O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sou eu, Sr. Presidente?

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, desde a semana passada, o setor produtivo primário vem passando por momentos de muita inquietação. Tivemos o caso específico da Carne Fraca. Logo a seguir, ficou claro e evidente que o setor cumpre todas as regras sanitárias, com exceção de algumas poucas plantas frigoríficas e também de alguns funcionários públicos não merecedores dessas credenciais, que realmente fraudavam ou facilitavam àqueles empresários que foram identificados. Mas a repercussão dada trouxe um abalo forte ao setor, que hoje é um dos mais importantes, e nós somos hoje o maior exportador de carne.

    Outro fato, Sr. Presidente, é em relação ao Funrural. O Funrural foi julgado agora pelo Supremo Tribunal Federal e, por um resultado final de seis votos a cinco, foi considerada como constitucional a cobrança do Funrural. É importante que seja dito que isso está causando uma inquietação generalizada no setor, uma situação de inquietação a ponto de a classe estar se organizando para poder, a partir do dia primeiro de maio, a definir uma data no início do mês de maio, promover um grande evento, uma grande mobilização no País localizada nos Estados ou caminhando para Brasília, mostrando que o setor precisa ter regras claras e não pode ficar com essa sobrecarga que tem hoje, do ponto de vista tributário, já que o setor não tem nenhum apoio do ponto de vista logístico e muito menos em relação às outras infraestruturas necessárias para que possamos ser competitivos, apesar da capacidade produtiva da agropecuária brasileira.

    Mas o mais grave, Sr. Presidente, é que, neste momento, dependendo do acórdão que será publicado nos próximos dias, poderemos, aí sim, provocar um percentual de inadimplência em milhares e milhares de produtores rurais e, a partir desse momento, não terem acesso ao crédito rural.

    A dívida acumulada do Fundo Rural, ao se contabilizarem os últimos cinco anos, pode chegar a até 25% da renda bruta do produtor no ano anterior. Ou seja, são dados preocupantes. A Frente Parlamentar da Agricultura deliberou, na manhã de hoje, que nós vamos, em primeiro lugar, entrar com toda as ações judiciais para tentarmos rever essa decisão.

    O segundo ponto: nós vamos buscar, aí sim, com a sintonia entre a Câmara e o Senado Federal, a produção ou a redação de dois projetos: um projeto tratando do passado, ou seja, do dia do julgamento até os cinco anos sobre os quais querem impor o pagamento ao setor; e outro projeto de lei reorientando e, a partir daí, também definindo os critérios claros de como o setor rural deve pagar a Previdência.

    Além disso, Sr. Presidente, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados em conjunto com a Comissão de Agricultura do Senado Federal estão propondo uma audiência pública para a qual deveremos chamar o Ministro da Fazenda, o Ministro do Planejamento e o Ministro da Casa Civil, para mostrarmos a eles que o único setor que vem sobrevivendo a todos os momentos e a todas as crises, hoje responsável pelo único ponto de sustentação da economia brasileira, não suporta conviver debaixo de sobressaltos que, a cada momento, mudam e alteram a tributação do setor da agropecuária brasileira.

    Como tal, Sr. Presidente, encerro pedindo a ponderação do Governo. Se já temos uma decisão do Supremo, temos que ter o bom senso, o equilíbrio da área econômica, da Presidência da República, para que busquem uma alternativa que não seja simplesmente querer se confrontar com o setor produtivo primário e querer imputar a ele uma dívida que poderá levar a sequelas inimagináveis, entre elas o total impedimento de acesso ao crédito, a inadimplência de vários setores e o comprometimento da nossa capacidade de gerar alimentos.

    É o que quero alertar ao Governo e pedir que haja moderação, equilíbrio e abertura para o diálogo.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo tempo que me foi concedido.