Pronunciamento de Gleisi Hoffmann em 25/04/2017
Pela ordem durante a 49ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Críticas ao Governo Federal por sua política em relação à questão indígena, com destaque para a agressão sofrida por grupo de índios manifestantes ocorrida na Esplanada dos Ministérios em Brasília.
- Autor
- Gleisi Hoffmann (PT - Partido dos Trabalhadores/PR)
- Nome completo: Gleisi Helena Hoffmann
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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DIREITOS HUMANOS E MINORIAS:
- Críticas ao Governo Federal por sua política em relação à questão indígena, com destaque para a agressão sofrida por grupo de índios manifestantes ocorrida na Esplanada dos Ministérios em Brasília.
- Publicação
- Publicação no DSF de 26/04/2017 - Página 67
- Assunto
- Outros > DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
- Indexação
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- CRITICA, GOVERNO FEDERAL, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REFERENCIA, TRATAMENTO, COMUNIDADE INDIGENA, REDUÇÃO, ORÇAMENTO, FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO (FUNAI), REPUDIO, AGRESSÃO, VITIMA, GRUPO, INDIO, PARTICIPAÇÃO, MANIFESTAÇÃO, LOCAL, ESPLANADA (BA), MINISTERIOS, BRASILIA (DF).
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, primeiro eu queria agradecer a V. Exª, que, numa consulta feita pelo Senador Paulo Rocha, concordou em receber amanhã uma comissão dos indígenas que estão aqui em Brasília para o seu encontro anual, que vem trazer as reivindicações do povo indígena. Eu estive lá com eles agora, Sr. Presidente. Ganhei até um cocar de uma índia e pediu que eu usasse, para ter um símbolo do que significa a luta e a reivindicação que eles têm.
Eu queria, Sr. Presidente, dizer o seguinte. Em primeiro lugar, o que nós assistimos aqui nesse campo de guerra na frente do Congresso Nacional é injustificável. Isso daqui é bomba, isso aqui é bala de borracha. O pouco que eu trouxe – e tem mais aqui. Os índios foram tratados desse jeito ao chegar perto do Congresso Nacional. Falei com os policiais também, para saber qual era a visão deles sobre isso. E disseram que estavam ali defendendo o Congresso Nacional.
O que está acontecendo neste País, Sr. Presidente, é muito sério. Nós estamos colocando trabalhadores contra trabalhadores, policiais para massacrar o nosso povo pela incompetência política deste Congresso Nacional, pela incompetência política deste Governo, que não consegue resolver os problemas do povo.
Nós tivemos nove trabalhadores sem-terra assassinados; nós temos agora os índios sendo recebidos à bala; nós temos os movimentos sociais descriminalizados. Que país é esse, que fez uma das Constituições mais avançadas de todos os tempos, que foi a Constituição de 88, e nós estamos tratando os movimentos sociais desta maneira?
É incompetência política. Se nós temos a Polícia hoje, aqui, recebendo o trabalhador; se nós temos a Polícia recebendo indígena; se nós temos a Polícia recebendo sem-terra, é incompetência política nossa de fazer as mediações necessárias para os direitos de que a sociedade precisa.
Por isso, Sr. Presidente, este Congresso aqui tem que ter responsabilidade de mediar essa situação. Não é possível a Funai ser desmontada como está sendo desmontada. As pessoas estão sendo demitidas. O Ministro da Justiça tem lado, e não é o lado do povo, não é o lado dos índios, sequer consegue mediar conflitos, porque ele tem lado – é o lado que mata o índio, é o lado que mata o povo.
Não é possível que a gente assista a tudo isso e dê esse vexame para o mundo. O Brasil, que já foi um País que teve reconhecimento internacional nas tratativas de vários direitos humanos, agora está aí nessa situação.
Queria pedir, Sr. Presidente, pedir ao Congresso, pedir aqui aos Senadores – Senadores da situação, da Base do Governo, Senadores aqui do PSDB, porque têm muitos Senadores do Nordeste, da Região Norte, que tem população indígena, Senadores do PTB, do PSB, que já estão juntos – para que a gente encontre uma saída.
Não é possível o Conselho Indigenista não se reunir. Não é possível retirarem os médicos do Mais Médicos das comunidades indígenas. Não é possível os índios virem para cá para fazerem as suas reivindicações e o Congresso Nacional não conseguir fazer uma mediação e, na primeira tentativa de entrada aqui, são recebidos à bala.
Eu queria agradecer, porque o senhor vai receber amanhã. Amanhã, a Bancada do PT vai fazer, Senador Eunício, um café da manhã com os índios, com representantes deles, para ter a pauta indigenista. Nós vamos ter, às 14h30, uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, que é presidida pela Senadora Regina Sousa. Eu espero que os índios possam entrar no Congresso Nacional para essa Comissão. Eu espero que os índios possam ser recebidos aqui, porque não é possível um Congresso que tem medo do povo. E, se o povo entra com violência aqui, é porque alguma coisa está errada, Presidente, alguma coisa está errada. Quando os direitos sociais são mediados pela Polícia, é isso que dá – é isso que dá. Não é possível.
Então, a falha é nossa. Nós temos que reconhecer a nossa incompetência política como Senadores, como Deputados, como Congresso Nacional, e esse Governo ilegítimo, que, ao invés de fazer mediação, faz confronto, ao invés de fazer mediação, enfrenta e não dá os direitos.
Por isso, queria deixar este alerta. Nós estamos levando este País para uma convulsão social – estamos levando este País para uma convulsão social. Ou a gente tem consciência disso e faz alguma coisa, rápido, ou nós vamos ser responsáveis pela convulsão social que o Brasil terá.