A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, na verdade, eu vou falar aqui mais como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, para registrar mais um caso: ontem eu falei aqui da chacina lá, no Mato Grosso, e, logo em seguida, houve uma morte em Minas Gerais também, ontem ou anteontem, de um sem-terra.

    Eu quero falar aqui do caso Rafael Braga Vieira, que é um menino negro, que foi preso, o único que foi preso naquelas manifestações de 2013. Consta que ele teria um vidro de Pinho Sol, e a acusação diz que ele seria usado como um coquetel molotov. Ele foi condenado à pena de quatro anos e oito meses. Depois esse menino volta a ser preso, desta vez acusado de crime de tráfico de droga. Dizem que ele estava com 0,6 grama de maconha e 9,3 gramas de cocaína e um rojão. Ele nega todas as acusações e afirma que o material foi plantado. Os depoimentos dos policiais foram a única base para a condenação. Ele foi condenado a onze anos e três meses de prisão, além do pagamento de R$1.687.

    Rafael, de 27 anos, negou ao seu advogado do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos, que cuida do caso desde 2013, e ao juiz portar todos os itens. Rafael afirmou que os agentes o conduziram a um beco, onde foi agredido e ameaçado para que revelasse informações sobre o tráfico local. Se não o fizesse, relatou o jovem, os policiais o incriminariam, colocando nele uma arma e drogas. Dez minutos depois de ele ter saído de casa, uma vizinha chegou dizendo que estavam batendo em Rafael e que ele não tinha nada nas mãos, relata a mãe, Adriana de Oliveira Braga, catadora de latinhas. A senhora de 46 anos e mãe de sete filhos correu para encontrar seu filho, mas ele não estava mais na rua, e ela fala, aspas: "Encontrei ele, algemado, na sede da UPP. Ele não tinha envolvimento com o tráfico, mas eles, os policiais, não gostam dele, disseram que era bandido."

    Apesar da suspeita levantada pela defesa de o flagrante ter sido forjado pelos agentes, um juiz decretou sua prisão cautelar e afirmou, na sua decisão, que o indicado tem a personalidade voltada para a prática delitiva. Rafael foi acusado de tráfico de drogas, associação com o tráfico e colaboração com o tráfico, crimes punidos com até quatro anos de prisão.

    Não só o magistrado o condenou exclusivamente com base na palavra dos policiais, como também se recusou a considerar o depoimento da vizinha de Rafael que afirmou ter visto os policiais agredi-lo. Evelyn Bárbara, em depoimento prestado à Justiça, informou que viu Rafael Braga sendo abordado sozinho e sem objetos na mão. Evelyn afirmou que ele foi agredido e arrastado até um ponto longe da sua visão. Contudo, para o magistrado, ao contrário dos policiais que merecem todos os créditos, as declarações da testemunha Evelyn Bárbara, arrolada pela defesa do réu, visavam tão somente a eximir as responsabilidades criminais do acusado Rafael Braga, em razão de seus laços com a família do mesmo e por conhecê-lo por muitos anos como vizinho.

    O tema tem gerado reações por parte da sociedade civil organizada, por meio de campanhas e atos de rua, como o realizado no último dia 24, que fechou a circulação da Avenida Paulista. A gente precisa se debruçar sobre isso. Não é a primeira, não é a última denúncia de agressão de direitos humanos. A gente percebe que, quando se trata de negros, então, ele já é culpado antecipadamente. Esse caso não pode ficar com a única versão dos que prenderam Rafael, os policiais. A gente precisa reabrir esse caso. E é como Presidente da Comissão de Direitos Humanos que eu estou dizendo aqui que nós vamos tomar providências nesse sentido.

    Eu queria só fazer essa denúncia.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.