O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, caro colega Cássio Cunha Lima, Senadoras e Senadores, pretendo usar essa minha inscrição para compartilhar algumas preocupações que tenho sobre o momento que o Brasil vive.

    Estamos às vésperas de completar um ano daquela fatídica sessão na Câmara dos Deputados, dirigida pelo Sr. Eduardo Cunha, que deu materialidade a um plano arquitetado de, através de uma decisão no Parlamento, cassar os 54 milhões de votos recebidos nas urnas em 2014.

    Mas antes, Sr. Presidente, queria fazer um registro e pedir a V. Exª, como Vice-Presidente da Casa...

    Vamos ter uma reunião de Líderes daqui a pouco. E V. Exª certamente estará nela. Nós, da Bancada, tivemos uma reunião. Está aqui o Líder Humberto Costa, a nossa Líder Gleisi, também. Recebemos os dirigentes do Conselho Nacional de Imigração de várias entidades. São mais de 50 entidades. Aliás, são 72 entidades e personalidades que subscrevem um apelo ao Senado de que possa votar a nova lei de imigração.

    É um projeto de iniciativa do Senador Aloysio Nunes, mas já houve iniciativa do Governo do Presidente Lula e do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Veio um projeto da Câmara, que teve como Relator o Deputado Orlando Silva. O projeto do Senador Aloysio Nunes, que hoje é Chanceler, era o PLS nº 288, de 2013. O resultado é um entendimento com a participação direta da sociedade civil.

    Temos a oportunidade de ter uma nova lei da imigração ou uma lei da imigração no Brasil. A que temos, a que usamos é nefasta, porque, no fundo, é resultado ainda do regime militar, que tantas mazelas e problemas trouxe para a vida nacional.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, eu queria dizer que hoje conversei, inclusive, com o Diretor-Geral do DNIT. Estou muito preocupado com a situação da BR-364 e da 317, com a inoperância dos contratos firmados. Temos que cobrar das empresas, cobrar do DNIT, porque eu não vou cair na armadilha de fazer da BR-364, tão importante para nós, da 317, tão importante para o povo do Acre...

    Hoje o Governador Tião Viana está em Cruzeiro do Sul, acompanhando, dando vida a projetos que visam gerar empregos, apoiar o setor produtivo do Acre. Não é justo que, por conta da proximidade de mais uma eleição, tente-se transformar a BR-364 naquilo que ela não é.

    Ela segue sendo um tremendo desafio para nós. Não pode ser objeto da insanidade de alguns quererem ou se promover ou apontar o dedo indevidamente para os outros – tem que se lembrar de que, quando se aponta o dedo para os outros, está apontando três para si –, deixando a população de Sena Madureira, de Manoel Urbano, de Feijó, de Tarauacá, de Cruzeiro, Thaumaturgo, Porto Walter, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, todos Municípios do Acre, naquela região do Purus até o Juruá, numa situação precária do ponto de vista econômico, do direito de ir e vir. O mesmo acontece com a 317 rumo a Capixaba, Xapuri, Brasileia, Epitaciolândia e Assis Brasil. E a BR-364 segue rumo a Acrelândia e Plácido de Castro.

    Então, essa estrada tem que nos unir a todos. E eu não posso aceitar -estou juntando as informações, falei com o Diretor-Geral do DNIT – que haja manipulações eleitorais ou eleitoreiras que levem a um prejuízo ainda maior do que a população está vivendo hoje, por conta da falta de manutenção nessas duas importantes rodovias.

    Sr. Presidente, a decisão é de pedir ao DNIT... O Governador Tião Viana, com justa razão... No meu governo foi construído o anel viário de Rio Branco, o acesso ao aeroporto com iluminação. São dois complementos que têm a BR-364 como veículo, que foi construída pelo governo do Estado com ajuda federal, mas hoje está numa situação precária.

    Espero sinceramente, se a empresa não der conta de atender ao que está estabelecido no contrato, que ela possa abrir mão pelo menos desse trecho para que a população de Rio Branco, a capital, não viva o que está vivendo hoje na escuridão, com buracos, com risco de acidente. Estou me referindo ao anel viário de Rio Branco e ao acesso ao aeroporto, que é a porta de entrada e saída do nosso Estado. É fundamental que tenha uma adequada manutenção, primeiro pela segurança; segundo, por uma questão de respeito ao próprio dinheiro público.

    Sr. Presidente, colegas Senadoras, eu queria me referir às notícias que temos recebido pelos jornais, e eu não consigo entender.

    Hoje a notícia é de que o capital das empresas aéreas do Brasil vai ficar aberto. Em vez de 20%, ele passa a ser 100% aberto para empresas estrangeiras. Outro aspecto gravíssimo é que nós vamos também liberar geral a mineração na Amazônia. Certamente para empresas estrangeiras.

    Parece que não aprendemos com a Serra Pelada, com Roosevelt, com os desastres que temos vivido, com invasões de terras indígenas, com a mazela humana e com o desrespeito com o patrimônio nacional. A Petrobras está sendo dilapidada, depreciada, para certamente, depois, o Governo pôr à venda, sem contar aquilo que trouxe na semana passada: o projeto que prevê a venda de terras brasileiras, do território nacional para empresas estrangeiras.

    Claro, o grupo que tomou de assalto o poder agora quer ganhar dinheiro com isso! Imagine que, no projeto que está vindo para o Congresso, um estrangeiro ou uma empresa estrangeira pode comprar até 25% do território de um Município. Falei aqui: Altamira tem 259 mil quilômetros quadrados. Vinte e cinco por cento disso são quase 40 mil quilômetros quadrados. A Bélgica tem 30 mil quilômetros quadrados, Israel tem 20 mil quilômetros quadrados. Uma empresa estrangeira, com algumas moedas, vai poder comprar uma área no Brasil maior do que a soma de muitos países da Europa e do mundo.

    É esse o país que nós queremos? Estão pondo à venda o Brasil na pior hora, no pior momento. É simples: quem está me ouvindo na Rádio Senado, quem está me assistindo na TV Senado sabe que, na família da gente, nas coisas da gente, o pior momento para vender é quando não há comprador e você está vivendo alguma crise econômica, porque você vende para perder, mas às vezes a necessidade impõe isso.

    No caso do Brasil, 13,5 milhões de desempregados, uma dívida absurda, um déficit que o Governo atual não consegue justificar, porque segue gastando errado, umas políticas de reformas que só sacrificam a maioria do povo brasileiro, como a reforma da previdência e a trabalhista. E agora é um crime lesa-pátria: estão pondo o Brasil à venda.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – E o apelo que faço aos Senadores, às Senadoras é pela busca do que há de nacionalista dentro de nós. Não sou, nunca fui radical em nada, Sr. Presidente. Não sou. V. Exª me conhece. Eu só quero que a gente pondere: é o melhor momento para pôr o Brasil à venda? Se é que há algum momento. Uma cidade pode ser comprada, 40% de uma cidade. V. Exª é de Campina Grande. Um estrangeiro, um milionário da Arábia Saudita, seja de onde for, pode comprar 40% de Rio Branco, da minha cidade, pode comprar 40%, porque a lei vai autorizar agora, no momento em que o Brasil está vivendo uma crise econômica sem precedentes, na hora em que o País está vivendo um drama que é o do desemprego, que é muito mais grave do que qualquer outra coisa.

    Nós não podemos seguir essa marcha da insensatez, sinceramente. As prefeituras e os Municípios estão quebrados; os Estados, nem se fala. Estamos discutindo como fazer com que a Previdência possa não ser objeto de insegurança para aqueles que trabalharam, mas vamos fazer isso pensando o País, pensando os brasileiros e as brasileiras. É esse o apelo que eu faço. Eu não acho...

    Olha, não há nenhuma grande nação no mundo que não tenha uma grande companhia aérea. Isso é um fato. Nenhuma! Agora estão pondo à venda todas as companhias aéreas do Brasil. Vão ser vendidas por preço de banana. Estão desmontando a Petrobras, depreciando a Petrobras, para depois vender. Esse projeto de mineração é criminoso! Está escrito na Constituição que o solo e o subsolo são parte da soberania nacional. Quem é que vai fazer a defesa dos 25 milhões que vivem na Amazônia quando empresas, grandes corporações estrangeiras chegarem lá para levar a riqueza que nós temos?

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Este País começou destruindo tudo para exportar pau-brasil, depois foram para o ouro e para o diamante. Não deu certo. O minério de ferro exportado da maneira que é. E agora nós estamos vivendo esse drama.

    Dia 17 de abril, nós vamos ter um ano daquela fatídica e vergonhosa sessão na Câmara dos Deputados, comandada pelo Sr. Eduardo Cunha, que deu início ao processo de impeachment. Um ano depois, o Brasil é colocado à venda por este Governo ilegítimo, por esses que estão no poder por um atalho. Isso é justo? Isso é certo? Isso não nos impede de apreciar tudo que tem de errado na corrupção, nos desmandos, na apropriação dos espaços públicos. Temos que fazer reforma política, sim. Temos que criar uma política para a nova governança com transparência...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... do dinheiro público, na relação público com o privado, mas acho que a sociedade brasileira, que foi para as ruas querendo mudanças e melhoras no Brasil, tem que ficar atenta, porque o que estão nos entregando é a piora, é a piora.

    Àqueles que ainda têm fé a esperança, àqueles que ainda têm amor por este País, eu faço um apelo: vamos fazer valer aquele nacionalismo que está dentro da gente, independente de outras posições divergentes, e pôr um freio. Se é para aprovar projetos como esse, que se espere e faça através de um governo que passe pelas urnas, que venha com a legitimidade do voto e que tenha apresentado essa plataforma para ser votada e aprovada pelo eleitor.

    É isso, Sr. Presidente. Agradeço a tolerância.

    Essa é a minha fala, Sr. Presidente.