-Sul, que está parada. Não podemos fazer com que as empresas paguem essa questão da corrupção. Não são elas as corruptoras; são as pessoas físicas. Portanto, têm de voltar o crédito e o pagamento do orçamento.

    Outra coisa: temos de colocar para funcionar a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias. A Presidenta Dilma implantou essa agência, e hoje sabemos que um dos principais problemas para as grandes obras é ter garantias para os empréstimos. Os bancos exigem garantia. Então, temos de fazer essa Agência Brasileira Gestora funcionar. E sabe como ela pode funcionar? Com parte das nossas reservas internacionais, para crédito de bancos e dos BRICS. Nós podemos usar. Não podemos tirar as nossas reservas e aplicar em obra pública, porque podemos ter problema, aí sim, em relação à credibilidade brasileira. Agora, dizer que uma parte das reservas pode servir de garantia para essas operações de crédito e também de garantia para operações de crédito, junto aos BRICS, ao banco que criamos de Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul? Podemos sim, porque isso pode dar crédito para várias agências de fomentos que temos para fazer com que esses países invistam, inclusive o Brasil. E lançar um fundo nacional de desenvolvimento e emprego.

    Temos de usar uma parte desse dinheiro do BNDES que está lá para um fundo para gerarmos emprego. Nós vamos matar o povo! Deixar o povo desempregado e ficar cortando benefício social?

    O quinto ponto de medidas: temos de salvar a Petrobras. Não é possível fazer o que estão fazendo com a Petrobras agora: estão vendendo a Petrobras, estão privatizando a Petrobras, dizendo que é preciso fazer isso para combater a corrupção. Gente, isso é um absurdo! Fizemos um levantamento – não é meu; é da FUP –, que diz o seguinte: as perdas estimadas da Petrobras com a Lava Jato, com a corrupção, chegam a R$6,6 bilhões, que é o que se está divulgando; agora, as perdas auferidas da Petrobras, com o que eles chamam de impermeance, ou seja, as medidas que a Petrobras está tomando, como desinvestimento, vendas de ativos, abrir propostas do petróleo da Petrobras, sabem a quanto estão chegando? A R$110 bilhões – R$110 bilhões! Estamos jogando R$110 bilhões para justificar R$6,6 bilhões de corrupção? Ora, façam-me o favor! Ninguém aqui está defendendo corrupção. Quem deve tem de pagar, e esse dinheiro tem de ser revertido para a Petrobras. Agora, desmontar a principal empresa brasileira, a que mais investiu, a que mais gerou emprego e riqueza neste País, em nome disso? É uma covardia! Nós não temos um plano de soberania nacional.

    E, como último pacote de medida, o sexto pacote: temos de ter uma redução estrutural de juros. Há três projetos para se reduzirem juros neste Senado, no plenário. Nenhum foi votado até agora. A nossa inflação, Senador Dário, está abaixo da meta. E estamos com juros reais de 6%! Que história é essa? E o Banco Central ainda vai pensar se vai baixar 1%?

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É ridículo! Nenhuma economia consegue se recuperar assim! Então, temos de votar os projetos que estão aqui e definir o duplo mandato do Banco Central. O Banco Central tem de cuidar da inflação e do emprego, como faz o FED americano. E os bancos públicos têm de baixar os seus spreads para dar crédito, têm de competir. Hoje nós temos apenas quatro bancos que respondem por 74% do crédito no Brasil. Nós temos de usar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, como já usamos anteriormente, para ter spread mais barato e para fazer o juro de mercado cair.

    Essas são as medidas, portanto, que nós apresentamos à sociedade brasileira, como governo que já fomos, para se contraporem à reforma da previdência, à reforma trabalhista, às reformas que estão retirando os direitos da população brasileira.

    Muito obrigada, Srª Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/04/2017 - Página 30