A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, usuários das redes sociais, eu vou homenagear o Dia do Índio, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, mas não poderia deixar de falar do relatório da reforma da previdência, até porque foi feito aqui agora o relato pelo Senador que me antecedeu.

    Primeiro, o Governo fez uma cartilha para explicar as mudanças, mas a cartilha já não valia mais na hora da leitura do relatório, para ver como é que estão as coisas por lá.

    Segundo, se há alguma coisa consistente aqui é a questão do BPC. Para a questão de baixarem de 49 para 40 anos de contribuição para poder sair com o salário integral, vamos ter que contratar um contador para fazer as contas para sabermos realmente, porque é 1,5, depois 2, depois 2,5, é cumulativo, não é cumulativo, não está explicado isso, pode ser que amanhã saia alguma explicação.

    A mulher continua sendo a mais penalizada na questão da idade. Há a acumulação da pensão, mas é só até dois mínimos.

    A contribuição do trabalhador rural continua, baixou de 25 para 15, mas está dizendo aqui que ele tem que contribuir. E o que vemos é que o trabalhador rural não tem renda. Ele contribui hoje, mas é sobre o que ele produz. Quando ele vende, há uma taxa, é taxado. E isso vai para a previdência. Mas, como está dito que é até 5% do salário mínimo, que vão acabar sendo os 5% do salário mínimo, permanece a mesma coisa. O trabalhador rural não tem renda. A renda que entra é quando ele se aposenta. Antes disso, é só o Bolsa Família. Do Bolsa Família não dá para tirar para pagar a Previdência.

    Então, não há grandes mudanças aqui. Na verdade, são coisas muito pequenas para o tamanho da reforma.

    Eu quero ver Senador descer por aí para conversar com o trabalhador. Falar aqui é fácil. Vamos ver apresentar essa nova proposta para os trabalhadores.

    A regra de transição há gente que está achando que fez foi piorar, porque havia gente que queria era entrar com menos anos, com 40 anos, para ficar na regra atual – a mulher com 40 anos de idade. Não, foi para 53. Então, não sei se o Senador Paim já estudou ou, se estudou, me explique o que foi essa mudança.

    O debate tem que se dar é lá, no Município, com os trabalhadores, o que eu faço todo fim de semana – com prefeitos, com vereadores –, para poder entender o que está em jogo.

    Mas eu me inscrevi para homenagear os indígenas. Hoje, 19 de abril, é Dia do Índio.

    Em 1940, no México, delegados indígenas do Panamá, Chile, Estados Unidos e do México reuniram-se no I Congresso Indigenista Interamericano. Entre as deliberações desse congresso, estava a recomendação que propunha o estabelecimento do Dia do Índio pelos governos dos países americanos, um dia dedicado ao estudo dos problemas dos povos indígenas da atualidade pelas diversas instituições de ensino. Foi definido para isso o dia 19 de abril, data em que os delegados indígenas se reuniram pela primeira vez em assembleia no Congresso Indigenista. Todos os países da América foram convidados a participar dessa celebração.

    Em 2 de junho de 1943, o Presidente Getúlio Vargas instituiu, por meio do Decreto 5.540, o Dia do Índio no Brasil. Desde sua institucionalização, o principal objetivo da celebração do Dia do Índio é debater e buscar orientações às políticas indigenistas dos governos.

    Já é tradição em nosso País que o governo anuncie, no Dia do Índio, as novas áreas demarcadas, os avanços em setores como saúde, educação, entre outros. Infelizmente, foi quebrada – este ano não houve, pelo menos não consta, anúncio de nada. Pelo contrário, o Ministro da Justiça é o Relator da PEC 215, que os índios abominam, na questão da demarcação das terras, e a PEC os índios consideram uma ameaça aos direitos deles.

    Longe de diminuir o sofrimento e abandono que os povos indígenas sofrem em 517 anos de resistência à colonização imposta pelos "descobridores" – entre aspas – de uma terra que tinha mais de 5 milhões de habitantes, o Governo coloca a reforma da previdência, um ataque cruel a todo o povo brasileiro, terrivelmente pior para os mais fracos e carentes de assistência do Estado. Entidades que atuam na defesa dos povos originários questionam a medida e afirmam que ela representaria um passo para trás no que se refere ao sistema de garantia de direitos.

    As regras atuais da Previdência Social não trazem uma regulação específica para os povos indígenas. Os índios estão sujeitos às mesmas normativas que tratam dos trabalhadores rurais, ou seja: aposentadoria aos 60 anos para os homens, 55 para as mulheres, com direito a um salário mínimo. Também podem receber benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença e pensão por morte. A legislação vigente no País considera que os indígenas são cidadãos plenos de direito e reconhece a prática de atividade rural ou extrativista deles.

    Entre as alterações propostas pela PEC da reforma da previdência está a equiparação das normas aplicadas a trabalhadores rurais e urbanos. Além da mudança nas regras de idade, os indígenas terão que pagar a contribuição individual mínima periódica, talvez de 5% do salário mínimo, como está proposto.

    Ora, Sr. Presidente, Srs. e Srªs Senadoras, qual é a visão dos proponentes de tal absurdo sobre a realidade dos povos indígenas e dos trabalhadores rurais do nosso País? Para quem trata de milhões e bilhões, 5% do salário mínimo parecem nada, mas, para quem precisa lutar cada minuto de sua vida para conseguir subsistir, 5% do salário mínimo é muito, e, muitas vezes, vai ter que fazer opção entre pão e previdência, algo desumano de exigir desses cidadãos.

    Não poderia deixar de lado, neste momento, a memória do grande Marechal Rondon, ele mesmo descendente do povo indígena bororo. Tinha como lema: "Morrer, se preciso for; matar, nunca." Celebro neste dia a importância desse lema como um contraponto à política do ódio e da discriminação, que infelizmente repercute no País e nesta Casa.

    Ontem, neste plenário, quando debatíamos o estatuto do migrante, ouvimos o argumento falacioso de um dos nossos pares a bradar que o direito de ir e vir dos povos indígenas em território por eles tradicionalmente ocupados, desde muito antes da fronteira imposta pelo colonizador, seria um caminho para a prática de crimes. Felizmente esta Casa fez frente ao argumento ignóbil e trouxe-nos a esperança de que esta Casa não se curvará ao discurso do ódio e da intolerância.

    A mesma Constituição, construída sob a égide da democracia, protege a integridade dos povos indígenas e o Estado democrático de direito. Ambos são indissociáveis. Os conflitos hoje vicejam no País entre os povos indígenas e os grandes agricultores e pecuaristas. São fruto da incapacidade do Estado brasileiro de cumprir o dispositivo constitucional e demarcar todas as terras indígenas. Não há o direito que possa se sobrepor ao direito originário, mas cabe ao Estado garanti-lo e fazer justiça com aqueles que tiveram a promessa e a posse de terra para a sobrevivência digna em terras que foram identificadas e devem ser necessariamente demarcadas como indígenas.

    A paz, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, é uma conquista do Estado democrático de direito, e jamais uma imposição autoritária. Os povos indígenas sabem que a terra é muito mais que dinheiro, sabem que a terra é muito mais que investimento, sabem que a terra é muito mais que patrimônio. Para os povos indígenas, a terra é vida; para os povos indígenas, a terra é a mãe, é a Pacha Mama.

    Por isso, Sr. Presidente, a luta indígena é a luta pelo direito a uma terra que não se vende. Não é a luta por uma posse para a produção, mas pelo lugar onde possam viver uma vida plena. E essas condições de vida não são, como alguns imaginam, selvagens. Houve quem dissesse que índio não serve para nada, não produz nada.

    Educação específica nos idiomas tradicionais, com métodos de ensino adequado às realidades culturais dos diversos povos indígenas, e o acesso às tecnologias em todas as áreas, porque, na era do conhecimento, esse é um bem universal, que deve estar disponível a todos os povos.

    Eu quero aqui fazer um parêntese para dizer que eu recebi em meu gabinete vários caciques do Xingu. E eles, na sua sabedoria, disseram coisas muito importantes que eu queria socializar e aproveitar para pedir ajuda a todos os Parlamentares. Eles disseram que homem branco levou tudo de ruim para a aldeia: cigarro, bebida, droga, doença, agrotóxico. E não leva coisa boa: educação, saúde e energia. Índio quer energia e quer energia limpa, quer energia solar.

    E eu quero conclamar os Senadores, principalmente aqueles que em seus territórios têm aldeias, que busquem, pois não é tão caro, que comecem, não precisa ser de uma vez, mas vamos levar, seja através de emenda ou o que for. Eu fui a única Parlamentar que colocou emenda para energia solar. Que leve para eles, pois eles têm uma hora de energia de gerador a óleo. Eles não querem isso. Só têm uma hora por dia. Eu acho que, se todo mundo se dedicar à energia solar, a gente vai conseguir.

    Então, conclamo os Senadores a se juntarem, para a gente conseguir isso para os nossos índios, porque no dia 26...

    O Sr. Hélio José  (PMDB - DF) – Nobre Senadora Regina.

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Pois não, Senador Hélio.

    O Sr. Hélio José  (PMDB - DF) – Quero cumprimentar V. Exª, porque essa é uma iniciativa realmente cidadã. Aqui, no Distrito Federal, no primeiro ano do meu mandato, 2015, eu peguei quatro milhões das minhas emendas dos dez milhões a que eu teria direito e coloquei para energia solar nas escolas e centros de saúde. Lamentavelmente, o Governador do Distrito Federal, com o dinheiro lá, já liberado, já empenhado, ainda não realizou as minhas emendas, porque são emendas importantes. E é importante para todo o DF saber do uso da energia solar. E, quando V. Exª encaminha essa proposta para as aldeias indígenas, ainda mais hoje que é o dia do indígena, é muito importante, porque, primeiro, temos um sol imenso, maravilhoso, com radiação intensa em seu Estado, que é o Estado do Piauí, com condição de ótimo aproveitamento. E, com baterias de alta conservação de energia, como as feitas hoje com pesquisa, que duram até seis, oito horas, os indígenas podem preservar a energia acumulada e não usada durante o dia e ter energia a noite inteira. Então, quero cumprimentar V. Exª pelo acerto dessa medida, uma medida que preserva a natureza, evita chuvas ácidas, que economiza algo fundamental, que é energia elétrica, e ainda alivia o sistema, pois, quando você capta energia solar e coloca naquele ponto remoto, se for interligada a uma rede, serve para toda a parte do Brasil. Então, alivia o sistema. Então, quero cumprimentar V. Exª e conclamar todos para que façam mais emendas como V. Exª fez, como eu fiz, e que a gente possa contribuir para um Brasil melhor. Muito obrigado.

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Obrigada, Senador Hélio.

    Eu quero dizer que a energia solar já não é tão cara como já foi e tem 20 anos de garantia, o mínimo dado pelas empresas que vendem, para mostrar como é um sistema seguro. Eu já conheço muita gente que está usando em suas próprias casas no Piauí, pois devido ao calor que faz lá, a conta de energia é alta. Muitas pessoas já abriram mão da energia da hidrelétrica de Boa Esperança colocando placas solares em suas casas.

    Então, a gente podia dar esse presente para os índios. Não sei, mas para no ano já ter alguma coisa em alguma aldeia. Depois, se a gente fizer aos poucos, acho que seria muito importante, para a gente não ficar só celebrando o dia, só dando os parabéns.

    No dia 26, eu vou fazer audiência pública, porque eles pediram. Eles vão estar aqui acampados. No dia 26 haverá audiência pública na Comissão de Direitos Humanos sobre a luta dos povos indígenas por direitos humanos e justiça. Convidamos todos os Senadores e Senadoras para ouvir o lamento. É um canto de lamento ouvir os indígenas.

    Uma indígena disse na Comissão, numa audiência: "Do jeito que vai, homem branco vai comer dinheiro". Vai chegar o dia em que ele não vai ter o que comprar para comer com o dinheiro, porque não tem mais produção. Estão devastando as terras.

    Então, é aquela sabedoria: ninguém mais preservacionista do que os índios. A gente tem muito o que aprender com eles para preservar a mãe Terra, como o Papa Francisco diz. Se ouvisse os índios, a gente ia aprender a preservar o Planeta.

    Então, haverá essa audiência pública no dia 26. Estamos convidando as pessoas para passar por lá e ouvir pelo menos algum... Porque vêm estudiosos da causa indígena, mas vêm índios também, que vão se pronunciar.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, todos os anos temos dias e semanas para celebrar a luta de mulheres, a consciência negra, entre outras. Pena que precisemos ter um dia para celebrar. Nosso País verdadeiramente terá avançado em sua consciência social e política quando esses temas não precisarem ter um dia, porque serão parte do nosso cotidiano.

    Que o Dia do Índio seja celebrado como demarcação do maior território ao qual esses povos têm direito, o território da consciência nacional.

    Era isso o que eu tinha a dizer.

    Muito obrigada.