O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, internautas que nos seguem pelas redes sociais. É impressionante observar todo o esforço que tem sido feito pelo poder econômico e pelo poder político deste País, para transformar uma retumbante derrota em uma vitória.

    Eu me refiro aqui a esse projeto natimorto de reforma da previdência que o Governo ainda insiste, desesperadamente, em tentar salvar, fazendo mudanças epidérmicas que em nada alteram o seu caráter canhestro, perverso e desumano, embora a imprensa o exalte como um grande avanço.

    Sem voto nas ruas e sem voto também no Congresso Nacional, Michel Temer está oferecendo café, almoço e jantar, oferecendo cargos, oferecendo qualquer vantagem possível, com a finalidade de comprar apoio parlamentar, para vender direito dos trabalhadores. No caso, o dos brasileiros, os donos das conquistas que essa reforma da previdência pretende destruir.

    Essas alterações não salvam essa reforma anacrônica e absolutamente desconexa da realidade, mas é assustador ver uma entusiasmada imprensa informar, por exemplo, que o Governo reduziu a idade mínima de aposentadoria das mulheres. É uma mentira que beira a canalhice.

    Hoje, as mulheres podem se aposentar com 60 anos de idade. Temer queria subir para 65, e acabou recuando, na sua proposta, para 62 anos. Onde está então a redução, se as mulheres vão ter de trabalhar mais para se aposentar?

    A mesma lógica serve para outros seis pontos apresentados, cujas mudanças em nada melhoram a vida da esmagadora maioria dos brasileiros que dependem da Previdência Social. Ao contrário: vão aumentar seus prejuízos, obrigando que todos trabalhem mais, para, no fim, ganhar menos.

    O que Temer tem feito, de fato, é reduzir a sua margem de lucro nessa negociata espúria que está fazendo com os direitos previdenciários. Em vez de faturar R$800 bilhões nos próximos dez anos, ele vai lucrar R$700 bilhões, ao rifar o futuro alheio.

    Não é estranho que até o Papa Francisco, ao recusar o convite desse golpista impopular, para vir ao Brasil, tenha criticado severamente as reformas propostas pelo Governo brasileiro.

    Disse o Papa – abro aspas: "Não posso deixar de pensar em tantas pessoas, sobretudo nos mais pobres, que muitas vezes se veem completamente abandonados e costumam ser aqueles que pagam o preço mais amargo e dilacerante de algumas soluções fáceis e superficiais para crises que vão muito além da esfera meramente financeira" – fecho aspas.

    E o que são essas reformas de Temer, senão soluções fáceis e superficiais que tiram direitos e conquistas dos mais pobres, para fazer a alegria dos mais ricos, para que a elite deste País lucre mais, às custas dos mais desfavorecidos?

    E diz ainda o Papa na carta que dirigiu diretamente a esse Presidente sem voto: "Não se pode confiar nas forças cegas e na mão invisível do mercado", que, na verdade, é só o que Temer faz desde que se apossou de uma cadeira aonde não chegou por meio do voto, mas por meio exatamente dessas forças de mercado que lá o colocaram para que ele governe em favor do capital financeiro.

    Hoje mesmo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Federal de Economia divulgaram uma nota conjunta em que reiteram a sua posição por uma previdência social justa e ética. A nota da CNBB, da OAB e do Cofecon repudia essa reforma que afeta direitos básicos da população e que nem sequer foi discutida com o conjunto da sociedade e suas organizações. E avisa, vindo exatamente ao encontro do que diz o Papa Francisco – abre aspas: "A reforma da Previdência não pode ser aprovada apressadamente nem pode colocar os interesses do mercado financeiro e as razões de ordem econômica acima das necessidades da população" – fecha aspas.

    Então, por que a pressa deste Governo nefasto em aprovar uma reforma que não foi submetida à sociedade? Será que é para pagar, com o sacrifício do povo, a fatura dos que financiaram o golpe? Onde está a proteção aos vulneráveis, aos idosos, aos titulares do Benefício de Prestação Continuada, aos enfermos, aos acidentados, aos trabalhadores de baixa renda, aos trabalhadores rurais e às mulheres, que chefiam a maioria das famílias deste País? Não há proteção. Essa reforma de Temer destrói tudo, é uma aberração do ponto de vista humanitário.

    Este é um governo podre do ápice à sua base, dos seus integrantes à sua falta de princípios, é um governo em estado terminal, que, ontem mesmo, quis dar outro golpe na população, tentando aprovar o regime de urgência para votar a reforma trabalhista e foi derrotado pela falta de voto na própria base.

    Hoje recuou, mais uma vez, na apresentação do relatório da reforma da previdência, que jogou agora para maio. E por quê? Porque seus aliados estão acuados, estão com medo da reação da população. É por isso que não vamos deixar as ruas até que essas reformas sejam enterradas junto com o Governo que as gerou.

    No dia próximo dia 28, vamos parar o Brasil com uma greve geral que não deixará dúvidas a este Congresso de que a população rejeita veementemente a perda de direitos e que vai cassar, nas urnas, o mandato dos que apoiarem as reformas. Não haverá um dia de trégua a Michel Temer enquanto ele não for derrotado nessa sua cruzada contra o povo e deixe o Palácio do Planalto pela mesma porta dos fundos por onde ele entrou.

    Agradeço a V. Exª pela tolerância e quero aqui também ao final do meu pronunciamento externar a minha solidariedade à Senadora Kátia Abreu, que aqui falou, que, como vários outros Senadores aqui, entre os quais eu me incluo, tem sido objeto de acusações infames, sem base e unicamente lastreadas pelas palavras de verdadeiros criminosos que transformaram, no Brasil, a sua participação em um poder criminoso paralelo.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Espero e confio na Justiça e no Ministério Público de que aqueles que realmente nada devem, que não realizaram qualquer ato de corrupção efetivamente sejam absolvidos para continuarem a lutar, como fazemos, pelo direito da maioria do nosso povo.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.