O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela rádio Senado, internautas que nos seguem pelas redes sociais.

    * Desmonte em várias frentes

    - Nós temos denunciado aqui o desmonte que esse governo ilegítimo de Michel Temer tem promovido nas mais diversas áreas, dilapidando direitos, arruinando conquistas, devolvendo os brasileiros a uma condição de precariedade jurídica, o que é uma completa afronta aos nossos tempos;

    - Isso tem acontecido, por exemplo, na saúde e na educação, áreas que tiveram os investimentos congelados pelos próximos 20 anos. A única coisa não congelada parece ter sido o valor da inscrição do Enem, que o ministro da Educação aumentou este ano em 20%, em pleno período de crise, estourando nas costas das famílias e dos jovens já em dificuldade financeira a conta da própria maldade do governo que representa;

    - Mas esse desmonte vem em várias frentes. Vocês têm acompanhado os absurdos da reforma da Previdência, esse projeto draconiano enviado ao Congresso por Michel Temer, que ele agora tenta remendar ao constatar desesperado que não tem voto para aprová-lo aqui dentro. Não vai passar. A pressão das ruas sepultou esse projeto cruel, que tira dos brasileiros, depois de uma vida inteira de trabalho duro, a possibilidade de uma velhice tranquila. Vamos seguir vigilantes, mobilizados, para garantir que essa reforma seja enterrada de vez, juntamente com o governo que a elaborou;

    * Reforma trabalhista

    - Mas, enquanto ataca vivamente os direitos de que a população gozaria após a chamada vida economicamente ativa, Michel Temer investe também contra aqueles que trabalham;

    - Já fez isso quando mandou desenterrar um projeto do século passado e instituiu a terceirização irrestrita no país, precarizando completamente as relações laborais e deixando os trabalhadores em uma situação de total vulnerabilidade. Agora, mais uma agressão em larga escala fica clara a todos nós: 100 pontos da Consolidação das leis Trabalhistas, a CLT, um legado que remonta à época do Presidente Getúlio Vargas, estão na alça de mira de Temer e de seus aliados por meio de um projeto que tramita na Câmara dos Deputados;

    - Essa derrubada da CLT vem travestida de modernização, mas não reúne nada de moderno. Ao contrário, é algo anacrônico, que faz nossa sociedade retroceder um século em direitos e conquistas;

    - A lei é rasgada para que os acordos coletivos prevaleçam sobre o que foi aprovado pelo Congresso. Acordos coletivos nos quais a parte mais fraca é a dos empregados, que serão obrigados a aceitar as condições patronais e não terão mais legislação que os defenda;

    - E eles fazem isso ao mesmo tempo em que pretendem empastelar os sindicatos, acabando com as contribuições que ajudam na estruturação desses foros de defesa dos interesses dos trabalhadores nas discussões classistas;

    - As jornadas poderão ser estendidas para até 12 horas de trabalho e os empregados também ficam jogados nas mãos dos patrões para discutir as condições do chamado trabalho remoto;

    - O trabalho intermitente, em que o empregado passa a depender da conveniência do empregador e só ganha enquanto estiver efetivamente trabalhando, também vai ser incorporado por essa reforma canhestra, que ainda autorizada grávidas e mães que amamentam a trabalharem em locais insalubres, o que hoje é vedado por lei;

    - Todos sabemos que, nas relações trabalhistas, o lado mais fraco é o do empregado, que fica submetido à força econômica do empregador. E a lei existe exatamente para garantir o equilíbrio dessa relação. Como, então, o próprio Congresso Nacional vai abrir mão daquilo que legislou e entregar esse poder a acordos coletivos, que serão firmados em claro desfavor dos empregados?

    - É mais uma violência inominável que esse governo propõe, é mais um golpe que ele perpetra contra a população, deixando os trabalhadores em situação de absoluta vulnerabilidade;

    - Então, da mesma forma que já conseguimos expressivas vitórias para impedir que essa reforma da Previdência avance aqui dentro, é importante que também nos mobilizemos para evitar esse completo desmonte da CLT que está em marcha;

    - Esse é um governo que só tem compromisso com o extermínio do futuro, com ceifar conquistas, com retirar garantias, com deixar descobertos de uma legislação protetiva aqueles que mais precisam. Isso em nada pode ser confundido com modernização. Isso é, antes de tudo, uma forma vil e mesquinha de se aproveitar de um momento de crise para investir, violentamente, contra direitos, sob o pretexto de que isso melhoraria o ambiente de negócios no país;

    - É uma enorme mentira, é um engodo, é uma falácia, como, aliás, tudo o que faz esse governo funesto e desastroso que aí está, cada vez mais afundado com suas nefastas reformas nesse largo lodaçal em que se encontra metido;

    - Vamos colocar toda a nossa força nas ruas, meter pressão sobre este Congresso e travar uma batalha judicial, se necessário for, mas essa reforma trabalhista não vai passar aqui dentro. Não vamos permitir que mais esse retrocesso elimine as perspectivas de futuro dos brasileiros e, especialmente, da nossa juventude, que começa agora a sua jornada de entrada no mercado de trabalho e não pode ser recebida sem leis que a protejam e lhe garantam o saudável exercício dos seus ofícios e das suas carreiras;

    - Muito obrigado a todas e a todos.