O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, internautas que nos seguem pelas redes sociais, ontem foi aprovada pela Base do Governo Temer, na Câmara dos Deputados, com a presença, inclusive, de três Ministros pernambucanos que votaram a favor da reforma trabalhista...

    Foi, portanto, aprovado o texto principal dessa pseudorreforma, uma reforma em que mais de 30% das emendas apresentadas foram escritas por lobbies ou associações patronais, como a CNI e a CNT, que terminaram por ser financiadoras também do processo de impeachment em nosso País.

    Das emendas que foram acolhidas pelo Relator do PSDB, mais da metade veio exatamente do que foi apresentado por esses lobistas e essas associações profissionais. Portanto, é uma reforma para o setor patronal e um golpe sob medida contra os trabalhadores, especialmente os mais pobres.

    As manifestações de rua do ano passado contra a Presidenta Dilma e contra o PT, das quais participaram milhões de brasileiros que estavam praticamente cegos e desavisados, foram a maior mobilização que trabalhadores realizaram contra si mesmos em toda a história do nosso País.

    Ontem foram aprovadas medidas terríveis, eu diria, para não ser mais duro. Houve a aprovação de que aquilo que for objeto de acordo passa a valer mais do que o que a lei prevê. É a supremacia do acordado em relação ao legislado, especialmente no momento que há desemprego alto, perda da renda dos trabalhadores, sindicatos que...

    Outra decisão é acabar com a contribuição sindical, portanto os sindicatos estarão fragilizados.

    Aprovar que o acordo se sobrepõe a lei – ele pode ser, inclusive, contra a lei – significa jogar sobre os trabalhadores menos organizados, mais frágeis, no momento em que os sindicatos vão estar fragilizados, o peso de acordos que, em verdade, não serão feitos em condições de igualdade.

    A mesma coisa é a restrição às ações trabalhistas gratuitas na Justiça. Muita gente diz que a Justiça do Trabalho é muito favorável aos trabalhadores, enfim. Mas imaginem, se não houvesse a Justiça do Trabalho, como os conflitos seriam dirimidos no momento de uma demissão, no momento de conflitos. Portanto, a partir de agora, o acesso gratuito em todas as situações estará comprometido.

    O excesso de jornada, mesmo sem acordo prévio.

    A partir de agora você pode ter jornadas de 12 horas com intervalos de 36 horas...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ...para descanso, sem que haja um acordo prévio para tal. O acordo patrão/empregado pode se fazer por fora do próprio contrato, pelo que foi colocado; o vale-refeição, benefícios não serão mais encargos aos patrões; redução de 2/3 do adicional por almoço e descanso também; restringe a eleição de representantes dos empregados; a apresentação de valor exato em causa trabalhista será outra exigência, fora uma série de outra medidas, entre elas o fim da contribuição sindical, que tem um objetivo claro, que é o de fragilizar ainda mais os sindicatos, as centrais sindicais, os movimentos sociais no campo sindical.

    Essa reforma, por mexer em mais de cem pontos da CLT, é, sim, o enterro, o fim da Consolidação das Leis do Trabalho.

    Chamam isso de modernidade. Modernidade é trabalhar sem ter a contrapartida adequada; modernidade é dividir ao bel-prazer do empresário as férias do trabalhador em três períodos distintos; modernidade é fragilizar, enfraquecer os sindicatos que representam os trabalhadores; modernidade é o trabalho intermitente – pelo menos isso não passou ontem, mas era interesse do Governo fazer passar; modernidade é não contabilizar mais o tempo decorrido entre a saída de casa e a chegada ao trabalho se o transporte for oferecido pela empresa. Portanto, é um processo extremamente agressivo de retirada de direitos e benefícios sociais, de melhoria das condições de vida do povo trabalhador.

    Sr. Presidente, nós deveremos receber em breve essa reforma. Os destaques serão votados. São 17 destaques que estão aguardando a votação. Espero que entre esses... Foram votados?

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Votou ontem, votou ontem.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Todos os destaques foram votados?

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É. Terra arrasada.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Então, somos nós que vamos aguardar aqui e confiar no patriotismo dos Senadores para que possamos rechaçar essa reforma.

    Sinceramente, essa decisão acontece num momento muito grave para o nosso País, mas também no momento em que os trabalhadores vão dar a resposta.

    Com certeza, amanhã, quando nós vamos ter a greve nacional...

    Pergunto ao Presidente se eu poderia dar aparte, já que estou na comunicação inadiável.

    O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Pode, é claro.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu agradeço.

    Então, dou o aparte, inicialmente, à Senadora Vanessa. Primeiro as mulheres e, depois, V. Exª.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Muito obrigada. Serei breve, agradecendo também ao Senador Cássio por nos permitir travar um pouco esse diálogo. Sabemos da posição contrária que ele tem a nós, mas é importante que se debata profundamente, porque, como diz o Senador Lindbergh, a proposta já está pronta para chegar a esta Casa e, pelas notícias que estamos ouvindo, Senador Humberto, deverá haver um pedido de urgência também na tramitação da matéria, e eu espero que esse seja o primeiro ponto que nós devamos enfrentar. Não é admissível, não só em nome dos direitos dos trabalhadores brasileiros, mas do próprio País, que uma matéria dessa monta tramite em regime de urgência. Então, ontem eu acompanhei até onde pude pela televisão. E, Senador, eles rejeitaram todos os destaques, do destaque que retirava a prevalência do negociado sobre o legislado àqueles que tratavam de outras questões relativas aos artigos mexidos. Eu só quero chamar a atenção... Primeiro contribuir com V. Exª, mas chamar a atenção do que V. Exª levantou, o que foi o tom do debate de ontem. Os 277, duzentos e setenta e poucos que votaram a favor da reforma, falavam essa palavra que V. Exª repetiu, a "modernidade". Liga-se a televisão, o rádio e as notícias que a gente vê é que o Brasil, enfim, entra na era da modernidade. O que é modernidade? Modernidade é tirar direito de trabalhador? Modernidade é rasgar uma lei que existe há mais de 70 anos e que garante os direitos do elo mais fraco da cadeia entre capital e trabalho? Ou alguém pensa que a possibilidade da divisão de férias é bom para o trabalhador? Seria, se ele tivesse o livre arbítrio de dizer quando quisesse gozar. Mas não vai ser ele. Vai ser o patrão que vai dizer, vai planejar a produção e dizer: "Não, no mês seguinte você vai ter dez dias de férias." "Não senhor, mas eu não quero, minhas crianças estão na aula." "Ou é isso ou está fora!" Então, veja, é muito grave o que se aprovou ontem na Câmara dos Deputados. É gravíssimo! Gravíssimo! Então, Senador Humberto, eu quero dizer a V. Exª que eu nutro muita esperança, como V. Exª, aqui no Senado Federal, porque tenho certeza de que, a partir de amanhã, nós vamos ter um outro País. Eles diziam... Eles, que derrubaram a Presidente, e hoje o Brasil vê quais os reais motivos: não era por ela, nem porque cometeu crime, pois realmente nenhum crime ela cometeu. Era para fazer isso que eles estão fazendo. Na época eles diziam: "Mas uma Presidenta com 10% não reúne mais as condições de governabilidade." E o que eles dizem agora de quem tem 4%? Quatro por cento é o que tem o Sr. Michel Temer. O que eles dizem? Não tem problema, eles vão mudar muito de opinião, de pensamento, quando virem a população mobilizada, defendendo os direitos dos trabalhadores e da própria Nação brasileira, que está em risco. Parabéns, Senador Humberto.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Agradeço o aparte de V. Exª e o incorporo à minha comunicação.

    Ouço, com prazer, o Senador Lindbergh Farias.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Humberto Costa, primeiro quero parabenizar o discurso de V. Exª e dizer às pessoas que estão nos acompanhando que eu tenho muita esperança de que a gente derrote esse projeto de reforma trabalhista aqui no Senado, porque, veja bem, quero lembrar às pessoas: vocês lembram que, quando Eduardo Cunha era Presidente da Câmara dos Deputados, eles aprovaram o projeto de terceirização lá na Câmara. Chegou aqui, está há mais de um ano, e o projeto não prosperou, porque aqui a gente conseguiu fazer uma articulação mais ampla. Eu estou vendo a Bancada dos Senadores do PMDB, aqui, muito dividida. Vi declarações do Líder do Senado, do PMDB, Renan Calheiros, contra essa reforma trabalhista. Aqui há um espaço diferente! E, em relação a essas questões que envolvem a reforma trabalhista, na Câmara sempre foram aprovadas com muito mais velocidade. E eu vejo também, Senador Humberto, o que V. Exª falou: amanhã nós vamos ter um dia que vai alterar muito a correlação de forças do País. V. Exª veja: que essa greve geral não é qualquer greve geral. Os informes que a gente tem recebido dos sindicatos são de que vai ser a maior greve geral depois de 1988. Não é uma greve só convocada pela esquerda, pelo PT, pelo PCdoB, não: existe um movimento muito amplo. V. Exª tem visto, por exemplo, o bispo de Recife, bispos de vários Estados brasileiros, falando e convocando a população para ir às ruas. Então, a gente está sentindo que amanhã vai ser um dia em que este País vai parar com muita força. E eu acho que o recado vai ser o seguinte: é um recado duro contra a reforma trabalhista, contra a previdenciária, mas o recado vai ser ainda maior, vai ser como se o Brasil todo estivesse dizendo: "Sai daí, Temer; sai dessa Presidência da República." Ele tem 4%, como falou a Senadora Vanessa. Nunca, na história deste País, um Presidente teve uma popularidade como esta: 4%! E 92% dizem que o Brasil está no rumo errado! E eu estou convencido de que esse movimento de amanhã pode estabelecer as bases para a gente desencadear, com muita força, uma campanha por eleições no País, porque este é o único jeito, é antecipar em um ano; em vez de outubro de 2018, vamos fazer uma eleição em outubro de 2017 para todo mundo – para Senador, para Deputado –: eleição geral! Porque, aí, você vai ter um Presidente com legitimidade popular para tirar o País da crise. Nós vamos ter o nosso candidato, que é o Lula; eles que tenham o deles, que procurem o candidato deles; e vamos disputar. De qualquer forma, é uma saída para o País. Nós temos que, neste momento, olhar para o País. O País não aguenta um Governo fraco como este até 2018. Eu estou colocando todas as minhas fichas nessa greve geral. Eu sei que muita gente nos acompanha aqui, resistindo, mas eu digo com sinceridade: hoje, o que a gente pode fazer aqui é mínimo; a grande questão está nas ruas do País. E, se as ruas do País mostrarem força, como eu acredito que vai ser no dia de amanhã, melhora muito a situação para nossa luta aqui, no Parlamento. Parabéns, Senador Humberto Costa.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu agradeço o aparte de V. Exª e o incorporo ao meu pronunciamento.

    E me associo, inclusive, ao posicionamento de V. Exª, no sentido de que amanhã precisa ser um dia com ampla participação popular, para que nós possamos dar corpo à proposta que está surgindo – e surgindo com força – aqui, dentro do Senado, na Câmara também, de anteciparmos as eleições gerais para outubro deste ano. Todos nós abriríamos mão do mandato que nos resta e iríamos para uma disputa na sociedade, com eleição para Presidente da República, governadores, Senadores, Deputados Federais e estaduais, para que o povo possa dizer qual é o rumo que o nosso País deve tomar.

    Então, amanhã, eu sei que todos os que aqui estão estarão nessa mobilização, nessa greve.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – É importante dizer que não é apenas Temer. Temer tem conseguido se manter porque tem o apoio do PSDB, principalmente, que é hoje quem manda neste Governo, o apoio do DEM, o apoio do PPS e do próprio PMDB.

    E eu acho que amanhã os Parlamentares de todo o Brasil, os Deputados, os Senadores, irão sentir na pele o peso que é o posicionamento maciço do povo do nosso País contra este Governo, contra essas reformas e pela retomada de um rumo melhor para o nosso País.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

    Obrigado, Srs. Senadores, Srªs Senadoras.