A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Srª Presidente, prazer em vê-la sentada a essa mesa, conduzindo os trabalhos da nossa Casa.

    Registro a presença do nosso Coordenador de Bancada, o Deputado Marcus Vicente, um grande Parlamentar do nosso Estado, de boas causas, boas lutas e bastante experiência.

    Queria, antes de mais nada, registrar, Srª Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, que o Ministro Helder Barbalho compareceu a São Mateus para uma reunião de trabalho em que nós fomos tratar de um problema que nos aflige. O Deputado Marcus Vicente conhece de perto essa situação. É a questão da água que é consumida pela população de São Mateus, uma água salinizada, Senador Maranhão, que tantos problemas traz para a saúde da nossa população, haja vista que a água do mar adentrando no rio traz esse aumento da salinidade. E é impossível haver outra água, porque são rios que realmente irrigam e fazem o abastecimento da região. Esse é um problema que nós estamos sofrendo há bastante tempo.

    Contamos com a presença do Ministro Helder Barbalho, que lá compareceu para discutir exatamente o que era possível fazer. Tivemos a presença de todos os prefeitos do norte e noroeste do Estado. Tivemos a presença do Senador Ricardo Ferraço, do Senador Magno Malta, do Deputado Federal Lelo Coimbra, do Deputado, inclusive de São Mateus, Jorge Silva, das Deputadas Estaduais Luzia Toledo e Eliana, mais o Deputado Freitas e o Deputado Da Vitória e os prefeitos que lá se encontravam.

    Confesso que uma das coisas que me incomodam na vida política é conviver com um problema sem ter capacidade de resolvê-lo. E só nós, Parlamentares, temos a capacidade de estar aqui, discutindo o problema dentro da Administração, dentro do Governo Federal, e procurar a resposta, a solução para esse problema.

    Não foi uma visita; foi uma reunião de trabalho. O nosso governo local – esse ou outro que tenha passado – tinha sinais evidentes de que todo esse problema acabaria sendo vivenciado pela população do interior, norte e noroeste, da maneira que se encontra hoje.

    Depois da visita, eu me surpreendi com uma manchete do jornal que dizia assim: ministro vem ao norte e noroeste, não define recursos, mas Estado diz que resolverá a situação. Ótimo! Que faça agora. Não fez antes, mas pode fazer agora. Está em tempo ainda. Quantas vidas estão prejudicadas? Quantas crianças?

    O nível de contagem dessa salinidade é elevadíssimo em relação ao que é permitido pela Organização Mundial de Saúde. Portanto, precisa haver uma solução. E a solução é recurso, recurso para que se possam fazer os poços artesianos, recurso para que a gente possa prospectar água em outras partes do Município e da região norte, recurso para que a gente possa construir barragem, haja vista que, das barragens que há no norte do Estado, nenhuma delas foi construída pelo governo do Estado, Deputado Marcus. Todas as três barragens – de Mucurici, Ponto Belo e Pinheiros – foram recursos do Governo Federal.

    Então, nós temos que dizer que hoje o povo não está querendo, Senador José Maranhão, saber de obras maravilhosas, de pontes iluminadíssimas que ganham até prêmio da arquitetura moderna. Ele quer saber se a água chega à torneira, se a escola está ali do lado, se o posto de saúde atende, se ele tem condições de atravessar uma ponte não como aquelas mulheres que vimos outro dia atravessarem a ponte com seus filhos, segurando pelas mãos para que a água não leve o seu filho, para que ele possa chegar na escola. Então, eu agradeço a presença do Ministro. E digo mais: fomos lá para trabalhar. Depois da Semana Santa, teremos uma equipe que estará lá, orientando como é que se pode fazer e aonde poderão ser feitos, construídos os poços artesianos fazer o abastecimento das famílias, dos distritos, dos vales, dos bairros, para atender a população.

    Outra coisa que eu queria dizer é uma questão fundamental de bem-estar e de desenvolvimento sustentável, já que nós estamos falando sobre isso, e responsável por parte da nossa economia. É a questão do meio ambiente: as emissões de gases, o comprometimento de uma política ambiental que, para as próximas décadas, haverão de melhorar muito a qualidade de vida da nossa população, haja vista que até este momento nós estamos ainda digladiando. Temos um Presidente americano que está dizendo que não é para cumprir nenhum acordo, que vai tirar o dinheiro de qualquer acordo que possa movimentar uma política mundial na área do aquecimento global. Ele não acredita nisso.

    Considero importante destacar, inclusive, um recente estudo realizado por pesquisadores ligados ao nosso Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que apontou que o Brasil, Deputado Marcus, tem capacidade e condições de cumprir os compromissos firmados com a comunidade internacional no Acordo de Paris.

    Quando falamos assim, parece que o que aconteceu está tão distante de nós que não nos incomoda e não nos diz respeito. Diz! E cumprir esse acordo de uma maneira integrada é tomar as medidas necessárias para que todo efeito negativo que a questão ambiental tem sobre o crescimento econômico possa ser modificado. E sobre a questão do emprego também.

    O Acordo de Paris – só relembrando aqui – foi negociado em 2015 e é hoje o mais abrangente tratado depois de inúmeros encontros realizados no Brasil também, em outra década, o mais importante acordo intergovernamental sobre mudança climática. Falar sobre esse assunto já não é uma matéria tão inacessível aos olhos da população. A população entende hoje, quando diz: "Está mais quente. Choveu demais. Inundou a cidade".

    Nós tivemos acidentes de toda natureza. Então, nós precisamos entender que essas conferências que tratam do clima, como aconteceu em Paris, o COP 21, preveem exatamente o compromisso de se limitar a elevação da temperatura da terra. E esse não é um assunto de somenos importância.

    As nações que assinaram assumiram a responsabilidade de diminuir as emissões nacionais de gases estufa, que são os gases que impedem a dispersão da radiação solar que é refletida pela Terra. Esse é o famoso efeito estufa, como é chamado, que hoje as pessoas param para prestar a atenção e entender exatamente o mal que causa à nossa população, à questão ambiental, à questão da produtividade.

    É benéfico quando é controlado, mas quando não tem controle, não tem estudo, não tem direção, não tem tomada de posição mantém a temperatura da Terra elevada e inadequada para a vida no nosso planeta. O problema ocorre quando o aumento desses gases que eu já citei aqui, na atmosfera, eleva o risco real de sobreaquecimento da Terra, o que pode prejudicar seriamente a vida no planeta.

    Como é que pode o Presidente de um país tão importante dizer que isso não tem nenhuma importância e que o recurso destinado para o fim de estudo e tomada de posição em relação a esse aquecimento ele tirou do orçamento? E fez questão de mostrar a assinatura publicamente, como se dissesse: "Olha o...

(Soa a campainha.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – ... que eu estou fazendo aqui". E nós sabemos que a maior parte dos gases estufa é produzida pela queima de combustíveis fósseis, como o petróleo, pelas queimadas das nossas florestas, na agricultura, na pecuária e pelas atividades industriais. Tudo isso merece um estudo adequado e um posicionamento que, graças a Deus, o Brasil está tomando.

    O Brasil, com o levantamento desses pesquisadores, traçou um panorama das emissões brasileiras de gases causadores do aquecimento e reuniu num só modelo – o que é um diferencial muito importante que eu quero citar – o papel dos diferentes setores da economia, incluindo a indústria e a pecuária. E, no Acordo de Paris, Srª Presidente, o Brasil se comprometeu a implementar medidas para reduzir a emissão dos gases estufa em 37% até 2025. Quer dizer, não é uma meta...

(Soa a campainha.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – ... inatingível e distante para que a gente não possa sentir os efeitos dessas decisões importantes e manter, inclusive, o indicativo de reduzir em até 43% esses efeitos até 2030. Essa redução é em relação aos níveis de gases emitidos no País em 2005, parâmetro do estudo que foi realizado e levado a esse encontro. O principal deles é o gás carbônico, o CO2, que nós já citamos aqui.

    O estudo elaborado pelos pesquisadores, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, levantou as melhores opções para o País cumprir o acordo dentro de um modelo único e integrado de ação. Isso é importante para o Brasil. Precisa ser divulgado para que as pessoas acompanhem e cobrem das autoridades o cumprimento dessas metas.

    Isso é justamente o que mais chama a atenção, porque não podemos ter o efeito positivo esperado da redução das...

(Soa a campainha.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – ... emissões se adotarmos projeções desconectadas com a realidade atual – se a senhora me permitir, porque falar com a campainha é alguma coisa de insuportável nesta Casa -, ou seja, projeções que finalmente levam em conta, por exemplo, uma diminuição das emissões, transformando todos os carros a gasolina em carros movidos a gás natural. Isso ainda poderia estar muito distante, mas está dentro das metas a serem atingidas.

    O modelo integrado, por outro lado, sugere um panorama de ações possíveis – não é nada que seja inatingível - e amplia a possibilidade de resultados, porque não prevê, de imediato, grandes mudanças tecnológicas para que tenhamos tecnologias limpas muito mais baratas. Na prática, traça uma linha de ação possível de um cumprimento desse acordo que foi realizado em Paris. E, pelo acordo firmado, o ano base para a redução das emissões é 2005, base do nosso ponto de partida, do nosso estudo e das metas a serem atingidas.

    E nisso o Brasil tem uma vantagem considerável. Eu digo isso, porque aquele foi justamente o ano em que o desmatamento na Região Amazônica estava praticamente – V. Exª pertence a essa região e a representa – sem controle, o que é muito diferente da realidade atual. E isso nos ajuda a ter resultados dentro dessa meta. É possível traçar essa meta e persegui-la, para cumpri-la nos prazos que foram estipulados.

    É nesse sentido, Srª Presidente, que o estudo sugere respeitar firmemente o desmate permitido por lei na Amazônia e também reduzir em 40% o desflorestamento em biomas como o Pantanal e a Caatinga. Eu falo isso, porque houve um ano nesta Casa, uns dois mandatos depois da Constituição, em que eu me lembro de que havia uma manchete, Deputado Marcus, que dizia assim: "A Região Amazônica tem redução de desmatamento em 37%", quando os estudos indicavam que havia um aumento de 17%, ao contrário dos números que eram oferecidos. E eu considero uma irresponsabilidade fenomenal, porque parece que nós estamos falando de uma região que não tem nada a ver com o Sudeste, não tem nada a ver com o Nordeste; ao contrário, tem tudo a ver com a nossa vida e com a vida do Planeta.

    Outro ponto a que eu queria me referir é sobre a maior eficiência para a pecuária brasileira, que é hoje marcadamente extensiva – e cresce a cada dia –, ou seja, com poucos animais por área, o que não era respeitado e não havia paradigma. Além disso, os ganhos de eficiência também passariam a beneficiar a indústria e a geração de energia.

    Alcançar e cumprir essas metas, Srª Presidente, internacionais para emissão de poluentes é uma das agendas que devem ter lugar na lista de prioridades nacionais, como também o esforço para aumentarmos a participação de fontes renováveis na nossa matriz energética, a recuperação das nossas matas, das nossas nascentes, o reflorestamento de áreas que foram totalmente desmatadas.

    Esses compromissos que eu cito aqui têm impacto positivo – isso é bom saber –, e por isso eu estou aqui falando sobre esse Acordo de Paris. Ele tem impacto positivo na vida de milhões de pessoas, na vida do Planeta, na nossa vida, na minha vida, na sua vida, na vida do Senador José Maranhão, na qualidade de vida de todos que preparamos esse momento, essa discussão, esse acordo, essa assinatura para as futuras gerações.

    Era isso que eu queria falar.

    Acho que esse não é um assunto que pode ser retirado da pauta das universidades, das escolas do ensino básico, para que as pessoas saibam que cada um de nós tem responsabilidade com o futuro. Não é apontar o futuro como se fosse uma coisa distante, como se visse uma estrela lá adiante; é o futuro que está aqui, presente, na nossa vida, no dia a dia, e com a responsabilidade de todos.

    Eu tenho certeza de que V. Exª, como Presidente, como representante da Região Amazônica, também luta por isto nesta Casa: Pantanal, Região Amazônica, Brasil!

    Muito obrigada.