O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Eu não fiz um aparte ao nosso Senador Magno Malta porque eu sabia que seria o próximo. Mas, Senador, o senhor tocou em pontos importantes. No último sábado, na cidade de Nova Iguaçu, participando de um evento do PRB Mulher, ali da Baixada Fluminense, eu toquei exatamente nestes pontos: a questão da lista fechada, a questão do abuso autoridade, a questão do fim do foro privilegiado. E eu disse – não com palavras como as de V. Exª, que são sempre palavras fortes, palavras realmente que vêm despertar as pessoas a pensar –, era exatamente o que eu dizia: nós temos que enfrentar esses debates de forma verdadeira. Não adianta apenas o superficial. Não adianta ter apenas aquele debate raso ou fugir do debate, tentando maquiar de outra forma.

    É como foi colocado: são assuntos importantes, têm que ser enfrentados, porque, seja o do colarinho branco, seja o da toga, se cometeu crime, tem que responder pelo seu crime. Então nesse ponto eu toquei. Será que a sociedade realmente aceita e aguenta de forma clara que um magistrado, cometendo crime provadamente, tendo sido pego, flagrado em crime ou estando provado o seu crime, receba uma aposentadoria compulsória com salário integral – quando discutimos hoje que o trabalhador tem que trabalhar mais 15 anos para conseguir uma aposentadoria?

     Quando o trabalhador, depois de 35 anos, aposenta-se com 75% do seu salário, sem nenhum problema. Então, será que a sociedade aceita isso? Agora, não pode, simplesmente, quando se mira no foro privilegiado, pensar só no Congresso, pensar só nos políticos. Não. O foro privilegiado... No Brasil são mais de 38 mil pessoas que têm o seu foro privilegiado por atividade. Então, nós temos que enfrentar isso. O abuso de autoridade também!

    E há a questão, também, que foi colocada, a questão da lista fechada, de que nós também discordamos. Aqui eu digo como PRB, como Presidente Nacional do PRB em exercício: o PRB discorda também, nós temos uma posição clara, contrária à lista fechada, também. Porque nós temos que, realmente, enfrentar e marcar posição, e eu sei que nesse quesito, Senador Magno Malta, nós estamos aqui exatamente para marcar posição. Então, não pedi o aparte porque eu iria ocupar a tribuna depois.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Só aparteando V. Exª, V. Exª tocou na questão da reforma da previdência. Eu disse ao Presidente e vou reafirmar aqui: não existe qualquer demérito em você ser base de governo; demérito é subserviência. Nesse item, o Presidente Temer tem capital para fazer meio quilômetro de asfalto bem feito. Meio quilômetro bem feito. Mas o Ministro da Fazenda está dizendo a ele que dá para fazer 12km. Ele vai fazer asfalto de R$1,99, que vai ser só uma tinta na terra. Presidente, tudo é quando pode e quando dá. Uma reforma como essa não se faz como se quer. Passar régua em todos, de forma igual, não vai contar comigo. A reforma da previdência eu só aceito discutir, Senador Eduardo, se os desiguais forem tratados como desiguais. Uma servidora, uma mulher que trabalha no campo 13, 12 horas por dia, de sol a sol, com 40 anos é velha. Essa idade mínima, nós não podemos aceitar isso. Você não pode pegar bombeiro, pegar enfermeiro, enfermeira, gente que trabalha na noite, polícia – o nome nem devia ser bombeiro, enfermeiro, polícia: o nome devia ser insalubridade –, gente que está metida na insalubridade ser tratado como alguém que tem um salário diferenciado e que trabalha no ar-condicionado. Os diferentes têm que ser tratados como diferentes. Dessa forma dá para discutir, para avançar meio quilômetro bem feito. E dizer ao Presidente Temer: o mandato do senhor vai acabar, deixe que outro que vier faça mais meio quilômetro; e outro faça mais meio quilômetro; mas não invente de fazer 12km de asfalto de R$1,99, que não vai dar certo. Não vai dar certo. Se os desiguais forem tratados como desiguais, eu topo discutir. Se não houver, se a régua de Meirelles for igual para todos, além de não contar comigo, eu estarei do outro lado, Senador.

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – O.k., Senador Magno Malta, estaremos aqui também, tratando o assunto como deve ser tratado. Uma coisa que nós sempre deixamos bem clara: o PRB é Base do Governo, mas não é subserviente. Isso é bem claro em todos os posicionamentos do PRB.

    E, aproveitando que o Senador Magno Malta tocou e falou sobre essa questão da insalubridade na questão dos policiais especialmente, o que me traz também à tribuna, nesta tarde... Se o Senador Magno Malta não tivesse me antecedido, eu falaria somente sobre isto: a questão do foro privilegiado, a questão da reforma eleitoral, a questão do abuso de autoridade. Eu estaria tocando nesse assunto mais adiante, mas não poderia deixar de marcar aqui a posição, uma vez tendo ouvido o Senador Magno Malta.

    O que me trouxe, então, à tribuna foi exatamente a situação de desespero, de preocupação que vive o Estado do Rio de Janeiro, a cidade do Rio de Janeiro, em relação à violência. Está se mantendo a média de um policial morto a cada dois dias no Rio de Janeiro. Com cento e poucos dias, 101 dias, há 51 ou 52 policiais mortos.

    Está aqui no plenário o nosso Deputado Celso Pansera.

    É um desespero, não se pode... Eu estava ouvindo um comentário, na rádio, de um jornalista, dizendo o seguinte: "Nós não podemos olhar como uma coisa natural, como uma coisa normal o armamento, a munição que está nas mãos dos bandidos, dos traficantes. Nós não podemos olhar isso de forma natural, porque são armas de guerra." E ele fazia um comparativo. Ele comentava de um francês que foi vitimado, naquele ataque em Paris, e levou um tiro de fuzil. Em Paris, ele foi atendido num hospital militar. O repórter perguntou para ele: "Mas, vem cá, em Paris, você só pode ser atendido num único hospital, e esse hospital é militar?" E o rapaz explicava o seguinte: "É porque, lá na França, em Paris especificamente, só o médico que cuida de ferimento de guerra é o médico militar."

    No Rio de Janeiro, Deputado, os nossos médicos, no quesito, infelizmente falando, são especializados também em ferimentos de guerra, porque o que eles atendem diariamente de pessoas feridas com armamento de guerra, ou seja, com tiro de fuzil AK-47, M16, enfim, pistola de uso exclusivo do Exército, que está nas mãos do tráfico, está nas mãos dos bandidos... Então, imaginem a situação: em Paris, aquele que sofre um ferimento de fuzil só pode ser atendido num hospital que é militar; no Rio de Janeiro, os nossos médicos se especializaram em atender feridos de guerra, porque se vive realmente uma guerra, vive-se um clima de guerra, o desespero.

    Eu cito novamente que a média que começou desde o primeiro dia do ano de 2017 é a média que se mantém no Rio de Janeiro: uma média de um policial morto a cada dois dias. Já são 52 policiais mortos, nesses três primeiros meses, início agora do quarto mês que nós estamos vivendo, sem contar os civis.

    Tivemos recentemente a morte da estudante Maria Eduarda, lá em Acari, atingida por tiro de fuzil. Diz-se que foi atingida também por tiro da polícia, mas também foi atingida por tiro certamente de fuzil que estava nas mãos também de bandidos. Então, sem contar os civis, porque eu não tenho esse número agora, mas certamente é um número assustador: muitos feridos, muitos mortos. A questão da segurança pública é uma questão, então, que nós temos que tratar com todo o cuidado e com toda a responsabilidade.

    E eu quero, nesse quesito, aqui, até elogiar o nosso Prefeito Marcelo Crivella, que tomou uma iniciativa que posso dizer muito positiva. Ele criou e instituiu o Gabinete de Gestão Integrada Municipal para cuidar do assunto de segurança pública. O órgão reúne órgãos municipais e forças de segurança do Estado, porque a questão da segurança é do Estado, mas o Prefeito da capital criou, então, teve a iniciativa de criar essa Gestão Integrada Municipal para, junto com o Estado, cumprir a missão, definir e pôr em prática ações contra a violência. O objetivo é integrar as instituições municipais e estaduais no combate ao crime, no combate à violência.

    Por exemplo, ontem, segunda-feira, para fazer um caminho que eu demoro em torno de vinte minutos, eu demorei uma hora e meia. Ontem, segunda-feira, pela manhã. Na sexta-feira, à noite, depois das dezoito horas, para fazer o mesmo caminho de volta, que eu demoro um pouquinho mais por causa do horário, em torno de trinta minutos, eu demorei três horas. Eu demorei três horas para chegar em casa, saindo da Zona Norte, saindo de Benfica, até a Barra da Tijuca. Três horas! Por quê? Protesto na Linha Amarela, confronto na Linha Amarela, tiros, a população bloqueou a via, e eu demorei três horas para chegar em casa. Fiquei tranquilo dentro do carro. Fiquei tranquilo dentro do automóvel. Parou o trânsito, fiquei tranquilo, mas muitas pessoas, sem saberem o que estava acontecendo, já saíram do carro, deitaram na rua, entraram debaixo do carro, correram, saíram... O que é isso? É o desespero! É viver a paranoia da violência.

    Eu me lembro muito bem... Eu fui morar no Rio de Janeiro, em 1992, então já faz 25 anos que moro no Rio de Janeiro, terra linda, maravilhosa, que eu amo, que eu represento aqui no Senado com muito prazer, com muita honra. Se a população do Rio de Janeiro permitir, quero continuar representando o Rio de Janeiro aqui, no próximo mandato, como Senador. Se assim a população... Eu quero que a população do Rio de Janeiro me dê mais uma vez esse voto de confiança, mas é a terra que eu amo. Eu até costumo dizer, Presidente, Senador Thieres, que eu já me naturalizei carioca.

    Então, eu amo aquela terra, cidade realmente linda e maravilhosa, mas, quando eu me mudei para o Rio de Janeiro, em 1992... Entre 92, 93 e 94 – o Deputado aqui vai poder também me confirmar, como carioca –, lembra-se de que vivíamos uma paranoia naquela época, talvez até pior do que agora. Talvez até pior do que agora.

    Lembro-me muito bem de que em 92, 93, 94, enfim, ali pelos anos 90, a paranoia de se viver no Rio de Janeiro era: você entrava em cada rua preocupado se ali iria se deparar com uma blitz falsa, com assalto. Enfim, era realmente uma paranoia.

    Depois, tivemos uma época, do ano 2000 para frente, em que foi melhorando, uma sensação de segurança que aumentou. Mas, agora, infelizmente, o Rio de Janeiro volta a viver dias tensos ou, podemos dizer, dias de paranoia em relação à violência.

    Então, estou aqui para reafirmar isso. Temos que unir esforços – o Governo estadual, o Governo municipal, o Governo Federal, enfim, a sociedade – para que a segurança pública, não só no Rio de Janeiro...

    Falo, claro, aqui, defendendo e contando o que conheço do Rio de Janeiro, mas a situação não é melhor nem tão diferente nos outros Estados do País. Temos notícias de que em outros Estados a violência também cresceu muito, assustadoramente.

    Então, temos que unir forças, todos os governos, para que possamos combater a violência, para que possamos realmente ter uma segurança pública que dê à população uma tranquilidade e uma segurança para se viver.

    É como ouvimos às vezes: parece que mais está preso o cidadão comum do que os bandidos, porque o cidadão comum é que tem que ficar muitas vezes preso em casa, não anda mais em determinados lugares, não vai mais a determinados lugares, por causa do medo e da paranoia.

    Então, fica aqui o registro de que nós não podemos olhar isso de forma natural: "Ah, é comum". Não, armamentos de guerra e essa média triste de um policial morto a cada dois dias no Rio de Janeiro, sem contar os inúmeros civis. Em outra oportunidade, eu posso trazer o número total de mortos e feridos no Rio de Janeiro por conta da violência.

    Sr. Presidente, muito obrigado.