O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador José Medeiros, Srªs e Srs. Senadores, antes de ir ao assunto que me traz a esta tribuna, eu recebi há pouco uma reclamação dos moradores do meu Estado, dos Municípios de Mucajaí e Alto Alegre. Eles reclamam das péssimas condições da RR-325, que liga o Município de Mucajaí ao Município de Alto Alegre. Os moradores de Mucajaí e da região que liga a cidade de Alto Alegre ao sul de Roraima reclamam da precariedade da RR-325, que está com buracos e causa acidentes com morte.

    De acordo com denúncias, a estrada está com o asfalto ruim há muitos anos, mas, ultimamente, devido ao tráfego de veículos na via e às chuvas, várias crateras têm surgido. De acordo com os moradores da região, na Vila do Apiaú, há uma curva no km 35, até conhecida como Curva da Morte, onde muitas pessoas já morreram, principalmente motociclistas.

    Eu queria aqui fazer um apelo à Governadora, até porque o transporte escolar é feito por essa RR, por essa via, por essa estrada. Como ela está em péssimas condições e com o inverno se aproximando, naturalmente, essa RR vai ficar intrafegável. Governadora, é preciso dar toda atenção a isso. Há anos, essa estrada está assim, pessoas já tiveram suas vidas ceifadas. Há, inclusive, uma curva chamada Curva da Morte. Imaginem! Há motociclistas a toda hora perdendo a vida ali. Então, é importante, Governadora, que sua atenção seja voltada para essa RR, porque é impossível, e a população não suporta mais isso. Já foram feitas várias reivindicações. Inclusive, os Vereadores tanto do Município de Alto Alegre quanto do Município de Mucajaí já procuraram fazer contato com a Governadora para levar até ela essa problemática, mas não tiveram acesso. É importante que cuide disso, Governadora, porque foi eleita prometendo uma coisa e agora não pode ter outro tipo de prioridade. A RR-325 está abandonada.

    Senador Medeiros, Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a crise pede socorro. A Lava Jato está revelando crimes de lesa-pátria cujos autores roubaram bilhões de reais do dinheiro do povo em vergonhosas e inqualificáveis operações de escancarada corrupção, seja por pagamentos de propinas para intermediação e influência em negócios e contratos, seja pelo famigerado caixa dois das doações para campanhas eleitorais, envolvendo executivos – réus confessos presos – da maior empresa privada brasileira, a Odebrecht, a que mais obras tem no Brasil e no exterior, e a maior empresa estatal brasileira, a nossa Petrobras. Em todas aquelas negociatas, houve do lado de cá, infelizmente de forma vergonhosa, os maiores partidos políticos, os seus dirigentes, Parlamentares de renome, ex-ministros, governadores e até prefeitos estão envolvidos nesse escândalo de corrupção.

    Uma coisa são as negociatas criminosas que geram comissões, propinas milionárias confessadas e pagas pelas empresas às autoridades e aos políticos para facilitar e intermediar contratos e acelerar recebimentos. Outra coisa são as vergonhosas vendas de emendas parlamentares para perdoar empresas na área fiscal e mascarar as propinas – a corrupção – sob o manto das doações de campanha pelo famigerado caixa dois.

    O fato é que a atividade política no Brasil está contaminada com a doença da corrupção que, agora sabemos, é uma prática que vem de muitos anos – inclusive, segundo o Emílio, são mais de 30 anos –, tanto que virou cultura nos meios partidários, como uma alavanca necessária para as campanhas eleitorais e para o enriquecimento ilícito.

    A propósito, lembro de uma frase sábia do ex-Presidente do Uruguai José Mujica, que dizia o seguinte: "Quem gosta muito de dinheiro tem que ser tirado da política e ir para a indústria, o comércio, onde a riqueza se multiplica". O político que fica rico com a política tem que estar roubando, porque, com esse salário, não dá, não.

    É hora de mudar. Penso que estamos hoje diante de um divisor de águas, que é o nosso grande desafio e exige de cada um de nós urgente tomada de posição. Temos que assumir o protagonismo desta virada histórica das relações dos cidadãos e cidadãs deste País com o Poder Legislativo, os partidos e a classe política, pois as pessoas já revelam, nas conversas de rua, nas mídias sociais e nos grandes veículos de comunicação, a sua indignação. É a tomada de consciência do povo sobre esta triste e vergonhosa realidade da nossa prática política.

    Observem que as pessoas comentam espontaneamente as mesmas coisas. Elas dizem: "Que vergonha, somos todos palhaços enganados pelos políticos"; "A gente agora sabe que, se não fosse essa roubalheira, não faltaria dinheiro para reformar as escolas, comprar merenda para as crianças, remédios e equipamentos para os hospitais e postos de saúde [estradas, iluminação]". Ainda falam mais nessas redes sociais: "E ainda falam da falta de verbas para as polícias tirarem os bandidos das ruas, que impedem as pessoas de sair de suas casas, aterrorizadas pelos assaltos à luz do dia". Então, os comentários nas redes sociais, nos meios de comunicação e nos botequins, são os mais diversos. Tudo o que está faltando é atribuído à corrupção.

    Por isso, é preciso dar um basta. Por isso, é preciso que haja a punibilidade, é preciso que sejam punidos. Que toda a Justiça tenha mais celeridade, não deixe que isso caia no esquecimento e puna quem for culpado, isentando aqueles que não são culpados. Hoje, lamentavelmente, também, todos os que estão na lista já são criminosos a priori, o que é triste neste País.

    Diante desse cenário político, o povo dá sinais de cansaço, de descrença e até de revolta. Por isso, cabe-nos também trabalhar para pacificar esse sentimento ruim do povo em relação aos políticos. Falo aqui dos políticos de responsabilidade, como V. Exª, meu Presidente, que não tenho nenhuma dúvida de que honra esta Casa, honra o quadro da Polícia Rodoviária Federal, honra sua família e honra o quadro político, porque esses são necessários em qualquer sociedade democrática. Eleger pessoas honestas e comprometidas com as causas públicas e projetos de interesse da Nação é hoje o grande sonho de esperança do povo brasileiro para tirar o País deste lamaçal, de lama e corrupção.

    E a nossa responsabilidade? Diante desse quadro, cabe perguntar: e o Congresso Nacional, Senador Paim? E a Câmara dos Deputados? E o Senado Federal? E todos nós Parlamentares estamos fazendo o que diante deste cenário tão triste em que vivemos hoje, da descrença com o quadro político? Atrevo-me a dizer que não estamos fazendo quase nada, ou melhor, alguns setores do Congresso estão fazendo, sim, manobras para ganhar tempo, procurando brechas e saídas para amenizar os crimes cometidos, garantir-lhes sobrevida política, com total desrespeito àqueles que o elegeram, e, ao que parece, continuar enganando-os. Sim. Senão, vejamos.

    Onde está o projeto de iniciativa popular de combate à corrupção apresentado pelo Ministério Público, referendado pela sociedade, com milhões de assinaturas, que estabelece as 10 Medidas contra a Corrupção? E olhem que eu o apresentei até de forma quebrada, a título de que nós pudéssemos avançar, mas ele está parado. Trata-se de uma prerrogativa constitucional e não poderia ser alterado, mas foi completamente desfigurado. E ele está parado, mesmo depois da reação do Supremo Tribunal Federal.

    E a reforma política, meu Presidente? O projeto que está em discussão não traz solução para tornar mais transparente e confiável a representação política. Mesmo diante da necessidade urgente de arejar e moralizar a nossa política, ele só traz retrocesso, tentativa de blindagem e oportunismo para que os maus políticos possam voltar a ser eleitos; não traz contribuições para melhorar a transparência das relações do partido com os eleitores. É o caso explícito das listas fechadas, uma piada! Uma piada de mau gosto!

    E mais: a anistia ao caixa dois. Imaginem anistiar o caixa dois, tantas já são as anistias que estão aí! Uma imoralidade, um desrespeito à sociedade brasileira, uma agressão ao nosso povo.

    E o que dizer da tentativa de barrar o fim da imunidade parlamentar e de autoridades com algumas propostas intermediárias e, claro, perigosas que colocam alguns acima do bem e do mal diante da Justiça? Outra imoralidade!

    E mais: ainda apresentam como modernidade o fim do voto obrigatório, o que é simplesmente um grande casuísmo que se valerá da descrença dos eleitores na classe política para que se pratiquem a soldo os votos do cabresto, do contracheque, da necessidade, da miséria, da fome, da falta de educação...

    Por último, eu quero dizer, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, telespectadores e ouvintes da Rádio Senado, que, se as proposições do projeto de reforma política que tramitam hoje no Congresso são tudo o que podemos fazer para atender ao clamor do povo pela moralização e modernidade da política brasileira, não estaremos cumprindo com o nosso dever de defender os interesses desta Nação. Ao invés disso, estaremos, sim, coniventes com os malfeitores e apátridas que hoje nos envergonha aos olhos do mundo inteiro e do nosso povo.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu me senti na obrigação de hoje trazer a esta Casa este tema, de abordar este assunto. É um assunto que incomoda.

    Está aí um convite para, no dia 28, uma greve geral neste País. Então, nós temos que observar. Nesta greve, a população vai para as ruas levando – espero que de forma muito ordeira e responsável – cada um o seu grito de dor, e esta Casa não pode jamais fechar seus olhos, tapar os seus ouvidos à mensagem que virá das ruas. É importante. As grandes transformações que este País sofreu foram a partir da pressão popular. O setor público só se movimenta quando o povo se movimenta, quando o povo cobra, quando o povo exige. Está na hora de o povo brasileiro fazer isso. Está na hora de o povo brasileiro dizer qual é a nação que nós queremos: uma nação com uma democracia sadia, com práticas republicanas, com procedimentos adequados, sociais, íntegros, de bons princípios e morais ou com essa famigerada prática da corrupção.

    Sem nenhuma dúvida, não é só o Congresso que é responsável por isso; aí estão interligados visceralmente Executivo, Judiciário e Legislativo. Assim como há boas pessoas no Executivo, há as más. A mesma coisa acontece no Judiciário, e a mesma coisa, no Legislativo. Entretanto, bater no Legislativo é muito mais fácil para a mídia, para o jornalista, para todo o mundo. Já bateram no Judiciário. Eles se inflam, tufam e ameaçam – são vitalícios, na grande maioria deles, que é outra coisa que tem que acabar neste País.

    Está na hora de este País ser passado a limpo para dar igualdade social, para que realmente os humildes tenham a sua oportunidade de ter moradia digna, transporte sadio, saúde compatível com a vida humana, convivência social sem discriminação. É importante. O Brasil é muito maior do que essas mazelas. Isso não é a grande maioria e, sim, as exceções, mas temos que ter muito cuidado.

    É por isso que sou contra a reeleição. Ela deveria acabar tanto no Executivo quanto no Legislativo, porque essas pedras ruins, esses maus-caracteres, essa parte podre, essas laranjas estragadas não contaminariam e não causariam tanto dano à nossa sociedade.

    Tem que mudar, mudar de verdade. Mas, para mudar, não é a bel-prazer de quem hoje compõe esta Casa. Esta Casa até perdeu a sua força de fazer as reformas que são necessárias.

    Eu acho que este País precisa, rapidamente, de forma organizada, dizer nas ruas qual caminho que nós temos que seguir.

    Sr. Presidente...

    O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) – Nobre Senador Telmário...

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Concedo a palavra.

    O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) – ... queria fazer um aparte a V. Exª, exatamente quando V. Exª se refere à convocação da população para esta grande manifestação do dia 28, sexta-feira próxima. Quando V. Exª diz que, quando o povo vai às ruas, realmente há transformações, há mudanças, isso me remete a junho de 2013, em que houve uma das mais espontâneas, uma das mais legítimas – digamos – manifestações que já vi em minha vida, até aquele momento, em que o povo, quer dizer, crianças, jovens, velhinhos, enfim, o pessoal foi às ruas, entrou nesta Casa do Congresso Nacional e, no meu entendimento, àquela época – vai fazer quatro anos –, na minha leitura, deixou um recado para o Parlamento.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) – Naquele momento, no meu entendimento, repito, foi questionada a democracia representativa. O recado que ficou há quatro anos, em junho de 2013, foi o de que o povo não se sentia mais representado por esta Casa. Incontinênti, aquela população foi aos dois outros Poderes, a Suprema Corte, o Supremo Tribunal Federal, e, em seguida, ao terceiro Poder, o Planalto. Então, aquilo foi uma manifestação de insatisfação coletiva com o Estado brasileiro, com os Poderes. Enfim, na minha leitura, aquele recado ficou. Que transformação, meu nobre Senador Telmário, foi feita? Quais são elas? Quais foram as transformações profundas que o povo exigiu? Praticamente nenhuma, a não ser uma, que foi o marco na história. Então, nós vamos partir novamente... Quer dizer, o povo está cansado. O povo não mais acredita em nós outros – nos políticos, na política, nos seus representantes, nos Poderes, no Estado brasileiro. Sempre falo sobre esta questão de reinventarmos o nosso Estado, porque, no meu entendimento, o Estado que aí está se esgotou.

    E, dentro do esgotamento do Estado brasileiro, também se esgotou a nossa Federação, haja vista o drama que vivem os Estados membros da Federação, o próprio Distrito Federal, os Municípios, as cidades. Enfim, há uma insatisfação coletiva. V. Exª perguntou: "O que nós estamos fazendo? O que nós fizemos? O que poderemos fazer?" Essa é a grande interrogação que nós temos que fazer a nós mesmos. Então, nós temos que mudar, mas, para tanto, nós temos uma Constituição que é um legado, é uma conquista de toda a Nação, de todos nós. Toda e qualquer modificação, transformação, tem que ser feita à luz do que dispõe a nossa Constituição Cidadã. Então, parabenizo V. Exª pelo tema trazido hoje, que engrandece e qualifica esta Casa e o papel de V. Exª como uma grande liderança do norte de Roraima, da nossa Federação.

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Obrigado, Senador Elmano.

    Peço à Mesa para incorporar o aparte de V. Exª ao nosso pronunciamento.

    Sem nenhuma dúvida, V. Exª se reporta a um fato interessante dos acontecimentos recentes. Ali, ao seu olhar, a olho nu, a grande manifestação da população era cada um com a sua dor, com o seu umbigo. Não havia uniformidade nas manifestações. Você perguntava a um, era por causa do desemprego, outro dizia que não tinha casa, outro reclamava do transporte, outro reclamava da segurança. Então, era uma coisa genérica, mas ele estava ali.

    V. Exª tem razão quando diz que a presença daquele público na rua era, sem nenhuma dúvida, pelo descontentamento e pela falta de representatividade do mundo político. O cidadão saiu dali e disse: "Não, os meus políticos já não me representam mais. Eu quero gritar. A minha voz tem que ser ouvida." E foi um pouco assim. Por isso não houve uma mensagem mais contundente. Não houve uma mensagem mais apurada daquela manifestação. O que houve, sim, foi a mensagem de que ninguém mais estava satisfeito com nada. Parecia um processo em que as instituições tinham perdido a confiança do seu povo. É a isso que eu me refiro.

    Não adianta chamar as pessoas para a rua, dizendo: "Vem! Vão acabar com a previdência! Olha, vem! Vão fazer uma reforma trabalhista! Ora, vem, é isso ou aquilo!"

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Essa ida às ruas, esse movimento da sociedade tem que ser com um foco mais disciplinado, com uma mira mais identificada. Não é mais a corrupção. Ali, naquele momento, escolheu-se a Dilma para ser a responsável pela corrupção neste País. Depois, eu vi muitas vezes colegas nossos subirem a esta tribuna: "Não, a Dilma tem que sair. Ninguém aguenta mais onze milhões de pessoas desempregadas. A Dilma tem que sair porque a inflação está lá embaixo. A Dilma tem que isso; a Dilma tem que aquilo."

    Então, um dos maiores erros, inclusive, com todo respeito e carinho ao Senador Aécio Neves, é que ele tentou desmontar a Dilma, e não conseguiu passar uma mensagem. Aí está o Bolsonaro, dando olé nele. Ele até desmontou a Dilma, mas qual foi a mensagem de confiabilidade que ele passou para o povo?

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Preocupou-se em dizer: "Ela mentiu, ela praticou uma fraude, um estelionato, aquilo tudo." O povo incorporou o discurso, mas o povo não viu uma alternativa.

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Hoje, por incrível que pareça, o jovem brasileiro tem uma preferência clara pelo Bolsonaro. Tenho muito medo dele, mas eu o respeito. É um cidadão, uma escolha do povo, mas eu tenho muito medo de nós vivermos um momento que viveu a Alemanha com Hitler, com o fascismo. Dezessete por cento! Por quê? Porque ele grita o fácil, ele grita o que o povo quer ouvir, e as pesquisas dizem isso. Se você vier para cá, meu Presidente José Medeiros, e falar só o que o povo quer ouvir, será fácil, mas e o compromisso com a Nação? E o compromisso com o nosso País? E o compromisso com esse próprio povo? Então, é muito perigoso. Esse processo, nós temos que traçar com muita responsabilidade.

    A população tem que ir e dar seu recado: "Nós não queremos essa reforma...

(Interrupção do som.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – ... política como está. (Fora do microfone.)

    Nós queremos que as dez medidas contra a corrupção passem". Nós sabemos, por exemplo, que é necessário mexer, sim, no abuso de autoridade. É necessário fazer isso, porque essa lei que querem fazer, do abuso de autoridade, não é recente, mas não é o momento. Lamentavelmente, não é o momento. Nós conversávamos sobre isso hoje, Senador, eu e V. Exª. É preciso!

    Eu tenho familiares que... Um juiz do meu Estado, cuja caneta deita em cor partidária, tomou decisões arbitrárias, tanto é que foram revogadas pelo Supremo, graças a Deus, e foi tudo anulado. Mas isso criou um constrangimento, criou uma demanda judiciária muito grande para fazer essa correção.

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Diante desse quadro de denúncias, de tantas pessoas citadas em lista, eu acho que esta Casa não deveria mexer nesse processo.

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – É preciso fazer a reforma, sim, mas ela tem que vir em outra legislatura. Nesta Legislatura, vai transparecer para a população que só tem o objetivo de estancar a Lava Jato, que é o sonho do povo brasileiro, que é a esperança, que é, sem nenhuma dúvida, o olhar da punição. A Lava Jato, hoje, para a população brasileira, já não é mais da república curitibana, mas sim do povo brasileiro.

    Portanto, sou contrário a essa lei. Eu acho que ela é necessária, mas o momento não é oportuno. Esse é o meu sentimento.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.