O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu agradeço a oportunidade de estar mais uma vez na tribuna do Senado Federal.

    Primeiramente, vou registrar a nossa participação ontem, juntamente com o Senador José Medeiros, na feira tecnológica denominada Parecis SuperAgro, no Município de Campo Novo do Parecis, no Estado do Mato Grosso. E a grande preocupação, Sr. Presidente, de todas as pessoas que nos procuraram lá, ontem – os agricultores, os produtores –, é com as taxas de juros que estão sendo cobradas dos fundos constitucionais e do custeio da safra agrícola.

    Eu queria me solidarizar com o Senador Fernando Bezerra, que tem colocado que o Governo Federal, através do Ministério da Fazenda, está cobrando os juros hoje cobrados dos agricultores, dos recursos dos fundos constitucionais. Ele está se aproveitando de um momento em que nós temos uma inflação baixa, em que nós temos aí um momento crítico da economia brasileira, e está cobrando juros que não são compatíveis com a realidade do Brasil. E, dessa forma, o que nós temos hoje, tanto no FNO, no FCO, e em outros fundos constitucionais, são recursos que não estão sendo aplicados, num momento em que seria importante para a economia brasileira, na geração de emprego e renda, que esses recursos estivessem sendo aplicados em indústrias, em agroindústrias, em equipamentos e em várias outras modalidades.

    Então, eu quero aqui fazer um apelo ao Ministro da Fazenda e também ao Presidente Michel Temer – hoje, no almoço, eu e o nosso Senador Armando Monteiro conversávamos sobre esse assunto da questão dos juros, das altas taxas de juros dos fundos constitucionais – para que tivessem essa sensibilidade de que é momento de flexibilizarmos essas taxas de juros, para que os recursos possam ser aplicados.

    E outra preocupação também, Sr. Presidente, é que os bancos repassadores desses recursos, hoje, praticamente assumem todo o custo e o risco desta operação, e esses bancos criam critérios que torna praticamente impossível aos investidores ter acesso a esses recursos. Por que os bancos fazem isso? Porque eles têm um spread de 1% e 0,5% sobre o valor repassado. Se o cidadão não paga ou se a empresa não paga, o banco é que tem que restituir 100% desses recursos aos fundos. Por isso o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia têm criado muitas restrições a repasses de recursos do FCO e também dos outros fundos da Sudam e da Sudeco.

    Então, é preciso que também o Governo possa, através do Ministério da Integração Nacional... E já pedi audiência com o Ministro para tratar desse assunto, a fim de que possamos ter uma solução como tínhamos tempos atrás, quando o risco era dividido em 50% para o fundo e 50% para os bancos, porque, da forma que está hoje, não é interesse dos bancos emprestar e também, com o juro alto, não há interesse para o investidor buscar esses recursos para empreender no Brasil.

    Então, é preciso que tenhamos uma consciência, nesse momento que vive a nossa economia, de que termos uma taxa de juro compatível com a realidade brasileira dos fundos constitucionais e também para o custeio da safra é interessante, para que possamos dar continuidade à expansão da nossa agroindústria e também dos investimentos no comércio, na indústria e nos serviços que esses fundos financiam hoje.

    E, para encerrar, Sr. Presidente, quero falar sobre o Funrural. O nosso Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, Deputado Federal Nilson Leitão, que se encontra no plenário, está, junto com a FPA, junto com o Governo Federal, buscando alternativas para aliviar a situação das pessoas que, ao longo dos tempos, não recolheram o valor do Funrural, em função de uma liminar que existia na Justiça. Essa liminar foi derrubada no dia 30 de abril e deixou muita gente aflita, porque, se for para recolher, isso significará um custo muito alto para produtores. E, quando falo produtores, eu me refiro a todos os produtores, mais uma vez reiterando que não estou defendendo aqui o grande produtor.

    O Funrural é contribuição não só de quem produz soja, milho, arroz, mas também do produtor de leite, do avicultor, do suinocultor... Toda pessoa que tem uma atividade rural e emite nota de produtor é obrigado a recolher o Funrural, o que estava suspenso através de uma liminar, que voltou agora.

    Então, essa retroatividade do pagamento é que está preocupando muitos produtores brasileiros, que querem saber também como vai continuar essa cobrança daqui para frente.

    Então, é preciso que nós procuremos uma linha jurídica e política para resolvermos essa situação.

    Era só isso, Presidente. Muito obrigado pela oportunidade.