O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente Dário Berger, é uma honra poder usar desta tribuna sendo presidido por V. Exª, pela estima, pelo respeito e pela admiração que lhe devoto.

    Eu, inicialmente, quero saudar o aniversário do Exército brasileiro. Ontem foi o Dia do Exército, e nós estivemos juntos, a Senadora Ana Amélia e eu, participando das festividades.

    Tive a honra de receber a maior condecoração do Exército brasileiro e aproveito para agradecer essa primazia, essa honra e esse estímulo, porque trata-se de um estímulo em um momento crucial da vida brasileira, em que nos encontramos desestimulados diante dos acontecimentos que sacodem a política nacional, e uma manifestação dessa natureza certamente nos estimula demais. Por isso, agradeço, sensibilizado, essa homenagem que modestamente recebi no dia de ontem, e lá tive a honra de estar ao lado da Senadora Ana Amélia.

    Mas esta ocasião me faz lembrar de uma questão fundamental para as instituições públicas: a confiança da população. Uma pesquisa realizada no ano passado pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que as Forças Armadas possuem 59% no topo, em primeiro lugar, em matéria de confiança da população do País; em seguida, a Igreja Católica, com 57%; enquanto os políticos ocupam, evidentemente, um lugar de desvantagem, com apenas 7%; a Presidência da República, 11%; o Congresso Nacional, 10%; os partidos políticos, 7%; e as Forças Armadas, 59%. Isso revela credibilidade, respeitabilidade e confiança da população em uma instituição essencial na história do nosso País.

    Eu concedo um aparte à Senadora Ana Amélia com prazer.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Alvaro, meus cumprimentos por essa pesquisa. Veja os 7% dos partidos políticos na hora em que se quer fazer lista fechada. Quer dizer, nós estamos sempre na contramão do que a sociedade espera de nós. Então, eu sou totalmente contrária à lista fechada, que é a proposta nessa reforma eleitoral e que não expressa a vontade do eleitor, mas a vontade da liderança partidária. O eleitor olha para o senhor e escolhe Alvaro Dias, aliás, campeão de votos lá no Paraná, para o Senado.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) – Obrigado.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – E por quê? Porque ele o acompanhou no seu trabalho, no seu mandato anterior, viu a sua atuação parlamentar, e renovou os votos muito mais ainda. Eu recebi um eleitor que não votou em mim e disse: "Eu não votei na senhora em 2010, mas se a senhora for candidata ao Senado em 2018, votarei." Essa atitude do eleitor tem de ser respeitada. Não vai ser o cacique do partido que vai dizer. Mas eu queria também me referir, Senador Alvaro Dias, a uma parte da área das Forças Armadas de que nós não falamos. Na Lava Jato, um depoimento que houve, envolvendo um submarino que foi encomendado a uma construtora, uma empresa para a contratação, foi expressamente dito pelos delatores que nenhum militar estava envolvido na corrupção na Marinha. Isso foi um dado relevante também. E mais ainda: o papel das Forças Armadas na questão institucional, na defesa da Constituição. "Nenhum atalho fora da Constituição", a palavra do comandante do Exército. Mas, sobretudo, alguns projetos que têm uma importância estratégica para o desenvolvimento do País extraordinários, como o Sisfron, o Sistema de Fronteira que nós temos. E outros: o dos blindados, de que o Rio Grande do Sul tem fábricas em Santa Maria, e outros projetos na área de defesa. Por que os Estados Unidos são um país desenvolvido? Porque a área de defesa nos Estados Unidos é prioridade. Talvez a de número um. E nós temos também de enxergar o Exército, a Marinha e a Aeronáutica como fontes de inovação tecnológica. Este País poderá sair do barro, ter um desenvolvimento econômico maior com o apoio orçamentário para esses projetos, Sisfron e todos os outros projetos que nós temos em andamento, fabricando inclusive aviões extraordinariamente avançados tecnologicamente, que estão sendo comprados por países desenvolvidos, como aqueles produzidos pela Embraer Defesa. Então, temos tudo, Senador. Parabéns por essa pesquisa que V. Exª está divulgando.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) – Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. É sempre uma alegria ouvi-la.

    Eu gostaria de dizer que exatamente a solenidade de ontem nos inspirou a trazer este tema da confiança da população nas instituições. E vamos buscar lá na obra Os Analectos, conhecida como a coletânea das palavras e feitos do grande pensador chinês Confúcio, que influenciou e influencia significativamente a cultura de países como China e Japão. Lá nós encontramos o seguinte pensamento: quando a conduta pessoal de um príncipe está correta, seu governo é eficaz sem a emissão de ordens; se sua conduta pessoal não é correta, pode emitir ordens, mas elas não serão seguidas. Creio que traduz bem o estado de coisas que vivenciamos no Brasil. Os "príncipes" não estão corretos. A conduta pessoal dos "príncipes" – entre aspas – não foi conduta capaz de conquistar a confiança da população brasileira. E, sem credibilidade, nenhum projeto de governo haverá de obter sucesso. A palavra confiança ou a palavra credibilidade é essencial na vida de quem governa, e, lastimavelmente, nós vivemos um tempo de descrença generalizada, que assalta as instituições públicas brasileiras.

    É por essa razão que nós não nos conformamos quando ouvimos ataques intempestivos a instituições públicas que estão recuperando credibilidade nessa fase de transição para o futuro do nosso País. Ouvimos, no dia de hoje, ataques a procuradores que constituem a força-tarefa da Operação Lava Jato, na cidade de Curitiba, em razão de terem eles se manifestado contrariamente ao projeto que diz respeito ao abuso de autoridade.

    Chegaram a afirmar hoje que a força-tarefa da Operação Lava Jato joga a população brasileira contra o Congresso. Isso é inverossímil! O que joga a população brasileira contra o Congresso é a corrupção, é esse mar de lama exposto aos olhos da Nação. Esse mar de lama, sim, joga o povo brasileiro contra o Congresso Nacional.

    Aqueles que integram o Ministério Público, circunstancialmente exercendo essa função histórica na força-tarefa da Operação Lava Jato, como Deltan Dallagnol e os seus colegas de missão, honram a população brasileira e devem ser defendidos, mesmo que eventualmente possam cometer equívocos, já que a perfeição não tem relação com o ser humano. Não há como exigir perfeição.

    Mas o que ocorre é que estão reabilitando as esperanças do povo brasileiro no futuro deste País. Por isso, merecem aplausos, e nós devemos o ato da valorização, da defesa, do estímulo, para que possam prosseguir superando todos esses obstáculos interpostos à frente de quem quer promover a limpeza, que é uma exigência da população brasileira.

    Em relação ao projeto que diz respeito ao abuso de autoridade, quando se trata dessa matéria, muitas vezes, fica a impressão de que não temos legislação a respeito do abuso de autoridade, e ela existe. Vejo-a como suficiente para a interpelação de autoridades, diante daquilo que se possa considerar abuso de autoridade.

    Mas não tenho visto aqueles que são investigados hoje, na esteira da Operação Lava Jato ou de outras operações policiais, recorrendo à legislação vigente de abuso de autoridade para responsabilizar agentes públicos por eventuais abusos.

    Já afirmei várias vezes que, é claro, nós admitimos os debates sobre abuso de autoridade, que consideramos importante aprimorar a legislação, embora acredite que nem sempre é legislação que falta. Temos legislação suficiente para a responsabilização civil e criminal de marginais, que muitas vezes permanecem impunes. Mas a legislação vigente é suficiente. De qualquer modo, a realidade social é mutante, e nós defendemos, sim, o aprimoramento da legislação, especialmente nesta oportunidade da legislação penal, uma vez que este é o momento fundamental do combate à corrupção no País.

    Mas em relação ao projeto do abuso de autoridade, eu tenho afirmado desde o primeiro momento, mesmo antes de conhecê-lo, que não considerava ser a oportunidade adequada, porque esse ambiente de revanchismo, de provocação, de nervosismo exposto, de tensões inevitáveis, de confronto entre instituições não é o cenário adequado para a produção de uma boa legislação. Certamente não se produz boa legislação nesse ambiente.

    Não vou discutir questões técnicas relativas ao projeto em debate na Comissão de Justiça neste momento, mas eu o considero, inclusive, inconstitucional. E já estou prevendo a hipótese de que ele chegará ao Supremo Tribunal Federal se for aprovado no Congresso Nacional. Mas vamos debater esse assunto no momento adequado.

    Queria nesta hora apenas manifestar a minha solidariedade àqueles que foram atacados a meu ver indevidamente por exercerem essa função histórica que estão exercendo à frente da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.

    Aproveito, Sr. Presidente, do que resta do meu tempo para abordar uma questão que é paranaense, mas que é nacional, a respeito da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila). Uma universidade criada em 2010, naquele momento em que o governo do Presidente Lula procurava até idealizar determinados "puxadinhos" no setor universitário do País para engordar as estatísticas do ensino superior, mas "puxadinhos" desastrados, contêineres com 300 alunos e professores abandonados no interior do País. Neste caso, a Unila, que foi criada pelo ex-Presidente Lula e cujas atividades letivas foram iniciadas com uma aula magna ministrada pelo ex-Presidente, é uma instituição de ensino sediada na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná, e que se distancia enormemente do desejo de uma nova universidade federal para o Paraná, reivindicação legítima dos paranaenses.

    Desde sua criação, a Unila está envolta em suspeitas de direcionamento do seu conteúdo acadêmico a teses, conteúdos esdrúxulos.

    Oferece disciplinas estranhas, atípicas às grades curriculares de qualquer outra universidade. Exemplos: o curso de Filosofia apresenta uma disciplina intitulada Descolonização Epistêmica. Será que a descolonização epistêmica deve ser discutida agora no Brasil neste momento de grandes dificuldades? O curso de História oferece a disciplina: América, Colonização e Resistência, aliás Colonialidade e Resistência. São conteúdos, no mínimo, surreais.

    A busca da vertente multicultural pela Unila é seletiva, revela ostensivamente o viés bolivariano da instituição de ensino. São inúmeros convênios de colaboração acadêmica firmados com a Venezuela e Equador, intercâmbio de professores e pesquisas, além de atividades conjuntas com a Unasur (União de Nações Sul-Americanas). Professores cubanos, professores venezuelanos, enfim, uma universidade estranha aos interesses do povo brasileiro.

    Nós fizemos um pedido de informações ao Ministro da Educação. Recebemos, depois de muito tempo, algumas informações insuficientes, mas eu as revelo aqui. Dos 2.722 alunos ativos em cursos de graduação, um terço, ou seja, 982 são estrangeiros.

    No início, na implantação dessa instituição, asseverou-se que países estrangeiros participariam também financeiramente com o custeio dessa universidade, mas até hoje não há um centavo estrangeiro investido nessa instituição.

    A doutrinação ideológica, na linha de formação de uma sociedade bolivariana, não pode nortear uma universidade federal custeada pelos contribuintes brasileiros.

    A resposta ao requerimento, com base na Lei de Informações, no tocante à questão do financiamento, foi atendida parcialmente. É que só foram prestadas as informações solicitadas sobre o custo por aluno da graduação. Portanto, quem paga impostos e banca essa instituição não tem o direito de saber quanto custa, qual é o investimento que se faz para que cada aluno possa estudar.

    Relativamente à pós-graduação, o requisitado informa sobre a indisponibilidade de indicadores específicos.

    A ltaipu Binacional foi a doadora do terreno e do projeto executivo do prédio para abrigar a universidade.

    Senador Dário Berger, é mais um elefante branco a ser fotografado.

    Está lá o elefante branco. A TV mostrou um elefante branco aqui em Brasília, do nosso Senador Hélio, lá em Ceilândia. Maravilhoso elefante branco!

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) – Fruto da irresponsabilidade e da corrupção.

    Aqui, há outro elefante branco. A obra está paralisada há muitos meses, o que obrigou com que as instalações dessa universidade estivessem sediadas em prédios particulares alugados, transformando-se, portanto, em um elefante branco, um projeto faraônico, que engrossa as estatísticas das obras públicas inacabadas do Governo.

    É preciso verificar o que houve lá. Superfaturamento, com certeza, o que determinou a paralisação das obras! E o Governo gasta mais o dinheiro público com o aluguel de outros prédios, para abrigar os estudantes.

    É claro que o Paraná mereceria uma instituição voltada para a formação acadêmica, desprovida desse viés ideológico, com uma grade curricular em sintonia com a das grandes universidades do mundo, mas não é o que se verifica lá.

    Bem, mudou o Governo, não é? Ou não mudou? Pelo menos, o Ministro da Educação integrava um partido de oposição ao governo do PT. Na minha visão, não mudou o Governo; é uma continuidade. É o mesmo Governo. É o mesmo Governo, que conquistou mais alguns partidos para a Base aliada, mas, de qualquer forma, cabe ao novo Ministro uma ação urgente em relação à Unila.

    Como Senador do Paraná, tenho a obrigação de trazer essa denúncia à tribuna do Senado Federal, e cabe ao Ministro da Educação adotar providências para evitar mal maior.

    Estamos abrigando estudantes estrangeiros de vários países da América Latina. São 982. Os professores contratados são também, em parte, estrangeiros, de outros países, e há esse viés ideológico denunciado reiteradamente. E não é de hoje! Creio que até demorei para chegar a esta tribuna, porque aguardava uma resposta do Ministério da Educação.

    Então, reitero a cobrança. É preciso que o Ministro da Educação e o Presidente da República, o Governo, enfim, responda a essa denúncia. Lá, há um elefante branco. Um monumental elefante branco! É preciso esclarecer o que houve lá, por que a obra está paralisada.

    É preciso informar também à população do Paraná e do País sobre essas denúncias de que lá se constituiu um aparelho ideológico, um aparelho com orientação ideológica definida, para orientar a juventude que lá procura estudar.

    Portanto, Sr. Presidente, essa era a denúncia, com este pedido de providências da parte do Ministério da Educação.

    Muito obrigado.