A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há 15 dias, o Presidente do Banco Central do Brasil, Ilan Goldfajn, anunciou, em 31 de março último, a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP), que substituirá gradativamente a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) como referência de cálculo dos juros dos empréstimos concedidos pelo BNDES.

    Para além do palavreado técnico dos economistas, trata-se de uma importantíssima medida econômica, que corrigirá algumas distorções do nosso modelo de financiamento público e privado e colocará o Brasil, neste assunto, em linha com as melhores práticas internacionais.

    A TJLP é definida pelo Conselho Monetário Nacional e serve como referência para empréstimos do BNDES ao setor produtivo. Atualmente a TJLP orbita em torno de 7% ao ano, enquanto a Selic, que é a taxa básica de juros da economia, embora em trajetória de queda, encontra-se no patamar de 11,25% ao ano.

    Nas operações de financiamentos realizadas com TJLP, existe um subsídio praticado pelo Tesouro Nacional que equaliza o diferencial entre essa taxa e a Selic. Se o Tesouro Nacional se endivida a juros altos e empresta a juros baixos, o que ocorre evidentemente é um subsídio. Subsídio é necessariamente algo ruim? A resposta é não.

    Ocorre que essa diferença entre as taxas de juros prejudica a política de combate à inflação e a derrubada da taxa Selic, que norteia as decisões de consumo na economia. A explicação reside no fato de a formação da TJLP não ocorrer segundo as condições de oferta e demanda por empréstimos. Assim, os financiamentos realizados com base nessa taxa não estão sujeitos às ações de política monetária do Banco Central. Além disso, quando verificamos o perfil de clientes do BNDES, constatamos que figuram na lista empresas que poderiam captar recursos de outra forma, como, por exemplo, fazendo emissão de ações ou títulos de dívida privada.

    Entendo não existir qualquer problema na concessão de crédito a grandes empresas com equalização de juros pelo Tesouro Nacional. Há muito tempo, o BNDES representa a única fonte de recursos de longo prazo para o setor produtivo nacional e sua substituição por fontes alternativas de captação pelas empresas não poderá ser feita da noite para o dia. A distorção aparece quando somente alguns agentes econômicos conseguem captar recursos a taxas de juros módicas, enquanto uma maioria precisa recorrer ao crédito livre ofertado pelos bancos comerciais, ainda que em modalidades como as de consignação em folha.

     A diferença entre as taxas de juros de mercado e as taxas com alguma parcela de subsídio embutida é paga por quem financia o Governo, isto é, a massa de contribuintes que honram pontualmente seus tributos. Na maioria das vezes, os cidadãos não têm consciência de que financiam essa distorção no mercado de crédito.

    A mudança anunciada pelo Banco Central fará com que, daqui a alguns anos, desapareça a diferença nos níveis entre as taxas de juros de longo prazo e a Selic, com a Selic representando uma taxa básica a orientar tanto as decisões de investimento, quanto as de consumo da economia.

    Não haverá qualquer movimento abrupto: o prazo de convergência da TJLP para a TLP será de 5 anos e o início do processo começará em 2018. O estoque de contratos existentes que foram firmados de acordo com as regras atuais permanecerá indexado pela TJLP. O Banco Central continuará divulgando os valores da TJLP antiga nos próximos 20 anos, de forma a atualizar os contratos anteriores de acordo com a sistemática em que foram assinados. Ao fim do longo processo de transição, entretanto, muitas mudanças benéficas serão percebidas pelo mercado e pelos cidadãos. A primeira consiste no aumento da potência da política monetária, isto é, o trabalho do Banco Central no combate à inflação será facilitado. Atualmente, a calibração da Selic como instrumento de combate à inflação tem eficácia limitada, visto que os juros básicos só atingem parte do mercado de crédito, deixando de fora os contratos vinculados à TJLP.

    Com a nova metodologia de cálculo da taxa de juros de longo prazo da economia, todo o mercado de crédito se submeterá às mesmas regras, e, em situações de surto inflacionário, o Banco Central precisará aumentar menos a taxa básica de juros da economia para obter os mesmos efeitos que hoje só são atingidos com altas doses do remédio. Com mais gente se submetendo às mesmas regras, medidas de austeridade podem ser menos gravosas, o que beneficia todo o conjunto da sociedade.

     Outra melhora evidente é a participação dos bancos privados nos financiamentos de longo prazo. O modelo atualmente vigente praticamente inviabiliza a participação dessas instituições no financiamento do setor produtivo no País. A nova política desafogará gradualmente o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, permitindo que novos atores passem a financiar os investimentos a taxas de juros competitivas, liberando os bancos públicos para conceder crédito mais barato aos tomadores que mais necessitam dos recursos. Ou, ainda, os bancos públicos poderão destinar uma proporção maior de recursos a projetos de maior retorno social, os quais não obteriam recursos sem o subsídio governamental, como o saneamento, por exemplo.

    Haverá, ainda, a possibilidade de o BNDES repassar seus empréstimos para outras instituições, operação conhecida como securitização. A securitização só é possível quando o banco público e o banco privado se orientam pelas mesmas taxas de juros.

     Ao longo do tempo, os efeitos dessa nova metodologia de cálculo da taxa de juros de longo prazo produzirão uma melhora na alocação de recursos na economia, o que, por sua vez, tenderá a proporcionar uma elevação da participação do investimento no PIB e facilitação do trabalho do Banco Central no controle da inflação. Será, sem dúvida, uma enorme contribuição para a redução estrutural da taxa de juros em nosso País.

    Estamos, em suma, diante de um momento ímpar na política econômica brasileira. A nova forma de cálculo de juros trazida pela TLP fará com que o Brasil experimente um avanço na forma de financiar o setor produtivo, e todos nós temos a ganhar.

    Portanto, Sr. Presidente, era o que eu tinha a dizer, parabenizando aqui o Sr. Ministro do Banco Central, Dr. Ilan Goldfajn.