A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente desta sessão, Senador Paulo Paim, caros colegas Senadoras e Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, queria aproveitar, Senador Paulo Paim, para cumprimentar a TV Senado, porque estive neste fim de semana em Palmeiras dos Índios, no interior de Alagoas, e percebi o quanto a TV Senado é acompanhada pelos cidadãos de nosso País, em todos os cantos do Território nacional. Esta situação de vigilância é, talvez, o item mais importante numa democracia, que nós queremos ver fortalecida a cada dia que passa.

    Olho para esse busto, que não está aí somente para enfeite, atrás da mesa do Senado Federal, de Ruy Barbosa; está aí para nos legar lições que, ao longo da história, ficaram imortalizadas. Uma delas, talvez a mais citada, abro aspas:

De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.

    Não; eu não tenho vergonha de ser honesta, e muitos cidadãos, Deputadas, Senadoras, Senadores também não têm vergonha de serem honestos, porque viemos aqui com a responsabilidade de defender o bem e o valor mais precioso da vida humana: a liberdade e a democracia. Mas esses valores também precisam ser compreendidos na sua extensão e na sua profundidade, Senador.

    Às vésperas de a Comissão de Constituição e Justiça desta Casa apreciar uma lei que continua atemorizando agentes públicos do Judiciário, do Ministério Público, com justificada razão eles estão apreensivos, porque permanecem e subsistem, no substitutivo apresentado na semana passada, riscos à atuação desses agentes públicos, seja da Justiça, seja do Ministério Público. E digo isso baseada no substitutivo, porque, ao tratar da interpretação da lei – a chamada, tecnicamente, hermenêutica –, o Relator trata de admitir que o ofendido ou o denunciado, como queiram, possa invocar questão de razoabilidade e entrar com uma ação contra o agente público. O réu condenando o juiz; o réu condenado o promotor ou procurador.

    Mais do que um detalhe sobre essas questões, que são preocupantes, nesse momento da história nacional, de uma operação em curso que está mobilizando o País pelo seu interesse e a sua relevância – não só o Brasil, o mundo inteiro acompanha a Lava Jato, como acompanhou, décadas passadas, a Operação Mãos Limpas na Itália –, é exatamente por isto que ganha a relevância: tem o Brasil a oportunidade exemplar de mostrar ao mundo, sim, que é um País sério – muito sério –, com instituições muito fortes e muito respeitadas.

    Mas, quando os agentes públicos passam a desrespeitar, no embate político, no embate institucional, as figuras que compõem esse cenário institucional, não só a democracia fica tisnada, fica manchada, mas esses valores do respeito e da razão perdem sentido. E este não é um bom conselho: perder a razão, atacar violentamente com mensagens que estão viralizadas nas redes sociais os agentes públicos por deles discordarem – que é um direito absoluto inegável na democracia. O mínimo que se quer é respeito nessa confrontação, é respeito na manifestação de pensamento contrário ao que diz um juiz ou ao que diz um procurador da República. Nós temos que limitar a nossa ação a um exercício respeitoso, e é o que não está havendo nesse momento.

    Por isso, quero hipotecar a solidariedade também a jornalistas do meu Estado, do Rio Grande do Sul, que hoje foram agredidos em entrevistas por agentes públicos – agredidos por fazerem perguntas pertinentes aos temas que estamos discutindo. Não é dessa forma que nós vamos consolidar a democracia do nosso País.

    Como eu disse, a Operação Lava Jato, com erros que podem haver, com excessos que podem haver, está caminhando por um trilho muito importante e significativo na vida institucional e democrática brasileira, na reafirmação dos valores da liberdade e da democracia.

    É exatamente por isto que eu hoje venho à tribuna: para dizer que é inaceitável, poucas horas antes do exame, na Comissão de Constituição e Justiça, do projeto que trata da lei do abuso de autoridade, que nós estejamos acompanhando atônitos um desrespeitoso bate-boca, agressivo, inaceitavelmente desrespeitoso, de Parlamentares em relação a líderes que comandam essa Operação Lava Jato.

    Podemos e devemos, sim, discordar, mas nunca – nunca – atacando pessoalmente os agentes, que estão tão somente executando e cumprindo uma prerrogativa de função.

    Por isso, ao ver esse busto de Ruy Barbosa aqui, fico me perguntando aonde chegaremos com esse grau de intolerância, de intolerância desrespeitosa e inaceitável em qualquer democracia.

    Isso me preocupa, sim. Isso leva a uma confrontação que pode contaminar o que vai acontecer amanhã ou depois de amanhã ou num futuro muito próximo. É lamentável que esses agentes públicos estejam agindo com esse grau de irresponsabilidade institucional; quando falta a razão, a agressão não é uma arma aceitável, mesmo que seja uma arma usada com a palavra. Às vezes uma palavra agressiva, caluniosa dói mais que uma bala no coração.

    Por isso, nós temos que ter muita cautela, muita responsabilidade e muito equilíbrio no que vamos fazer nesta semana, para não ampliarmos ou não criarmos uma falsa crise institucional, envolvendo o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o Ministério Público, que é, enfim, o representante constitucional da sociedade brasileira.

    E eu queria também reafirmar aqui que nós estaremos vigilantes...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... para, Senador Paulo Paim, tratar desses assuntos com o máximo respeito, aceitando sempre o contraditório, mas dentro de um nível de relacionamento em que a falta de razão e de bons argumentos não acabem nos levando para o mau caminho da agressão, da irresponsabilidade e do desrespeito institucional.

    Com muita alegria, concedo um aparte ao Senador Lasier Martins.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Eu me congratulo...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Lasier, me permita...

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Sim.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... só para cumprimentar a moçada que está aqui, estudantes de vários cursos, participando do Programa Estágio-Visita da Câmara dos Deputados e do Senado.

    Na tribuna, Senadora Ana Amélia, do Rio Grande do Sul; casualmente presidindo, Paulo Paim, do Rio Grande do Sul; e Lasier Martins pediu um aparte, também do Rio Grande do Sul. Senadora Ângela Portela, aqui à minha direita, grande Senadora; e a Senadora Vanessa Grazziotin está aqui à minha frente e será a próxima oradora.

    Senador Lasier, por favor.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Muito obrigado, Presidente Paulo Paim. Eu queria me congratular com o conteúdo do pronunciamento da Senadora Ana Amélia, principalmente quando ela apela para o equilíbrio e para um debate racional sobre um tema tão candente, como vem se tornando este a respeito do projeto de abuso de autoridade, sobre o qual eu pretendo, daqui a pouco, quando me for dada a oportunidade, também me pronunciar, porque teremos amanhã um dia importantíssimo na Comissão de Constituição e Justiça. Realmente, se nós queremos, cada vez mais, erguer uma sociedade democrática e politizada, transmitindo a todos aqueles que, nos mais longínquos locais, não o estão conhecendo ainda... E me parece que esse é um problema que estamos enfrentando. Eu estive no Rio Grande do Sul neste fim de semana e me surpreendeu, Senador Paim, Senadora Ana Amélia, demais pares que se encontram no plenário, a quantidade de gente que ainda não entendeu o que é esse projeto de abuso de autoridade. Ele é algo nefasto para a ordem jurídica do País, e nós temos obrigação de alertar essa sociedade para que não permita, para que não caia nessa onda inoportuna, nessa torrente tão insistente de modificar a legislação e que quer apenas atrapalhar, entre outros casos, principalmente a Lava Jato. Então, nessa linha, eu me solidarizo e me regozijo com o pronunciamento da Senadora Ana Amélia. Muito obrigado.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Obrigada, Senador Lasier Martins. Lamentavelmente – lamentavelmente –, a força de correntes ideológicas está se acirrando de tal modo que ela não se limita apenas a um debate, a uma agressão verbal.

    Está também essa Operação Lava Jato correndo riscos, riscos institucionais, porque uma das instituições mais importantes nesse processo, o Ministério Público Federal, internamente também está tomando decisões que podem criar, na sociedade brasileira, a legítima ideia de que estamos, sim, fomentando, alimentando e estimulando a impunidade: uma proposta que também não deixa margem à dúvida quanto às verdadeiras intenções da autora, a Subprocuradora-Geral da República Raquel Elias Dodge. Ela apresentou ao conselho superior da instituição – a Procuradoria-Geral da República – um projeto de resolução que obriga o Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, a ter de mudar a equipe que o assessora no momento em que a Lava Jato se encontra numa de suas fases mais importantes.

    Portanto, não é apenas o embate e a disputa ideológica, político-partidária e institucional que está se travando no âmbito do Senado Federal com a sociedade e com as outras instituições interessadas neste assunto da lei de abuso de autoridade; ela entra também nas entranhas das próprias corporações que se veem também, dessa forma, evidenciando o grau de nervosa...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... nervosa situação, de preocupante agonia. Desse assunto nós temos que tratar, de novo, repetindo, com equilíbrio e com serenidade.

     A sociedade brasileira precisa de respostas claras de quem tem autoridade para dá-las. E nós fomos eleitos exatamente para produzir leis claras, objetivas que não suscitem a dúvida do ofendido quando o juiz, na interpretação da lei, na literalidade, tiver dificuldade de fazer a interpretação e, por isso, tiver de ser submetido a um processo. O ofendido vai questionar sua capacidade e sua competência, entendendo que aquela interpretação não o favoreceu. Essa é uma situação absolutamente delicada, complexa, difícil, que vai, sim, se aprovada, comprometer não só a Lava Jato, mas também a própria democracia em nosso País e o equilíbrio entre os Poderes.

    Queria pedir, por fim, Senador Paulo Paim, que preside esta sessão, a transcrição, nos Anais do Senado Federal, do artigo publicado hoje no jornal O Globo, "Independência judicial e abuso de autoridade", e também do editorial do O Estado de S.Paulo, intitulado "Sabotagem contra a Lava Jato." Penso que esses dois artigos podem muito bem ilustrar a gravidade dos momentos que estamos passando em relação a essa operação, que, como eu disse, está representando para os brasileiros a esperança de mitigar – o melhor seria acabar – a impunidade em nosso País.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELA SRª SENADORA ANA AMÉLIA.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matérias referidas:

     – Independência Judicial e abuso de autoridade, por Sérgio Moro;

     – Sabotagem contra a Lava Jato.