Pela Liderança durante a 46ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da aprovação do Requerimento nº 277, de 2017, em que se postula a criação de CPI para investigar as irregularidades e os crimes relacionados aos maus tratos de crianças e adolescentes no País.

Autor
Magno Malta (PR - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
DIREITOS HUMANOS E MINORIAS:
  • Defesa da aprovação do Requerimento nº 277, de 2017, em que se postula a criação de CPI para investigar as irregularidades e os crimes relacionados aos maus tratos de crianças e adolescentes no País.
Publicação
Publicação no DSF de 20/04/2017 - Página 49
Assunto
Outros > DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA DE REQUERIMENTO NO PROCESSO LEGISLATIVO (RQS), OBJETO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO, CRIME, MAUS-TRATOS, VITIMA, CRIANÇA, ADOLESCENTE.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Eunício Oliveira, Srs. Senadores, Srª Senadora Ana Amélia, Sr. Senador Jorge, eu gostaria de fazer dois registros. Embora o Senador João Alberto ficasse muito bem na cadeira, como V. Exª é o Presidente efetivo, aprouve Deus que V. Exª chegasse no momento da minha fala.

    Sr. Presidente, estou com um ofício a V. Exª. E estou oficiando – porque em uma Casa como esta, nós passamos e a Casa continua – para que fique documentado, já com a assinatura da Senadora Ana Amélia e de outros Senadores, como de Requião, de Jorge. E todos haveriam de assinar. V. Exª chegou e, ao falar com V. Exª, já tomou uma posição.

    O requerimento pede a V. Exª que autorize a leitura do pedido da CPI dos Maus-Tratos Infantis. O quadro é devastador. V. Exª, que tanto me apoiou na CPI da Pedofilia... E nós avançamos em uma legislação importante para o Brasil, que foi o país que mais avançou. Tecnicamente a Polícia Federal foi a que mais avançou no mundo, Senador João Alberto.

    Neste momento, estamos diante de um quadro pior, porque, com o advento, Senador Eunício, da tecnologia e da internet, estamos diante de um quadro de suicídio. V. Exª acabou de tomar conhecimento do jogo Baleia Azul, em que os jovens, os adolescentes são atraídos, Senador João Alberto. O jogo tem 40 itens, quem entra não pode sair. Ele é conduzido até o suicídio. Leva o jovem à depressão, faz desafios e, quando o jovem tenta sair, quem está por trás do jogo começa a ameaçar de morte a família. Agora, neste momento, a Drª Damares, minha assessora, trouxe-me a foto de um garoto que, há 10 minutos, cometeu suicídio em uma árvore no entorno de Brasília. Isso está acontecendo no mundo inteiro e chegou ao Brasil.

    Nós havíamos denunciado, Senador Eunício, crianças se automutilando com giletes. Eu gostaria de mostrar a V. Exª os vídeos de crianças com o rosto, braços, boca, nariz cortados, mutilando-se, através de incentivos, de jogos na internet, onde eles provocam a criança nos dissabores do lar: "O que seu pai não deixa você fazer? Por que sua mãe não te deixa sair com as colegas? O que você mais gosta? Por que você não fica trancada no quarto? Por que você não fala? Você entra nesse e nesse site. Nós temos um jogo alegre para você. Nós temos uma figura para você postar." Eles fazem a conquista e levam os jovens à mutilação, o que nos levou, no ano passado, a descobrir que uma servidora desta Casa teve uma filha morta, mutilada, cortada com a gilete. Ela mesma se cortou. E aí fomos descobrindo n casos.

    Os diretores do Facebook estiveram no meu gabinete preocupados, Senador Eunício, em desenvolver ferramentas para que os pais possam monitorar os filhos. Num primeiro momento, a culpa é colocada no sistema, no Facebook, na internet. Eles têm culpa? Não sei, mas os pais não podem ser omissos com filhos menores, sem tomar conhecimento do que os filhos estão fazendo na internet. É como a questão do abuso. Neste momento, há centenas, milhares de crianças sendo abusadas e violentadas.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Nós precisamos melhorar a nossa legislação. O Ministério Público hoje e, em alguns lugares, o Judiciário... Quando eu estive com a CPI da Pedofilia no Estado do Senador João Alberto, não sei se V. Exª se lembra, em uma sexta-feira, eu prendi oito pastores abusadores de criança. Na verdade, não prendi pastor. Prendi padre também, mas não prendi padre, nem padre, nem pastor, porque padre que é padre e pastor que é pastor não abusa de criança, cuida de criança. Prendemos criminosos, bandidos, do alto da sua tara, que mutilam emoções, mutilam moral e fisicamente uma criança.

    Senador Eunício, eu passo às mãos de V. Exª o jogo Baleia Azul. V. Exª hoje, se ligar para seus filhos, se ligar para sua família, certamente vai ter mais informações do que eu estou lhe dando. V. Exª, na Presidência do Senado...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – ... com muitos problemas, nesta Casa, para serem resolvidos, muita coisa para ser votada, muita coisa para ser conciliada, está atarefado, até porque o cargo exige isso. A Bíblia diz que a quem muito é dado, muito será cobrado. Então, muito foi dado a V. Exª, que se sentou em uma cadeira de um poder importante. V. Exª não tem minuciosamente a dimensão desse crime. Por isso, peço a V. Exª que peça ao Bandeira para que nós possamos ler hoje o pedido dessa CPI dos Maus-Tratos Infantis, meu querido Presidente.

    Em segundo lugar, encerro dizendo que estou levando ao Presidente Temer um pedido: que vete a nova Lei de Migração. Como é que um país, um Presidente da República, com a sua equipe, que tem todo o meu respeito, chama o povo para um sacrifício de 20 anos. Está fazendo...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – ... que não foi bem comunicada no começo, não falaram para o povo entender. Agora do meio para o final, o povo não quer nem fazer, não quer nem ouvir falar de reforma da previdência.

    Na verdade, se os desiguais não forem tratados como desiguais, não dá para poder discutir isso, não pode passar a régua, porque todo mundo não é igual. Uma mulher que levanta pela manhã e fica 12 ou 13 horas no campo, colhendo café, cortando cana, com 40 anos, é velha, teve dois filhos, três filhos, cinco filhos, seis filhos! Bombeiro, polícia, enfermeiro, enfermeira – o nome nem podia ser esse, tinha que ser: insalubridade – são desiguais, não podem ser tratados como iguais.

    Então, quem convoca o povo, para um sacrifício de 20 anos, uma reforma previdenciária que o povo não quer, não pode sancionar um projeto de migração como esse, abrindo as nossas portas...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – São 14 milhões de desempregados...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Para concluir, Senador.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – ... e nós vamos deixar as fronteiras abertas, sem qualquer critério, para qualquer um entrar.

    Hoje o Estado Islâmico... Hoje o terrorismo virou moda no Brasil, no mundo. Eles hoje explodem qualquer lugar e em qualquer lugar, independente do território, independente do continente. É um modismo no mundo. As nossas portas estão abertas para o Estado Islâmico? Estão sim, e para os esquerdopatas da América Latina, do Foro de São Paulo – que levaram o dinheiro do BNDES –, da Colômbia, os esquerdopatas da Venezuela, da Bolívia. As nossas fronteiras estão abertas para que essas milícias entrem agora.

    Eu estou levando isso para o Presidente Temer, assinado por alguns Senadores, fazendo essa reflexão. E eu peço: Presidente Temer, tenho a V. Exª o maior respeito, mas V. Exª...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Para concluir, Senador.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Já encerro, Sr. Presidente.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – ...sacrifício de 20 anos. Uma reforma previdenciária.

    O senhor não pode abrir as fronteiras do País, Presidente, para qualquer um entrar. São 14 milhões de desempregados, e nós vamos ter mais desempregados aqui dentro, tomando o mercado de trabalho que já não existe para aqueles que estão desempregados.

    Então, eu vou pedir ao Presidente que não sancione essa lei, espere por 20 anos também. Não está chamando o povo para esperar? Espere 20 anos para sancioná-la.

    Sr. Presidente, eu agradeço a benevolência comigo e peço a V. Exª, mais uma vez, que essa CPI dos maus tratos infantis seja votada para que nós possamos ajudar a sociedade brasileira.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/04/2017 - Página 49