O SR. HÉLIO JOSÉ  (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Nobre Senador Paulo Paim, Presidente desta sessão, nobre Senador Lindbergh, nobre Senador Flexa Ribeiro, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado, é com muita satisfação que venho a esta tribuna para pronunciar algumas palavras neste dia importante.

    Hoje é o Dia do Índio, é o Dia do Exército Brasileiro. Eu ia falar sobre esses temas, mas eu tenho um tema mais importante para falar, que é emergente: quero protestar, nobre Senador Paulo Paim, contra a tentativa de privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. E quero fazer um pronunciamento sobre essa importante e centenária empresa brasileira, que nós não podemos deixar ser precarizada, ser destruída e ser jogada para o capital privado. Então, vou falar sobre esse tema.

    Antes disso, eu gostaria de fazer um breve comentário. Primeiro, quero agradecer o Brasil inteiro por todas as mensagens de solidariedade que recebi quando de um incidente, de uma prótese que caiu quando eu estava me pronunciando em defesa dos trabalhadores, dos servidores públicos, tão castigados, tão maltratados, e sobre a necessidade de se cumprir acordos – acordos feitos nesta Casa, que eu cumpri, encaminhando todas as proposições solicitadas.

    O Governo encaminhou a Exposição de Motivos nº 223, que não está preservada em sua plenitude na Medida Provisória nº 765. Então, precisa dos detalhes dos ajustes remuneratórios da carreira de Analista de Infraestrutura, que é a carreira responsável por gerar emprego, responsável por gerar oportunidade para esse Brasil imenso, que precisa que a sua infraestrutura saia da situação precária em que se encontra, não é, nobre Senador Flexa Ribeiro? V. Exª mesmo coloca aqui sobre a importância de complementar a rodovia do seu Estado, as novas ferrovias, que discutimos ontem – a Transcontinental, a Bioceânica. Quer dizer, sobre a carreira de engenheiros, arquitetos, geólogos – a carreira de Analista de Infraestrutura, para a qual fiz um concurso e passei – foi feito um acordo com o Governo, que suscitou uma série de questões e a Exposição de Motivos nº 223, acordo feito com o Líder Romero Jucá, com o Líder Aloysio Nunes, com o Governo Federal, e que precisa ser preservado e cumprido na Medida Provisória nº 765.

    Então, eu estava falando sobre esse tema quando aconteceu um incidente, a prótese quebrou no momento da minha fala. Ela está devidamente consertada, sem nenhum problema. Mas eu tive milhares de manifestações de apoio, de solidariedade. O Senador Paulo Paim, que é o nosso Presidente, e o Senador Flexa Ribeiro sabem do programa Brasil Sem Miséria e de outros, por meio dos quais milhares de brasileiros que tinham problemas com dentição tiveram os seus dentes consertados. Eu tenho o privilégio também de ter os meus dentes consertados. E prótese pode quebrar a qualquer momento, comigo ou com qualquer pessoa. Aconteceu. Eu não deixei de fazer o meu pronunciamento, nobre Senador Flexa Ribeiro, naquele momento porque eu achava eu achava muito mais importante defender o servidor público, defender o bem-estar do Brasil, porque o servidor público atende milhares de pessoas e precisa ter uma boa condição de trabalho, um bom ambiente e condição de bem atender.

    Servidor público é igual ao que sempre falo, eu que sou um servidor público concursado: ele está no serviço não para dar lucro nem para dar prejuízo. Ele está lá para atender bem à população. O patrão do servidor público é exatamente o pagador de impostos. Por isso ele precisa ter uma boa condição de trabalho e condições de bem desempenhar o seu trabalho.

    Eu estava fazendo essa tarefa de defender com muito orgulho o servidor público, como quero defender agora, nobre Senador Paulo Paim, nobre Senador Flexa Ribeiro, uma empresa que é muito importante para os nossos Estados, para Brasília, para o Pará, para o Rio Grande do Sul e para o Brasil inteiro; é a maior empresa brasileira. Eu tive a satisfação de trabalhar como assessor da Presidência dos Correios por mais de quatro anos, na verdade. Quer dizer, é uma empresa que eu conheço bem, a maior empresa brasileira.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, cidadãos e cidadãs que nos acompanham pela Rádio Senado, pela TV Senado e por outros meios de comunicação do Senado Federal, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi criada em 1969, sucedendo o então Departamento de Correios e Telégrafos, que estava organizado sob a forma de autarquia federal. Porém os serviços de correios no Brasil são muito mais antigos e remontam ao dia 25 de janeiro de 1663, com a criação do Correio-Mor do Brasil colonial, nobre Senador Flexa Ribeiro, que conhece bem.

    Ao longo de mais de 350 anos de existência, os Correios passaram por evidente processo de transformação e modernização, sendo que hoje a ECT possui a competência de gerenciar, por exemplo, a operação de entrega de mais de 8 bilhões de objetos por ano. Falo bem, nobre Senador Flexa Ribeiro: mais de 8 bilhões de objetos por ano são entregues pela maior empresa brasileira, que está em todos os Municípios brasileiros, em todos os rincões, que é a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, uma empresa que nós não podemos deixar que seja destruída.

    Juntos, os 56 mil carteiros dos Correios percorrem por dia cerca de 397 mil quilômetros, distância que equivale a quase dez voltas ao redor da Terra. Repito para que o Brasil inteiro entenda a importância dos Correios e Telégrafos: juntos, os 56 mil carteiros dos Correios percorrem por dia cerca de 397 mil quilômetros, distância que equivale a quase dez voltas ao redor da Terra.

    Os Correios são responsáveis também por megaoperações, tais como a distribuição de livros didáticos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a entrega e coleta de urnas eletrônicas durante as eleições, nobres Senadores e Senadoras. A grandiosidade dos números dessas megaoperações impressiona. Por exemplo: na operação do FNDE, em 2014/2015, foram distribuídos 157 milhões de livros didáticos, beneficiando 37 milhões de alunos em 147 mil escolas espalhadas pelo País. O peso total da carga transportada alcançou a marca recorde de 90 mil toneladas.

    Essa é a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que querem destruir, que querem privatizar, que querem sucatear, e nós não podemos permitir. Temos que recuperá-la.

    Já nas eleições nacionais de 2014, os Correios entregaram e coletaram 436 mil urnas eletrônicas em uma operação que envolveu a participação de mais de 15 mil profissionais e a utilização de uma frota de 4.692 veículos de transporte.

    Os Correios, como se sabe, funcionam ainda como Banco Postal, possibilitando, sobretudo em pequenos Municípios, onde não existem outros agentes financeiros, o acesso do cidadão a serviços bancários, tais como o pagamento de contas, o recebimento de benefícios e a realização de empréstimos. Assim, nota-se que, para além de todos os serviços que presta à sociedade brasileira, os Correios desempenham um papel fundamental de integração e de inclusão social, indispensável para o desenvolvimento nacional sustentável e harmônico.

    Pois bem, com tudo isso, entretanto, os Correios encontram-se hoje cercado de diversas ameaças, entre as quais a mais perigosa é a obsessão, defendida de forma velada por diversos agentes do Governo, pela privatização por meio do fim do monopólio sobre os serviços postais. Isso não pode ocorrer. Os Correios têm capilaridade nacional, é uma empresa centenária que está nos Municípios ricos e pobres, que está em todas as partes do Brasil e que precisa do nosso apoio.

    Quero cercar de homenagem aqui os meus colegas e amigos dos Correios, meu colega Fábio Pontes, todos os liderados dele e de todo o Brasil.

    Recorrentemente, esse assunto, a privatização, volta a ser cogitado, com o incentivo das grandes empresas internacionais de transporte de encomendas, as quais, evidentemente, como quaisquer outras empresas privadas, só têm compromisso com seu resultado financeiro. Então, é isso que nós não podemos admitir, nobre Senador Flexa Ribeiro.

    Os problemas pelos quais passam os Correios foram, na verdade, causados por sucessivas gestões, para dizer o mínimo, desastradas em frente da empresa. Basta verificar o que se fez no fundo de pensão Postalis e na Caixa de Assistência à Saúde dos Empregados dos Correios, a Postal Saúde, para se ter a dimensão de como o patrimônio da empresa foi submetido à má gestão.

    Segundo dados do Sindicato de Empregados dos Correios, que tive a honra de receber em meu gabinete, a empresa tem gerado uma receita financeira crescente. Em 2013, o movimento financeiro dos Correios e Telégrafos do Brasil foi de R$15,4 bilhões, nobre Senador Paulo Paim. Em 2014, a movimentação foi de R$16,6 bilhões. Em 2015, cresceu mais ainda e chegou a R$17,7 bilhões. Mesmo sem o resultado ser publicado, a diretoria da empresa informou um prejuízo de R$2 bilhões. O balanço de 2016 ainda não foi publicado, mas outra vez a direção da empresa informa um rombo de R$2 bilhões.

    Em meio a tudo isso, a direção da ECT tem promovido fechamento massivo de agências e o desligamento de empregados. Isso prejudica muito os Municípios brasileiros, prejudica muito o Brasil e prejudica muito a nossa comunicação. Temos que lutar contra isso.

    Foi anunciado o encerramento de 250 agências e o afastamento da empresa de 5,5 mil funcionários, sendo que a meta perseguida pelo Governo é de promover a demissão de 25 mil pessoas, nobre Senador Flexa Ribeiro. Em um Brasil em que vivemos com 13 milhões de desempregados, a maior empresa brasileira, que tem o maior alcance de todas as empresas, que são os Correios e Telégrafos do Brasil, que deveria ampliar os seus trabalhos, com parceria com o INSS e com outros órgãos que dependem, o tempo inteiro, de contactar a população brasileira, deveria se fortalecer, igual existe nos Estados Unidos o Serviço Postal organizado pelo governo. Aqui querem sucatear e destruir os Correios.

    Eu acho que nós temos que sentar, avaliar essa situação com o cuidado necessário para que possamos não deixar que esse patrimônio público brasileiro – e eu trabalhei lá quatro anos, eu posso dizer de cadeirinha que conheço os Correios e Telégrafos do Brasil – seja destruído. Então, gostaria que, depois, V. Exª tivesse oportunidade de verificar isso mais de perto.

    Obrigado, nobre Senador.

    É óbvio que a adoção de tais medidas irá redundar na precarização dos serviços prestados pelos Correios, alimentando a ideologia da privatização a qualquer custo, nobre Senador Paulo Paim. O seu Estado, que é o Rio Grande do Sul... O senhor, que é uma pessoa saída lá da nossa querida Canoas, da luta do sindicato, sabe do que estou falando, da importância dos Correios e Telégrafos do Brasil para o nosso País.

    Vítimas do mau uso dos recursos públicos, os empregados dos Correios são agora chamados a pagar a conta resultante, por exemplo, do déficit atuarial do Postalis, para o qual terão de realizar, nos próximos 30 anos, contribuições adicionais capazes de suprir os cerca de R$6 bilhões de prejuízos acumulados dos Correios e Telégrafos no Postalis.

    Como dizem os empregados da empresa, a culpa, no entanto, não é do carteiro, não foi ele que mal geriu recursos públicos nem se envolveu com atos ilícitos. Entretanto, é o contingente de empregados da ECT, a Empresa de Correios e Telégrafos do Brasil, que vive aterrorizado por escândalos que vêm desde o mensalão e que sofre as consequências dos sucessivos erros praticados por ex-dirigentes da empresa, da maior empresa brasileira, nobre Senador Paulo Paim, que é a Empresa de Correios e Telégrafos do Brasil.

    Estamos assistindo a uma verdadeira violência contra o patrimônio e a reputação dos Correios e de seus trabalhadores. Esta Casa precisa enviar ao Governo o recado de que não permitirá a privatização dos Correios nem compactuará com a supressão de direitos de seus empregados. Então, essa empresa pública, que é um patrimônio nacional, não podemos permitir que seja entregue aos interesses econômicos de grupos privados.

    Vamos salvar os Correios e restabelecer a sua justa imagem de eficiência que sempre foi para a sociedade brasileira, uma referência na prestação de serviços públicos de qualidade.

    Quanta satisfação temos sempre que chega um carteiro na nossa casa para trazer uma mensagem, para trazer uma notícia.

    Era isso que eu tinha que falar sobre a Empresa de Correios e Telégrafos do Brasil.

    Eu gostaria aqui de aproveitar hoje, dia 19 de abril, Dia do Índio, essa ocasião em que celebramos os habitantes originários da nossa terra. É um dia importante. Tenho toda uma fala sobre o Dia do Índio, que eu espero poder fazer amanhã, já que aproveitei hoje para fazer essa fala sobre os Correios e Telégrafos do Brasil.

    Hoje também é o Dia do Exército Brasileiro. Nós sabemos o tanto de contribuição que os militares dão para o nosso País. Aqui, nesta Casa, tudo o que posso fazer para ajudar a segurança pública, as polícias militares, o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Civil e também as Forças Armadas – a Marinha, o Exército e a Aeronáutica, de que me orgulho... Tive irmãos que foram da Aeronáutica e que serviram. Tenho o privilégio de ter muitos amigos também que serviram o Exército Brasileiro – que servem ainda –, que serviram à Marinha e que servem à Marinha. Então, as Forças Armadas brasileiras, o Exército brasileiro – cujo dia é comemorado hoje –, quero saudá-los e dizer que têm, no meu gabinete, um parceiro, um amigo, uma pessoa que está aqui sempre para defender os interesses do Brasil, os interesses do servidor público, os interesses de quem faz este Brasil melhor, de quem faz este Brasil grande.

    Nessa linha, eu fiquei muito agradecido hoje com a indicação do nosso Líder, Senador Renan Calheiros, para que eu participe da CPI da Previdência, que foi a CPI proposta pelo nobre Senador Paulo Paim, que está dirigindo neste momento os trabalhos. Espero poder dar o melhor de mim para poder levantar todos os problemas existentes ao longo do tempo na previdência, para que vejamos as motivações do tão propalado rombo, porque até hoje não se sabe: há argumentações favoráveis e argumentações contrárias.

    Agora, com a CPI proposta por V. Exª, nobre Presidente, poderemos mostrar para o Brasil as consequências das administrações dos vários governos, o que pode ser feito de verdade para que tenhamos uma previdência realmente que atenda aos anseios dos brasileiros e que não tire direitos dos pobres servidores e trabalhadores que tanto se sacrificam, o dia inteiro, para que nós tenhamos um Brasil melhor, um Brasil com melhor qualidade de vida, um Brasil com mais empregos, um Brasil que nos dê alegria de viver, de dormir, de acordar e saber que teremos um amanhã melhor.

    Então, eu me orgulho muito de estar aqui no Senado, de ter a possibilidade de estar defendendo os trabalhadores, de estar defendendo Brasília, de estar defendendo as coisas corretas, de ser uma pessoa, graças a Deus, que não tem nada que me desabone. Eu quero até lembrar, nobre Senador Paulo Paim, que recentemente houve um fato, o rolo da melancia, quando falaram mal de mim. E o nobre decano do Supremo Tribunal Federal, nosso Ministro Celso de Mello, arquivou, com louvor, isso, porque não tinham nenhum tipo de procedência as acusações falaciosas que foram feitas contra mim naquele momento. Quero, inclusive, cumprimentar o Ministro Celso de Mello por esse reconhecimento da minha atividade parlamentar. Sei que fiz uma fala, uma crítica despretensiosa, sem nenhuma motivação de ferir alguém, ainda mais um servidor público – eu, que sou um servidor público concursado e que, o tempo inteiro, defendo nesta Casa os servidores públicos nas suas repartições, seja municipal, seja estadual, seja servidor público federal como eu.

    Então, quero agradecer a V. Exª pelo espaço da fala, agradecer a todos que me ouviram e dizer que estou muito tranquilo sabendo que estamos aqui procurando fazer o melhor para o Brasil, para ajudar este Brasil a ser cada dia um pouco melhor e a ter mais oportunidades para o nosso povo.

    Muito obrigado.