O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, antes de mais nada, eu quero agradecer a gentileza do colega e amigo Senador José Medeiros.

    Sr. Presidente, ocupo a tribuna neste momento para falar, mais uma vez, sobre a segurança pública no País, especialmente no meu Estado, o Estado de Sergipe. Infelizmente, o atual Governo vem deixando muito a desejar também no quesito segurança pública.

    Recentemente, tivemos a chegada da Força Nacional de Segurança junto com o Plano Nacional de Segurança, o que representa a esperança de que dias melhores poderão vir pela frente. Mas, lamentavelmente, até o momento, a questão da segurança – ou melhor, da falta dela – em nada se modificou.

    A política inepta e irresponsável do atual Governo do Estado faz com que Sergipe continue pautando a imprensa nacional e estrangeira como um dos Estados mais violentos do País, e a nossa capital, Aracaju, aparece, mais uma vez, como uma das 50 cidades mais violentas do mundo, de acordo com o estudo recentemente publicado pela ONG mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal. É muito triste, Sr. Presidente, receber uma notícia como essa.

    Essa ONG anualmente publica o ranking das 50 cidades mais violentas do mundo e, neste ano, 19 são cidades brasileiras. Lamentavelmente, Aracaju, uma cidade outrora pacata e acolhedora, que, no ranking do ano passado, era a 38ª cidade mais violenta do mundo – ser a 38ª, Sr. Presidente, já é triste para todos nós sergipanos –, com uma taxa de 37,7% homicídios para cada 100 mil habitantes, aparece, no ranking deste ano, em 12º lugar entre as 50 cidades mais violentas do Planeta e a 3ª mais violenta do País, com quase o dobro do número de homicídios, atrás apenas de Natal e Belém.

    Infelizmente, Sr. Presidente, o Brasil continua sendo o país com o maior número de cidades entre as 50 mais violentas do mundo, seguido de oito cidades mexicanas, sete venezuelanas, quatro nos Estados Unidos, quatro na Colômbia, três na África do Sul, duas em Honduras, uma em El Salvador, uma na Guatemala e uma na Jamaica. No nosso País, além de Natal, Belém e Aracaju, outras cidades estão entre essas 19.

    Sr. Presidente, a organização faz um alerta muito importante que deve ser seriamente considerado, já que atribui os níveis de violência na América Latina à impunidade que vivemos, além dos índices de pobreza, instabilidade política, tráfico, corrupção e guerra entre facções criminosas. A lista da ONG é baseada no número de homicídios por 100 mil habitantes e analisa Municípios com mais de 300 mil habitantes.

    No meu Estado, o Estado de Sergipe, recentemente, a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe comemorou a redução de homicídios em um único mês. Porém, a sensação de insegurança na capital sergipana e nos demais Municípios do interior do Estado é visível, é perceptível a qualquer hora dia – imagine à noite, Sr. Presidente! O sergipano vive amedrontado, temeroso, enquanto o Governo faz alarde sem ter o que comemorar. É um desgoverno, verdadeiramente.

    Uma prova da ineficiência e incapacidade administrativa do Governo do Estado são os 547 aprovados no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública que já realizaram até o curso de formação ainda aguardarem nomeação para os quadros da Polícia Civil e da Coordenadoria Geral de Perícias de Sergipe. Com toda certeza, se o Governo do Estado não estivesse fatiando secretarias ou admitindo cada dia novos comissionados, daria, sim, para chamar não apenas esses 547 aprovados, mas, com certeza, milhares deles.

    Para que as Srªs e os Srs. Senadores tenham dimensão dos fatos, a situação é tão complexa na SSP que o Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Curadoria do Controle Externo da Atividade Policial, ajuizou duas ações civis públicas em face do Estado, para que sejam promovidas medidas que influenciem a melhoria da segurança pública em Sergipe.

    E uma medida essencialmente importante é a nomeação e posse dos aprovados no concurso público para a SSP. Ao todo, 547 pessoas aguardam nomeação para diversos cargos. Na Coordenadora Geral de Perícias (Cogerp), são 31 aprovados para o cargo de perito criminalístico, 31 aprovados para o cargo de papiloscopista e 23 aprovados para o cargo de agente técnico em necropsia. Além deles, temos mais 46 aprovados para o cargo de escrivão de polícia e 416 aprovados para o cargo de agente.

    É um verdadeiro descaso, é uma falta de respeito com as famílias sergipanas, mas, infelizmente, estamos convivendo com o Governo da omissão e da preguiça.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de acordo com o Ministério Público do Estado de Sergipe, o número insuficiente de servidores na Secretaria de Segurança Pública e na Polícia Civil compromete a prestação de serviços e, segundo Relatório Diagnóstico da Perícia Oficial de Sergipe, a falta de material e equipamentos bem como a carência de pessoal fazem com que a perícia sergipana seja considerada a pior do Brasil.

    A insegurança que vivemos em todos os cantos de Sergipe atualmente é resultante, justamente, da grande deficiência no quadro de pessoal da Polícia Civil. Segundo a ação civil pública, atualmente existem apenas 958 policiais civis para uma população de mais de 2,2 milhões de habitantes. Ou seja, um policial para cada 2.100 pessoas, quando o correto, Sr. Presidente, de acordo com a previsão legal, é que o efetivo de policiais civis fosse de, no mínimo, 1.420 integrantes.

    Entretanto, ainda de acordo com a ação civil pública, existem vagas na SSP para serem preenchidas. Caso o Estado não aja para que esses futuros policiais e peritos sejam nomeados, a Justiça deve agir determinando que o Estado o faça. O caminho escolhido pelo Governo do Estado tem sido o do apadrinhamento e o de colocar prefeitos e outros líderes derrotados no interior e na capital sergipana para os cargos através de CC para o corpo do Estado de Sergipe.

    Caso o número de candidatos aprovados seja insuficiente para preencher as vagas em aberto, o Judiciário determina a realização de um novo concurso público.

    Sem nenhuma dúvida, Sr. Presidente, a nomeação desses aprovados faz-se, sobretudo, necessária diante da imensa crise que vivemos na segurança pública.

    A quem interessa uma polícia com um efetivo insuficiente e desequipada? A população quer ações objetivas, com uma perícia técnica especializada e com conclusões que façam com que os crimes sejam elucidados concretamente.

    O sergipano, Sr. Presidente, quer que o Estado volte a ser pacífico, seguro e acolhedor, onde, no passado e não muito distante, caminhava-se com a tranquilidade pela brisa do Oceano Atlântico, apreciando a beleza e as nossas belíssimas paisagens, Sr. Presidente. Mas, infelizmente, estamos vivendo um caos na segurança pública de nosso Estado, fruto da falta de comando, de um Governo fraco, de um Governo frouxo e de um Governo omisso, que lá está.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – Que Deus nos ilumine, que Deus nos dê consciência de que voto não é mercadoria; voto é amor, voto é consciência, voto é consequência. Infelizmente estamos colhendo a consequência do mal, mas os sergipanos não merecem isso; merecem, com toda a certeza, dias melhores e dias muito mais tranquilos, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.