A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Senador Elmano Férrer, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, demais pessoas que acompanham esta sessão, eu me inscrevi para fazer, muito rapidamente, quase uma comunicação, que o Senador Paim já tocou. Eu acho que precisamos massificar este assunto, porque ele está passando despercebido, ninguém divulga. É a questão da mortandade no campo, que não é um fato isolado, é quase rotineiro. É por isso que ninguém nem se importa mais, nem noticia mais.

    Então, eu, como Presidenta da Comissão de Direitos Humanos, já publiquei uma nota e vamos, na reunião ordinária de quarta-feira, aprovar diligência no local e cobrar das autoridades a punição. Todo mundo lá diz que dá para saber os culpados, que se sabe quem são os que vivem ameaçando por lá.

    Eu queria ler só uma parte do que consegui anotar.

    O estilo do jagunço tirou vidas, feriu e aterrorizou homens, mulheres e crianças que ocupam a Gleba Taquaruçu do Norte, que se localiza na área rural do Município de Colniza de Mato Grosso. Nove corpos seguiram para a cidade de Colniza, sendo que lá não há sequer um necrotério para fazer necropsia. Para quê? Para identificar os autores? Não, todo mundo sabe quem são os autores. Para identificar a origem das balas ou para saber a causa mortis? A causa todo mundo sabe, foi assassinato pelo latifundiário – foram pistoleiros mascarados, mas eles não agem por conta. A terra não é deles. Eles não reivindicam serem donos da terra. É claro que há mandantes.

    É exatamente estranho, porque esse massacre acontece bem no mês de abril, em que há a jornada dos trabalhadores rurais sem-terra. Desde 1996, desde aquele 17 de abril em que mataram 19 trabalhadores há 21 anos, de lá para cá, o Movimento Sem Terra faz o Abril Vermelho, em que eles fazem exatamente a sua jornada de lutas, fazem ocupações para chamar a atenção para a questão da reforma agrária. Todo ano eles fazem isso, nunca deixaram de fazer um só ano, independentemente de governo.

    Então, parece que foi de propósito fazer isso e agora ontem já recebi de Minas mais um sem-terra assassinado em emboscada na sua casa, na porta de casa, com os pistoleiros escondidos, esperando. Esse lugar em Mato Grosso a polícia já tem investigado. Há dois anos que há denúncias de que gerentes das fazendas da região formaram uma rede de capangas altamente armados para aterrorizar as famílias.

    Só podemos dizer, Sr. Presidente, que, depois do golpe contra a Presidenta Dilma, houve um reempoderamento do latifúndio e eles estão se mostrando. Esse fato é mais um exemplo de que eles estão se mostrando, dizendo quem é que manda na terra. Uma coisa que havia se acalmado muito foi o conflito no campo, nos últimos anos, no período do governo Lula e Dilma. O Estado brasileiro, que deveria ser o guardião da cidadania, é omisso em frente a um conflito que ceifa vidas em todo o Brasil. Ninguém ouviu uma palavra de Governo e parece que virou uma coisa corriqueira a matança.

    A Comissão Pastoral da Terra faz todo ano um levantamento do que acontece no campo. É uma entidade da Igreja Católica. Ela apresentou, até está lançando hoje no Piauí – fui convidada, mas foi agora de manhã, e eu estava aqui já – o livro Conflitos no Campo Brasil 2016. Foram 61 assassinatos no ano passado, em 2016. E, entre esses assassinatos desses conflitos que aconteceram, no perfil dos mortos, há quilombolas, há 13 índios, há mulheres, há 16 jovens – de 61, 16 jovens de 15 a 29 anos e 1 adolescente – nesta história toda.

    Então, é alarmante que tenhamos já este ano 21 – com esse de ontem de Minas, já são 21 assassinatos neste ano. E, se você compara 2015 com 2016, o número de assassinatos passou de 50 para 61; as tentativas de assassinato, de 59 para 74; as ameaças de morte, de 144 para 200; e o número de pessoas agredidas fisicamente – que não morrem, mas são agredidas –, de 187 para 571. É um aumento desesperador, 206%. O número de pessoas presas por conflitos passou de 80 para 228 num ano! E olhe que agora, baseando-se na tal Lei Antiterrorismo, estão enquadrando como organização criminosa as pessoas que fazem as suas manifestações. Há gente presa até hoje! Há gente presa há um ano por conflitos de terra! Felizmente, o Ministro Fachin tirou essa história de organização criminosa do processo do pessoal de Goiás – pelo menos isso.

    É ensurdecedor o silêncio da mídia. Eles dão uma noticiazinha en passant, como se fosse uma notícia rotineira, do cotidiano. Ao contrário do que fazem sobre a Lava Jato, em que passam dez minutos todo dia contra o PT e contra o Lula, esse assunto passou como se não fosse nada importante na mídia brasileira. Nenhuma das redes brasileiras noticiou isso como um escândalo, como uma coisa terrível.

    Eu poderia citar muitos mais dados, mas aconselho que todo mundo compre o livro da CPT – não sei nem se ele é vendido, talvez seja até distribuído – para ler, para se assustar um pouco com o que está acontecendo. Estamos voltando aos anos 80/90, quando tínhamos muitos conflitos de terra. Agora, no mês de abril, essa quantidade imensa de 21 já, e nem acabou o mês! Parece que o latifúndio resolveu ter o seu Abril Vermelho também, vermelho do sangue dos que lutam pela terra.

    Nós vamos cobrar, como Comissão de Direitos Humanos, das autoridades e pedir que apurem com mais firmeza, com mais competência, com mais gente para que deem exemplo, porque, se não houver nada com essas 21 mortes que já aconteceram neste ano, é claro que isso vai estimular a acontecerem mais. Então, é preciso que todo mundo se engaje nisso, que todo mundo se preocupe com isso, porque não é possível que vivamos em pleno século XXI uma coisa que achávamos que tinha diminuído. É claro que conflitos sempre há, mas chegou-se a níveis de irrazoabilidade. Não é razoável matar, morrer, mas, pelo menos, não era um número assim e não era de uma vez. Chegam a um lugar, a um acampamento, a um assentamento e matam nove, atiram em nove. Ninguém sabe. Há pessoas feridas. Precisamos dar um fim a isso e precisamos que o Governo brasileiro se incomode com isso e aja! Nós vamos cobrar ação do Governo brasileiro. Não é possível continuar como está.

    Era isso. Depois, vou fazer um discurso mais completo com os dados do livro da CPT.

    Muito obrigada.