A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Srª Presidenta, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos ouve pela Rádio Senado, nos acompanha pela TV Senado, também pelas redes sociais, eu subo a esta tribuna hoje para dizer que nem tudo é notícia ruim na conjuntura política brasileira.

    E subo aqui para parabenizar de público o Partido Socialista Brasileiro (PSB), que ontem tomou uma decisão muito correta, muito coerente com a sua história, que é a decisão de não apoiar as reformas da previdência e trabalhista. Foi uma decisão importante desse Partido. E a Senadora Lídice e os Senadores aqui do PSB com certeza tiveram um papel fundamental nisso.

    Eu, inclusive, reproduzi o que a Senadora Lídice soltou pelas redes e na página dela no final do dia de ontem e hoje: o PSB, segundo ela, promoveu hoje o seu reencontro com sua história, com suas origens; retorna às ruas, de onde nunca deveria ter saído. É isto mesmo: nunca deveria ter saído.

    Então, parabéns, Senadora Lídice, parabéns ao PSB, que se soma ao movimento progressista, que se soma aos partidos de oposição, que estão contra essas reformas, que são tão nefastas ao povo brasileiro.

    E isso é importante dizer por quê? Porque – queria resgatar algo que o Senador Humberto falou aqui no seu pronunciamento – a preocupação deste Governo é com a opinião de fora, e a reforma da previdência não é outra coisa que não isto: é uma opinião de fora, do sistema financeiro.

    Não sei se V. Exª sabe, Senador Humberto, mas ontem houve uma reunião em Nova York, e o Governo enviou seu Secretário de Política Econômica, que é do Ministério da Fazenda, para fazer uma reunião com os grandes representantes do mercado financeiro internacional. Foi num lugar chamado Harvard Club. E lá o Secretário de Política Econômica foi prestar contas do Governo, de como andava a reforma da previdência; foi explicar o que estava acontecendo no Brasil, por que a reforma tinha atrasado.

    E aí disse: "Olha, nós não vamos mais fazer uma economia de 75% talvez, como queríamos e tínhamos dito." Aí o mercado disse: "Não; pois é, eu sei. Nós vamos fazer uma economia de mais ou menos 60%." E é o que eles estão projetando agora: vão perder uns 30% da economia, Senadora Ângela, do que eles estavam fazendo com a proposta original. Ou seja, eles estão calculando o que eles vão fazer de economia em cima da retirada de direitos dos trabalhadores para pagar o mercado financeiro. Eles foram se reunir com a banca internacional, gente, para dizer que vai sobrar dinheiro para pagar juros e serviço da dívida. Isso é um escracho. Não é possível que um Governo se submeta a uma situação como essa.

    Quer dizer, o objetivo é quanto de economia vai ser obtido para pagar o serviço da dívida, para pagar mais juros para quem está investindo nos títulos públicos, porque o Governo emite os títulos públicos, o Banco Central, que é praticamente orientado pelo Governo, define a taxa de juros, e o Governo faz as reformas em cima dos trabalhadores – porque aí o povo, a situação social são um mero detalhe –, para dar condições a essa gente de ter recursos para satisfazer seus interesses de lucratividade. E ainda utiliza recurso público, mobilizando a TV, tentando mobilizar a sociedade brasileira através de propagandas enganosas na TV, nos rádios, nos jornais, pagando caríssimo por isso.

    Aliás, já houve decisão judicial, dizendo que isso não podia continuar, porque estavam com os números errados. E o Governo continua fazendo exatamente a mesma coisa.

    Então, eu queria deixar registrado isso aqui, porque de fato nós estamos voltando à situação da subalternidade ao mercado financeiro internacional. Vamos lá prestar contas das reformas que estamos fazendo para poder pagar os títulos da dívida, que o Governo emite; e o mercado financeiro tanto ganha a partir daí. E aí eles não têm problema, não: vão tirar dinheiro do trabalhador rural, vão tirar dinheiro das mulheres, dos professores. Não há nenhum problema de consciência ou de culpa, porque, para essa gente, o povo, as pessoas são um mero detalhe.

    Eu não podia deixar de registrar essa situação aqui, porque realmente nós estamos voltando a tempos muito ruins da nossa história. E fiz isso, Senadora Lídice, porque iniciei aqui fazendo uma parabenização, uma saudação ao PSB, em especial a V. Exª, porque sei que lutou muito por isto: a definição do Partido ontem de ser contra a reforma da previdência e contra a reforma trabalhista. Não passarão! Aqui vai haver resistência, muita resistência. Se estão achando que é fácil, ledo engano.

    Ontem, estavam lá Parlamentares da Base governista garganteando que vão aprovar, entre amanhã e depois, a reforma trabalhista, para mostrar que têm força; e vão aprovar a reforma da previdência – para mostrar que têm força ao capital externo, porque é isso que eles têm que mostrar; eles só se preocupam com isso, como bem disse aqui o Senador Humberto quando falou do massacre dos sem-terra.

    Então, o que acontece? Eles ficam prestando contas a esse pessoal e acham que podem vir aqui dizer que vão passar as reformas. Não passarão! A reforma da previdência não sairá! O povo não deixará! Nós vamos ter uma greve geral neste País no dia 28, sexta-feira. O País está mobilizado. E não está mobilizado porque é a oposição, porque é o PT, porque são os partidos de esquerda que estão mobilizando; está mobilizado porque tem consciência dos direitos que está perdendo, direitos conquistados na Constituição de 1988. Não é possível que a gente não acorde para isso!

    Portanto, Governo Temer, portanto, Base governista, não pensem que vai ser fácil, não. Vocês passaram aqui a reforma do ensino médio; vocês passaram aqui a Emenda Constitucional nº 95, passaram a terceirização, porque fizeram isso ainda sob uma anestesia grande do povo brasileiro. Mas a reforma da previdência não; todo mundo entende o que é reforma da previdência. As pessoas estão mobilizadas para isso. E o Parlamentar que for junto com o Governo saiba que vai ter o retorno das urnas em 2018.

     Eu não podia deixar de fazer esse registro em relação, primeiro, ao PSB, pela atitude muito boa na política, que a gente tem que louvar aqui; e, segundo, a essa subserviência do Governo que está aí, deste Governo ilegítimo, para com o mercado financeiro internacional.

    Eu queria também destacar que ontem nós realizamos o seminário "Estratégias para a Economia Brasileira – Desenvolvimento, soberania e inclusão", que foi feito em conjunto com as duas Bancadas do PT, a Bancada de Senadores e a Bancada de Deputados Federais, e com a Fundação Perseu Abramo. Contou com vários economistas, com debatedores e com a presença do Presidente Lula. Foi um seminário muito importante, porque é um seminário que dialoga com a sociedade sobre as saídas que nós temos para a crise e sobre a recuperação do desenvolvimento sustentável do Brasil, um desenvolvimento com inclusão social, pois é isso que nós queremos.

    Ou seja, apesar dessa avalanche de críticas contra o PT, apesar de o Presidente Lula estar sendo perseguido, massacrado, cassado, apesar de tudo isso, o PT é um Partido que mostra o seu compromisso com a sociedade brasileira. Nos momentos difíceis, não se esconde, não vai para casa, não viaja para o exterior; vem aqui e enfrenta a crise, enfrenta tudo que está enfrentando e ainda propõe medidas para a saída dessa crise.

    Então, além de o seminário tratar de medidas estruturantes, medidas que nós queremos no médio e no longo prazo para o Brasil, nós também apresentamos ontem essas medidas emergenciais, que são medidas para tirar da crise o País, que não precisa de reformas, ou seja, as reformas são prescindíveis – nós não precisamos dela. Precisamos, sim, de medidas para fazer voltar o crescimento econômico no Brasil. Se houver crescimento da economia, se for um crescimento inclusivo, nós melhoraremos a vida da população e melhoraremos a situação brasileira.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Então, eu queria deixar registrado que o PT tem propostas para a saída da crise. Quando nós vimos aqui dizer que a reforma da previdência não é saída, que a reforma trabalhista não é saída, que a terceirização não é saída, que a Emenda Constitucional 95 não é saída, é porque nós sabemos que há outras saídas que não prejudicam os direitos sociais e as conquistas dos trabalhadores.

    E eu não poderia também deixar de me referir ao massacre de nove homens sem-terra que foram mortos, como já disse aqui o Senador Humberto Costa, com requinte de crueldade. Foram mortos no momento em que estavam trabalhando na terra. São cem famílias que ocupam essa área desde 2000, ou seja, há muito tempo – não é de agora.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – São 17 anos já de ocupação. Estavam trabalhando na terra, num lugarejo, num vilarejo chamado Taquaraçu, a 250km de Colniza, em Mato Grosso – é difícil chegar lá –, quando esses trabalhadores foram surpreendidos. Eles estavam lavrando a terra e foram assassinados com requinte de crueldade. Não é possível que estejamos vivendo essas situações. Eu pensei que nós já tínhamos deixado isso para trás.

    E sabe por que isso acontece? Eu entendo aqui a raiva do Senador Humberto Costa, porque eu também fico com raiva quando vejo situações como essa, raiva de o Governo não ter medida firme. Sabe por que acontece isso, Senador Garibaldi? Porque o Governo, com a postura que está tendo, abriu as portas do inferno para termos intolerância, para termos misoginia, para termos racismo. A partir do momento em que o Governo dá guarida, por exemplo, para pessoas que pensam desse jeito, ele está, na realidade, liberando setores sociais para fazer isso. À medida que tem um Ministro da Justiça, como o que está lá e que é do Paraná – eu o conheço –, que quer exterminar índios, que não tem tolerância com os sem-terra, que trata as questões sociais como se fossem questões de polícia, ele está dizendo para toda a sociedade que pensa assim, para esse setor que pensa assim: "Podem agir pelas próprias mãos."

    Então, o que nós tivemos em Colniza nada mais é do que algo que deixaram acontecer, que foi autorizado por este Governo. É com isso que nós ficamos impressionados. É isto que nos dá raiva ao subirmos à tribuna: a postura deste Governo. Por exemplo, quando acaba com a Secretaria Nacional de Mulheres, quando só põe homem no ministério, homens brancos, ele diz para a sociedade: "Mulheres não têm importância." E aí quem já discrimina, quem tem preconceito vem para cima com a sua misoginia.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É um Governo como este, por exemplo, que permite que o jovem Rafael Braga, que foi preso em razão das manifestações de junho de 2013 porque portava, Senadora Lídice, produto de limpeza na mão, lacrado, um vidro de Pinho Sol – foi preso como se estivesse fazendo barbaridades na manifestação –, seja julgado e condenado a 11 anos de cadeia, quando todos os demais que foram presos com ele, por serem brancos, foram soltos.

    Mas por quê? Porque é um governo como esse, que acabou com a Secretaria de Combate ao Racismo, acabou com a secretaria de discriminação racial, não colocou negros no ministério – agora coloca. Então, o que ele está dizendo para a sociedade? "Racistas podem se manifestar! Juízes que acham que os negros são os criminosos podem dar sentenças abusivas!" É isso que nós estamos vendo.

    Por isso, Senador Garibaldi...

(Interrupção do som.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... o Senador Humberto Costa veio aqui com tanta veemência, porque é a mesma veemência que eu tenho vontade de ter. É um governo de quinta categoria, um governo que abre as portas do inferno, sim, para o machismo, para a misoginia, para o racismo, para a homofobia. É um governo que não tem preocupação com a área social e que manda os seus técnicos, os seus representantes prestarem contas ao sistema financeiro em Nova York.

    É lamentável que estejamos vivendo isso, Senadora Lídice.

    Muito obrigada.