O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – É engraçado que os grandes defensores da ética e da moralidade aqui não se manifestaram sobre esse escândalo da licitação da comunicação social do Banco do Brasil. São 2,5 bilhões! A Folha de S.Paulo, sexta-feira, registrou, na página dos seus anúncios comerciais, uma licitação fraudada. Seria bom que se lembrassem desses fatos aí os apoiadores do Governo.

    Srª Presidenta, eu deixei ali o meu discurso e vou falar aqui de improviso. Vou falar especificamente sobre esse fato dantesco, que nós esperávamos que no Brasil não acontecesse mais. Desde quando assistimos, nos anos 80, nos anos 90, a grandes massacres de trabalhadores rurais pelo Brasil, nós não víamos algo parecido com o fato acontecido no Mato Grosso do Sul, na cidade de Colniza, a 1,6 mil quilômetros de Cuiabá. Foi uma verdadeira barbárie no campo, exatamente na semana em que se comemoravam os 21 anos do massacre de Eldorado do Carajás.

    Durante os anos dos governos Lula e Dilma, não somente nós fizemos reforma agrária e assentamentos em número expressivo, como diminuímos fortemente os conflitos no campo. Houvesse acontecido um massacre como este de Mato Grosso nos governos Lula ou Dilma, certamente a Polícia Federal lá já estaria. Talvez até a própria Guarda Nacional lá estivesse, e com certeza o Ministério da Justiça já teria aberto inquérito para investigar crimes da magnitude daqueles que foram feitos na semana passada: nove trabalhadores rurais, vários deles com sinais de tortura, orelhas arrancadas, alguns decapitados com facão. É essa a visão de reforma agrária deste Governo ilegítimo, golpista, deste Presidente sem voto, sem compromisso nenhum com a população brasileira. Por isso, nós temos que fazer uma denúncia dura.

    Anteontem, em Minas Gerais, mais um trabalhador rural do MST foi assassinado, e é porque eles diziam que, tirando Dilma, tirando o PT, nós teríamos paz social no Brasil. Ao que nós assistimos é a omissão de quem deveria garantir a ordem e a paz no campo. Por que, nos governos de Lula e de Dilma, nós tivemos uma redução tão significativa no número de conflitos agrários?

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Foi exatamente, Srª Presidenta, por haver um Ministério do Desenvolvimento Agrário, que foi extinto agora pelo Governo golpista, pelo Presidente sem voto, por esse fantoche que aí está.

    Por que não havia violência no campo? Porque havia programas para a realização de assentamentos, políticas agrárias para garantir financiamento, assistência técnica, atenção à saúde. Uma das áreas que mais foram beneficiadas com o Mais Médicos foi exatamente a área dos assentamentos agrários. Na área da educação, escolas foram criadas nesses assentamentos, políticas de preço mínimo para a venda da produção para a merenda escolar.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – E agora o que nós temos?

    Srª Presidenta, eu peço a V. Exª metade da tolerância que V. Exª teve com o orador que me antecedeu, que falou exatamente 15 minutos.

    Srª Presidenta, era por isso que não acontecia.

    E agora o campo brasileiro está abandonado. O Governo ouve tão somente os ruralistas. E os pequenos agricultores? Os que garantem a maior parte do trabalho que existe na área rural? Para eles, o que há é essa reforma da previdência, que vai obrigá-los a contribuir mais tempo para terem direito a uma aposentadoria, que vai obrigá-los a contribuir mensalmente, todos os integrantes da família, quando, na verdade, boa parte deles se alimenta do que acumulou na safra para passar a entressafra.

    Isso denota, inclusive, a falta de conhecimento que este Governo tem sobre a realidade do nosso País, sobre o que é viver na zona rural, sobre o que é viver no Nordeste, onde estamos há seis anos sofrendo com a seca. E, no momento que isso acontece, em vez de virem políticas como as que nós fizemos, como a Bolsa Estiagem, a política de cisternas, a política de poços artesianos, a transposição do São Francisco, a Adutora do Agreste, a Adutora do Pajeú, o que eles trazem para dar ao trabalhador rural do Nordeste, ao trabalhador rural de Pernambuco é uma proposta de reforma da previdência que quer obrigar os trabalhadores rurais a contribuírem durante 25 anos, todos os meses – todos os meses! –, o que é algo absolutamente inaceitável.

    É por essa razão que este Governo não vai aprovar essa reforma, que não vai conseguir aprovar essa reforma, Senador Garibaldi.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) – Senador Humberto Costa.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu vou lhe dar a palavra. Já, já, eu lhe dou a palavra.

    Ele não vai conseguir aprovar, a não ser que venham esses Ministros fantoches aí para votar. Eu quero ver os quatro Ministros de Pernambuco botarem o dedinho lá para votar a reforma da previdência! Eu quero ver se eles vão ter cara para depois irem a Pernambuco e dizerem que votaram contra as mulheres, contra os trabalhadores rurais, contra o pequeno aposentado!

    Essa é a realidade que nós estamos vivendo hoje. Por isso, Srª Presidente, nós não podemos ficar calados. A Comissão de Direitos Humanos desta Casa precisa ir a Mato Grosso prestar solidariedade àquelas famílias que tiveram seus parentes vitimados. Foram cem famílias cercadas por jagunços pagos por grandes latifundiários. Precisamos ir lá prestar a nossa solidariedade, criar uma comissão permanente que acompanhe esse assentamento e denunciar quem quer que seja responsável por esses atos de desumanidade, de desrespeito.

    Srª Presidente, eu peço a V. Exª... Eu sei que, como Líder, eu não poderia dar um aparte, mas eu faço questão de conceder um aparte ao Senador Garibaldi Alves.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) – Srª Presidente, desculpe estar descumprindo o Regimento, mas o Senador Humberto Costa foi de uma rudeza tão grande...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) – ... com relação ao Governo que eu vou dizer a V. Exª, Senador Humberto Costa, que nós temos que deplorar o episódio ocorrido em Mato Grosso – toda esta Casa. Inclusive, eu estou aqui para prestar a minha solidariedade e dizer a V. Exª que tudo isso precisa ser apurado, para que não haja repetição, porque o perigo de tudo isso é a impunidade. Se esses bandidos se permitiram isso, se eles não forem punidos, eles ficarão, então, à vontade para praticar outros atentados contra aqueles que vivem da terra, os trabalhadores rurais. E eu queria dizer também a V. Exª que V. Exª antecipou aí um pouco do meu discurso falando na transposição – eu acredito que vou falar daqui a pouco –, porque, na verdade, as obras remanescentes da primeira etapa do eixo norte do projeto de integração do Rio São Francisco já estão sendo retomadas nesta semana, uma vez que o Governo atual, para o qual V. Exª tem palavras tão duras, está dando continuidade ao trabalho dos governos de Lula e de Dilma. E eu faria até uma viagem ao passado para encontrar no Ministro Aluízio Alves, como eu vou dizer no meu discurso, o renascimento da realização de um sonho. Com a formalização desse processo, que foi causado pelo abandono desse trecho do eixo norte, que vai levar as águas ao Rio Grande do Norte, à Paraíba, ao Ceará e a Pernambuco, eu diria a V. Exª que o Governo atual está realmente realizando também esse grande sonho que é a transposição.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Senador Garibaldi, eu agradeço o aparte de V. Exª.

    Dou graças a Deus que este Governo tenha conseguido. Depois de sabe quantos meses? Cinco mais quatro; há nove meses, essa licitação desse trecho do Eixo Norte estava paralisada pela incompetência deste Governo que aí está. Ainda bem que V. Exª reconheceu o trabalho de Lula e de Dilma; não vai ser daqueles que vão dizer que foi Michel Temer que fez a transposição do São Francisco.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) – V. Exª me permite?

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Se V. Exª for breve, permitirei com o maior prazer.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) – Não, eu não serei tão breve como deseja V. Exª.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Bom... Então, não quer falar? Então, sigamos.

    Eu quero dizer a V. Exª do que estou falando aqui sobre o Governo: comparado ao que fizeram aqui com a Presidenta Dilma, eu diria que estou proferindo palavras de amor. Em comparação com a violência, com a misoginia, com o machismo...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... com que a oposição tratou a Presidenta Dilma, eu posso dizer que estou proferindo palavras de amor, criticando um Governo do ponto de vista político.

    Aliás, há gente muito mais dura do que eu; veja o que disse Dom Pedro Casaldáliga, bispo emérito de São Félix do Araguaia, em Mato Groso do Sul, onde aconteceu o massacre. Ele disse, abre aspas: "O Governo Temer está em posição de guerra contra os pobres". Eu concordo plenamente com Dom Pedro, embora eu não tenha chegado a dizer nesse ponto, mas concordo com ele.

    Quero concluir, Presidenta, dizendo que nós todos esperamos que o Governo tome uma atitude.

    De V. Exª, Senador Garibaldi, eu já esperava uma posição condenatória desse tipo de ato violento, uma manifestação de solidariedade; V. Exª é um democrata. Agora, eu não vi até agora o Presidente da República dar uma palavra sobre essa chacina. Talvez depois que, na ONU, o Brasil seja denunciado por omissão diante disso; aí talvez ele venha dizer alguma coisa, porque este é um Governo que só vive preocupado com aquilo que os que estão lá fora pensam. Com o povo brasileiro preocupação nenhuma eles têm.

    Então, Srª Presidente, eu agradeço a tolerância de V. Exª e quero deixar aqui o meu protesto mais intenso e mais forte contra essa volta da escalada do terror no campo do nosso País.

    Muito obrigado.