Pronunciamento de Flexa Ribeiro em 27/04/2017
Discurso durante a 52ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Comentário sobre os resultados do leilão de linhas de transmissão realizado pela Aneel e satisfação com a retomada do investimento estrangeiro no País.
- Autor
- Flexa Ribeiro (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PA)
- Nome completo: Fernando de Souza Flexa Ribeiro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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MINAS E ENERGIA:
- Comentário sobre os resultados do leilão de linhas de transmissão realizado pela Aneel e satisfação com a retomada do investimento estrangeiro no País.
- Publicação
- Publicação no DSF de 28/04/2017 - Página 108
- Assunto
- Outros > MINAS E ENERGIA
- Indexação
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- COMENTARIO, RESULTADO, LEILÃO, LINHA DE TRANSMISSÃO, REALIZAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), OBJETIVO, EFETIVAÇÃO, SUPRIMENTO, ENERGIA ELETRICA, LOCALIDADE, ESTADO DO PARA (PA), IMPORTANCIA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ALEGRIA (RS), RETOMADA, INVESTIMENTO, CAPITAL ESTRANGEIRO, PAIS.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SECRETARIA DE REGISTRO E REDAÇÃO PARLAMENTAR - SERERP COORDENAÇÃO DE REDAÇÃO E MONTAGEM - COREM 27/04/2017 |
DISCURSO ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 203 DO REGIMENTO INTERNO.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV Senado, na última segunda-feira, o leilão de linhas de transmissão realizado pela Aneel contratou R$ 12,7 bilhões em investimentos, 96,5% do previsto pelo governo, sendo marcado pela entrada de novos players neste mercado. O desempenho é mais uma sinalização de que o governo vem, paulatinamente, recuperando a confiança dos investidores e deixando para trás os efeitos mais graves da forte crise que abalou as estruturas do país. Este cenário garantiu, inclusive, que o Fundo Monetário Internacional revisse sua estimativa de crescimento para o Brasil. De acordo com as novas previsões, neste ano a economia brasileira deverá crescer 0,2% e, em 2018, alcançaremos um crescimento de 1, 7%.
Dos 35 lotes, 31 foram arrematados. No Pará, dos cinco disponibilizados no leilão n° 5/2016 da Aneel, todos obtiveram sucesso. Estes cinco lotes asseguram um investimento superior a R$ 1.2 bilhão para a implantação de novas subestações e linhas de transmissão de energia.
Arrematado pela Energisa S.A., o lote 26, prevê um investimento de R$ 329,7 milhões para a implantação de 592 km de linhas de transmissão e uma subestação de 300 MVA (megavolt-ampere) de potência. A obra vai reforçar o suprimento de energia à região de Santana do Araguaia, localizado no extremo sul do meu Estado, além de aumentar a qualidade e confiabilidade do atendimento aos clientes da região nordeste do Mato Grosso.
Apesar de ser um exportador de energia, o meu Estado ainda sofre, despropositadamente, de falta de energia. É o caso do município de Santana do Araguaia que, juntamente com os demais municípios da região sul do Pará, desponta como a nova fronteira agrícola do país. Com um alto potencial produtivo, Santana perdeu investimentos significativos por não ter uma energia firme de qualidade que garanta, por exemplo, o funcionamento pleno de uma planta frigorífica e de mineradoras que chegaram a demonstrar interesse no município - onde foram descobertas reservas de calcário e de fosfato para a produção de fertilizantes -, mas que paralisaram as negociações justamente pelo problema da falta de energia. Espero e trabalharei para que possamos recuperar os investimentos, retomando as negociações com os investidores e levando o desenvolvimento para os amigos de Santana do Araguaia.
Além do lote que beneficia diretamente o município de Santana, ressalto também o lote 31, arrematado pela Equatorial Energia S.A. e que garantiu um investimento de R$ 671,2 milhões para a realização da instalação de 436 km de linhas de transmissão e uma subestação de 300 MVA de potência para reforçar o atendimento à região oeste do Pará e o aumento da confiabilidade do sistema. Acompanharemos a execução, que tem um prazo de 60 meses, como forma de assegurar que o investimento traga benefícios diretos a população do oeste do meu Estado.
As regiões metropolitanas de Belém e o nordeste do Pará também foram contempladas no leilão com três lotes. O lote 33 foi arrematado pelo Consórcio Pará, composto pelas empresas MALV Empreendimentos, Primus e DISBENOP. Representa um investimento de R$ 120,5 milhões para a instalação de 126 km de linhas de transmissão e uma subestação de 200 MVA de potência.
Esse investimento, além de atender a necessidade de mais carga para a região metropolitana, fará o equacionamento das dificuldades de suprimento de energia elétrica às cargas das regiões de Paragominas e Tomé-Açu, dois importantes municípios da região nordeste e que, assim como Santana do Araguaia, também tem um forte potencial produtivo.
Já o lote 34, que teve como vencedor o Consórcio Omnium Energy, composto pela Testotrans Holding e Patrimonium Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia, investirá R$ 45,6 milhões para a obra de uma subestação de 300 MVA.
Tendo como vencedor o Consórcio BRDIGITAL, composto pelas empresas Brasil Digital Telecomunicações, BREnergia e LIG Global, o lote 35 prevê a instalação de uma linha de transmissão com 12 km de extensão. Serão investidos nessa obra R$ 125,8 milhões como forma de suprir a demanda por energia da região metropolitana.
Todas essas obras que citei aqui veem para fazer justiça ao Estado do Pará. É inconcebível que, na condição de um dos maiores exportadores de energia deste país, que gera energia para suprir a necessidade do parque industrial de vários Estados, o Pará ainda tenha áreas aonde a energia firme não chega.
Essas obras fazem justiça em parte. Digo isto porque, apesar do absurdo, ainda existem regiões no "apagão". É o caso do distrito de Moraes Almeida e das comunidades da região Transgarimpeira, localizados no município de Itaituba. A princípio, quando fui informado pelo secretário de Coordenação de Projetos do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), Sr. Tarcísio Freitas, que o governo sairia com esse leilão das linhas de transmissão, cheguei a crer que enfim seria atendido o pleito dos moradores de Itaituba. Com a realização do leilão e o detalhamento de cada um dos lotes, tive a infeliz surpresa que o governo continua sendo omisso com o povo de Itaituba.
Lembro que no ano passado, mais precisamente em março de 2016, conseguimos que a então presidente Dilma publicasse decreto para o governo poder suprir a necessidade daquela região. Por meio do decreto 8.695, foi estabelecido que as linhas de transmissão e subestações a serem conectadas ao Sistema Interligado Nacional em nível de tensão de distribuição igual a 138 kV e localizadas na Amazônia Legal, poderiam ser consideradas como integrantes da Rede Básica.
Essa medida - e aqui saúdo o nobre senador Eduardo Braga, que quando esteve Ministro de Minas e Energia acatou o pleito da região, sendo figura fundamental no processo de publicação do decreto -, retirou das concessionárias a obrigação de instalação das linhas de transmissão, passando esta atribuição ao governo. As concessionárias alegavam que o investimento não teria viabilidade econômica, apresentando baixo retorno em razão do número reduzido de usuários. Ora, essa é uma questão social e que precisa ser atendida como tal. Demos um passo importante quando da publicação do decreto. É preciso avançar e, enfim, levar energia para Itaituba e todas as vilas e comunidades que ainda estão isoladas do Sistema Interligado Nacional.
Quero renovar aqui meu compromisso com os amigos de Itaituba, do Marajó e de todas as regiões que sofrem com esta terrível injustiça de verem a energia de Tucuruí e, agora de Belo Monte, saírem pelos linhões sobre as suas cabeças para abastecer outras regiões do país. Continuarei trabalhando para que o Governo Federal olhe para o povo do meu Estado com o devido respeito e atenção. Tenho certeza que poderei contar com o ministro Fernando Coelho Filho, de Minas e Energia, para que o próximo leilão contemple novas áreas no meu Estado. De acordo com a Aneel, estão planejados novos leilões para o segundo semestre deste ano e início de 2018, envolvendo um investimento de R$ 10 bilhões. Vamos trabalhar para incluir Itaituba nos próximos lotes a serem leiloados.
Como disse na abertura deste pronunciamento, os sinais da retomada da confiança dos investidores são cada vez mais evidentes. Sendo o Pará a nova fronteira para o desenvolvimento deste país, o interesse dos investidores é certo. Vejam, por exemplo, que dos cinco lotes disponibilizados para o Pará, todos receberam lances dos investidores, o que prova o potencial de atratividade do meu Estado.
Em defesa do Pará. Isso a gente faz!
Muito obrigado.