O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Mandarei, Sr. Presidente, ao seu gabinete a cópia do pronunciamento. (Fora do microfone.)

    Presidente Dário Berger, 4% é o índice de aprovação do Presidente da República neste momento nas pesquisas divulgadas nas redes nacionais – 4%.

    É de se perguntar, diante de tanta rejeição, por que o Governo Temer confronta a totalidade da opinião pública brasileira ao insistir em uma reforma da previdência absolutamente impopular, sem qualquer evidência e eficácia financeira para socorrer os combalidos cofres públicos. A resposta fica cada vez mais óbvia. A reforma previdenciária pretende tão simplesmente abrir espaço para a previdência privada com a degradação e o esfacelamento da previdência pública. Por isso, o Governo Temer e sua Base no Congresso arrostam todo esse desgaste.

    O argumento central para a reforma refere-se à situação financeira da seguridade social. O Governo Temer sustenta que a seguridade está quebrada ou que vai quebrar em futuro próximo. Parlamentares da Câmara e do Senado que não estão muito familiarizados com discussões pormenorizadas a respeito de finanças públicas e que, não obstante, acompanham os debates com boa-fé compram a ideia da quebra da previdência como algo inevitável, caso não haja reforma.

    Examinamos essa situação por um ângulo mais abrangente e sem paixão – apenas a verdade. O equilíbrio previdenciário depende de receita e de despesas. Se houver aumento exagerado da despesa ou queda exagerada da receita, haverá déficit, não há dúvida alguma disso. Há dois caminhos para reverter o déficit: pelo aumento da receita ou pela redução da despesa.

    O Governo Temer está optando pelo corte da despesa, uma alternativa suicida. Ao reduzir despesa, o Governo está fazendo o oposto de uma política keynesiana, voltada para o estímulo à demanda mediante aumento de gastos públicos.

    O equilíbrio dinâmico da previdência, ou da seguridade social, em sentido amplo, depende fundamentalmente da ampliação dos gastos públicos de uma maneira geral, porque o gasto público financiado por déficit público, ao incrementar a demanda agregada, estimula o investimento. E o investimento estimula o emprego, e o aumento do emprego retroalimenta a demanda, o investimento e o emprego e, finalmente, a receita tributária. Com isso, o déficit público desaparece e, com ele, o déficit previdenciário, por via de consequência.

    Muita gente de boa-fé tem medo dos efeitos do déficit público como financiador da retomada do investimento. Fala-se que a dívida pública perderá credibilidade ou que haverá inflação. Isso é um equívoco, Presidente Dário. Só se propõe déficit quando a economia está em recessão ou em contração, como hoje. Não pode haver inflação quando a demanda está reprimida. É impossível isso! E é justamente o que acontece agora com a economia brasileira: a inflação vem caindo por força de dois anos seguidos de contração, que provavelmente se estenderá por este ano.

    Adotar austeridade para uma economia em contração é um recurso ideológico infame, rigorosamente infame, porque a austeridade recai principalmente sobre os pobres, na forma de redução de salários, de renda e de serviços públicos.

    Muitos países europeus estão passando por esse processo, com consequências desastrosas. Entretanto, Portugal, escapando da regra, mandou a austeridade às favas e implementou uma política keynesiana com grande sucesso. Enquanto a ortodoxa Grécia afunda-se sob as ordens da Alemanha, em Portugal, o PIB cresce há três anos, assim como cresce o emprego.

    Nos tempos áureos da social-democracia europeia, chamados de Era de Ouro do Capitalismo, o paradigma básico da economia era o keynesianismo. Em épocas de crise, gastos previdenciários eram vistos como solução e não como um problema. Dava-se aos gastos sociais o nome de estabilizadores automáticos, ou seja, mecanismos para a retomada da economia mediante gastos públicos. Foi a prevalência nos últimos 30 anos da ideologia neoliberal, no contexto da globalização financeira, que destruiu essas políticas. As consequências, como todos sabem, têm sido dramáticas em termos de estagnação econômica e alta de desemprego. Na Espanha, por exemplo, o desemprego atinge a um quarto da população. É a essa tragédia que estamos sendo arrastados pelo Governo Temer.

    Ele quer cortar gastos públicos, quando são necessários maiores gastos públicos, mesmo que inicialmente deficitários. Sim, porque havendo crescimento puxado pela demanda pública, logo a receita tributária aumentará, reduzindo ou eliminando o déficit.

    Ressalte-se, contudo, que não se trata de qualquer déficit. Déficits orçamentários direcionados para os pagamentos exorbitantes dos juros da dívida pública, cerca de R$550 bilhões este ano, são consumidos pela voragem financeira e enterrados na própria dívida, sem qualquer efeito na demanda global. Na verdade, esses déficits do Governo Temer são estéreis do ponto de vista do crescimento econômico. Não financiam nada pelo lado do investimento e nada compram, exceto mais juros do lado da demanda.

    Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado, eu gostaria que o Senador Cristovam estivesse aqui no plenário. Dirijo-me, mesmo na ausência, a S. Exª o Senador Cristovam, que tem questionado críticas à política em curso por aparentemente não apresentarem soluções para ela.

    A alternativa está aí, Senador Dário, às nossas vistas, sem necessidade de impor maiores sacrifícios ao povo e de desestruturar a Previdência e as políticas sociais. Basta seguir o caminho do New Deal para reverter a Grande Depressão dos anos 1930 ou o caminho do novo plano alemão de Hjalmar Schacht, na Alemanha, na mesma época: melhores salários, mais gastos em infraestrutura, investimentos, sim, mesmo que provisoriamente deficitários. O resto é o fracasso de sempre, menos para o sistema financeiro, é claro.

    Espero que amanhã o Brasil mostre que tem vida democrática e inteligência. Aqui, da tribuna do Senado, peço apoio à paralisação para dizer ao capital financeiro que nos governa, a esses políticos que racionalmente estão acabando com a legislação trabalhista que o Brasil não aceita isso. E que nós queremos, sim, eleições gerais para o Congresso Nacional e para a Presidência da República, para que o povo brasileiro retome os destinos da Nação.

    Obrigado, Presidente.

    Era o pronunciamento que eu queria fazer nesta tarde.

    Para, Brasil! Para amanhã, para com força, para de verdade!

    Vamos dizer não a essa política rigorosamente estúpida e irracional, comandada pelos interesses do capital financeiro, e não pelos interesses do povo brasileiro.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – Cumprimentos a V. Exª, Senador Roberto Requião, por quem tenho profundo respeito e, mais do que respeito, admiração. É um dos Senadores mais atuantes e destacados do Senado Federal.

    Quero só acrescentar, já que esta é a Casa do debate, da discussão, pedindo licença para a Senadora Regina Sousa, porque é bem rapidinho, que, de todos os pontos que V. Exª aborda, me chama a atenção...

    Eu não posso destacar todos. Imagine o meu tamanho para destacar um discurso de V. Exª, mas eu gostaria de destacar a questão dos juros. Os juros elevados, eu sempre entendi, ou sempre disseram, que é o remédio amargo para conter a inflação.

    Bem, a inflação acontece, Senador Requião, V. Exª que já foi Governador, V. Exª que orgulha os paranaenses... V. Exª sabe muito melhor do que eu que a inflação se dá exatamente pelo excesso de consumo. O cidadão vai consumindo, e o cidadão da prateleira aumenta o preço, porque há consumo, renda, dinheiro, etc. e tal. Mas não é o que acontece no Brasil hoje. Ninguém está consumindo absolutamente nada. Nós estamos numa recessão há dois ou três anos. Vamos para o quarto ano numa recessão jamais vista na história do Brasil. E os juros permanecem altos.

    Está certo que baixaram. Baixaram os juros, mas baixaram os juros referentes à inflação, porque o juro real continua praticamente no mesmo valor.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – Maior, maior, Presidente Dário. A inflação tem tido uma queda brutal, pela retração do consumo e a recessão, mas os juros não têm sido reduzidos na mesma proporção da inflação. Os juros estão aumentando e os bancos estão lucrando mais, enquanto a economia está se estiolando.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – É só pegarmos, Senador Requião, a execução orçamentária do Brasil de 2015, de 2016. E não precisamos ser economistas, não precisamos ser matemáticos para observamos a olhos vistos, nus, onde estão efetivamente os problemas do Brasil, uma vez que, como V. Exª falou, só de juros nós pagamos no ano passado...

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – Quinhentos e cinquenta bilhões este ano.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – Mais a rolagem da dívida. Foi quase 1 trilhão, quase R$1 trilhão desembolsado para pagamento dos juros e da rolagem da dívida.

    Esse é um valor que por si só nós nem conseguimos dimensionar o tamanho. Sabemos que é muito grande, mas não sabemos dimensionar o tamanho. Entretanto, se compararmos com outras atividades do Governo, como saúde e educação, por exemplo, nós vamos chegar à conclusão do absurdo que estamos vivendo.

    Veja bem, pagamos quase 1 trilhão, acho que 940 bilhões, se não me engano, aproximadamente, de juros e serviços da dívida, enquanto investimos em saúde, no ano passado, cerca de 10% desse valor, R$90 bilhões ou R$100 bilhões. Os números, eu não tenho de cabeça exatamente.

    Como é que é um País pode sobreviver pagando juros dez vezes mais do que investe em saúde ou em educação? Não há como. Na minha opinião, não há como. E, o que é pior, os juros altos inibem, dificultam a obtenção do crédito. Sem crédito, V. Exª sabe muito bem que não há investimento.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – Paralisa a economia.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – Paralisa a economia. Sem investimento não há produção, paralisa a economia. Sem produção não há consumo. Sem consumo, não temos impostos. E, sem impostos, o que aconteceu com o Brasil? Os Estados, os Municípios e a União vão à falência, estão insolventes, estão com um déficit extraordinário, um rombo nas contas públicas.

    Se retomarmos a produção, se retomarmos a atividade econômica, nós resolveremos praticamente todos os problemas: aumentam os impostos, aumentam os contribuintes da Previdência, o que vai ao encontro do pronunciamento que V. Exª fez.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – E se restabelece o círculo virtuoso do crescimento econômico.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – Então, parabéns a V. Exª.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – Portanto, Senador, vamos parar este Brasil amanhã e dizer que não concordamos com essa política absurda, que só serve ao mercado financeiro e à concentração de renda no Brasil.

    Obrigado pelo tempo.