A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Senador Paim, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, companheiros e companheiras que acompanham a sessão neste dia, antes de iniciar o meu pronunciamento aqui, quero fazer uma homenagem sofrida, uma homenagem doída – eu o farei de forma mais detalhada na abertura da Ordem do Dia – a Antônio Levino, Presidente municipal do meu Partido, que faleceu na última quinta-feira. Ele faleceu de forma repentina, uma vez que foi hospitalizado para fazer uma cirurgia eletiva, simples, de hérnia umbilical.

    Eu tive com Levino, um jovem, Sr. Presidente, um convívio de mais de 30 anos. Ingressamos na universidade federal praticamente juntos: eu cursei Farmácia, e ele, Medicina. Nunca exerceu nenhum mandato eletivo de vereador, deputado, mas nunca abandonou a luta. Foi médico sanitarista, professor da universidade federal, pesquisador da Fiocruz, Sr. Presidente. Apesar de ser uma pessoa tão realizada do ponto de vista profissional, jamais abandonou a luta.

    Então, eu quero, neste início de pronunciamento, prestar aqui as minhas homenagens. Repito: eu o farei novamente durante a Ordem de Dia, quando encaminharei uma moção à família, aos seus parentes, aos seus amigos, aos filiados e aos militantes do meu Partido que, durante tantos anos, conviveram com Antônio Levino.

    Mas eu venho à tribuna, neste momento – quero aqui registrar –, para falar a respeito do que vem acontecendo no Brasil. Vivemos um momento da mais extrema gravidade, Senador Paim, senhoras e senhores. A Câmara dos Deputados marcou para amanhã – e aqui eu vejo muitos jovens visitando o plenário deste Senado Federal, e é bom que saibam – a discussão e votação do projeto de reforma trabalhista, que nada mais faz, Senador Humberto, do que modificar, mexer em 117 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho. Aliás, não precisaríamos nem nos deter em cada um deles, porque um dos artigos do projeto de lei estabelece que o negociado prevalece ao legislado, o que significa dizer: eles rasgam a Consolidação da Leis do Trabalho.

    Senador Paim, V. Exª que tem sido um grande lutador dessa causa, contrário à reforma trabalhista, contrário à reforma da previdência, o que eles estão marcando para amanhã nada mais é do que destruir direitos que foram adquiridos com muita luta, com muita dificuldade nesse último século, ou seja, em aproximadamente cem anos. E fazem isso com a maior desfaçatez; fazem isso como se o que fosse votado amanhã fosse algo simples, que não dialogasse diretamente com a vida de milhares e milhares de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. E eles dizem ainda cinicamente que não vão começar votando a reforma da previdência, porque faltam ainda alguns votos para aprová-la; então, vão acelerar e antecipar a reforma trabalhista para a qual, segundo os cálculos deles, já existe número suficiente para aprovar.

    Vejam, se eles pensam que a população brasileira está apática, está alheia ao que eles estão fazendo, eles estão redondamente enganados. E talvez a ficha caia para a maioria dos Parlamentares, dos Deputados Federais, agora na próxima sexta-feira, Senador Paim, quando haverá a greve geral de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. Eu tenho certeza de que vamos viver um dos maiores movimentos que o nosso País, a nossa querida Nação, já teve.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu cheguei hoje muito cedo ao aeroporto e o que vi? Servidores simples, possivelmente de empresas terceirizadas, discutindo a próxima sexta-feira, discutindo a paralisação. Já são centenas de assembleias ocorridas de várias categorias, aeronautas, aeroviários, trabalhadores em educação, bancários, operários, professores, servidores públicos, que já se reuniram e decidiram pela paralisação.

    E não há outra forma de manifestar não só o desagravo aos trabalhadores, mas o repúdio ao que o Congresso Nacional vem fazendo que não essa paralisação, que não uma forte mobilização popular.

    Por que o Governo está tendo dificuldade em aprovar, Senadora Ângela Portela, a reforma da previdência? Porque essa a população brasileira está debatendo...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... profundamente, o que não acontece com a reforma trabalhista. Então, eles querem misturar tudo. Se eu não consigo aprovar a da previdência agora, vou aprovar a reforma trabalhista.

    E o que fala a reforma trabalhista? Primeiro é isto: o negociado prevalecer ao legislado. Isso é a mesma coisa que exigir uma negociação com quem está com o pescoço na forca. E, em momentos de recessão da economia, em momentos de desemprego, pior ainda, porque, se o trabalhador que está empregado não aceita aquela negociação, ao lado dele há centenas e milhares de desempregados que estão sujeitos e se sujeitam a qualquer situação para ganhar um posto no mercado de trabalho.

    Se a legislação trabalhista brasileira e do mundo inteiro e a Justiça do Trabalho – que é demonizada por eles hoje – existem não é por outra coisa senão proteger o elo mais fraco da cadeia, que são os trabalhadores, Senador Paim, que, apesar de serem maioria, dependem da boa vontade do empregador, daquele que detém os meios de produção para poder ganhar o seu mísero salário ao final do mês e garantir o pão do dia a dia de sua família.

    Mas eles mexem, repito aqui, em mais de cem artigos. Eles estabelecem o trabalho intermitente. O que é o trabalho intermitente? É o contrato por hora trabalhada. Eles permitem que negociações em relação às férias, que fatiamentos sejam feitos. E muitos podem dizer: “Ah, mas o trabalhador terá o direito.” O problema não é o trabalhador querer fatiar as suas férias. O problema é o empregador impor férias fatiadas que não sejam de interesse do trabalhador, que é isso o que vai acontecer. O trabalho intermitente por hora vai precarizar ainda mais as relações de trabalho.

    A terceirização – de que nós falamos aqui, lutamos muito contra ela, e eles acabaram de aprovar: eles pioram a legislação da terceirização, tirando completamente a responsabilidade da empresa que contrata outra terceirizada.

    Ele libera, senhoras e senhores, o trabalho das grávidas, o trabalho insalubre. Basta que haja um atestado médico. Que médico? Do médico da empresa, o representante da empresa. Mulheres grávidas, lactentes, que estão amamentando os seus filhos e as suas filhas estarão – a partir desta proposta, se aprovada – liberados para fazer isso. Liquida a Justiça do Trabalho, enfraquece a representação sindical dos trabalhadores não só por querer acabar com a contribuição anual obrigatória. Engraçado, com essa acabam, mas para o Sistema S não acaba.

    É lamentável o que nós estamos vendo, mas eu tenho muita esperança de que essa reforma trabalhista, assim como a previdenciária... Eles estão agora dizendo que estão recuando para tentar conquistar o apoio dos Parlamentares e da população. Isso também não é verdade, porque eles não estão recuando coisa nenhuma. E, desde a primeira hora, Senador Paim, V. Exª e eu dissemos que a proposta estava exagerada e que não era aquilo que eles queriam. Eles não queriam 49 anos de contribuição; eles queriam 40 anos e 40 anos é o que está agora. Eles não queriam acabar 100% com a diferença de cinco anos entre homens e mulheres. Eles queriam acabar com parte, Senadora Ângela, da diferença entre homens e mulheres e estão acabando na proposta de agora, mantendo uma diferença de somente três anos, tirando essa diferença, que é estratégica e é científica, de cinco anos. Nós conquistamos esse direito fundamental, por trabalhar mais e por ganhar menos.

    Então, eu quero aqui, Sr. Presidente, dizer que o absurdo é tão grande que eles invertem as prioridades. Olha o que que eles estão fazendo! O Brasil está em crise.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Agora, quem vai pagar o ônus pela crise? O pobre coitado que ganha um salário mínimo, a pobre coitada que ganha um salário mínimo. É isso.

    O relator – eu tenho aqui a matéria –, no dia 25, Sr. Presidente, agora, no mês de fevereiro passado, disse o seguinte – abre aspas: “Eu vou propor o fim da isenção previdenciária para entidades filantrópicas sem fins lucrativos.” Segundo ele, esse benefício fiscal, que retira dos cofres públicos mais de R$12 bilhões, não pode permanecer por ser uma excrescência; e disse que colocará fim e manterá apenas esse incentivo fiscal, essa possibilidade para aquelas filantrópicas que prestem 100% dos serviços gratuitos. Não ficaria quase ninguém. Não ficaria quase ninguém, porque nenhuma filantrópica fornece serviço gratuito de quase 100%. Nenhuma, absolutamente nenhuma.

    Mas o que o relator fez? Recuou. Por quê? Porque isso mexia com os interesses dos poderosos, mexia com os interesses dos ricos. A prioridade não é a reforma trabalhista, não é a reforma previdenciária; a prioridade é a reforma tributária. Se o trabalho é caro no Brasil, não é porque o trabalhador ganha muito, coitado, um salário mínimo que não chega a R$1 mil. O que é cara é a tributação em cima do trabalho, ou seja, um sistema tributário equivocado, que em vez de tributar os bens, a riqueza, ele tributa o trabalho, tributa a produção. Isso é o equívoco, e essa seria a prioridade. Mas não. As próprias Nações Unidas dizem que o Brasil é o exemplo do paraíso fiscal, onde empresas sonegam, sonegam, sonegam e sonegam. Aliás, são mais de R$400 bilhões de dívidas acumuladas e que aumentam a cada ano, porque o número de sonegadores só aumenta em relação aos tributos previdenciários.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Então, eu quero dizer aqui, Sr. Presidente, que, no dia 28, o povo brasileiro vai à rua e vai mudar os rumos deste País. Nós vamos mostrar que esses que fogem desses assuntos e falam só de outros assuntos estão viabilizando o que previram lá atrás quando tiraram uma Presidenta que nenhum crime cometeu, que era para mudar a política que vinha sendo aplicada no Brasil. Favoreceram os grandes empresários, os rentistas, os ricos contra os direitos dos trabalhadores. Mas o povo brasileiro vai tomar as ruas no próximo dia 28, e nós vamos parar, estancar essa verdadeira sangria que estão promovendo no Brasil em relação aos direitos dos mais pobres e dos mais necessitados.

    Muito obrigada, Senador Paim.