O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Presidente, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, meus amigos e minhas amigas do Estado do Pará, eu venho hoje à tribuna fazer um breve relato dos compromissos que tivemos aqui em Brasília tanto da semana...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Flexa Ribeiro, permita-me só cumprimentar a sempre Constituinte Moema São Thiago, que estava falando com V. Exª. Ela foi uma grande Constituinte. Nós estivemos juntos. Faço a ela essa pequena homenagem. Parabéns por sua história! A sua vida engrandece este Parlamento! Obrigado por estar nos visitando hoje.

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Homenagem merecida, Senador Paulo Paim. Volte sempre, Deputada Moema São Thiago.

    Como eu dizia, eu quero fazer um relato das nossas atividades ao longo da semana que passou e desta. É o resultado de lutas travadas já há algum tempo, que nos dá uma indicação de um horizonte com melhoras naqueles pleitos que dizem respeito ao Estado do Pará.

    Na semana passada, tivemos a votação do relatório da Medida Provisória 756, cuja comissão tive a honra de presidir, sendo o Relator o Deputado Priante, e da Medida Provisória 758, cuja comissão foi presidida pelo Senador Paulo Rocha, sendo Relator o Deputado José Reinaldo.

    Na duas medidas provisórias, nós alteramos os limites das áreas de conservação ambiental, todas elas no território paraense. Refiro-me ao Parque Nacional do Rio Novo, à Floresta Nacional do Jamanxim, à área de Proteção Ambiental do Jamanxim, ao Parque Nacional do Jamanxim e à Área de Preservação Ambiental do Tapajós. Todas essas áreas vinham sendo alvo de conflitos há mais de uma década em razão de terem surgido ao bel-prazer de gestores que, sem razoabilidade técnica e estudos, criam áreas sem levar em consideração a configuração e o ordenamento territorial do meu Estado.

    Como ainda irei tratar de outros temas neste meu pronunciamento, eu vou direto ao resultado das comissões mistas.

    Aprovado por ampla maioria, o relatório da Medida Provisória 756, em seu art. 13, revogou o decreto de 13 de Fevereiro de 2006, que cria a Floresta Nacional do Jamanxim, no Município de Novo Progresso – e aí eu quero mandar aqui um abraço a todos os amigos lá de Novo Progresso, de Castelo dos Sonhos, de Cachoeira da Serra, de Moraes Almeida, que foram atingidos pela homologação dessas áreas de preservação. Não somos contra, apenas elas devem homologadas depois de ter sido feito um estudo das pessoas que lá se encontram e que foram levadas para lá há 30 anos, 40 anos num programa de governo – era o famoso "terra sem homens para homens sem terra". E depois, como eu disse, sem estudos mais aprofundados, se homologa uma área de preservação ou de conservação, sem dar solução para aqueles milhares de brasileiros paraenses que lá se encontram. O texto revoga ainda o decreto de 20 de maio de 2005, que dispõe sobre a criação da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo.

    Além de tornar nulos os referidos decretos, o relatório acatou integralmente a maioria das emendas apresentadas na comissão. E aqui, Senador Paim, eu quero registrar e agradecer a forma como o Ministério de Meio Ambiente, o Ministro Zequinha Sarney, o Ibama, o ICMBio fizeram uma discussão com os membros da comissão da medida provisória, que teve como interlocutor a Casa Civil. Chegamos a um relatório que, com certeza absoluta, é um relatório de consenso e vamos resolver, com certeza, os problemas ocasionados lá para as pessoas que, através do seu trabalho, fazem com dignidade o sustento das suas famílias, para que possam ter tranquilidade de se manter legalizados nas terras que hoje ocupam.

    De nossa autoria, as Emendas nºs 1 e 2 foram inseridas no texto final. Objetivamente, essas emendas:

    a – Suprimem a ampliação do Parque Nacional do Rio Novo, que avança em 438.768 hectares na área que era da Flona Jamanxim, ou seja, é a questão da desafetação da área do Parque Nacional de Jamanxim na 756, da Flona Jamanxim. Ao fazer aquela desafetação, transformaram o que era uma Flona num Parque Nacional, que tem restrição total para utilização. Então, nós, através dessa emenda, mantivemos esta área de 438.768 como Flona que já era.

    b – Suprimem o avanço da área de proteção ambiental de 237 mil hectares sobre uma área que, até então, estava fora de qualquer unidade de conservação, preservando assim a área utilizada para a produção. O que aconteceu? Quando veio a medida provisória, esses 237 mil hectares eram de área branca, ou seja, área sem restrição à produção. Novamente, para atender à desafetação, transformaram essa área branca em Flona. No parecer que foi aprovado, pelas emendas que nós apresentamos, isso volta a ser área branca, ou seja, mantém-se o que já era. Não vamos dificultar mais ainda para aquelas pessoas que estão lá buscando a solução para as suas dificuldades.

    c – Promovem ajustes na área recategorizada da Flona, aumentando a unidade de 312 mil para 486 mil hectares.

    d – Alteram a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Vale do XV.

    Também conseguimos aprovar o Relatório da 758, a que já me referi. Em suma, a redação final aprovada pela comissão suprime o avanço do Parque Nacional do Jamanxim. É

    É importante isso, repito, pela desafetação de 800 hectares para tornar viável a ferrovia, a Ferrogrão, foram criados em torno de 52 mil hectares de parque nacional numa área que é área de polígono de garimpo, de exploração mineral, que tinha sido, lá em 2006, compensada pelo aumento do parque nacional mais acima.

    Então, a emenda faz com que a expansão dessa que é uma das áreas de conservação de maior restrição, transformada em parque, inviabilizaria o conhecimento e o aproveitamento econômico de riquezas minerais e causaria relevantes perdas econômicas ao Estado e às populações locais. O parque afetaria 156 processos de direitos minerários na Província Aurífera do Tapajós, área de grande potencial produtivo que pode ser um catalisador para o desenvolvimento regional.

    Na semana passada, tivemos a aprovação dos relatórios da Medida Provisória 756 e da Medida Provisória 758, o que resolveu, espero, os problemas daqueles brasileiros e paraenses que lá se encontram, tanto na Flona do Jamanxim como no Parque Nacional do Jamanxim. Repito: de novo o progresso de Castelo dos Sonhos e Cachoeira da Serra, com relação à Flona; Moraes de Almeida e Itaituba, com relação ao Parque Nacional do Jamanxim.

    Nesta semana, ontem, nós tivemos – eu quero destacar, no meu pronunciamento – a primeira reunião do Grupo de Trabalho do Controle Florestal do Estado do Pará, do Ministério de Meio Ambiente. Sugeri ainda, no ano que passou, ao Ministro Zequinha Sarney, que nós criássemos esse referido grupo, para que pudéssemos, em conjunto, fazer um consenso entre os órgãos ambientais, Ministério do Meio Ambiente, Ibama, ICMBio e o setor produtivo do meu Estado, do Estado do Pará, do setor produtivo de base florestal, que tem litígios enormes, que podem ser e serão solucionados apenas com essa interlocução através do grupo de trabalho.

    Quero aqui agradecer, mais uma vez, ao Ministro Zequinha Sarney, que criou esse grupo que foi instalado ontem, pela Portaria 393, de 31 de agosto de 2016, ano passado.

    O grupo de trabalho representa um importante passo para que os órgãos ambientais federais e estaduais tenham uma atuação de fato integrada, gerando maior segurança jurídica ao segmento florestal, de forma a incentivar o seu fortalecimento e que sua atuação seja pautada na legalidade e no desenvolvimento sustentável.

    Sob a presidência do Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, Dr. Marcelo Cruz, a reunião foi bastante produtiva. Participaram dessa reunião, além do Secretário Executivo, Dr. Marcelo Cruz, a Presidente do Ibama, Drª Suely Araújo; o Secretário Adjunto da Sedeme (Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará), Dr. Eduardo Leão; a Diretora de Gestão Florestal da Secretaria de Meio Ambiente do Pará, Drª Gabriela Rodrigues; servidores do Ministério do Meio Ambiente, do Serviço Florestal Brasileiro e do ICMBio; e representantes do Imazon, da Associação dos Engenheiros Florestais do Pará e do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal.

    São muitos os participantes, e não quero aqui me estender ao citar todos aqueles que participaram dessa primeira reunião do grupo de trabalho. Agradeço a forma como foi conduzida a reunião pelo Dr. Marcelo Cruz, que a presidiu.

    Como primeiro encaminhamento, o grupo de trabalho decidiu instituir dois grupos técnicos. Mas, antes, para corrigir uma falha – diria até nossa – na composição do grupo, nós solicitamos ao Ministério do Meio Ambiente que fossem incluídos, entre todos esses representantes dos diversos setores, no grupo de trabalho, dois representantes do setor produtivo: a Fiepa e a Aimex. O Dr. Marcelo Cruz aquiesceu, e eles serão convidados, para que não seja necessário reformar a portaria, para todas as reuniões, tanto do grupo de trabalho quanto dos grupos técnicos a que vou me referir agora e que foram criados durante a reunião.

    O primeiro grupo técnico deverá tratar da integração do Sistema Nacional de Controle de Origem e dos Produtos Florestais (Sinaflor), que é utilizado pelos agentes do Ibama, com o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflor), que baliza a atuação da Secretaria de Meio Ambiente do Estado. Os dois precisam conversar entre si e ter as mesmas instruções normativas. Com isso, tenho certeza absoluta, nós vamos pacificar os conflitos existentes entre o Ibama, a Sema e o setor produtivo da indústria de base florestal no Estado do Pará.

    De acordo com os empresários do setor, a situação de desalinho tem gerado situação de instabilidade e insegurança. Na ocasião, o representante do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal, Murilo Araújo, citou como exemplo – um exemplo muito simples, simples até de ser resolvido – a falta de padronização das nomenclaturas para o registro de produtos florestais. Essa situação de descompasso atinge o setor que fica sem saber a quem e de que forma se reportar. Em consequência, as empresas estão sendo penalizadas com a autuação e até mesmo embargo de suas atividades.

    Já o segundo grupo técnico ficará responsável pela revisão do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente). Esse grupo irá analisar e propor a reformulação das normativas que regem a atividade florestal, como forma de aprimorá-las. Será fundamental essa revisão conjunta do Ministério do Meio Ambiente, do Governo do Estado do Pará e do setor produtivo.

    Além dos dois grupos técnicos, o Grupo de Trabalho do Controle Florestal será composto por uma instância deliberativa, que é, vamos dizer assim, o plenário, com a participação de todos os órgãos e representantes dos diversos setores que fazem parte da portaria do Ministério do Meio Ambiente. Será composto por uma instância deliberativa que deverá se reunir trimestralmente, para dar andamento aos trabalhos de aprimoramento da legislação ambiental, dos procedimentos legais e das formas de atuação adotadas pelos órgãos de meio ambiente.

    Estou convicto de que este grupo de trabalho sugerido por nós para dirimir os problemas florestais no Estado do Pará servirá de piloto ao setor de base florestal. Ao acatar o nosso pedido, o Ministro do Meio Ambiente, Deputado Zequinha Sarney, fez um ato da mais alta relevância, que surtirá em consequências perenes para o fortalecimento do setor florestal e, o mais importante, para a exploração florestal sustentável e a redução do desmatamento ilegal na Amazônia.

    É importante, Senador Paim, assinalar que as três Casas Legislativas, tanto a Assembleia Legislativa do meu Estado quanto a Câmara Federal, aqui em Brasília, e o Senado Federal, nos três níveis, vão ter assento nesse grupo de trabalho. Ou seja, havendo necessidade de ajuste na legislação, os representantes do Senado e da Câmara, se for em nível federal, e da Assembleia, em nível estadual, poderão encaminhar as propostas legislativas para serem corrigidas.

    Ontem nós participamos de uma reunião com o Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Ministro Dyogo Oliveira, para defender junto ao Governo temas da mais alta relevância para o meu Estado.

    Estiveram conosco nessa agenda com o Ministro Dyogo Oliveira o Senador Paulo Rocha e os Deputados Federais Beto Faro, Joaquim Passarinho, Júlia Marinho e Zé Geraldo.

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Fomos tratar de um assunto importante para a Unifesspa (Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará).

    Apesar do contingenciamento no orçamento deste ano, o Ministro Dyogo Oliveira nos assegurou que irá – era o pleito que nós estávamos, como Bancada do Pará, levando a ele – liberar a realização de concurso público para o preenchimento de 156 vagas para a Unifesspa. Essas vagas são imprescindíveis para que cursos já em andamento nos campi de Rondon do Pará – aí eu quero ler aqui o curso lá em Rondon –, em Xinguara, em Santana do Araguaia e São Félix do Xingu. São cursos, como eu disse, já aprovados pelo MEC e implantados, que precisam desses professores e administradores, para que eles não sofram solução de continuidade. Medicina veterinária em Xinguara, zootecnia também em Xinguara, engenharia civil em Santana do Araguaia, jornalismo no Rondon do Pará, letras-espanhol no campus de São Félix do Xingu.

    Na ocasião, entregamos ofício com assinatura de quase a totalidade dos Parlamentares que compõem a Bancada do Pará, que, vale ser dito, teve a sua atuação enaltecida por parte do Ministro, em razão de sua coesão – a Bancada do Pará – e unidade, para quando os assuntos são em defesa do Estado.

    Ainda na audiência com o Ministro Dyogo Oliveira e a nossa Bancada, nós defendemos, junto ao Ministro, o pedido a respeito das obras de pavimentação nos principais corredores logísticos do Pará: a 155; a 158, lá no sul do meu Estado, que liga Santana à Redenção e Redenção à Marabá; e a 163, que foi motivo – inclusive já me referi aqui na tribuna – de matérias permanentes dos jornais em âmbito nacional, televisivo, pelos problemas que teve em 170 quilômetros – que é o que falta ser pavimentado, por ser uma via de escoamento utilizada hoje para a safra de grãos do norte do Mato Grosso –, problemas de impedimento de tráfego por atoleiros e quilômetros de fila de carretas e bitrens que não podiam passar para escoar a safra, tanto em Miritituba quanto em Santarém ou Santarenzinho.

    Essas três rodovias, a 163, a 155 e a 158; o edital para as obras que é necessário fazer, não só de novas pistas como também das pontes que serão substituídas, hoje chamadas, pelos amigos lá da região do Sul e do Sudeste... Eu quero aqui também deixar registrado, Senador Paim, que, da mesma forma como a Bancada do Pará, independente de questão partidária ou ideológica, que foi em conjunto ao Ministro Dyogo fazer os pleitos do Estado...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – ...e teve atendimento por parte dele, assim fizeram os prefeitos lá da região de Santana, de Santa Maria das Barreiras, de Redenção, de Marabá.

    Eles também fizeram em conjunto grupos, inclusive nas mídias sociais, defendendo a regularização dos trechos da 155 e da 158, com a participação dos prefeitos, dos vice-prefeitos, dos vereadores e dos empresários produtores rurais. E essa mobilização deles já teve o sucesso de ter a 155 e a 158 com os editais colocados já para disputa no Diário Oficial.

    E a 163, como eu disse, faltam 170km para a sua conclusão. É importante que se diga que essa rodovia 163 teve o seu primeiro trecho inaugurado em 1976. Nós estamos falando aqui de 40 anos – 40 anos, e ela não foi concluída até hoje. Repito, faltam 170km. Estive, em uma oportunidade, com o Presidente Temer e disse que ele poderá ser o Presidente que passará para a história ao inaugurar a BR-163 totalmente asfaltada: basta que façam 85km este ano e 85km no ano que vem.

    Também nessa ocasião pedimos ao Ministro a suplementação do orçamento do DNIT, que foi solicitada à Bancada pelo Diretor-Geral do DNIT, Dr. Valter Casimiro, como forma de dar celeridade às obras de pavimentação. Em reuniões anteriores foi dito, repito, pelo Diretor-Geral do DNIT, Dr. Valter Casimiro, que seriam necessários mais R$200 milhões a R$300 milhões para agilizar o andamento das obras nessas rodovias, que são importantes não só para o Pará, mas para o Brasil. Saímos da reunião com o apoio do Ministro para que, junto com o Ministério dos Transportes, ele possa fazer a suplementação dos orçamentos do DNIT e assim as nossas estradas, que se encontram em um estado lastimável, recebam tratamento adequado, trazendo benefício ao Pará e a toda a Região Amazônica.

    Eu quero, Presidente Paulo Paim, pedir... Estou aqui com o ofício que foi entregue ao Ministro Dyogo; quero pedir a V. Exª que faça incluir nos Anais do Senado porque é uma prova de que, se nós nos juntarmos como representantes do nosso Estado e dos paraenses na Câmara Federal do nosso Estado e no Senado, nós vamos conseguir avançar significativamente nos pleitos para melhorar o Estado do Pará. Eu pediria a V. Exª que fizesse constar o ofício com as assinaturas dos Parlamentares nos Anais do Senado.

    E, por último, agradecendo desde já...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – V. Exª será atendido na forma regimental.

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Agradeço, Senador Paulo Paim.

    E por último, já agradecendo a V. Exª por ter sido generoso no tempo de uso da tribuna deste Senador.

    Peço a V. Exª que acate o requerimento que faço. Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno, que seja consignado dos Anais do Senado voto de aplauso ao Município de Acará, que completa, no dia de hoje, 142 anos de existência. Requeiro, ademais, que o voto de aplauso seja levado ao conhecimento das seguintes autoridades: da Prefeita, Amanda Oliveira e Silva; do Vice-Prefeito, Ionaldo Oliveira Damasceno; e dos vereadores da Câmara Municipal do Acará.

    O Município do Acará tem pouco mais de 54 mil habitantes. É um importante Município do nordeste do meu Estado. Homônimo do rio que banha a cidade, Acará tem sua economia centrada basicamente na produção de itens agropastoris, como dendê, pimenta do reino, produtos granjeiros, cupuaçu, com destaque para a mandioca. É o maior produtor de mandioca do Brasil. Tem uma produção média de 600 mil toneladas por ano e é responsável por...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – ... 2,3% de toda a produção nacional.

    Terra de grandes figuras da história paraense, como João Batista Gonçalves Campos, o famoso Cônego Batista Campos, que articulou o movimento revolucionário da Cabanagem, no século XIX; Felipe Patroni, jornalista e fundador do primeiro jornal da Região Amazônica, O Paraense. Acará é reconhecida por sua gente lutadora e deveras acolhedora.

    Faço também solicitação a V. Exª... Eu deixo de ler a justificativa dos votos de aplauso, mas peço que seja inserido nos anais.

    Agradeço a V. Exª e quero terminar o nosso pronunciamento deixando um abraço a todos os amigos e amigas do meu Estado do Pará. Defesa do Pará, isso nós fazemos.

    Muito obrigado.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR FLEXA RIBEIRO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matérias referidas:

     – Ofício entregue ao Ministro Dyogo Oliveira.

     – Voto de aplauso pelo aniversário do Município de Acará.