O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, começo também saudando novamente – já tive oportunidade de o fazer em um aparte à Senadora Lídice da Mata – a decisão do PSB de votar contra a reforma trabalhista e a reforma previdenciária. Esse não é um fato qualquer; é um fato muitíssimo importante, que mostra que o Governo Temer não tem a base parlamentar necessária para aprovar a reforma previdenciária. Eles diziam que tinham 350 votos; na votação daquela malfadada reforma trabalhista, da terceirização, eles conseguiram 231 votos. E essa posição do PSB é mais uma demonstração nesse sentido. É um Partido que tem história, e o seu posicionamento, com certeza, irá influenciar outras bancadas.

    Agora, eu acho, Srª Presidente, que este Governo vai balançar mesmo é na próxima sexta-feira, quando vamos ter uma grande greve geral neste País, a maior greve geral depois de 1988, uma greve geral para a qual, segundo o relato dos sindicatos, as categorias estão extremamente mobilizadas. Eu acho que este Governo Temer não vai aguentar uma demonstração de repúdio tão clara por parte do povo brasileiro. As últimas pesquisas já demonstraram apenas 5% de apoio ao Governo Temer – ótimo e bom, 5%. Não existe registro, na história de Presidentes da República, de um Presidente tão mal avaliado.

    E isso acontece por quê? Porque o golpe está sendo completamente desmoralizado.

    Primeiro, diziam que a questão era afastar a Dilma: "Vamos afastar Dilma, que o problema da economia vai estar resolvido, porque os empresários vão retomar a confiança e vão investir". Cadê? A recessão se aprofunda, o desemprego não para de crescer, porque, numa situação como esta, de uma depressão econômica de 8% do PIB, este Governo só fala de corte, corte e corte, ajuste, austeridade. Não há como sairmos da crise dessa forma. Era necessário o contrário, fazer o que o Lula fez em 2008: um plano de investimentos, uma política fiscal anticíclica.

    E há mais, Senadora Ângela Portela. Destruíram, num momento de crise econômica como esta, a política de conteúdo local, a política de conteúdo nacional que foi fundamental. O Lula junto com a Presidenta Dilma, quando a instituíram, pensaram em novamente o Brasil poder aqui construir navios, plataformas, sondas, todo um setor não só na área de petróleo e gás, mas na área de telecomunicações, na área de defesa, na área de transportes.

    Eu fico vendo impressionado, num momento como este, a destruição do BNDES, que devolve 100 bilhões ao Governo Federal. E os bancos públicos, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, estão com juros superiores aos dos bancos privados. Também, Senador Maranhão, naquela crise em 2008/2009, o Presidente Lula colocou os bancos públicos para emprestar, para diminuir o spread bancário. Então, nós estamos indo para uma situação econômica sem saída.

    O povo está percebendo, porque o desemprego não é por acaso. Este é o primeiro ajuste: o ajuste do mercado de trabalho. Não é por acaso, porque ele sabe que, quando aumenta...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... o desemprego, há redução de salários, pois você diminui a margem de manobra dos trabalhadores nas reivindicações salariais.

    Pois bem. Este é o primeiro ponto do fracasso desse golpe: o fracasso do lado econômico. O Brasil está à deriva.

    O segundo é que vemos que aquelas passeatas de verde e amarelo atrás do Pato estão completamente desmoralizadas, porque foram com um discurso do ataque ao PT, da ética e se vê um Governo como este: Temer, Eliseu Padilha, Geddel Vieira Lima em aliança com o PSDB, com o Eduardo Cunha. Aqui mesmo, o Senador Renan Calheiros disse que o Eduardo Cunha está mandando no Governo da cadeia.

    O mais grave e o que vai levar a essa grande greve geral, na próxima sexta-feira, no próximo dia 28, é que ficou claro as pessoas estão percebendo como verdadeiro aquele discurso que fazíamos aqui. Nós dizíamos: "Esse golpe não é um golpe na Presidenta Dilma. Esse golpe não é apenas um golpe na democracia. É um golpe na democracia, sim, mas é um golpe para retirar direito dos trabalhadores". Há um ano – uma vez que estamos justamente nesse período um ano atrás, pois a votação na Câmara dos Deputados foi em 17 de abril, mas a votação no Senado que afastou a Presidenta Dilma naquele primeiro momento e fez o Temer assumir de forma ilegítima aconteceu no dia 12 de maio –, era justamente nesse período que nós estávamos aqui no Senado fazendo aquele debate. E nós dizíamos isso. Eu me lembro de que subi à tribuna várias vezes para dizer: "Esse golpe é um golpe de classe, é um golpe comandado pela burguesa brasileira que, no momento de desaceleração econômica, diz o quê? 'Ah, eu vou resolver os meus problemas retirando direito dos trabalhadores, achatando salários, mexendo na CLT'. Era aquilo que nós falamos. Só que isso está muito claro para as pessoas.

    Este era o grande objetivo desse golpe: a reforma da previdência, com seu pacote de maldades. A Senadora Ângela Portela falou há pouco, aqui atrás, que eles não melhoraram em nada. O Benefício de Prestação Continuada, por exemplo: eles tinham aumentado de 65 anos para 70 anos e iam desvincular do salário mínimo. Eu sempre chamo a atenção, Senadora Ângela, para o fato de que o Benefício de Prestação Continuada é pago para a pessoa com deficiência e para idoso que tem hoje acima de 65 anos e que ganhe um quarto de salário mínimo. Agora, recuaram de 70 anos para 68 anos. De que adianta? E continuam desvinculando do salário mínimo. Nós não vamos aceitar. O povo brasileiro não vai aceitar.

    Eu, na verdade, quero chamar a atenção para algo. Esse golpe que aconteceu foi como a escritora Naomi Klein, no seu livro A Doutrina do Choque, descreve: o tipo de golpe em que se aproveita da oportunidade de uma crise para fazer todo o serviço sujo de retirada de direitos. Quero citar um trecho do livro A Doutrina do Choque, de Naomi Klein. Ela diz o seguinte:

O economista neoliberal Milton Friedman aconselhava o seguinte: "somente uma crise – real ou pressentida – produz mudança verdadeira. Tão logo uma crise se instalava, o professor da Universidade de Chicago defendia que era essencial agir rapidamente, impondo mudanças súbitas e irreversíveis".

    Foi isso que quiseram fazer aqui. Não houve nenhum equilíbrio: a quantidade de ataques, de uma vez só, contra direito de trabalhadores; a entrega do nosso patrimônio, pré-sal, teles; agora querem vender terras para estrangeiros; ataque a terras indígenas. Tudo de uma vez só.

    Eu chamo a atenção, inclusive, porque mesmo quem formulou o Consenso de Washington, como sabemos, no começo dos anos 90... Eu chamo aqui a atenção para uma fala de um dos principais teóricos do Consenso de Washington, John Williamson, que dizia o seguinte: "Reformas devem ser executadas com colchões sociais que amenizem o sacrifício das massas. Senão, fracassam por impopularidade".

    Aqui quiseram fazer esta reforma que a Naomi Klein cita muito bem no seu livro A Doutrina do Choque: aproveitar a crise para vir com tudo. Não houve um mínimo de equilíbrio, de razoabilidade. E está acontecendo o que falou John Williamson lá no Consenso de Washington: vai fracassar por impopularidade. Quantos Parlamentares eu começo a ver que começam a se afastar dessa Base do Temer, porque sabem que quem ficar com Temer no próximo ano e votar na reforma da previdência não volta nem para o Senado, nem para a Câmara dos Deputados?

    E eu queria, Senadora Ângela Portela, para encerrar o meu pronunciamento falando sobre essa greve geral, ler algo aqui. Eu sinto, volto a dizer, pelos relatos dos sindicalistas pelo País afora, que vai ser uma greve geral muito forte, uma greve geral claramente para derrotar essa reforma da previdência e a reforma trabalhista, uma greve que vai parar a produção. Há muita gente soltando na internet alguns textos falando de como a pessoa ajudar na greve geral do próximo dia 28 de abril. E quero ler aqui um desses:

Excetuando casos de urgência,

– não vá a nenhum mercado,

– não vá a farmácias,

– não marque consultas para essa data,

– não vá a padarias,

– não vá a restaurantes de qualquer espécie,

– não compre nenhum móvel, eletrodomésticos [...],

– não vá a nenhum shopping, mesmo que seja só para a praça de alimentação,

– não vá a lotéricas,

– não vá a bancos,

– não pague nenhuma conta,

– não abasteça seu carro [...] nesse dia,

– não vá a academias,

– não vá à escola/faculdade [...]

    Tudo isso para mostrar esse grande repúdio do povo brasileiro a essas reformas.

    Eu concedo um aparte à Senadora Ana Amélia.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Lindbergh Farias, eu até não ia nem fazer aparte a V. Exª, mas não me contive, porque a oposição, no meu modesto entendimento, deve ter um grau de atuação com responsabilidade que esteja comprometida com a salvação do País e não com a destruição do País. Essa pregação pelo incêndio ou pelo quanto pior, melhor não ajuda absolutamente o senhor e o seu Partido. Sinceramente, é a minha modesta compreensão. V. Exª aborda aí, Senador, vários... É claro que o Governo Temer não é nenhuma Brastemp, Senador – nós sabemos. O senhor cita os Ministros do atual Governo envolvidos em denúncias. E onde está José Dirceu? Onde está Antonio Palocci, Senador? Nós temos que ter um pouco de respeito com a verdade. O PT não sabe, não soube governar – se soubesse, teria se mantido no poder por 40 anos, como desejava e era o seu projeto de poder –, mas sabe fazer oposição por isto: quanto pior, melhor; destruir o País e fazer tudo isso que está sendo programado e previsto, na pauleira, na marra. Essa é a forma de fazer a democracia imposta pelos senhores, lamentavelmente. Tenho-lhe um grande respeito, mas não entendo democracia dessa forma, Senador. Sou uma Senadora independente e reconheço que o Governo tem muitos erros, mas veja só: muitas coisas foram feitas aqui dentro. Dentre elas, há a repatriação de dinheiro, que foi redistribuído para as prefeituras municipais – V. Exª foi Prefeito e sabe o quanto é importante aumentar a receita para os Municípios, onde tudo acontece nas cidades –, o que foi feito na reforma do ensino, o que foi feito na movimentação das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, sendo que, com isso, o quanto de dinheiro foi para as mãos de pessoas que estavam endividadas e que o usaram para pagar as suas dívidas, Senador. O senhor abusa ou os senhores abusam da compreensão do povo brasileiro. Nós não praticamos...Eu votei a favor do impeachment pelas razões expostas na Constituição, numa sessão presidida pelo Supremo Tribunal Federal. Estava aqui o ex-Presidente Ricardo Lewandowski. Não foi golpe, não. Golpe quem praticou foi quem prometeu fazer deste País um País de inclusão e o que fez foi fazer exclusão, levando a 13 milhões de desempregados. A inflação hoje está mais baixa do que quando estava o seu governo; hoje, a taxa de juros está mais baixa; e o meu Estado teve um crescimento de 9%. Senador, vamos ter um pouco de respeito à realidade!

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora Ana Amélia...

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Ah, esqueci: é de 30 bilhões o déficit dos fundos de pensão das estatais administradas pelo seu Partido. São os fundos de pensão Postalis, Petros e também o fundo da Caixa Federal. São 30 bilhões de um total de 70 bilhões, dados da Previc. Não é invenção de ninguém que esteja apenas levantando dados disso. É a gestão temerária com o dinheiro da poupança dos trabalhadores. Para quem usa o nome dos trabalhadores para defendê-los, isso não é coerente com a palavra e com o que acontece na realidade.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora Ana Amélia, a senhora deve saber que o direito de greve é um direito conquistado há séculos pelos trabalhadores. É uma forma de o povo se levantar.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) – Eu só estou dizendo que...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu já lhe concedi o aparte. Eu quero falar agora.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... é fácil interpretar que estou aqui contrária à greve. A greve é um direito de todos.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É claro que é um direito de todos, e o povo brasileiro vai, na sexta-feira, às ruas para parar este País e dizer que não aceita os desmandos deste Governo.

    A senhora me desculpe, mas a senhora voltou num golpe de Estado, contra a democracia brasileira. Votou "sim", e isso vai estar registrado na história.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Golpe o PT aplicou contra o Brasil.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – O próprio Presidente ilegítimo Temer reconheceu que ela saiu porque o PT foi votar contra Eduardo Cunha na Comissão de Ética. Cadê o crime de responsabilidade?

    Agora, V. Exª não venha passar por independente. V. Exª está apoiando este Governo, que está tirando direito de trabalhadores, que os está atacando violentamente. É por isso que está unificando o Brasil.

    Queria também escutar o discurso da senhora, que fala tanto em ética, falando de Eliseu Padilha, dessa turma que está aí neste Governo. Os senhores diziam que o problema era o PT como organização criminosa. E cadê? Como é que a senhora sustenta este Governo ainda? Suba à tribuna e diga que vota contra a reforma da previdência. Suba à tribuna e diga que vota contra a terceirização.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Já o fiz, Senador. Pena que o senhor não prestou atenção no meu discurso.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Fale do seu conterrâneo Eliseu Padilha. Mas, não; o seu discurso é um discurso seletivo, como o é de uma parte do Judiciário, como o é de uma parte da mídia.

    Eu quero dizer mais: esse golpe foi um golpe de classe contra os trabalhadores. E mais: é um golpe que não se encerra só com o afastamento da Presidenta Dilma; o que eles querem agora é impedir, de todo jeito, que Luiz Inácio Lula da Silva seja candidato a Presidente da República novamente. É um festival! É impressionante! Como se faz? Só há um jeito de sair da cadeia: delatar e falar do Lula. Se um delator diz que o Lula não tinha nada a ver, mais um ano de cadeia. Vem e fala do Lula sem provas, fala de pedágios.

    O desespero dos senhores e das senhoras, Senadora Ana Amélia, é que o povo brasileiro está percebendo que esse golpe foi um golpe contra o povo, e a resposta está vindo sabe de que forma? Com a subida do Lula nas pesquisas. Não para de subir, porque o povo se lembra de que, naquele período, houve inclusão social, houve redistribuição de renda, houve preocupação com os mais pobres. Não é um desgoverno desses. É um escândalo terem tirado uma Presidente eleita democraticamente para colocar isso.

    O que me impressiona, quando falo da incapacidade das elites brasileiras, é que essas elites conheciam essa turma, sabiam quem era Michel Temer, sabiam o que estava por trás desse consórcio.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Escolhido pelo PT para ser Vice da Dilma por duas vezes.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora Ana Amélia, se a senhora quiser intervir, eu concedo um aparte quantas vezes a senhora quiser. Eu só acho que a senhora devia ter, neste momento, o mesmo tom que usou contra o PT. A senhora devia subir à tribuna e falar de cada desmando deste Governo de Michel Temer – cada desmando –, porque fica muito fácil a senhora posar dessa forma. Mas, na hora de falar do Temer, de Eliseu Padilha, nada. Calam-se! Calam-se! Esse golpe está desmoralizado. Vai fazer um ano agora, no dia 12 de maio.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu espero que este Senado Federal... Eu ainda vou ver isto: este Senado Federal pedir desculpas à Presidenta Dilma pelo que aconteceu. E tenho uma certeza, Senadora Ana Amélia: os que votaram naquele golpe vão entrar na história como golpistas, como traidores da democracia brasileira. A senhora não tenha dúvida de que isso vai acontecer.

    Eu terei muito orgulho de estar na história do lado certo. Agora, quem patrocinou aquele golpe, não tenha dúvidas, vai estar na história como participante de um golpe contra a democracia brasileira.