O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, obrigado pela concessão da palavra.

    Eu cumprimento a todos que acompanham agora a TV Senado, a Rádio Senado, que nos acompanham pela internet. Cumprimento os Senadores, as Senadoras... Nós sabemos os momentos que estamos vivendo no nosso País: votações importantes, debates importantes e, como eu tenho já falado nesta tribuna, várias vezes, debates que têm que ser enfrentados, debates que têm que ser realmente enfrentados com responsabilidade, enfrentados com seriedade... Não podemos fugir de debate nenhum.

    Então, amanhã, na CCJ, está marcado para debatermos e possivelmente votarmos o projeto de lei que tem a relatoria do Senador Requião, que fala do abuso de autoridade, e é um assunto que, dentre esses, também tem que ser tratado, como eu disse aqui, com grande responsabilidade.

    Na semana passada, na CCJ, também pediram para que se tentasse votar amanhã mesmo o também importantíssimo projeto que trata do fim do foro privilegiado. Parece-me que isso não vai acontecer porque, por acordo, parece-me que a pauta única da CCJ, amanhã, é exatamente o projeto do abuso de autoridade, um projeto que, tenho certeza, vai ser muito discutido na CCJ. Eu creio que vai se estender o debate por várias horas, mas quero dizer que estarei, lá na CCJ, para defender, para discutir e para debater.

    Mas eu quero aqui hoje falar de um assunto pelo qual fui procurado no meu Estado, que me chamou a atenção e sobre o qual eu pedi para pesquisar. E hoje eu quero chamar a atenção para essa questão, que é sobre o alto custo da migração das rádios AM para FM.

    Eu subo a esta tribuna, então, para expressar a minha preocupação com esse tema que considero até grave e que afeta muito o setor de radiocomunicações.

    Trata-se da política federal de transição das rádios que operam na frequência AM para a frequência FM, prevista no Decreto Presidencial nº 8.139, de 2013, oriundo do governo da ex-Presidente Dilma Rousseff.

    Nos termos do decreto, a migração deve ocorrer no prazo de cinco anos a partir da sua edição. Ou seja, até 2018. Contudo, muitas emissoras que já deram encaminhamento ao processo alegam o alto custo dessa transferência.

    Os custos da migração variam de acordo com a população da cidade e da potência do sinal. Os maiores valores são para as cidades com mais de 7 milhões de habitantes, e os menores para cidades de até 10 mil habitantes. O valor mínimo é de R$8 mil, e o valor máximo, de R$4,4 milhões.

    Para termos uma visão mais adequada do cenário, mudar AM para FM representa um investimento, em média, de R$140 mil, na avaliação de Rodrigo Neves, Presidente da Aesp (Associação das Emissoras de Rádio e TV de São Paulo), considerando que a maioria das emissoras opera em uma potência de Classe C.

    O argumento a favor dessa mudança é que ela tornaria as rádios mais competitivas e também desocuparia uma faixa de frequência para outros usos, que podem variar desde o uso militar até o uso para introdução de novos meios de comunicação.

    Portanto, apesar de se tratar de uma reivindicação própria do setor, há de se considerar que o esvaziamento da banda é, também, um interesse do setor público, que passa a ter uma faixa inteira aberta a novas possibilidades.

    Antes, as emissoras não podiam fazer essa mudança de faixa sem participar de licitação. O governo editou o Decreto Presidencial 8.139, de 2013, como já falei, justamente para eximir as atuais emissoras que operam em AM de ter de participar de licitações para aquisição de novas frequências, tendo de arcar tão somente com os custos materiais decorrentes dessa mudança. O valor que está sendo cobrado abrange o pagamento da adaptação da outorga e os custos de modificação do estúdio, de transmissor, da antena e também da torre.

    Sr. Presidente, senhoras e senhores, minha proposta aqui, hoje, é sugerir ao Governo a criação de uma linha de crédito específica, para que todas as emissoras tenham condições de promover a mudança da faixa AM para a faixa FM.

    A mudança de faixa é política do próprio Governo Federal; nada mais justo, portanto, que o Governo Federal ajude as operadoras de rádio a realizarem essa transição da forma mais suave possível. Muitas rádios podem não precisar de ajuda na transição, mas, na condição de Parlamentares, devemos voltar nossas atenções para o todo. Devemos cuidar para que nenhuma empresa da área de radiocomunicação seja prejudicada, para que essa exigência legislativa não obrigue nenhuma delas a fechar as portas, ainda mais nesse período de crise financeira tão difícil que estamos vivendo.

    Então, a minha ideia é que o Governo possa criar uma linha de crédito, para que os proprietários de emissoras possam ter acesso e possam provocar ou alcançar essa mudança.

    Por exemplo, eu conversava com o proprietário de uma rádio, lá no Rio de Janeiro, e ele me falava exatamente isso. Foi de onde surgiu o desejo de fazer essa pesquisa, e hoje está aqui, divulgando isso para todo o Brasil.

    No caso dele, Presidente, ele teria que investir R$3,5 milhões para poder mudar a sua rádio AM para FM. Ele disse: "Eu não tenho esse dinheiro, eu não tenho esse capital para fazer isso, mas não que eu não queira fazer. Eu tenho que atender à legislação, eu quero atender à legislação, mas eu preciso de ajuda para isso."

    Sem contar que, nos períodos de crise que nós estamos vivendo, uma das despesas que as empresas logo costumam cortar é exatamente a despesa de publicidade, que é a fonte de receita dessas empresas de rádio e comunicação – a grande fonte é a publicidade. E, em um momento de crise, as empresas normalmente cortam muito da questão da publicidade. E isso traz então mais dificuldade ainda para que esse setor venha a superar a crise financeira.

    Tenho convicção de que é o nosso papel aqui, no Senado Federal, e no Congresso, agir de modo a suavizar essas dificuldades. Então, eu quero me colocar à disposição, quero tratar disso, quero receber aqui as associações, aqueles que queiram tratar desse assunto, para que nós possamos levar ao Governo e possamos alcançar essa linha de crédito que possa ajudar, realmente, o setor de comunicação.

    E eu falo isso até como radialista que sou também. Sou radialista e sei a importância, o quanto esse veículo é um veículo maravilhoso de comunicação.

    Queremos a mudança. Certamente aqueles que são donos das emissoras querem atender à legislação, mas precisam de ajuda, e eu aqui quero me colocar à disposição para poder ajudar.

    Então, agradeço, Sr. Presidente, e peço a todos que, juntos, possamos fomentar essa importante iniciativa, a de criarmos um instrumento de financiamento público para a mudança da faixa das operadoras de rádio.

    Obrigado, Sr. Presidente.