O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – É isso!

    Senador Hélio José, já são 20h27, e eu quero fazer de fato breves registros.

    Primeiro, quero dizer que recebi hoje uma delegação de 13 Vereadores que me entregaram a Carta de Cariri. Eles são da Paraíba.

    Nessa carta, eles falam do levante de Cariri contra a reforma da previdência e contra a reforma trabalhista. Estiveram na Frente Parlamentar Mista, em cuja coordenação estou junto com o Arnaldo Faria de Sá. Estou também na coordenação da Frente Parlamentar Mista junto com o Vicentinho em defesa dos direitos dos trabalhadores.

    Nessa carta que eles estão entregando a todos os Parlamentares, Câmara e Senado, eles deixam muito claro que aqueles Parlamentares que votarem a favor da reforma da previdência e da reforma trabalhista não voltarão em 2018. Segundo eles, é um movimento que existe em toda a Paraíba, câmaras de vereadores de cada Município estão fazendo audiências públicas e tirando essa carta que me entregaram em mãos.

    Um gesto muito carinhoso que aqui eu faço questão de que fique nos Anais da Casa.

    Quero também, Sr. Presidente, deixar aqui registrado que a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, reunida nessa tarde, fez a seguinte carta:

Neste dia 19 de abril de 2017, o relator da reforma da previdência, Dep. Arthur Maia, apresentou proposta [...] à PEC 287 [...], que, apesar das alterações promovidas, verifica-se [que, conforme a frente se reuniu hoje com toda a sua direção, não] [...] passa de mero engodo. Nada de relevante ou socialmente justo foi considerado, mantendo a maioria dos pesares e demonstrando a completa dissociação da vontade do governo à realidade [...] do povo brasileiro.

Como exemplo, ao contrário de muitas das propostas de emenda, o substitutivo do relator [...] permite anistia e perdão das dívidas [veja: bota na Constituição o perdão das dívidas] de contribuições sociais que financiam o sistema de seguridade social [...], que segundo o governo apresenta [ali mesmo o] déficit. Qual postura está sendo tomada pelo relator para evitar o não pagamento dos tributos destinados à Seguridade Social? Nenhuma! Retira direitos do povo e mantém privilégios [...] [e ainda quer dar anistia para os empresários que não pagaram a Previdência, principalmente aqueles da apropriação indébita, que descontam do trabalhador e não repassam para a Previdência]. Isso não interessa à nação [o povo brasileiro não merece um relatório desses].

A pressão [...] [podem crer, é] enorme. A união da sociedade [...] [há de retirar essa proposta de reforma e há de rejeitá-la. Entendemos nós que infelizmente o Relator apresenta uma proposta que merece a] rejeição completa. É o povo [...] [há de demonstrar que tem, sim] poder [...], relembrando [...] [que todo poder vem do povo, emana do povo e ao povo tem que ser devolvido].

    Veja bem, Senador Hélio José, o que fez agora o Presidente da Câmara dos Deputados. Isso aqui virou terra de ninguém. O projeto que ele encaminhou ontem para votação – na verdade, um requerimento dando urgência à reforma trabalhista – foi derrotado. Hoje ele, copiando o que fazia Eduardo Cunha, botou em votação de novo. Onde nós estamos? Por isso que o povo está tão revoltado contra este Congresso.

    Eu tenho esperança aqui no Senado. Na Câmara dos Deputados, depois do que eu vi hoje, é lamentável a forma como eles estão agindo.

    Parecem o que a gente chama de vaquinha de presépio, pois seguem uma orientação sem saber o que estão fazendo. Não podem estar lendo. Saibam que nessa reforma trabalhista tem um artigo que diz que, se o trabalhador perder, se não for trabalhar dois, três dias, tem de pagar 50% do que ia ganhar. Hoje, o trabalhador perde, ele não ganha aqueles dias e perde, ainda, o correspondente ao domingo. Ele perde. Agora, não: além dele perder 100%, se tiver um motivo que não for considerado justificativa, vai ter de pagar 50% para o empresário. Parece que não é verdade, mas é verdade. A que ponto chegamos!

    Sr. Presidente, estou aqui comentando a carta, porque não quero ler toda ela.

    Dia 28 de abril, tenho certeza de que o País mostrará que está mobilizado. Vai haver uma grande greve nacional contra essas propostas. Portanto, considerando a insatisfação da maioria do povo brasileiro, dos 90,4% que são contra esse Governo e contra as reformas da previdência e trabalhista, nós deixamos clara a nossa indignação com essa emenda substitutiva e chamamos o povo brasileiro para uma grande mobilização, no dia 28 deste mês. Tenho certeza de que no dia 28 teremos mais de 40 milhões, nas ruas deste País, protestando.

    Por fim, Sr. Presidente, vou deixar duas cartas. Uma da ANPT, uma nota pública, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, entidade de classe que congrega os membros do Ministério Público do Trabalho de todo o País, que repudia, também, esse substitutivo sobre a reforma trabalhista e a reforma previdenciária que estão na Câmara dos Deputados. Deixo uma outra. Além da ANPT, há a Ajufe, a Amagis, a AMB, a AMP, a Anamatra, a Conamp. Enfim, resumo aqui:

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, composta pela Associação Nacional de Membros do Ministério Público (Conamp), pela Associação Nacional dos Magistrados Juízes do Trabalho, pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, pela Associação dos Juízes Federais do Brasil, pela Associação dos Procuradores da República, pela Associação dos Magistrados Brasileiros, pela Associação Nacional do Ministério Público Militar, pela Associação dos Membros do Ministério Público do DF e Territórios, pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal e dos Territórios, entidades de classe de âmbito nacional que congregam mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público, considerando os termos do substitutivo apresentado pelo Deputado Rogério Marinho, PSDB, no Projeto de Lei nº 6.787, conhecido de todos como a reforma trabalhista.

    Também, Sr. Presidente, todas essas entidades repudiam a proposta apresentada, no caso, pelo Deputado Rogério Marinho. As entidades todas assinam e fazem um relatório desmontando o substitutivo apresentado, dizendo que ele ataca radicalmente a CLT, que desconstitui o mundo do trabalho, que retira dos trabalhadores direitos que foram assegurados desde a Era Vargas até o momento.

    É incrível como esses dois Relatores, um quer entregar a previdência para o sistema financeiro; o outro quer tirar todos os direitos dos trabalhadores, somente atendendo o interesse do empresariado.

    Por fim, Sr. Presidente, deixo registrada, ainda, uma nota técnica da Anamatra, que desmonta também tanto uma reforma como a outra, chamando, inclusive, os trabalhadores a fazer um grande movimento, e o dia 28 é essa data simbólica.

    Quero aqui eu, de público, Sr. Presidente, dizer que concordo com as centrais, com as confederações, com a Anamatra, que concordo com a Polícia Civil, com a Polícia Militar, que concordo com os servidores públicos, com os sem teto, com os sem terra, com os sem nada, com os aposentados, com os pensionistas, com a luta das mulheres, das pessoas com deficiência, dos aposentados, que estão indignados contra essas duas reformas. Elas são inaceitáveis.

    Estamos às vésperas do feriado, Sr. Presidente, de Tiradentes, o nosso herói nacional, que lutou pela independência do Brasil, num período em que o nosso País sofria o domínio e a exploração de Portugal. Assim como Tiradentes, o nosso povo está prestes a ser traído, a levar uma punhalada nas costas daqueles que deveriam zelar pelos direitos do povo, da nossa gente trabalhadora, dos mais pobres, da classe média, que serão os mais prejudicados com essas duas reformas, ou seja, pelo Governo Federal.

    Os direitos sociais, previdenciários e trabalhistas do povo brasileiro estão sendo covardemente atacados. Muitas das propostas são vendidas para a população de forma mentirosa. Isso é um absurdo! O povo não pode pagar a conta.

    Por isso, Sr. Presidente, vamos instalar na semana que vem aqui a CPI da Previdência. Todos já indicaram os seus nomes. E vamos fazer ali uma verdadeira devassa nos últimos 20 anos, eu diria, na história da nossa Seguridade Social. Vamos provar que não há necessidade nenhuma de fazer essa reforma. É só lembrarmos: por que não cobram os R$500 bilhões? Por que não cobram os R$100 bilhões de que aqui eu falava, dos empresários? Alguns empresários, sorrateiramente, tiraram do bolso do trabalhador e não repassaram para a previdência. Os 3%, eu repito, porque aí eu vou terminar, Sr. Presidente, mais ricos deste País devem cerca de R$2 trilhões para a União. É isso que tem que ser cobrado, e não tirar do trabalhador rural, não tirar da classe média, não vir com mais imposto e mais contribuições e ainda tirar do trabalhador os direitos que ele tem consagrados na Constituição, na CLT e no texto que contempla – e eu fui Constituinte – a nossa previdência, que é a Seguridade Social, ou seja, assistência, saúde e previdência.

    É lamentável, Sr. Presidente Hélio José, eu nunca imaginei que eu ia aqui no Congresso ver uma situação como essa. Nunca, nunca! Estou aqui há quase 32 anos, completo trinta e dois no ano que vem, se assim o Senhor lá de cima me der saúde para continuar aqui fazendo o bom combate.

    Faremos o bom combate. Vamos resistir. Dia 28, o senhor que está em casa nesse momento, que está me assistindo – eu sei que vocês estavam esperando as nossas falas aqui no dia de hoje –, você está convocado: dia 28 não é dia de simplesmente pegar o ônibus e ir para o trabalho. Dia 28 é o dia de dar um dia das nossas vidas pelas vidas de todo o povo brasileiro, da área pública, da área privada, do campo, da cidade, dos rurais, das pessoas com deficiência. Não importa a ideologia, não importa o partido, não importa se é branco, negro ou índio.

    Importa a união do povo brasileiro para fazer com que este Governo recue com essas propostas, que são criminosas contra a nossa gente, como muito bem disseram os policiais na atividade de ontem, como muito bem disseram os professores, como muito bem disseram – repito – as pessoas com deficiência e idosos.

    Propostas como essas, quem as elaborou devia estar é na cadeia, e não querendo que o Congresso avalize algo tão cruel. São propostas que beiram a linha... Beiram, não; são desonestas, são desonestas, porque tiram do povo e dão para o sistema financeiro e para o grande empresariado. É lamentável! Mas eu tenho muita esperança de que, no dia 28, e que aqui, no Congresso, nós derrubemos essas duas propostas.

    Era isso, Presidente.

    Agradeço a V. Exª.

    Peço que considere, na íntegra, os meus pronunciamentos.

    O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) – Cumprimento S. Exª o Senador Paulo Paim, pela utilização da palavra.

    Ao mesmo tempo, comunico que hoje também estive no lançamento da FrenTur. Sou o Vice-Presidente da Frente de Turismo do Brasil, e houve o lançamento da retomada dessa frente parlamentar mista, composta por Senadores e Deputados desta Casa. Estive também no café da manhã com o pessoal do fisco nacional, colaborando nessa luta.

    Então, quero cumprimentar V. Exª. Creio que a instalação da CPI da Previdência, na semana que vem...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Que a CPI da Previdência dê uma luz para aqueles que não entenderam ainda que não é preciso estar assaltando o trabalhador para se dar bem!

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matérias referidas:

     – CPI da Previdência - Histórico;

     – Nota Pública;

     – Nota Pública ANPT;

     – Carta da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência;

     – Carta do Cariri.