Discurso durante a 49ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solicitação ao presidente Michel Temer para que vete o Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 7, de 2016, que institui a Lei de Migração, aprovado recentemente no Senado Federal.

Autor
Magno Malta (PR - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA INTERNACIONAL:
  • Solicitação ao presidente Michel Temer para que vete o Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 7, de 2016, que institui a Lei de Migração, aprovado recentemente no Senado Federal.
Publicação
Publicação no DSF de 26/04/2017 - Página 75
Assunto
Outros > POLITICA INTERNACIONAL
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VETO (VET), REFERENCIA, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, OBJETO, CRIAÇÃO, LEGISLAÇÃO, OBJETIVO, REGULAMENTAÇÃO, MIGRAÇÃO.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, enquanto a votação se processa, peço a V. Exª para usar a palavra.

    Sr. Presidente, na semana passada escrevi uma carta ao Presidente da República, pedindo ao Presidente que vete a chamada nova Lei de Migração. Um País que já tem fronteiras abertas como o nosso...

    Para V. Exª ter uma ideia, Senador Moka, V. Exª, que conhece fronteira como ninguém – e na CPI do Narcotráfico nós mapeamos as fronteiras do Brasil –, a Argentina tem 32 milhões de pessoas; tem 48 mil homens na Polícia Federal. O Brasil tem 204 milhões de pessoas; não tem 12 mil homens operacionais na Polícia Federal. Na fronteira com o Paraguai, que tem 1.100 quilômetros abertos, há 34 homens da Polícia Federal. É o absurdo dos absurdos! Aí você vota uma Lei de Migração...

    Com todo o respeito ao Senador Aloysio, hoje Ministro, que é meu amigo: o terrorismo virou um glamour. Agora há a suspeita de que pegaram, lá no Nordeste, dois indivíduos que são envolvidos com o Estado Islâmico.

    Um Brasil com 14 milhões de desempregados, Senador Raupp... Você abre as suas fronteiras para os milicianos da América Latina que foram forjados pelo Foro de São Paulo, a partir do Sr. Lula, do Sr. Chávez, do Sr. Maduro, dos Kirchners da Argentina. Eles podem passar pelas nossas fronteiras. São bem-vindos para desfrutar e disputar o desemprego aqui, porque emprego nós não temos.

    Como nós vamos acolher essa gente? Nós precisamos ser misericordiosos? Precisamos sim, mas a Bíblia diz que quem cuida mal da sua casa é pior do que o ímpio. E abrir as fronteiras do País não é um comportamento correto num momento como este. O mundo está ameaçado pelo terrorismo. Aqui pode entrar qualquer um? É um desrespeito a uma população desempregada!

    Ali, na fronteira com a Venezuela do Sr. Maduro... que, aliás, já até apodreceu esse Maduro. Na Venezuela entram 30 mil por dia, atrás de comida do lado de cá. O Acre viveu seu grande problema com o enxame dos haitianos e conseguiu, mesmo assim, minimizar o problema. Mas agora, no auge de uma crise, vota-se um projeto... Com todo o respeito ao Senador Aloysio, com todo o respeito ao Senador Tasso, que relatou, mas esse não é o momento. Abrir as fronteiras do País... Qualquer um pode entrar; basta querer entrar. É o mundo que está em crise! E, em nome de 14 milhões de desempregados...

    Aliás, eu vi hoje o Senador Lindbergh, meu amigo pessoal, fazer um discurso falando desses desempregados, como se eles fossem filhos dos oito meses de Temer no Governo, oito para noves meses.

    Eu não tenho procuração de ninguém, mas 14 milhões desempregados são filhos de 13 anos de um governo perdulário e irresponsável.

    Eu citava aqui, Senador Jorge, o problema ao qual V. Exª e o Governador Tião deram solução, na medida do possível, da invasão dos haitianos no Acre. Receberam-nos, deram-lhes dignidade, correram para o Governo Federal. Mas, olha, votar uma Lei de Migração em que qualquer um pode entrar neste País é o fim do mundo, Senador Eduardo!

    Eu fiz uma carta ao Presidente pedindo para vetá-la. Com base em quê? O Presidente convidou a população para um sacrifício de 20 anos – não foi? –, e nós entendemos, pela crise do País. Vamos para o sacrifício de 20 anos. Então, espere 20 anos também, para poder sancionar essa lei, porque ela é uma aberração, e nós não podemos comungar com isso.

    Desculpem-me aqueles que votaram. Desculpe-me, mais uma vez, Senador Aloysio, com todo o respeito. O País agora ficou vulnerável, porque qualquer um, seja do Estado Islâmico, seja de uma milícia de Maduro, pode entrar aqui e tocar o terror, porque está tudo aberto.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/04/2017 - Página 75