DISCURSO ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 203 DO REGIMENTO INTERNO.

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV Senado, na última segunda-feira, o leilão de linhas de transmissão realizado pela Aneel contratou R$ 12,7 bilhões em investimentos, 96,5% do previsto pelo governo, sendo marcado pela entrada de novos players neste mercado. O desempenho é mais uma sinalização de que o governo vem, paulatinamente, recuperando a confiança dos investidores e deixando para trás os efeitos mais graves da forte crise que abalou as estruturas do país. Este cenário garantiu, inclusive, que o Fundo Monetário Internacional revisse sua estimativa de crescimento para o Brasil. De acordo com as novas previsões, neste ano a economia brasileira deverá crescer 0,2% e, em 2018, alcançaremos um crescimento de 1, 7%.

    Dos 35 lotes, 31 foram arrematados. No Pará, dos cinco disponibilizados no leilão n° 5/2016 da Aneel, todos obtiveram sucesso. Estes cinco lotes asseguram um investimento superior a R$ 1.2 bilhão para a implantação de novas subestações e linhas de transmissão de energia.

    Arrematado pela Energisa S.A., o lote 26, prevê um investimento de R$ 329,7 milhões para a implantação de 592 km de linhas de transmissão e uma subestação de 300 MVA (megavolt-ampere) de potência. A obra vai reforçar o suprimento de energia à região de Santana do Araguaia, localizado no extremo sul do meu Estado, além de aumentar a qualidade e confiabilidade do atendimento aos clientes da região nordeste do Mato Grosso.

    Apesar de ser um exportador de energia, o meu Estado ainda sofre, despropositadamente, de falta de energia. É o caso do município de Santana do Araguaia que, juntamente com os demais municípios da região sul do Pará, desponta como a nova fronteira agrícola do país. Com um alto potencial produtivo, Santana perdeu investimentos significativos por não ter uma energia firme de qualidade que garanta, por exemplo, o funcionamento pleno de uma planta frigorífica e de mineradoras que chegaram a demonstrar interesse no município - onde foram descobertas reservas de calcário e de fosfato para a produção de fertilizantes -, mas que paralisaram as negociações justamente pelo problema da falta de energia. Espero e trabalharei para que possamos recuperar os investimentos, retomando as negociações com os investidores e levando o desenvolvimento para os amigos de Santana do Araguaia.

    Além do lote que beneficia diretamente o município de Santana, ressalto também o lote 31, arrematado pela Equatorial Energia S.A. e que garantiu um investimento de R$ 671,2 milhões para a realização da instalação de 436 km de linhas de transmissão e uma subestação de 300 MVA de potência para reforçar o atendimento à região oeste do Pará e o aumento da confiabilidade do sistema. Acompanharemos a execução, que tem um prazo de 60 meses, como forma de assegurar que o investimento traga benefícios diretos a população do oeste do meu Estado.

    As regiões metropolitanas de Belém e o nordeste do Pará também foram contempladas no leilão com três lotes. O lote 33 foi arrematado pelo Consórcio Pará, composto pelas empresas MALV Empreendimentos, Primus e DISBENOP. Representa um investimento de R$ 120,5 milhões para a instalação de 126 km de linhas de transmissão e uma subestação de 200 MVA de potência.

    Esse investimento, além de atender a necessidade de mais carga para a região metropolitana, fará o equacionamento das dificuldades de suprimento de energia elétrica às cargas das regiões de Paragominas e Tomé-Açu, dois importantes municípios da região nordeste e que, assim como Santana do Araguaia, também tem um forte potencial produtivo.

    Já o lote 34, que teve como vencedor o Consórcio Omnium Energy, composto pela Testotrans Holding e Patrimonium Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia, investirá R$ 45,6 milhões para a obra de uma subestação de 300 MVA.

    Tendo como vencedor o Consórcio BRDIGITAL, composto pelas empresas Brasil Digital Telecomunicações, BREnergia e LIG Global, o lote 35 prevê a instalação de uma linha de transmissão com 12 km de extensão. Serão investidos nessa obra R$ 125,8 milhões como forma de suprir a demanda por energia da região metropolitana.

    Todas essas obras que citei aqui veem para fazer justiça ao Estado do Pará. É inconcebível que, na condição de um dos maiores exportadores de energia deste país, que gera energia para suprir a necessidade do parque industrial de vários Estados, o Pará ainda tenha áreas aonde a energia firme não chega.

    Essas obras fazem justiça em parte. Digo isto porque, apesar do absurdo, ainda existem regiões no "apagão". É o caso do distrito de Moraes Almeida e das comunidades da região Transgarimpeira, localizados no município de Itaituba. A princípio, quando fui informado pelo secretário de Coordenação de Projetos do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), Sr. Tarcísio Freitas, que o governo sairia com esse leilão das linhas de transmissão, cheguei a crer que enfim seria atendido o pleito dos moradores de Itaituba. Com a realização do leilão e o detalhamento de cada um dos lotes, tive a infeliz surpresa que o governo continua sendo omisso com o povo de Itaituba.

    Lembro que no ano passado, mais precisamente em março de 2016, conseguimos que a então presidente Dilma publicasse decreto para o governo poder suprir a necessidade daquela região. Por meio do decreto 8.695, foi estabelecido que as linhas de transmissão e subestações a serem conectadas ao Sistema Interligado Nacional em nível de tensão de distribuição igual a 138 kV e localizadas na Amazônia Legal, poderiam ser consideradas como integrantes da Rede Básica.

    Essa medida - e aqui saúdo o nobre senador Eduardo Braga, que quando esteve Ministro de Minas e Energia acatou o pleito da região, sendo figura fundamental no processo de publicação do decreto -, retirou das concessionárias a obrigação de instalação das linhas de transmissão, passando esta atribuição ao governo. As concessionárias alegavam que o investimento não teria viabilidade econômica, apresentando baixo retorno em razão do número reduzido de usuários. Ora, essa é uma questão social e que precisa ser atendida como tal. Demos um passo importante quando da publicação do decreto. É preciso avançar e, enfim, levar energia para Itaituba e todas as vilas e comunidades que ainda estão isoladas do Sistema Interligado Nacional.

    Quero renovar aqui meu compromisso com os amigos de Itaituba, do Marajó e de todas as regiões que sofrem com esta terrível injustiça de verem a energia de Tucuruí e, agora de Belo Monte, saírem pelos linhões sobre as suas cabeças para abastecer outras regiões do país. Continuarei trabalhando para que o Governo Federal olhe para o povo do meu Estado com o devido respeito e atenção. Tenho certeza que poderei contar com o ministro Fernando Coelho Filho, de Minas e Energia, para que o próximo leilão contemple novas áreas no meu Estado. De acordo com a Aneel, estão planejados novos leilões para o segundo semestre deste ano e início de 2018, envolvendo um investimento de R$ 10 bilhões. Vamos trabalhar para incluir Itaituba nos próximos lotes a serem leiloados.

    Como disse na abertura deste pronunciamento, os sinais da retomada da confiança dos investidores são cada vez mais evidentes. Sendo o Pará a nova fronteira para o desenvolvimento deste país, o interesse dos investidores é certo. Vejam, por exemplo, que dos cinco lotes disponibilizados para o Pará, todos receberam lances dos investidores, o que prova o potencial de atratividade do meu Estado.

    Em defesa do Pará. Isso a gente faz!

    Muito obrigado.